O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.
quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
O MP atuante
| Dados da Pesquisa | 12/01/2012 às 23:29:03 |
| Fórum de Caraguatatuba Réu: CRÍSTIAN ALVES DE GODÓI Tipo de Pesquisa: Idêntico | |
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Função de um vereador
A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.
Romeu e Rogério hoje no Verão Show da praça de Eventos
Em continuidade à programação do Verão Show 2012, a Administração de São Sebastião, por meio da Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo), traz grandes atrações para a terceira semana do evento, o qual tem atraído milhares de pessoas durantes os shows na Praça de Eventos da Rua da Praia, na região central.
O evento, promovido em parceria com as rádios Mix/Tupi e 89 FM, terá nesta hoje a dupla sertaneja Romeu e Rogério. Os músicos são irmãos e sebastianenses do bairro da Enseada, na Costa Norte, onde residem até hoje.
A dupla tem um CD intitulado “Comer com Farinha”, com a música “Tudo em Troca deste Amor”, aprovada recentemente no quadro Boca do Forno, do programa Raul Gil (SBT).
Segundo Rogério, o programa em que o CD da dupla foi aprovado vai ao ar no dia 04 de fevereiro. “Foi muito bom ser aceito pelo público na TV, como também é agora participar de um evento deste porte em nossa cidade. Somos filhos de São Sebastião e nada mais gratificante do que nos apresentarmos para o nosso povo”, destacou o cantor.
O evento, promovido em parceria com as rádios Mix/Tupi e 89 FM, terá nesta hoje a dupla sertaneja Romeu e Rogério. Os músicos são irmãos e sebastianenses do bairro da Enseada, na Costa Norte, onde residem até hoje.
A dupla tem um CD intitulado “Comer com Farinha”, com a música “Tudo em Troca deste Amor”, aprovada recentemente no quadro Boca do Forno, do programa Raul Gil (SBT).
Segundo Rogério, o programa em que o CD da dupla foi aprovado vai ao ar no dia 04 de fevereiro. “Foi muito bom ser aceito pelo público na TV, como também é agora participar de um evento deste porte em nossa cidade. Somos filhos de São Sebastião e nada mais gratificante do que nos apresentarmos para o nosso povo”, destacou o cantor.
Pode dá golpe que a justiça manda soltar... rsrsrsrs
O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, concedeu ontem uma liminar de soltura para um dos envolvidos no recente golpe de estelionato descoberto pela Polícia Federal (PF) contra a Caixa Econômica Federal (CEF) de Caraguatatuba, em dezembro. Antonio José Carvalho Silveira é advogado de L.S., um dos integrantes da quadrilha que recebeu o habeas corpus do STJ para responder em liberdade pelo crime de estelionato.
O advogado revelou que também que está defendendo M.T.S., que já tinha passagem pelo mesmo crime, em São Sebastião, e acusado de chefiar o bando que aplicou o golpe na Caixa Econômica Federal de Caraguatatuba.
Para Silveira, a liminar para que M.T.S. também seja liberado para responder pelo crime em liberdade é uma questão de tempo, e que o habeas corpus só não teria sido concedido ainda pelo fato de a Polícia Federal ter acusado o suspeito por tentativa de suborno. “Acusaram meu cliente de ter tentado subornar um policial federal com R$ 30 mil. O que é mentira, e estamos tentando provar. Espero que em breve a justiça veja que isto não aconteceu”. A Polícia Federal foi procurada pela reportagem e informou que não tem nada a declarar sobre caso. Quanto à possibilidade de tentativa de suborno a um agente federal, também preferiu não se pronunciar.
Relembre o caso
A Polícia Federal prendeu em flagrante no dia 22 de dezembro, em Caraguatatuba, uma quadrilha que praticava golpes de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Na ocasião, cinco integrantes da quadrilha já foram capturados, e acusados por crime do Colarinho Branco. Os membros da quadrilha falsificavam documentos, como RG, CPF, Imposto de Renda, contratos de construção, para pleitear junto às agências da CEF de Caraguá, financiamento na modalidade Construcard, no valor de R$ 120 mil.
Os cartões com o crédito, no valor aproximado de R$ 25 mil cada, eram trocados por dinheiro nas casas de material de construção da região, que também estariam sendo alvo de investigação da Polícia Federal por um possível envolvimento com o bando.
