É sempre assim: todo ano par, milhões de eleitores brasileiros são levados a decidir, nas urnas, seus representantes políticos. Em 2012 não seria diferente. Dia 7 de outubro, decidiremos quem ocupará a prefeitura (eleição majoritária) e a câmara municipal (eleição proporcional) de nossas cidades.
O mandato do prefeito tem duração de quatros anos, podendo este, porém, se reeleger apenas uma vez consecutiva. O exercício do mandato é feito em conjunto com os secretários municipais e os vereadores. O prefeito é, acima de tudo, um representante da comunidade, devendo assim ouvir os anseios e as suas reivindicações. Além disso, ele tem a responsabilidade de buscar apoio financeiro dos governos Estadual e Federal, com o objetivo de promover melhorias no município que administra.
O vice-prefeito é o sucessor do prefeito e o substituto, em casos de licença ou impedimento. A eleição do vice se dá de forma vinculada a do prefeito. Ele pode e deve exercer funções relevantes na administração municipal. Na hora de escolher o seu prefeito, leve em consideração também o vice-prefeito, evitando surpresas no futuro.
Quais as principais funções do prefeito?
Entre as atribuições exclusivas do prefeito estão: a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a organização do trânsito. Outras tarefas são feitas em parceria com os governos estadual e federal, como a saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e ensino fundamental. Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo IPTU (imposto predial e territorial urbano) e ISS (imposto sobre serviços). Mas nem sempre essa verba é o suficiente, sendo necessário um aporte do Governo Federal. Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela câmara dos vereadores. A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à câmara dos vereadores.
Quanto ganha um prefeito?
Existe uma enorme dificuldade de se saber o salário dos prefeitos brasileiros. A única certeza é que sua remuneração não pode ser superior ao que recebem os ministros do STF. A remuneração dos prefeitos é fixada, em forma de lei, pela câmara dos vereadores. A população, na maioria das vezes, desconhece os valores e a forma como o cálculo é feito. Segundo pesquisas, o salário bruto médio dos prefeitos de 26 capitais brasileiras é hoje de R$ 16.920 por mês – equivalente a 31 salários mínimos. O sul é a região onde os prefeitos das capitais recebem os salários mais altos (média de R$ 19.229), enquanto o centro-oeste soma os menores subsídios (R$ 15.335).
O que é exigido para se candidatar a prefeito?
Ser alfabetizado; ter nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estar alistado eleitoralmente; ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano; ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 21 anos (no dia da eleição); e não ser parente (afim ou consanguíneo, até segundo grau) ou cônjuge de quem já exerceu dois mandatos consecutivos.
Como é eleito um prefeito?
Diferentemente dos vereadores, os candidatos à prefeitura são eleitos de acordo com um sistema eleitoral majoritário, onde é preciso obter mais de 50% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Caso nenhum candidato atinja essa maioria, os dois mais votados disputam um 2º turno, mas somente nos municípios com mais de 200 mil eleitores e nos casos em que o 1º turno tenha sido disputado por pelo menos 3 candidatos.
- Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes
- Organizar os serviços públicos de interesse local
- Proteger o patrimônio histórico-cultural do município
- Garantir o transporte público e a organização do trânsito
- Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios
- Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques
- Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial
- Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa
- Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar
- Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local
- Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico
- Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças
- Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma
- Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo
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