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segunda-feira, 13 de março de 2017

Sessão terá projeto que trata sobre contratação de mão de obra local


Nesta terça-feira, 14 de março, a partir das 19h30, acontece na Câmara Municipal de Caraguatatuba a 06ª sessão ordinária de 2017. Os Parlamentar irão discutir e votar o projeto de lei 07/17, da Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos, que altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal 2.243, de 31 de agosto de 2015, que trata da contratação de mão de obra local por empresas privadas.
Com a mudança, o parágrafo citado passará a vigorar com a seguinte redação: “As contratações, neste universo de 70%, estão reservadas para trabalhadores que tenham no mínimo dois anos de domicílio eleitoral em Caraguatatuba. Exigência comprovada no título de eleitor do aspirante ao trabalho”.
A proposta muda de um para dois anos o tempo de domicílio eleitoral para ter direito às vagas oferecidas na cidade.
Os Parlamentares também discutirão o projeto de lei nº 06/17, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que autoriza o Poder Executivo a promover o Street Workout nas praças e em outros espaços públicos.
De acordo com a propositura, deverá ser implantado barras fixas, paralelas, conforme especificações técnicas necessárias para a prática do referido esporte, que é uma modalidade composta de exercícios que usam apenas o peso do próprio corpo. O Street Workout tem como objetivo promover e incentivar a prática de esportes; uma cultura de socialização e integração; lazer; hábito de vida saudável e qualidade de vida.
O Vereador João Silva de Paula Ferreira (De Paula) defenderá na sessão o projeto de resolução 07/17, de sua autoria, que institui o Título “Policial Militar do Ano” e dá outras providências, a ser conferido na primeira quinzena de dezembro, ao policial militar que no decorrer do período houver se destacado no desempenho de sua missão na defesa dos interesses da comunidade
A honraria deverá ser entregue a quatro membros da polícia militar: Infantaria, Bombeiro, Ambiental e Rodoviário. A indicação, segundo o projeto, fica a cargo do comando de cada CIA do município.
A última propositura da pauta é o projeto de decreto legislativo 03/17, do Vereador Carlinhos da Farmácia, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão caraguatatubense ao Sr. Pastor Samuel Cássio Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao município.
As sessões da Câmara Municipal têm transmissões ao vivo pelo site:www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba.


Vitor Miki
12 3897 2504 | 99700 4985
imprensa@camaracaragua.sp.gov.br
www.camaracaragua.sp.gov.br

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