O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nesta quinta-feira (30) um projeto que proíbe o uso de aparelhos de som portáteis instalados em carros estacionados que emitam som alto. Estão entre os proibidos os aparelhos de rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, de MPs, Ipods, celulares, além dos alto-falantes e até instrumentos musicais.
De acordo com projeto aprovado na Câmara no último dia 7, é considerado som alto aquele que atinge 50 decibéis --o equivalente a uma conversa em voz alta numa sala, mas suficiente para acordar alguém em sono profundo. A definição sobre isso, porém, só ocorrerá na regulamentação da lei, que ocorre em 60 dias. Somente quando o prefeito regulamentar a lei que ela passará a ser fiscalizada.
A proposta, dos vereadores Coronel Camilo (PSD), Dalton Silvano (PV) e do atual senador Antonio Carlos Rodrigues (PR) foi apresentada ao mesmo tempo em que vereadores da chamada Bancada da Bala --formada por policiais militares aposentados-- querem dar fim aos bailes funk, febre nos bairros da periferia da cidade.
Ainda de acordo com o projeto, a proibição valerá das 22h às 8h, diariamente, o que também dependerá da regulamentação. Quem desrespeitar pode ser multado em R$ 1.000, valor que dobra em caso de reincidência e quadruplica na terceira vez.
Além de estar sujeito à multa, quem for flagrado com som alto e se recusar a diminuir o volume poderá ter o aparelho de som ou o carro apreendidos provisoriamente.
A ideia prevê que o nível de barulho deve ser calculado a uma distância de dois metros do aparelho emissor do som. Os espaços proibidos são calçadas, ruas, praças ou estacionamentos particulares. Carros em movimento estão livres da proibição, assim como veículos profissionais de propaganda, por exemplo, e carros de som usados em manifestações sindicais.
Os parlamentares justificaram no projeto que o som acima de 50 decibéis é prejudicial à saúde, segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde).
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