O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), fez nesta quinta-feira duras críticas à Controlar, empresa que realiza o serviço de inspeção veicular na capital paulista, em entrevista à rádio CBN. "A inspeção veicular foi um grande tiro no pé da cidade de São Paulo, um equívoco de ponta a ponta, a começar por essa empresa, essa Controlar, que é, fazendo um paralelo com a Lei da Ficha Limpa, uma empresa ficha suja, para dizer o mínimo", afirmou.
Haddad, que durante a campanha eleitoral prometeu acabar com a inspeção, afirmou que, em janeiro, uma equipe da Prefeitura tentou encontrar um caminho "para superar esse constrangimento para a cidade de São Paulo". Ele disse, porém, que do lado da Controlar estão pessoas "sem o menor espírito público". "Não estão minimamente interessadas na cidade de São Paulo. Estão interessadas obstinadamente nesse contrato e em manter esse caça-níquel. É uma vergonha o que está acontecendo."
Na entrevista, Haddad confirmou o que a Prefeitura havia anunciado na segunda-feira (18), que vai abrir três processos administrativos contra a Controlar. O primeiro é por contagem de prazo contratual - questão pela qual o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) vem respondendo a processo na Justiça. Para o Ministério Público Estadual, que apresentou a denúncia contra Kassab, o contrato foi assinado pela Prefeitura em 1996, ainda na gestão Paulo Maluf, e tinha prazo de dez anos. Durante este tempo o serviço não foi realizado, mas o contrato foi "ressuscitado" por Kassab em 2008, dois anos após o seu término.
Em nota no site da Prefeitura, Haddad disse que "há membros da Procuradoria do Município que entendem que o contrato expirou porque, enquanto não havia inspeção e a empresa tomava medidas para a sua implantação, já corria o prazo de dez anos". "Por isso, abriremos um processo administrativo de contagem de prazo."
O segundo é sobre suposta fraude na integralização de capital da empresa. "Se for constatada fraude, como os indícios realmente são muito eloquentes nessa direção, também é um segundo motivo para a caducidade do contrato", disse o prefeito à CBN.
O último processo é sobre a própria condenação da empresa em segunda instância, segundo o prefeito. De acordo com Haddad, há um decreto da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) que proíbe a cidade de manter contrato com quem tenha condenação de segunda instância.
No site da Prefeitura, Haddad explicou que houve "decisão judicial sobre o embargo de declaração na Lei de Improbidade contra o responsável por assinar o contrato". "Esta pessoa e a Controlar foram condenadas em segunda instância, de maneira que haverá um outro processo administrativo."
O prefeito disse que, por causa da inspeção veicular, parte da frota de veículos de São Paulo está sendo licenciada nas cidades vizinhas para os motoristas escaparem do pagamento da taxa. "A previsão é de que a gente perca R$ 1 bilhão em IPVA nos próximos quatro anos", afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário