A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta quinta-feira, no período da tarde a primeira Audiência Pública do ano, que discutiu diversos projetos, sendo a maioria de autoria do Executivo. A população prestigiou, mas a falta de representantes da Prefeitura inviabilizou o encontro.
As Audiências Públicas são pautadas no artigo 134 do Regimento Interno com o espaço de 7 dias entre uma e outra e um mínimo de 2 (duas) audiências sobre assuntos como Orçamento, Lei Ambiental, Código Tributário, Código Sanitário, Plano Diretor e Código de Posturas.
Os Projetos discutidos no primeiro encontro tem a maioria do Executivo: Autorizando a Prefeitura a contratar empresa para construir, administrar, operar e manter o futuro Aquário Municipal de Caraguatatuba, mediante concessão onerosa, com instalação prevista para o bairro Pontal Santamarina, na zona sul da cidade.
Os demais projetos são: Do Executivo alterando tabela VS – Taxas de Fiscalização Vigilância Sanitária – Lei Complementar 14/03; Que acresce e altera dispositivos da Lei Complementar 14/03, instituindo a Taxa de Licença Ambiental e a Taxa para Expedição de Impressos Fiscais e finalizando, de autoria do Vereador Omar Kazon (PR), acrescenta parágrafo único no artigo 237 – Lei 1144/80 (Código de Posturas), no que se refere a proibição de trânsito e estacionamento de veículos nas praias do Indaiá, Centro e Mocóca.
O destaque da Audiência Pública se deu ao comparecimento dos moradores, principalmente do Pontal Santamarina e ao representante dos Pescadores da zona sul, o Sr. Ronan. Ao mesmo tempo a falta de funcionários da Prefeitura para discutir e debater com a população inviabilizou a proposta, que será rediscutida em 5 de abril, às 16 horas. O Presidente Wilson Gobetti (PDT) presidiu o evento.
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