O vereador Rogério Frediani-PSDB protocolou na última quarta feira, na secretaria da Câmara Municipal, dois projetos de Lei que tratam do reconhecimento e dos critérios diferenciados para o licenciamento municipal à extração artesanal de areia. Um dos principais objetivos das iniciativas é permitir a atividade artesanal na cidade
“O texto considera o extrator artesanal de areia, aquele trabalhador que retira areia do leito do rio com pás ou conchas manuais utilizando uma pequena barcaça (chata/bateira) para transporte do material até a margem, de onde é transferida para caminhões para o destino final, realizada por profissionais cadastrados, que já exercem a atividade há mais de dez anos”, diz a nota da assessoria do vereador tucano.
No entanto, a proposta ratifica a proibição da extração de material as margens dos cursos d’água e o uso de equipamentos motorizados, como dragas, tratores e pás carregadeiras. Para equilibrar a retirada, a quantidade não poderá ultrapassar a dinâmica sedimentar de reposição do mesmo material e a circulação dos caminhões é reduzida à pequena área de acesso, restrita, sem área de manobras, evitando os danos à vegetação.
Para o licenciamento municipal será exigido à constituição de Pessoa Jurídica, ou Cooperativa, que prestará assessoria técnica, jurídica e contábil aos associados ou cooperados, apresentação do Plano de Controle Ambiental, além de Relatório de Controle Ambiental, a serem analisados pelos órgãos ambientais do Estado e União, a anuência do IBAMA e a aprovação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. “São exigências legais para organizar o setor, proteger o meio ambiente e separar o mau trabalhador do bom trabalhador”, disse o autor da proposta Rogério Frediani.
A Lei prevê ainda parcerias e convênios para o acompanhamento dos processos de licenciamento junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, visando orientar e garantir o pleno atendimento e execução da Lei. Outro aspecto apontado como positivo pelo autor é o fato de a atividade artesanal colaborar para o desassoreamento dos rios, que em períodos de chuva causam danos as comunidades.
O autor fala que só foi possível apresentar o projeto porque a atividade artesanal é de baixo impacto ambiental e de grande importância social e econômica para o município. “Agora, a atividade está rodeada de homens maduros, responsáveis que veem na extração de areia artesanal uma forma de diminuir e até mesmo reverter os estragos causados pela degradação da atividade, que por falta de licenciamento tornou homens de bem em bandidos, todos precisam trabalhar, para isso tem de cuidar para que sempre haja serviço”, desabafa Frediani. Para técnicos e profissionais ouvidos pelo gabinete do vereador, é uma oportunidade única de aliar desenvolvimento social, geração de renda, dignificação do trabalhador e preservação ambiental.
“O texto considera o extrator artesanal de areia, aquele trabalhador que retira areia do leito do rio com pás ou conchas manuais utilizando uma pequena barcaça (chata/bateira) para transporte do material até a margem, de onde é transferida para caminhões para o destino final, realizada por profissionais cadastrados, que já exercem a atividade há mais de dez anos”, diz a nota da assessoria do vereador tucano.
No entanto, a proposta ratifica a proibição da extração de material as margens dos cursos d’água e o uso de equipamentos motorizados, como dragas, tratores e pás carregadeiras. Para equilibrar a retirada, a quantidade não poderá ultrapassar a dinâmica sedimentar de reposição do mesmo material e a circulação dos caminhões é reduzida à pequena área de acesso, restrita, sem área de manobras, evitando os danos à vegetação.
Para o licenciamento municipal será exigido à constituição de Pessoa Jurídica, ou Cooperativa, que prestará assessoria técnica, jurídica e contábil aos associados ou cooperados, apresentação do Plano de Controle Ambiental, além de Relatório de Controle Ambiental, a serem analisados pelos órgãos ambientais do Estado e União, a anuência do IBAMA e a aprovação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. “São exigências legais para organizar o setor, proteger o meio ambiente e separar o mau trabalhador do bom trabalhador”, disse o autor da proposta Rogério Frediani.
A Lei prevê ainda parcerias e convênios para o acompanhamento dos processos de licenciamento junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, visando orientar e garantir o pleno atendimento e execução da Lei. Outro aspecto apontado como positivo pelo autor é o fato de a atividade artesanal colaborar para o desassoreamento dos rios, que em períodos de chuva causam danos as comunidades.
O autor fala que só foi possível apresentar o projeto porque a atividade artesanal é de baixo impacto ambiental e de grande importância social e econômica para o município. “Agora, a atividade está rodeada de homens maduros, responsáveis que veem na extração de areia artesanal uma forma de diminuir e até mesmo reverter os estragos causados pela degradação da atividade, que por falta de licenciamento tornou homens de bem em bandidos, todos precisam trabalhar, para isso tem de cuidar para que sempre haja serviço”, desabafa Frediani. Para técnicos e profissionais ouvidos pelo gabinete do vereador, é uma oportunidade única de aliar desenvolvimento social, geração de renda, dignificação do trabalhador e preservação ambiental.
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