Naquela manhã, os agentes da PF surpreenderam a quadrilha quando eles estavam assinando a documentação. Eles receberam a voz de prisão pela prática de tentativa de crime contra o Sistema Financeiro Nacional e formação de quadrilha.
A investigação da Polícia Federal já estava sendo realizada há cerca de dois meses, quando M.T.S., que seria o chefe da quadrilha, praticou o mesmo golpe em uma agência da CEF na cidade de São Sebastião. Um mês depois, o acusado foi liberado pela justiça para que as investigações da Federal pudessem ser realizadas e todos os integrantes presos.
O advogado revelou que também que está defendendo M.T.S., que já tinha passagem pelo mesmo crime, em São Sebastião, e acusado de chefiar o bando que aplicou o golpe na Caixa Econômica Federal de Caraguatatuba.
Para Silveira, a liminar para que M.T.S. também seja liberado para responder pelo crime em liberdade é uma questão de tempo, e que o habeas corpus só não teria sido concedido ainda pelo fato de a Polícia Federal ter acusado o suspeito por tentativa de suborno. “Acusaram meu cliente de ter tentado subornar um policial federal com R$ 30 mil. O que é mentira, e estamos tentando provar. Espero que em breve a justiça veja que isto não aconteceu”. A Polícia Federal foi procurada pela reportagem e informou que não tem nada a declarar sobre caso. Quanto à possibilidade de tentativa de suborno a um agente federal, também preferiu não se pronunciar.
Relembre o caso
A Polícia Federal prendeu em flagrante no dia 22 de dezembro, em Caraguatatuba, uma quadrilha que praticava golpes de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Na ocasião, cinco integrantes da quadrilha já foram capturados, e acusados por crime do Colarinho Branco. Os membros da quadrilha falsificavam documentos, como RG, CPF, Imposto de Renda, contratos de construção, para pleitear junto às agências da CEF de Caraguá, financiamento na modalidade Construcard, no valor de R$ 120 mil.
Os cartões com o crédito, no valor aproximado de R$ 25 mil cada, eram trocados por dinheiro nas casas de material de construção da região, que também estariam sendo alvo de investigação da Polícia Federal por um possível envolvimento com o bando.
Naquela manhã, os agentes da PF surpreenderam a quadrilha quando eles estavam assinando a documentação. Eles receberam a voz de prisão pela prática de tentativa de crime contra o Sistema Financeiro Nacional e formação de quadrilha.
A investigação da Polícia Federal já estava sendo realizada há cerca de dois meses, quando M.T.S., que seria o chefe da quadrilha, praticou o mesmo golpe em uma agência da CEF na cidade de São Sebastião. Um mês depois, o acusado foi liberado pela justiça para que as investigações da Federal pudessem ser realizadas e todos os integrantes presos.
Justiça concede liminar e libera um dos envolvidos no golpe da CEF de Caraguatatuba
O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, concedeu ontem uma liminar de soltura para um dos envolvidos no recente golpe de estelionato descoberto pela Polícia Federal (PF) contra a Caixa Econômica Federal (CEF) de Caraguatatuba, em dezembro. Antonio José Carvalho Silveira é advogado de L.S., um dos integrantes da quadrilha que recebeu o habeas corpus do STJ para responder em liberdade pelo crime de estelionato.
O advogado revelou que também que está defendendo M.T.S., que já tinha passagem pelo mesmo crime, em São Sebastião, e acusado de chefiar o bando que aplicou o golpe na Caixa Econômica Federal de Caraguatatuba.
Para Silveira, a liminar para que M.T.S. também seja liberado para responder pelo crime em liberdade é uma questão de tempo, e que o habeas corpus só não teria sido concedido ainda pelo fato de a Polícia Federal ter acusado o suspeito por tentativa de suborno. “Acusaram meu cliente de ter tentado subornar um policial federal com R$ 30 mil. O que é mentira, e estamos tentando provar. Espero que em breve a justiça veja que isto não aconteceu”. A Polícia Federal foi procurada pela reportagem e informou que não tem nada a declarar sobre caso. Quanto à possibilidade de tentativa de suborno a um agente federal, também preferiu não se pronunciar.
