A Polícia Militar Ambiental do Litoral Norte advertiu e multou, nesta quinta-feira, a prefeitura de Ubatuba por supressão de vegetação e retificação de curso d’água em uma área no bairro do Vale do Sol, Zona Oeste da cidade. Segundo o boletim da PM, além dos danos causados no local, a administração municipal ainda não tinha a licença devida junto aos órgãos competentes (Cetesb). A autuação embargou as intervenções na área e exigiu que a prefeitura obtivesse as documentações necessárias para a continuidade dos trabalhos.
O local fica no interior do bairro Vale do Sol e é considerado pela própria gestão ubatubense como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). De acordo com a prefeitura, as intervenções no local estão sendo realizadas com o objetivo de realocar 56 famílias que atualmente vivem na beira do Rio Ipiranga, em área considerada de risco e de preservação permanente.
Em contato com o secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social de Ubatuba, Claudinei Salgado, a prefeitura avaliou a atuação da PM Ambiental como arbitrária e adiantou que entrará com um mandado de segurança contra as advertências e multas estabelecidas.
Salgado explica que as intervenções da prefeitura estão baseadas em um legislação federal, que autoriza o licenciamento ambiental pelo município em Zonas Especiais de Interesse Social. “Essa foi uma lei aprovada pela União e que tem o objetivo de dar celeridade em processos de regularização fundiária e social. E, ao invés de termos o apoio do Estado neste importante tipo de política pública, encontramos uma atuação negativa que desprezou nosso trabalho”, afirma o secretário, alegando que a área em questão já apresenta ocupação indevida.
“O que eles apontam como retificação de curso d água foi a instalação de uma tubulação em um córrego onde essas famílias estavam despejando esgoto in natura. Estamos preparando o local para a construção de casas populares que tenham toda a estrutura de saneamento adequada e isso foi necessário”, argumentou Claudinei Salgado.
A prefeitura explica que buscará reverter as decisões na justiça e espera retomar os trabalhos no Vale do Sol o mais rápido possível.
O local fica no interior do bairro Vale do Sol e é considerado pela própria gestão ubatubense como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). De acordo com a prefeitura, as intervenções no local estão sendo realizadas com o objetivo de realocar 56 famílias que atualmente vivem na beira do Rio Ipiranga, em área considerada de risco e de preservação permanente.
Em contato com o secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social de Ubatuba, Claudinei Salgado, a prefeitura avaliou a atuação da PM Ambiental como arbitrária e adiantou que entrará com um mandado de segurança contra as advertências e multas estabelecidas.
Salgado explica que as intervenções da prefeitura estão baseadas em um legislação federal, que autoriza o licenciamento ambiental pelo município em Zonas Especiais de Interesse Social. “Essa foi uma lei aprovada pela União e que tem o objetivo de dar celeridade em processos de regularização fundiária e social. E, ao invés de termos o apoio do Estado neste importante tipo de política pública, encontramos uma atuação negativa que desprezou nosso trabalho”, afirma o secretário, alegando que a área em questão já apresenta ocupação indevida.
“O que eles apontam como retificação de curso d água foi a instalação de uma tubulação em um córrego onde essas famílias estavam despejando esgoto in natura. Estamos preparando o local para a construção de casas populares que tenham toda a estrutura de saneamento adequada e isso foi necessário”, argumentou Claudinei Salgado.
A prefeitura explica que buscará reverter as decisões na justiça e espera retomar os trabalhos no Vale do Sol o mais rápido possível.
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