Joaquim Barbosa dispara bomba. Temer vai cair! Veja aqui…

Após o Senado votar pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou a maneira como o processo foi conduzido e, embora tenha admitido que Dilma falhou como presidente, disse que Michel Temer não tem legitimidade para governar o País. Para ele, o ideal seria que novas eleições fossem convocadas, mas admitiu que dificilmente o STF aprovaria algo desse tipo.

Barbosa participou nesta quinta-feira, 12, de evento em São Paulo, para o qual foi convidado para discorrer sobre as instituições brasileiras. Afirmou ter sido uma coincidência o evento ter caído no mesmo dia em que o Senado votou o processo de impeachment. Aproveitou, portanto, para fazer algumas provocações aos parlamentares.

“Tenho sérias duvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no País nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso que está em causa”, afirmou.

Para Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias, principal motivo apontado no pedido de impeachment, não é forte o suficiente para afastar um presidente. “Temos um problema sério de proporcionalidade, pois a irresponsabilidade fiscal é o comportamento mais comum entre nossos governantes em todas as esferas. Vejam a penúria financeira dos nossos Estados, o que é isso senão fruto da irresponsabilidade orçamentária dos governadores”, provocou.

O ex-ministro reconheceu que, “do ponto de vista puramente jurídico”, o impeachment pode ser justificado, mas disse que tem “dúvidas muito sinceras” quanto à sua “justeza e ao acerto político que foi tomado para essa decisão”. “O impeachment é a punição máxima a um presidente que cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo, pode provocar ódio e rancores e tornar a população ainda mais refratária ao próprio sistema político”, alertou Barbosa.

Ele também não poupou críticas a Dilma Rousseff. Para ele, a petista não soube conduzir o País, não soube se comunicar com a população, fez péssimas escolhas e limitou-se a governar para seu grupo político e aliados de ocasião. “Não digo que ela compactuou abertamente com segmentos corruptos em seu governo, em seu partido e em sua base de apoio, mas se omitiu, silenciou-se, foi ambígua e não soube se distanciar do ambiente deletério que a cercava, não soube exercer comando e acabou engolida por essa gente”, disse.

Apesar das críticas a Dilma, Barbosa afirmou que Temer não tem legitimidade para governar o Brasil. “É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia”, afirmou o ex-ministro, que também criticou o PSDB. “É um grupo que, em 2018, completará 20 anos sem ganhar uma eleição”.

A solução, disse Barbosa, seria a convocação de novas eleições. “Eliminaria toda essa anomalia e o mal estar com o qual seremos obrigados a conviver nos próximos dois anos”. Admitiu, no entanto, que provavelmente o STF rejeitaria a aprovação no Congresso de uma emenda constitucional para a convocação de novas eleições. Diante disso, afirmou que Dilma deveria ter renunciado há alguns meses, sob a condição de que Temer fizesse o mesmo e, assim, o Congresso fosse obrigado a convocar novas eleições, sem necessidade de emendas.

Ao fim de sua palestra, Barbosa ressaltou que está preocupado com o futuro das instituições brasileiras. “Eu me pergunto se esse impeachment não resultará em golpe certeiro em nossas instituições, eu me pergunto se elas não sairão fragilizadas, imprestáveis”, questionou. “E vai aqui mais uma provocação: quem, na perspectiva de vocês, vai querer investir em um País em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza? Eu deixo essa reflexão a todos”, concluiu.

NOVA PESQUISA – Crivella lidera em todos os cenários – Jornal O DIA – 15-05-2016‏

Crivella lidera em todos os cenários 

O senador Marcelo Crivella (PRB) segue na preferência do eleitorado, segundo a pesquisa estimulada do Instituto Paraná, quando são apresentados aos entrevistados os nomes dos possíveis candidatos.

No primeiro cenário, que incluiu os nomes do senador Romário (PSB) e das deputadas federais Clarissa Garotinho (PR) e Jandira Feghali (PCdoB), Crivella aparece com 31,2% da preferência, contra 16,3% de Romário e 9,4% do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol).

O deputado estadual Flavio Bolsonaro (PSC) aparece em quarto lugar, com 7,1%, seguido de Jandira Feghali, com 4,8%, Clarissa Garotinho, com 4,2% e Pedro Paulo Carvalho (PMDB), com 3,6%.

Os deputados federais Alessandro Molon (Rede) e Índio da Costa, (PSD) têm apenas 2,7% e 1,9%, respectivamente. Cyro Garcia (PSTU) e Carlos Osório (PSDB) estão empatados na última posição, com apenas 1,1% da preferência dos entrevistados.

No segundo cenário, sem Romário, Clarissa e Jandira, a liderança de Crivella é ainda maior, com 41,9% contra 14,1 de Marcelo Freixo. Flávio Bolsonaro teria 8,4%, Pedro Paulo viria com 5,8% e Índio da Costa teria 3,2%. Carlos Osório teria, neste cenário, 1,9% dos votos.

“Me sinto muito honrado e agradecido com a generosidade do povo carioca. Se este resultado for confirmado nas urnas, farei de tudo para honrar essa confiança. O cenário político hoje é de mudança, e exige uma renovação”, comemorou o senador Marcelo Crivella.

Luciano Camargo passa bem após fraturar a costela: 'Já voltou para casa'

Luciano Camargo sofreu um acidente no sábado (14) ao chegar a Belo Horizonte para um show com o irmão Zezé Di Camargo no festival Brasil Sertanejo. O cantor foi encaminhado para o hospital mineiro Mater Dei depois de cair do ônibus que o levava à cidade e teve a 11ª costela fraturada. Mesmo ainda se recuperando do susto, e da dor, o sertanejo circulou pelo camarote É O Amor.

A assessoria de Luciano falou sobre o estado de saúde do músico, que perdeu 9Kg em um mês com dieta e malhação. "Ele está ótimo, demorou um pouco para dormir, mas já voltou para casa. Vai ficar em repouso e passar pelo médico dele em SP amanhã, segunda-feira".