Relembre o caso
A Polícia Federal prendeu em flagrante no dia 22 de dezembro, em Caraguatatuba, uma quadrilha que praticava golpes de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Na ocasião, cinco integrantes da quadrilha já foram capturados, e acusados por crime do Colarinho Branco. Os membros da quadrilha falsificavam documentos, como RG, CPF, Imposto de Renda, contratos de construção, para pleitear junto às agências da CEF de Caraguá, financiamento na modalidade Construcard, no valor de R$ 120 mil.
Os cartões com o crédito, no valor aproximado de R$ 25 mil cada, eram trocados por dinheiro nas casas de material de construção da região, que também estariam sendo alvo de investigação da Polícia Federal por um possível envolvimento com o bando.
Naquela manhã, os agentes da PF surpreenderam a quadrilha quando eles estavam assinando a documentação. Eles receberam a voz de prisão pela prática de tentativa de crime contra o Sistema Financeiro Nacional e formação de quadrilha.
A investigação da Polícia Federal já estava sendo realizada há cerca de dois meses, quando M.T.S., que seria o chefe da quadrilha, praticou o mesmo golpe em uma agência da CEF na cidade de São Sebastião. Um mês depois, o acusado foi liberado pela justiça para que as investigações da Federal pudessem ser realizadas e todos os integrantes presos.
O advogado revelou que também que está defendendo M.T.S., que já tinha passagem pelo mesmo crime, em São Sebastião, e acusado de chefiar o bando que aplicou o golpe na Caixa Econômica Federal de Caraguatatuba.
Para Silveira, a liminar para que M.T.S. também seja liberado para responder pelo crime em liberdade é uma questão de tempo, e que o habeas corpus só não teria sido concedido ainda pelo fato de a Polícia Federal ter acusado o suspeito por tentativa de suborno. “Acusaram meu cliente de ter tentado subornar um policial federal com R$ 30 mil. O que é mentira, e estamos tentando provar. Espero que em breve a justiça veja que isto não aconteceu”. A Polícia Federal foi procurada pela reportagem e informou que não tem nada a declarar sobre caso. Quanto à possibilidade de tentativa de suborno a um agente federal, também preferiu não se pronunciar.
Relembre o caso
A Polícia Federal prendeu em flagrante no dia 22 de dezembro, em Caraguatatuba, uma quadrilha que praticava golpes de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Na ocasião, cinco integrantes da quadrilha já foram capturados, e acusados por crime do Colarinho Branco. Os membros da quadrilha falsificavam documentos, como RG, CPF, Imposto de Renda, contratos de construção, para pleitear junto às agências da CEF de Caraguá, financiamento na modalidade Construcard, no valor de R$ 120 mil.
Os cartões com o crédito, no valor aproximado de R$ 25 mil cada, eram trocados por dinheiro nas casas de material de construção da região, que também estariam sendo alvo de investigação da Polícia Federal por um possível envolvimento com o bando.
Naquela manhã, os agentes da PF surpreenderam a quadrilha quando eles estavam assinando a documentação. Eles receberam a voz de prisão pela prática de tentativa de crime contra o Sistema Financeiro Nacional e formação de quadrilha.
A investigação da Polícia Federal já estava sendo realizada há cerca de dois meses, quando M.T.S., que seria o chefe da quadrilha, praticou o mesmo golpe em uma agência da CEF na cidade de São Sebastião. Um mês depois, o acusado foi liberado pela justiça para que as investigações da Federal pudessem ser realizadas e todos os integrantes presos.
Município apresenta hoje nova frota de ônibus de transporte coletivo
A população de Ilhabela conhecerá hoje, às 17h, os novos ônibus que farão o transporte coletivo urbano da cidade a partir do próximo sábado. Os veículos percorrerão as principais ruas do município para que a comunidade conheça a nova frota. Em seguida, às 18h, haverá uma cerimônia oficial de apresentação, na sede da empresa Fênix, localizada na Avenida Tiradentes, 124, próximo ao ponto de ônibus do terminal de balsas.
O primeiro dia de operação do novo sistema de transporte coletivo será gratuito. O Grupo Fênix, vencedor da concorrência pública promovida pela prefeitura no final do ano passado, atua em outras 28 cidades. A mudança no sistema de transporte era uma das principais reivindicações da população. “Depois de mais de 20 anos de concessão, Ilhabela terá um novo sistema de transporte coletivo e as pessoas poderão ir de norte a sul pagando apenas uma passagem”, salienta o prefeito Toninho Colucci.