Mulher de Luciano, Flávia Camargo acompanhou o marido durante a viagem e explicou que ele se submeteu a exames e fez uma ressonância magnética antes de ser liberado para se apresentar na mesma noite. "O médico aplicou uma anestesia local. Ele levou 20 agulhadas, sofreu mais com as agulhadas do que com a dor", disse.

Zezé Di Camargo e Graciele Lacerda trocam beijos em evento

Zezé e a namorada, Graciele, trocaram beijos na noite de sábado. O casal foi fotografado no camarote do evento, onde também estavam os ex-BBBs Maria Claudia, Matheus e Munik. O cantor, que vive fazendo posts românticos para a namorada nas redes sociais, também já usou a web para reclamar de quem os critica.

Xuxa revela que deu tapa em Sérgio Mallandro após beijo em filme: “Nojo”

Xuxa revelou que passou por momentos difíceis com Sérgio Mallandro durante a filmagem de “Lua de Cristal” na década de 80. No último sábado (14), no programa “Legendários”, da Record, a Rainha dos Baixinhos confessou que ficou com “nojo” do comediante depois de ele a beijar com muita “baba”.

"Eu fui beijada de língua pelo Sergio [Mallandro], cheio de baba, que nojo. Ele baba muito. Quando fala com você, ele [cospe] sempre", revelou.

Por causa do susto, a apresentadora deu um tapa no rosto do par romântico. "Tinha um selinho para ele me dar e me acordar [no filme]. Quando ele colocou a língua, dei na cara. Falei 'qual é, Sérgio? De língua?!' Que nojo, que nojo. Saí e fui lavar a boca."

Xuxa Meneghel entrou na brincadeira dos integrantes do Porta dos Fundos e topou ser trollada em um vídeo do canal na internet, lançado no dia 7 de maio.

Nas cenas, a apresentadora da Record foi confundida com Eliana, contratada do SBT, e fez uma paródia ao quadro de seu programa, que consiste em visitar a casa de uma telespectadora.

Contudo, a fã não a reconheceu e iniciou uma série de saia-justas com a eterna Rainha dos Baixinhos. "Sou eu, Xuxa!", disse a loira. Parada na porta, a mulher respondeu sem empolgação: "Sou eu, Jéssica".

As mudanças promovidas no programa de Xuxa, na Record, ainda não surtiram o efeito desejado. Desde que Ignácio Coqueiro assumiu a direção do projeto, em fevereiro, a atração amarga a terceira colocação no Ibope e não consegue vencer o SBT.

A "nova" fase da produção registra até aqui 6,1 pontos de audiência. Quando era exibido ao vivo e comandando por Maurinho Vaz, o projeto teve média de 6,9 pontos.

Desde a estreia, o "Xuxa Meneghel" já contabiliza 36 edições, mas perdeu para os programas do canal de Silvio Santos em 29 ocasiões. No horário, o Anhanguera exibe o "Programa do Ratinho" e o "Máquina da Fama".

Maior contratação da história da emissora, Xuxa continua sofrendo pressão para fazer valer o alto investimento. O mínimo que se espera da "Rainha dos Baixinhos" é que a ela consiga assegurar o segundo lugar nas noites de segunda-feira.

Xuxa tem um pacto com Sasha: a apresentadora evita o quanto pode falar sobre a filha publicamente. No entanto, a loira abriu uma exceção para demonstrar todo seu amor pela herdeira no Facebook:

"Meu orgulho. Minha menina linda. Que Deus te abençoe sempre. Você é do jeitinho que sempre sonhei. Vou estar sempre do seu lado", escreveu na legenda da foto

Letícia Spiller e Jô Soares teceram elogios a Xuxa Meneghel durante o "Programa do Jô". Após trocar a TV Globo pela Record - em 2015 - a apresentadora foi banida da emissora carioca e só voltou ao clima de paz recentemente. Durante bate-papo, a atriz disse que via uma luz especial na eterna Rainha dos Baixinhos na época em que era sua Paquita: "Eu ficava boba de ver quando adultos e crianças com paralisia cerebral viam a Xuxa de perto. Você notava a alegria surgir no rosto deles", declarou

Joaquim Barbosa sobre o GOLPE: "Pura encenação para justificar uma tomad...

Teatro Mario Covas recebe segundo Empreende Caraguá‏

Micros e pequenos empresários da cidade participarão na próxima terça (17/05/2016), do lançamento do segundo Empreende Caraguá. O projeto, desenvolvido pelo Governo Municipal, Sebrae-SP e Associação Comercial visa aumentar a competitividade e estimular a inovação de cada comércio. O evento, que é gratuito, começa a partir das 18h, no Teatro Mario Covas.

No evento, serão apresentadas soluções e orientações que podem auxiliar o micro e pequeno empresário a minimizar os impactos da crise e aproveitar as oportunidades para se destacar no mercado. O público poderá conferir ainda, ideias inovadoras que estão sendo aplicadas por empresas e cidades turísticas no Brasil e no mundo.

O projeto Empreende Caraguá inclui viagem a Feiras, cursos, oficinas e palestras entre outras ações e possui, aproximadamente, 100 horas de duração por empresa, desenvolvidos entre maio e novembro de 2016.

Na ocasião, a equipe do Sebrae-SP apresentará os temas Gestão e Inovação, que serão trabalhados com os empresários que fizerem a adesão ao projeto durante o ano 2016, em um pacote especial de capacitações realizado pelo Sebrae-SP, em parceria com o Governo Municipal e Associação Comercial.

As vagas para as capacitações dos temas citados são limitadas e destinadas às empresas dos setores de comércio varejista, beleza, meios de hospedagem e alimentação fora do lar.

Fazem parte do pacote cursos, oficinas e palestras, os temas como vitrinismo, técnicas de exposição, visual merchandising, cenários de e-commerce, boas práticas na manipulação de alimentos, prevenção de perdas e desperdícios em alimentação, técnicas de venda para restaurantes e bares, coloração de cabelos, penteados e visagismo, gestão financeira, técnicas de planejamento e definição de metas entre outros.

Durante o evento haverá, também, o seminário “Melhore seus resultados através das Mídias Sociais” com a presença de consultores de marketing e mídias sociais e empresas representativas na área. Além da participação de empresários da região que darão depoimentos sobre boas práticas e ações para destacar a empresa perante a concorrência.

O evento é gratuito e com vagas limitadas. Mais informações pelo telefone: (12) 3882-3854 e pelo e-mail:pae.caragua@gmail.com

Serviço

II Empreende Caraguá

Data: 17 de Maio de 2016

Horário: 18h às 22h

Local: Teatro Mario Covas - Avenida Goiás, 187 - Centro

Nova sede da Defensoria Pública é inaugurada em Caraguá

Foi inaugurada, na manhã desta quarta-feira (11), a nova sede da Defensoria Pública, em Caraguatatuba. No local, serão atendidos casos nas áreas criminal, execução criminal, de infância infracional, entre outros.

Durante a solenidade, o Prefeito Antonio Carlos disse que o novo espaço é uma grande conquista da população de Caraguá. “Hoje é um dia de comemoração para os moradores, pois mais um serviço de qualidade”.

Para o Defensor Público-Geral, Rafael Vernaschi, o novo espaço demonstra o crescimento da instituição, tanto em número de sedes quanto no corpo de Defensores Públicos e Servidores, além de inovações legislativas. “O ideal da Defensoria Pública é promover e consolidar o acesso à justiça, que envolve formas alternativas de solução de conflitos, e à educação em direitos que leva cidadania à população”, disse.

O Coordenador da Unidade Caraguatatuba, Gustavo Siqueira Marques, disse que se sentiu lisonjeado em participar do processo de implantação e consolidação da Defensoria Pública na cidade. “Gostaria de agradecer a todos que participaram do processo de instalação desta Defensoria Pública. Essa nova unidade é importante para a população, pois concretiza o processo de melhoria na prestação do serviço de assistência jurídica”, disse ele.

Também estiveram presentes à solenidade de inauguração da nova sede o 3º Subdefensor Público-Geral do Estado, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva; o Defensor Público Coordenador da Regional São José dos Campos, José Luiz de Almeida Simão; o Prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva; os Defensores Públicos, Gustavo Siqueira Marques, João Bonateli e Fabrício Quintanilha, representando a Associação Paulista de Defensores Públicos; a Coordenadora-Geral da Associação de Servidores, Érica Meirelles; o Juiz Ayrton Vidolin Marques Júnior; o Promotor de Justiça, Alfredo Luiz Pontes Neto, além de representantes da sociedade civil, diretores de unidades prisionais da região, Servidores e Estagiários da Defensoria Pública.

O horário de atendimento à população é às terças e quintas-feiras, das 8h às 12h, com distribuição de senhas até as 9h30. Os casos nas áreas criminal, execução criminal e de infância infracional (medidas socioeducativas) serão atendidos às segundas e quartas, das 8h às 12h.

Serviço:

Defensoria Pública de Caraguatatuba

Avenida Alagoas, nº 390, no bairro Indaiá

Dilma tem um Fiat Tipo 1996; Temer possui um Audi A6 blindado

Divulgadas durante a campanha presidencial de 2014, as declarações de bens de Dilma Rousseff e do seu então candidato a vice Michel Temer mostram que as ambos são relativamente comedidos no que se refere aos automóveis.

Dilma manteria desde 1996 um veterano Fiat Tipo, adquirido na época por R$ 30.642. Seus bens totalizavam R$ 1.750.695 em 2014. Já Temer possuiria dois veículos: um Chevrolet Vectra Elite 2006 comprado por R$ 50.000 e um Audi A6 3.0 modelo 2003 blindado, declarado em R$ 282.000. No total, ele reunia bens avaliados em R$ 7.521.799.

A presidência da República (e também o cargo de vice), porém, utiliza no dia a dia uma frota de 12 SUVs Ford Edge blindados, importados do Canadá em 2012 por um valor total de R$ 1,76 milhão. Na época, Toyota e Kia também participaram da concorrência. Antes do Edge, o veículo usado era o Ford Fusion Hybrid de geração anterior. 

Em 2013, durante a campanha para a reeleição, ficou famoso um episódio no qual Dilma supostamente deu um passeio de moto por Brasília, driblando o esquema de segurança da presidência. Como ela não possui habilitação para motos, deduz-se que o passeio foi de garupa.

Outro personagem importante da situação política atual, o deputado (e presidente da Câmara dos Deputados afastado) Eduardo Cunha declarou em 2014 ter bens avaliados em R$ 1.649.226, incluindo apenas um carro - um Toyota Corolla 2007 adquirido por R$ 60.000 na época. Há denúncias, porém, de que seu patrimônio pode ser 37 vezes maior, incluindo uma frota de nove carros avaliados em mais de R$ 1 milhão.

'Sofri toda sorte de sabotagem', diz Dilma à imprensa estrangeira

Em ofensiva na imprensa estrangeira contra sua possível cassação definitiva, a presidente afastada Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que seu governo sofreu “toda sorte de sabotagem” como forma de viabilizar sua queda.

Em coletiva com jornalistas de veículos estrangeiros no Palácio do Alvorada no dia seguinte a seu afastamento, a petista disse que as elites do país usaram o impeachment como meio de implementar um programa de governo que não teria apoio das urnas, liberal na economia e conservador em outras áreas, como cultural e social.

Dilma argumentou que seu governo propôs medidas para tirar o país da crise, mas que elas não foram aprovadas no Congresso.

“Nós, há 15 meses aproximadamente, sofremos toda sorte de sabotagem na tentativa de governar”, afirmou.

“Estávamos enfrentando uma crise e precisávamos de tomar medidas que deviam ser aprovadas pelo Congresso. Sistematicamente, todas as saídas propostas no sentido de sair da crise foram ou invalidadas, bloqueadas, ou aceitas só parcialmente.”

Também nesta sexta-feira, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a possibilidade de criação de novos impostos, ainda que temporários, e disse que não vai retirar a proposta enviada por Dilma ao Congresso de recriação da CPMF.

Governo Temer: A presidente voltou a afirmar que o governo interino de Michel Temer não tem legitimidade.