A empresa Fênix venceu a concorrência ao apresentar o valor da tarifa de R$ 2,20 contra R$ 2,36 da concorrente, sendo que até sexta-feira o valor da passagem cobrada pela atual concessionária é de R$ 2,50.
Além do “Bilhete Único”, que prevê a integração entre as linhas, outras exigências estão previstas no novo modelo, como a manutenção da gratuidade para idosos e deficientes físicos. A frota de ônibus terá que ser adaptada aos portadores de deficiência e possuir idade média de seis anos. As novas linhas foram formatadas para atender os prédios públicos, como escolas e postos de saúde, além do Hospital Mário Covas. A mudança também prevê o aumento do número de linhas e assim a diminuição do tempo de espera.
Mas resultado da licitação do novo transporte continua paralisado pela Justiça
Thereza Felipelli
Apesar da apresentação da nova frota hoje, alguns ilhabelenses temem ficar sem transporte coletivo a partir de sábado, em virtude de uma liminar do Tribunal de Justiça que exige que o novo contrato, que deveria ter início no dia 14, não seja mais executado pela prefeitura e pela Expresso Fênix, vencedora da licitação.
No entanto, o prefeito Antonio Colucci (PPS) diz esperar que a Justiça tome nova decisão até lá, mas garante que não faltará transporte público na cidade caso isso não aconteça. “Estive ontem (terça-feira) com a juíza que responde por Ilhabela, coloquei meu ponto de vista e a minha preocupação com a população. Espero que ela reveja a liminar e que a gente consiga estar dia 14 com o contrato licitado sendo praticado. Caso isso não aconteça, farei um contrato de emergência porque não vou deixar a população na mão”, explica Colucci.
Disputa
Assim que perdeu a licitação, a empresa Viação Itupeva apresentou à Justiça uma série de queixas com relação a supostas irregularidades nas planilhas apresentadas pela Fênix, principalmente com relação à viabilidade econômico-financeira da tarifa proposta, de R$ 2,20 (uma das menores praticadas no Brasil atualmente). Segundo o proprietário da Itupeva, Luiz Carlos Soares, esse valor é impraticável.
De acordo com o prefeito, enquanto todas as outras cidades da região estão falando em reajuste, em Ilhabela fala-se em diminuição do preço da passagem. “Temos a menor tarifa, uma frota nova de ônibus, todos padronizados no modelo exigido pela Fifa. Não tem lógica não começar a operar esse contrato”, continua Colucci. “Somos um dos 65 municípios indutores do turismo no Brasil. Temos a obrigação de, até 2014, cumprir obrigações. Uma delas é o transporte. E estamos tomando atitudes com relação a isso”, complementa o prefeito, que acredita que existe um trabalho da oposição por trás disso tudo. “Há muitos anos prometeram um novo sistema de transporte para Ilhabela e não fizeram. Tem gente tentando atrapalhar e impedir a administração de cumprir um compromisso assumido. Essa gente não está preocupada com a população e sim tentando prejudicar politicamente a administração”, finaliza.
O primeiro dia de operação do novo sistema de transporte coletivo será gratuito. O Grupo Fênix, vencedor da concorrência pública promovida pela prefeitura no final do ano passado, atua em outras 28 cidades. A mudança no sistema de transporte era uma das principais reivindicações da população. “Depois de mais de 20 anos de concessão, Ilhabela terá um novo sistema de transporte coletivo e as pessoas poderão ir de norte a sul pagando apenas uma passagem”, salienta o prefeito Toninho Colucci.
A empresa Fênix venceu a concorrência ao apresentar o valor da tarifa de R$ 2,20 contra R$ 2,36 da concorrente, sendo que até sexta-feira o valor da passagem cobrada pela atual concessionária é de R$ 2,50.
Além do “Bilhete Único”, que prevê a integração entre as linhas, outras exigências estão previstas no novo modelo, como a manutenção da gratuidade para idosos e deficientes físicos. A frota de ônibus terá que ser adaptada aos portadores de deficiência e possuir idade média de seis anos. As novas linhas foram formatadas para atender os prédios públicos, como escolas e postos de saúde, além do Hospital Mário Covas. A mudança também prevê o aumento do número de linhas e assim a diminuição do tempo de espera.