“Tentam e querem utilizar agora da prerrogativa do impeachment fraudulento, portanto do golpe, para poder executar seu programa de governo que não foi aprovado nas urnas. Porque o programa que eu defendi, a que dei suporte, é de continuidade dos programas sociais, da inclusão social, da retomada do crescimento econômico”, afirmou.

A economia, que durante seu primeiro mandato já apresentava sinais de fraqueza, entrou em recessão na passagem para o segundo, com aumento do desemprego, inflação e juros. Para a oposição e parte da opinião pública, isso é consequência da má gestão econômica da administração de Dilma.

A presidente afastada disse durante a entrevista que seu governo procurou enfrentar a crise sem cortar nenhum programa social - ela argumentou que isso teria desagradado as elites brasileiras, que se uniram então em torno do impeachment.

“Acontece que durante 13 anos nós implementamos no Brasil um programa de inclusão social, que não era um programa liberal, que valorizava por exemplo o pré-sal. Muitas pessoas nas elites estavam descontentes com isso. Ora, há uma outra visão sobre como o país deve se comportar para sair da crise”, disse.

“Essa visão criou uma sólida aliança entre vários segmentos. Aproveitou-se de um conflito que está caracterizado no Brasil há muito tempo entre Executivo e Legislativo e perceberam condições bastante favoráveis na medida em que havia uma versão dada pela grande imprensa brasileira a respeito da situação”.

Negros e mulheres: A presidente afastada criticou a formação 100% masculina e branca do gabinete de Temer, anunciada na quinta-feira, quando o peemedebista tomou posse como presidente interino.

“Eu lamento que depois de muito tempo não haja mulheres e negros no ministério. Negro e mulher (no governo) é fundamental se você quer construir um país inclusivo, não só do ponto de vista social, mas cultural e dos direitos humanos”, criticou.

“Acho que é um governo (...) que vai ser liberal na economia e extremamente conservador na área de cultura, na área social, está mostrando isso na sua formação”.

Nova rotina: Questionada por jornalistas sobre sua vida pessoal após o afastamento, Dilma afirmou que não acredita que terá muito tempo livre agora porque terá que se dedicar a sua defesa jurídica e política. Nesta quinta-feira, o Senado determinou seu afastamento por até 180 dias, período em que será realizado seu julgamento.

O objetivo de Dilma é evitar que dois terços do Senado votem a favor de seu impeachment, algo que resultaria em seu afastamento definitivo do cargo.

A petista disse que quer viajar pelo país para se defender e que avaliará todos os convites.

“Eu vou viajar pelo Brasil sempre que me chamarem para ir. Quem me convidar, vou avaliar. Para qualquer lugar”.

Um dos jornalistas perguntou especificamente sobre um conversa com o chefe da Igreja Católica. “Se o papa me convidar, você pode ter certeza (que vou). Porque eu tenho uma imensa admiração pelo papa”.

Investigações: O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, também participou da entrevista e disse acreditar que a operação Lava Jato terá continuidade no governo Temer. Segundo ele, o governo petista criou uma "cultura" de autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que seria difícil de reverter.

"Imagino que pessoas vão tentar matar a Lava Jato, mas duvido que consigam", afirmou.

Cardozo é atualmente investigado pela Procuradoria-Geral da República por ter supostamente influenciado na nomeação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro com objetivo de soltar presos da Lava Jato. Ele nega as acusações.

Apesar de ter perdido o foro privilegiado, Cardozo acredita que a investigação continuará sobre a tutela do Supremo Tribunal Federal, e não do juiz Sergio Moro, porque Navarro possui foro.

Disse, porém, que não tem receio de ser investigado na primeira instância da Justiça. "Pode colocar o juiz que quiser para investigar esses fatos que não têm o menor cabimento".

Dilma, por sua vez, reclamou que haveria tratamento diferenciado no caso de investigações contra membros e aliados do seu governo e contra partidos que faziam oposição a sua administração.

"Sistematicamente, tudo que se acusa a nós é aceito. Tudo que se acusa ou se pede investigação da oposição é recusado. A mim tentaram sistematicamente investigar. Viraram do avesso, eu nunca tive conta no exterior, não recebo propina".

A declaração pareceu uma referência à decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de determinar que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reavaliasse a necessidade de abrir um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para investigar suposto envolvimento em esquema de corrupção em Furnas.

Questionada sobre o que achava da decisão, a petista ironizou: "Acho bastante interessante, extremamente interessante".

Tribunal de Contas cobra 25 prefeituras e Educação de Alckmin por dados da merenda

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) cobrou nesta sexta-feira, 13, esclarecimentos de 25 municípios do interior e informações complementares à Secretaria Estadual da Educação sobre o fornecimento de merenda escolar. O conselheiro Antônio Roque Citadini, decano da Corte de Contas, pede explicações sobre as cidades que deixaram de aderir ao convênio estadual para fornecimento de alimento este ano. As prefeituras e a secretaria do governo Alckmin têm 15 dias para se posicionarem.

PRAZO SECRETARIA EDUCAÇÃO DESPACHO MERENDA DESPACHO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: O despacho foi publicado no Diário Oficial desta sexta, Citadini pede que os secretários municipais e o secretário estadual da Educação forneçam "a data, documentando, em que o município comunicou à Secretaria de Estado da Educação seu desinteresse em fornecer merenda aos alunos da rede escolar estadual" e a "data, documentando, a partir da qual não forneceu merenda aos alunos da rede estadual".

Os municípios listados são: Americana, Itaoca, Laranjal Paulista, Bragança Paulista, Morungaba, Caieiras, Franco da Rocha, Valinhos, Ubatuba, Fernandópolis, Salto, Rosana, Mogi Mirim, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, Registro, Sete Barras, Guarujá, Mococa, São José do Rio Preto, Ferraz de Vasconcelos, São Luiz do Paraitinga, Tapirai, Ribeirão Pires e São Carlos.

Já ao governo do Estado, Citadini pede que "informe e documente, por município e escola, as providências efetuadas pela Secretaria a partir do conhecimento de que 25 municípios não mais iriam fornecer merenda para os alunos da rede escolar estadual".

O questionamento ocorre após o secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, ter de dar explicações ao próprio TCE sobre a mudança no cardápio de algumas escolas e o fato de algumas prefeituras terem assumido integralmente o fornecimento da merenda.Segundo as informações da Secretaria Estadual de Educação enviadas no dia 9 de março ao Tribunal de Contas do Estado, em 2016, dos 645 municípios paulistas, 567 foram conveniados no sistema descentralizado - aquele em que o repasse de verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é feito diretamente entre Estado e o município, sem a necessidade de convênio ou outros instrumentos similares. Outros 78 foram conveniados na rede centralizada - quando o fornecimento era coordenado pelo órgão gerenciador, responsável por organizar cardápios, licitações, testes de qualidade e distribuição de alimentos.Na ocasião, o secretário estadual da Educação destacou que a celebração do convênio é uma decisão voluntária de cada município. Ele afirmou que caso não haja convênio, o governo estadual "assume integralmente o fornecimento de alimentação escolar".

"O Estado de São Paulo utiliza parte de sua Quota Estadual do Salário Educação - QESE, para suplementar os recursos repassados aos Municípios responsáveis por atender os alunos da rede estadual. Tal repasse estadual, no ano de 2015, foi de RS 0,50 por aluno da Escola Regular e RS 2,00 por aluno do Ensino lntegral. Valores acrescidos em 2016 para RS 0,55 e RS 2,2O, respectiva mente", destacou em resposta ao TCE, José Renato Nalini.As prefeituras citadas no despacho foram procuradas, mas ainda não se manifestaram. As assessorias de imprensa das administrações de Sete Barras e Ferraz Vasconcelos não foram localizadas. O blog mantém espaço aberto para o posicionamento de todas as prefeituras citadas na reportagem.

PREFEITURA DE RIBEIRÃO PIRES: "A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, através da Secretaria de Educação, Inclusão, Cultura e Tecnologia, respondendo ao seu questionamento, informa:- Conforme disposto no artigo 7º da Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre a alimentação escolar, e no artigo 6º da Resolução do FNDE nº 26/2013, que regulamenta alguns itens da lei, os estados poderão transferir a seus municípios a responsabilidade pelo atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas respectivas áreas de jurisdição e, nesse caso, autorizar o repasse de recursos do FNDE referentes a esses estudantes diretamente ao município. Ou seja, os municípios não são obrigados a fornecer alimentação escolar para os alunos da rede estadual e somente com um acordo entre as duas partes pode ser realizada a delegação do atendimento dos estudantes da rede estadual aos municípios;- O convênio com o Governo do Estado foi suspenso em 2015, por ter se tornado inviável manter os custos do mesmo pelos cofres municipais. O convênio tinha a finalidade de colaborar com o governo na manutenção da educação estadual no município;- O valor da verba repassada pelo Governo do Estado se tornou insuficiente para a aquisição dos itens que compunham a merenda escolar, como frutas, verduras e legumes, entre outros;- Outro fator era a mão de obra utilizada nas escolas estaduais, composta de servidoras municipais (merendeiras). As mesmas estavam fazendo falta na composição do corpo de funcionários da rede municipal e a Prefeitura não poderia realizar concursos públicos, por limitações impostas pelo teto da folha de pagamento."

PREFEITURA DE AMERICANA: Em outubro de 2015, a Secretaria de Educação de Americana se reuniu com representantes do Estado pleiteando um valor maior na contrapartida, mas foi informada de que o valor não podia ser maior porque era um valor praticado em todas as cidade do Estado.Diante disso, em novembro enviou um ofício para o governo estadual comunicando que a partir deste ano o município não forneceria merenda para as escolas estaduais. O motivo foi o baixo valor da contrapartida do Estado, que era insuficiente para manter os custos reais.O Estado repassava ao município R$ 0,80 (oitenta centavos) por criança.Mas o valor que o município investe na merenda é de R$ 3,88 por criança. Em escolas de período integral, cujo número de refeições é maior, o valor pode chegar perto de R$ 6,00.

PREFEITURA DE SALTO: "Em 12 de fevereiro de 2015, o prefeito Juvenil Cirelli e a Secretária de Educação, Milta Alves Ribeiro Maron, estiveram na Secretaria Estadual da Educação. Atendidos pelo então Coordenador da Assessoria de Relações Institucionais da Secretaria de Estado da Educação, José Afonso Carrijo Andrade, o Prefeito e a Secretária reivindicavam aumento no repasse do Governo do Estado para custeio da merenda escolar das escolas da rede estadual em Salto.

Somente em 2014, a Prefeitura de Salto investiu R$ 3.199.642,79 em merenda escolar para as 18 escolas estaduais, enquanto que o repasse do Governo do Estado foi de R$ 1.630.900,00. De imediato, já no encontro de fevereiro de 2015, o pedido de aumento foi negado à Prefeitura pelo representante do Governo do Estado.

Segundo a Secretária de Educação, diversos cardápios eram servidos aos alunos da rede estadual. "A Prefeitura pagava pela merenda padrão o valor de R$ 1,76 por unidade servida, enquanto o Estado repassava R$ 0,50", salienta. Ela explica ainda que fornecer merenda aos alunos da rede estadual é obrigação do Governo do Estado, conforme determinado em Lei.Diante do fato de que o Governo do Estado não aumentaria o repasse, já em março de 2015, a Prefeitura oficiou a Secretaria Estadual de Educação sobre a não renovação do convênio da merenda escolar.

"Lamentamos que o Estado não tenha conseguido se organizar para atender as escolas da sua rede, mesmo tendo sido informado com quase um ano de antecedência", conclui a Secretária Municipal de Educação.O encontro de fevereiro de 2015 contou ainda com a participação da Coordenadora de Infraestrutura de Serviços Escolares, Professora Célia Regina Falótico, e do Dirigente Regional de Ensino, Anivaldo Roberto de Andrade."

PREFEITURA DE BRAGANÇA PAULISTA: A Prefeitura de Bragança Paulista esclarece que não recebeu qualquer notificação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo até o momento. Sobre a questão indagada, informamos que o contrato entre a Prefeitura e o Estado se encerraria em 31 de dezembro de 2015, sendo que ambas as partes poderiam optar pela renovação ou não, desde que se manifestassem com 120 dias de antecedência.