Mas resultado da licitação do novo transporte continua paralisado pela Justiça
Thereza Felipelli
Apesar da apresentação da nova frota hoje, alguns ilhabelenses temem ficar sem transporte coletivo a partir de sábado, em virtude de uma liminar do Tribunal de Justiça que exige que o novo contrato, que deveria ter início no dia 14, não seja mais executado pela prefeitura e pela Expresso Fênix, vencedora da licitação.
No entanto, o prefeito Antonio Colucci (PPS) diz esperar que a Justiça tome nova decisão até lá, mas garante que não faltará transporte público na cidade caso isso não aconteça. “Estive ontem (terça-feira) com a juíza que responde por Ilhabela, coloquei meu ponto de vista e a minha preocupação com a população. Espero que ela reveja a liminar e que a gente consiga estar dia 14 com o contrato licitado sendo praticado. Caso isso não aconteça, farei um contrato de emergência porque não vou deixar a população na mão”, explica Colucci.
Disputa
Assim que perdeu a licitação, a empresa Viação Itupeva apresentou à Justiça uma série de queixas com relação a supostas irregularidades nas planilhas apresentadas pela Fênix, principalmente com relação à viabilidade econômico-financeira da tarifa proposta, de R$ 2,20 (uma das menores praticadas no Brasil atualmente). Segundo o proprietário da Itupeva, Luiz Carlos Soares, esse valor é impraticável.
De acordo com o prefeito, enquanto todas as outras cidades da região estão falando em reajuste, em Ilhabela fala-se em diminuição do preço da passagem. “Temos a menor tarifa, uma frota nova de ônibus, todos padronizados no modelo exigido pela Fifa. Não tem lógica não começar a operar esse contrato”, continua Colucci. “Somos um dos 65 municípios indutores do turismo no Brasil. Temos a obrigação de, até 2014, cumprir obrigações. Uma delas é o transporte. E estamos tomando atitudes com relação a isso”, complementa o prefeito, que acredita que existe um trabalho da oposição por trás disso tudo. “Há muitos anos prometeram um novo sistema de transporte para Ilhabela e não fizeram. Tem gente tentando atrapalhar e impedir a administração de cumprir um compromisso assumido. Essa gente não está preocupada com a população e sim tentando prejudicar politicamente a administração”, finaliza.
Secretários de Meio Ambiente buscam solução regionalizada para destinação do lixo produzido nos quatro municípios
Intenção é apresentar ao governador Geraldo Alckmin durante a próxima visita à região um ofício solicitando a urgência do início das discussões dentro da RMVale
Representantes das secretarias de Meio Ambiente das quatro cidades do Litoral Norte se reuniram na tarde de terça-feira com o objetivo de buscar alternativas à destinação do lixo produzido na Região. O intuito do grupo é solicitar ao governador Geraldo Alckmin a inclusão como prioridade do Conselho da recém criada Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVale) a solução para resíduos sólidos.
Além do ofício que deverá ser entregue ao chefe de Estado na próxima vinda dele à Região - programada para o final deste mês, os representantes farão um protocolo de intenções que deverá ser assinado pelos quatro prefeitos para a criação do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos e que deverá ser encaminhado às quatro Câmaras Municipais para a ratificação dos vereadores. Também será pleiteada junto ao Governo do Estado a reedição da comissão técnica com representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb – e prefeituras para buscar solução regionalizada para o lixo.
“As quatro cidades já sofrem muito com a questão dos resíduos. E com o aumento populacional e de turistas o volume de produção está cada vez maior e por isso mesmo precisamos tomar atitudes para solucionar o problema e de uma forma conjunta unindo forças”, disse o secretário de São Sebastião, Eduardo Hipólito.
A medida de se reunirem para tentar buscar uma alternativa com relação ao lixo do litoral surgiu um dia depois do acidente envolvendo um caminhão de transbordo na altura do quilômetro 71 da Rodovia dos Tamoios. Em menos de uma semana este foi o segundo acidente envolvendo o mesmo tipo de carga. “Este é sem dúvida uma preocupação grande, tem todo o impasse da estrada e os últimos episódios com as carretas do transbordo demonstram a fragilidade deste tipo de ação praticada pelas cidades. Além disso, a política nacional de resíduos sólidos prevê que em 2012 todos os municípios do Brasil terão de fazer um plano para os seus detritos. Isto só não terá de ser resolvido municipalmente se encontrarmos uma solução regional para, ai sim, substituí-la pelo plano municipal”, destacou Hipólito.