A Administração Municipal oficiou o Estado em 31 de agosto de 2015 que não renovaria o convênio, tendo em vista que o repasse estadual era muito pequeno e cobria apenas por volta de 15% do valor global do contrato, portanto, o custo para o município era muito maior do que o repasse enviado pelo governo estadual e federal, desta forma, inviabilizando esta parceria.

A Prefeitura ainda tentou negociação relacionada a esta questão, todavia, o Estado propôs aumentar em cerca de 10% do valor, ou seja, 5 centavos por aluno/dia. Esta seria a contrapartida para o ano de 2017. Sendo assim, em razão da queda de receitas e repasses e o déficit orçamentário gerado por este contrato, optou-se pela não renovação.Cabe ressaltar, que a Prefeitura é responsável por lei a manter a merenda das escolas municipais, que estão sendo fornecidas normalmente desde o início do ano letivo 2016.

Waldir Maranhão recebeu salário como 'professor fantasma' até 2015

Waldir Maranhão saiu do meio acadêmico para se tornar deputado federal, mas o meio acadêmico não saiu dele. Ao menos de sua conta bancária. Nos dois últimos anos, apurou que o presidente interino da Câmara atuou paralelamente como “professor fantasma” da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), recebendo silenciosamente salários mensais, tudo forma absolutamente irregular. Eram cerca de R$ 16 mil por mês. Os pagamentos, realizados entre fevereiro de 2014 e dezembro de 2015, somaram a quantia de R$ 368.140,09.

É crime: Por lei, qualquer servidor público que assume cargo de deputado tem que pedir o afastamento imediato de sua função inicial para, então, exercer seu mandato e ser remunerado exclusivamente por ele. O deputado Waldir Maranhão (PP-MA) sabia disso. Tanto que, em 2006, quando foi eleito pela primeira vez, largou a universidade estadual, onde exerceu cargos como os de professor e reitor por 21 anos, e teve seus salários automaticamente cortados. A situação permaneceu assim durante sua primeira legislatura, mas não chegaria ao fim da segunda, iniciada em 2010, quando foi reeleito. Antes que o novo mandato acabasse, Waldir Maranhão voltaria a figurar na lista de professores ativos da Uema, ainda que virtual.

Em fevereiro de 2014, o presidente interino da Câmara voltou a receber seus rendimentos por serviços acadêmicos que não prestava, com o dinheiro caindo diretamente em sua conta corrente. Se a volta desses pagamentos partiu ou não de um pedido seu, o fato é que Maranhão não comunicou nada à universidade ou mesmo à Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas (Sagep), que executa os repasses do governo maranhense para seus órgãos públicos. Quando foi eleito para o terceiro mandato, iniciado em janeiro de 2015, o deputado teve uma “nova chance” de esclarecer que estava recebendo salários de forma irregular. Não o fez. E os salários continuaram a pingar religiosamente em seu bolso, até dezembro de 2015, quando a festa teria fim, por conta de uma auditoria interna da universidade.

Todas as informações foram confirmadas pela reitoria da Uema. Os salários do professor fantasma Waldir Maranhão Cardoso só deixaram de ser pagos no fim do ano passado porque a universidade decidiu passar um pente-fino em sua folha de pagamento em dezembro. “Foi quando vimos que o nome do professor Waldir Maranhão estava lá, realmente de forma irregular”, disse à reportagem o reitor da Uema, Gustavo Costa, que assumiu o comando da instituição em janeiro de 2015.

Assim que foram descobertos, os pagamentos cessaram. A Uema, segundo Costa, notificou Waldir Maranhão para que ele devolva aos cofres do governo, com juros e correção monetária, todo dinheiro que recebeu de forma irregular nesse período. “Meu entendimento é de que ele realmente teria que ter comunicado que recebia os salários. Houve dano financeiro”, afirmou Costa.

A reitoria da Uema afirmou que a inclusão de Waldir Maranhão na folha de pagamento da instituição partiu da Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas do Maranhão. A Sagep, no entanto, negou ser responsável por isso e declarou que a inclusão é feita pela própria área de recursos humanos da universidade, que tem acesso ao sistema de pagamento. “É uma autarquia que tem autonomia administrativa e financeira. Nós processamos a folha conforme aquilo que a Uema coloca no sistema. Nós não temos que dizer quem vai ou não receber. É responsabilidade da Uema”, rebateu Adriane Ferreira, secretária da Sagep.

Nem a universidade, nem a secretaria, porém, falaram sobre a evidente necessidade de se instalar um processo administrativo para apurar o caso. Não há, também, qualquer tipo de punição sendo avaliada.

Como muitas universidades estaduais, a Uema enfrenta graves dificuldades financeiras. Seu orçamento tem que dar conta de atender 23 mil alunos, 908 professores, 437 servidores e, se sobrar alguma coisa, bancar seus projetos. A falta de recursos da instituição, que está em atividade há 35 anos, já levou ao adiamento de reformas e obras que estavam previstas para este ano. A abertura de oito novos cursos de graduação, que se somariam a outros 86, também teve de ser abandonada, por conta do esvaziamento dos cofres. Um centro tecnológico seria erguido neste ano. Ficou para o ano que vem. “Tivemos que adiar. Temos que tentar manter as contas equilibradas”, comentou o reitor.

Waldir Maranhão foi questionado sobre as irregularidades que cometeu, mas não se manifestou. Maranhão está com quatro imóveis penhorados por dar calote em serviços de propaganda que contratou em 2010. Ele desrespeitou um acordo judicial, paralisando pagamentos de uma dívida de R$ 1,3 milhão.

Pessoas que eu amava me deixaram

Ontem à noite (terça-feira, 10), depois de 13 anos prestando serviços ao Senado Federal, meu pai teve seu mandato cassado. Após 13 anos representando o Partido dos Trabalhadores. Partido pelo qual eu sempre tive algum tipo de simpatia.