Com relação aos municípios aptos a receber o novo aterro regional a secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, Maria Inez Fanzzini, disse que baseado em informações da Cetesb somente São Sebastião e Caraguatatuba poderiam receber os investimento. “É muito difícil dizer qual das quatro receberia o investimento. O fato é que segundo a própria companhia apenas Caraguá e São Sebastião estariam de acordo com as normas ambientais, no entanto, atualmente aqui na nossa cidade [Caraguá] não há área disponível porque nossa legislação não permite. Talvez nesta circunstância São Sebastião pudesse receber”, disso.
A secretária relembrou ainda que o encaminhamento adequado aos resíduos das cidades vem sendo discutido há mais de dez anos. “Discutimos esta questão há muitos anos, mas, no inicio do século 21 fizemos um grupo nomeado pelo governador que tinha a incumbência de apresentar a proposta. E nós chegamos a fazer isso. O trabalho ficou estagnado quando chegamos a formação do consórcio”, destacou.
Falta de informação sobre a diferença entre aterro e lixão pode ser um dos entraves
Na avaliação da secretária de Meio Ambiente de Caraguatatuba, Maria Inez Fanzzini, a falta de informação com relação a diferença de se construir um aterro sanitário no lugar de um lixão – como era bastante comum no passado – pode ser considerado um dos principais problemas a serem enfrentados e, principalmente, desmistificados.
A questão veio à tona justamente porque no final do ano passado a Câmara de Vereadores de Caraguatatuba discutiu durante as sessões plenárias a destinação do lixo e as condições de a cidade receber apenas os materiais produzidos internamente.
“Muita gente ainda confunde o aterro sanitário a um lixão. Para muitos, a compreensão ainda está muito ligada à questão do lixão, mas, se imaginarmos hoje que o lixo gera emprego e renda. Uma unidade de tratamento de resíduos seja ele aterro incinerador fatalmente irá gerar emprego na Região. Além de impostos dos que depositam, dos que levam os materiais embora e dos que trabalham na empresa que atua na área”, enfatizou.
O lixão é um grande espaço destinado apenas a receber lixo. Isso significa que nada é planejado para “abrigar” os resíduos de forma menos agressiva ao meio ambiente. Não há tratamento para o chorume – líquido liberado pela decomposição do lixo – que contamina o solo e a água. Já no aterro sanitário, o lixo é depositado em local impermeabilizado por uma base de argila e lona plástica, o que impede o vazamento de chorume para o subsolo. Diariamente o material é aterrado com equipamentos específicos para este fim. Existem também tubulações que captam o metano, gás liberado pela decomposição de matéria orgânica. (J.C.)
Representantes das secretarias de Meio Ambiente das quatro cidades do Litoral Norte se reuniram na tarde de terça-feira com o objetivo de buscar alternativas à destinação do lixo produzido na Região. O intuito do grupo é solicitar ao governador Geraldo Alckmin a inclusão como prioridade do Conselho da recém criada Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVale) a solução para resíduos sólidos.
Além do ofício que deverá ser entregue ao chefe de Estado na próxima vinda dele à Região - programada para o final deste mês, os representantes farão um protocolo de intenções que deverá ser assinado pelos quatro prefeitos para a criação do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos e que deverá ser encaminhado às quatro Câmaras Municipais para a ratificação dos vereadores. Também será pleiteada junto ao Governo do Estado a reedição da comissão técnica com representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb – e prefeituras para buscar solução regionalizada para o lixo.
“As quatro cidades já sofrem muito com a questão dos resíduos. E com o aumento populacional e de turistas o volume de produção está cada vez maior e por isso mesmo precisamos tomar atitudes para solucionar o problema e de uma forma conjunta unindo forças”, disse o secretário de São Sebastião, Eduardo Hipólito.
A medida de se reunirem para tentar buscar uma alternativa com relação ao lixo do litoral surgiu um dia depois do acidente envolvendo um caminhão de transbordo na altura do quilômetro 71 da Rodovia dos Tamoios. Em menos de uma semana este foi o segundo acidente envolvendo o mesmo tipo de carga. “Este é sem dúvida uma preocupação grande, tem todo o impasse da estrada e os últimos episódios com as carretas do transbordo demonstram a fragilidade deste tipo de ação praticada pelas cidades. Além disso, a política nacional de resíduos sólidos prevê que em 2012 todos os municípios do Brasil terão de fazer um plano para os seus detritos. Isto só não terá de ser resolvido municipalmente se encontrarmos uma solução regional para, ai sim, substituí-la pelo plano municipal”, destacou Hipólito.