As políticas sociais desta sigla de certo modo me interessavam. Hoje, por vários motivos, não me interessam mais.Ontem, ele se tornou o terceiro senador a ser cassado na história do Senado. Sim, ele teve o maior placar contrário a ele, o que já era bastante previsível, visto que nos últimos tempos a opinião pública vem pesando demasiadamente também.Desde 2014, eu, ele, minha mãe e minha irmã vimos sofrendo com alguns obstáculos e dificuldades. O sonho do meu pai sempre foi ser governador pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Ele tinha o sonho de governar o Estado em que nasceu. Sonhava com isso noite e dia e, por mais que ele não falasse, eu sentia.

Em 2014 ele perdeu uma eleição caótica na disputa pelo governo do Estado. Dizem que ele só perdeu por conta do partido que representava. Foi uma eleição suja, repleta de má-fé, calúnias e ataques agressivos a nossa família. Mas, mesmo assim, a gente vestia a camisa com a estrela e o número 13 e ia às ruas tentar reverter o quadro.No dia da derrota foi difícil conter as lágrimas. Sempre soube o quanto meu pai queria desenvolver aquele Estado e o carinho que ele tinha pelas pessoas que lá moravam.

A política pulsava nas veias dele. Ele falava e contava as coisas pra gente com brilho no olhar. Ele conseguia ver bondade e esperança até nos adversários. Ele tinha uma ingenuidade de menino que, de fato, não condizia com tudo o que ele viveu. E eu achava aquilo bonito. Até porque sou tão ingênua quanto ele e acredito muito que herdei dele essa mania de acreditar e me entregar às pessoas de primeira. Conclusão? A gente sempre sai machucado, somos enganados... Mas costumamos ir às últimas consequências por uma segunda pessoa, mesmo assim.

Quando a gente sentava pra conversar o assunto, inevitavelmente, era política. E eu gostava. Ele me dava aulas sobre isso. Não vou negar que, em certo momento da minha vida, até tive vontade de me envolver com política. Mas, depois de atestar uma eleição tão suja, voltei atrás. Por fim, presenciei mais um sonho dele escorrer pelas mãos.

A rotina dele era agitada. Eu costumava não vê-lo muito e, desde pequena, fui 'acostumada' com a ausência do meu pai. Quem assumiu o papel paternal acabou sendo a minha mãe. E ela fez isso com maestria.

Meu pai costumava chegar em casa apenas no sábado. E ainda, quando chegava, já logo viajava para o interior do Estado para cumprir as agendas. Às vezes, aos domingos, ele tinha tempo pra saber da minha vida. E olhe lá.

Afinal, ele acabou assumindo a liderança do governo no Senado Federal, posição que lhe cobrava tempo e energia, visto que o governo atual vai de mal a pior. Mas, mesmo assim, ele tentava até as últimas consequências defender o governo Dilma. Ele fazia o trabalho dele e cumpria o que havia prometido.

Brasília acabou virando de fato a casa dele. Ele ficava lá mais do que ficava comigo, na minha casa. Em julho do ano passado resolvemos fazer uma viagem, afinal queríamos ter um momento com a família unida e com meu pai podendo descansar alguns dias, até pra sair um pouco do caos em que a política se encontrava. Política essa que ele tinha o papel de defender.

No meio da viagem ele recebe um telefonema da então presidente pedindo para que ele voltasse urgentemente. Ela precisava dele. E, assim, lá ia ele... Deixou de novo a família, os amigos, deixou uma viagem que já havia sido paga e foi vestir a camisa... Foi exercer o que fazia o coração dele pulsar.Nessa viagem, ocorreram alguns episódios que acabaram com o clima harmônico. Uma turma de brasileiros praticamente invadiu nossa privacidade e nosso momento em família, tirou fotos (e divulgou). Xingaram-nos e agrediram-nos, porque, segundo eles, estávamos utilizando dinheiro público para bancar o passeio. Mero engano.Brasileiro tem essa mania de achar que só porque alguém se encontra em posição pública sobrevive só de dinheiro vindo de política. E esse não era o nosso caso. Só que nós, brasileiros, em grande parte, somos um povo ignorante, que acredita na primeira coisa que lê e que sabe só o superficial porque a preguiça e o comodismo sempre falam mais alto.

Por fim, esse episódio nos gerou problemas imensos. A viagem foi pelo ralo com isso... Meu pai ficou extremamente desconfortável com a situação e não escondia isso. Mas, ok, passou.

Eu comecei a sentir que a partir dali as coisas iam ficar difíceis para a nossa família. Até entendo o descontentamento que nós, brasileiros, vimos sentindo pela atual conjuntura política do País. Mas nada justifica agredir dessa forma uma família e seus amigos.Infelizmente, ultimamente, as pessoas andam rudes e agressivas. A gente acaba se 'acostumando' a essa realidade, mesmo não devendo.

Após tamanho desconforto, em novembro do ano passado, repentinamente recebi a notícia, às sete horas da manhã, que meu pai havia sido preso. Eu estava dormindo quando isso aconteceu, mas, como tenho sono leve, percebi uma movimentação na minha casa. Ligo a TV e vejo, por imagens transmitidas pelo helicóptero da Globo, uma cabecinha branca dando entrada na Polícia Federal em Brasília. A ficha de fato caiu. Era meu pai.

Perdi toda a minha base e estrutura naquele momento. Tremia e fiquei prostrada, afinal não sabia o que fazer ou como agir. Era muita informação pra alguém que sempre teve o costume de ser frágil perante a tudo. É só tentar imaginar um familiar pelo qual você tem muita admiração e amor sendo preso, sendo tirado de um dia pro outro da sua rotina.

Presenciei minha mãe (uma mulher que sempre foi muito forte) desabar de se jogar o chão. Vi minha irmã ter uma crise bem na minha frente. Não desejo uma coisa dessas a ninguém. Das três, eu ainda fui a que mais consegui manter a calma e os pés no chão. Vi minha mãe assumir as contas e todas as outras pendências da família de um dia pro outro.

E foi nesse momento que vi que não tinha nada de dinheiro público envolvido, porque nós estávamos atolados em contas para pagar e com problemas financeiros (problemas que meu pai acabava escondendo da gente, afinal ele sempre se desdobrava pra oferecer uma vida legal pra nossa família).

Nesse momento, foram as nossas fazendas que nos ampararam. Patrimônio que minha avó e meu pai cuidam com carinho há anos. Do dia pra noite, minha vida e minha base ficavam em Brasília. Foi frustrante pra mim ver um homem de bem, intelectual, humilde, educado e carismático, preso. Era meu pai. Eu nunca vi ele chorar como chorou nesses meses preso.

Vi ele emagrecer a ponto de quase ficar sem musculatura. De ser só pele e osso. De ficar pequeno e frágil em roupas tão grandes. Vi ele envelhecer e perder o brilho, perder os sorrisos, perder o senso de humor fantástico que só ele tem. Um homem que tinha um ritmo agitado, de repente, é trancado em uma sala em meio a livros, num lugar frio e que tira a sanidade mental de qualquer pessoa que não tenha controle emocional.

Na semana em que ele foi preso, meu celular se tornou um inferno. Recebia mensagens de homens que eu nunca vi na vida. As mensagens eram as piores possíveis. Fui chamada de puta, de safada, de cachorra, de patricinha, de filha da puta e fui até convidada a dormir em motel (por vários homens). Tinha homem dizendo que eu merecia tomar uma surra no meio da rua. Sim, um HOMEM desejando a agressão física de uma MULHER.

Recebi convites para almoçar em restaurantes e depois pra ir dormir em hotel, como se eu fosse prostituta, disponível pra fazer programa. Quando eu apagava uma mensagem, surgia outra. Tive que trocar o número de celular. Aquilo me chocou de tal forma que eu não consigo explicar.

Fiquei traumatizada, principalmente com homens, de certa forma. Nesse turbilhão de acontecimentos, pessoas que eu amava me deixaram, me deixaram sem perguntar como eu me sentia, se eu ainda precisava de alguma ajuda. Me deixaram como se o problema não fosse delas. Como se eu não estivesse precisando de carinho, de atenção. E isso não partiu apenas de amigos e, sim, de pessoas que conviviam comigo no dia a dia, com quem os laços eram bem mais estreitos.

Por vezes eu me sentia sozinha, carente, descartada e sem esperança. Meu pai foi preso e eu fui junto. Às vezes dava medo sair na rua, tinha medo de algum tipo de reação das pessoas. Foi aí que eu percebi que o mundo em que vivemos é realmente muito individualista e agressivo. Que falta amor pelo próximo, falta compaixão. Falta a gente "vestir a camisa" de quem a gente ama. Falta tratar as pessoas como prioridade, e os problemas delas também. Falta a gente procurar saber de uma pessoa que está passando por problemas ou procurar saber o que ela sente ou como se sente. Falta a gente querer se interessar mais pelo outro.

Mesmo com essas desilusões que me derrubaram, nesse meio tempo conheci pessoas incríveis, que me ajudaram a amenizar a dor que eu sentia a cada dia. Depois de 3 meses em que meu pai ficou preso, depois da cassação do mandato dele, hoje eu quero agradecer. Agradecer a cada pessoa que eu conheci depois desse inferno todo, mesmo uma pessoa em que eu só conversei brevemente. Mas eu quero agradecer. Agradecer, porque vocês mal imaginam os milagres que fizeram dentro de mim só de me dar 5 minutos da sua atenção, ou menos. Vocês me ajudaram a esquecer dos problemas e a esquecer da maldade humana que eu presenciei na pele. Quero agradecer também àqueles que me abandonaram quando meu barco furou. Vocês me ensinaram a como não tratar um ser humano. Me ensinaram com quem sim, quem não e quem nunca. Um agradecimento especial ao Senador Renan Calheiros por ter acelerado a cassação do meu pai (por mero revanchismo). Sem o senhor e os demais senadores, quem sabe ele não sairia da política tão cedo. Obrigada por devolver meu pai à minha vida. Por tirar ele desse ambiente imundo, que rende inúmeros homens inocentes a um sistema nojento e corrupto (que eu presenciei de perto). Meu mais sincero obrigada. Ter meu pai de volta e a minha família unida novamente é algo que não tem preço. Obrigada por agora me permitir viver como uma pessoa normal, sem ser tratada como filha de um homem público, por me permitir fazer as coisas sem medo, sem dever explicações a ninguém. Obrigada a Deus por inverter meus valores e percepções de vida. Obrigada por me fazer interpretar as mensagens. Ainda acredito que o Senhor guarda algo generoso pras nossas vidas depois de ver o homem da minha vida sofrer tanto.

Por fim, quero agradecer e parabenizar ao meu próprio pai por tudo. Parabéns por ser humilde, reconhecer seus erros em rede nacional e por trazer à tona os fatos. Afinal todos nós somos seres humanos, propensos a errar a todo instante. Parabéns por ter tido a coragem de derrubar e desestruturar uma República. Parabéns pelos valorosos treze anos de serviços prestados ao Senado Federal. Eu sei o quanto você levava a sério e dava o seu sangue. São eles que perdem uma pessoa bondosa como você. Você tem um valor imenso pai, não se esqueça nunca disso. Agradeço pelo prazer de conviver com você, de poder interpretar seus silêncios. É uma honra que me foi concedida. Poder ser sua filha. E obrigada por me permitir passar tudo isso ao seu lado, sempre firmes. As experiências que eu tive, hoje me fazem uma mulher diferente das demais.

Enfim, ontem aconteceu o que eu sempre falava: "meu pai merece muito mais que a política. Ele é um homem brilhante demais pra estar no meio disso." E Deus se encarrega. Os planos dele são sempre maiores que os nossos. Hoje, mais do que nunca, tenho todo o orgulho do mundo de ser fruto de uma relação de muito amor e batalhas vencidas. Ontem deram fim aos meses em que eu espalhava sorrisos mas sofria e agonizava por dentro. É um sofrimento que pouquíssimas pessoas vão saber interpretar...* Maria Eduarda Amaral, estudante de Jornalismo, 21, é filha de Delcídio Amaral* Texto postado na quarta-feira, 11.