Com relação aos municípios aptos a receber o novo aterro regional a secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, Maria Inez Fanzzini, disse que baseado em informações da Cetesb somente São Sebastião e Caraguatatuba poderiam receber os investimento. “É muito difícil dizer qual das quatro receberia o investimento. O fato é que segundo a própria companhia apenas Caraguá e São Sebastião estariam de acordo com as normas ambientais, no entanto, atualmente aqui na nossa cidade [Caraguá] não há área disponível porque nossa legislação não permite. Talvez nesta circunstância São Sebastião pudesse receber”, disso.
A secretária relembrou ainda que o encaminhamento adequado aos resíduos das cidades vem sendo discutido há mais de dez anos. “Discutimos esta questão há muitos anos, mas, no inicio do século 21 fizemos um grupo nomeado pelo governador que tinha a incumbência de apresentar a proposta. E nós chegamos a fazer isso. O trabalho ficou estagnado quando chegamos a formação do consórcio”, destacou.
Falta de informação sobre a diferença entre aterro e lixão pode ser um dos entraves
Na avaliação da secretária de Meio Ambiente de Caraguatatuba, Maria Inez Fanzzini, a falta de informação com relação a diferença de se construir um aterro sanitário no lugar de um lixão – como era bastante comum no passado – pode ser considerado um dos principais problemas a serem enfrentados e, principalmente, desmistificados.
A questão veio à tona justamente porque no final do ano passado a Câmara de Vereadores de Caraguatatuba discutiu durante as sessões plenárias a destinação do lixo e as condições de a cidade receber apenas os materiais produzidos internamente.
“Muita gente ainda confunde o aterro sanitário a um lixão. Para muitos, a compreensão ainda está muito ligada à questão do lixão, mas, se imaginarmos hoje que o lixo gera emprego e renda. Uma unidade de tratamento de resíduos seja ele aterro incinerador fatalmente irá gerar emprego na Região. Além de impostos dos que depositam, dos que levam os materiais embora e dos que trabalham na empresa que atua na área”, enfatizou.
O lixão é um grande espaço destinado apenas a receber lixo. Isso significa que nada é planejado para “abrigar” os resíduos de forma menos agressiva ao meio ambiente. Não há tratamento para o chorume – líquido liberado pela decomposição do lixo – que contamina o solo e a água. Já no aterro sanitário, o lixo é depositado em local impermeabilizado por uma base de argila e lona plástica, o que impede o vazamento de chorume para o subsolo. Diariamente o material é aterrado com equipamentos específicos para este fim. Existem também tubulações que captam o metano, gás liberado pela decomposição de matéria orgânica. (J.C.)
Jipe com turistas estrangeiros capota e deixa cinco feridos
Um jipe que transportava turistas estrangeiros capotou na manhã de ontem no sul do arquipélago. No jipe estavam sete turistas, sendo cinco argentinos e um casal de alemães. Duas pessoas sofreram escoriações leves e outras duas apresentaram fratura no braço, além do motorista que machucou a mão. Os demais passageiros não tiveram ferimentos.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, que foi o primeiro resgate a chegar ao local, o jipe possivelmente teria se perdido na curva e capotado próximo a praia da Ilha das Cabras. Posteriormente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou ao local e encaminhou todas as vítimas, com ferimentos leves e superficiais ao Pronto-Socorro do município.
A prefeitura de Ilhabela, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que os turistas foram atendidos no Pronto-Socorro do Hospital Municipal Governador Mário Covas Júnior, localizado na Barra Velha, passaram por exames, foram medicados e liberados. O secretário de Turismo, Harry Finger, acompanhou os turistas desde os primeiros atendimentos até o retorno aos navios Celebration, onde estavam os cinco argentinos, e Aidacara, onde estavam os alemães. Segundo o secretário, não houve problemas no atendimento e os pacientes saíram agradecidos pela atenção.
Empresa
O proprietário da empresa que transportava os turistas, Samuel Freire, declarou que segundo apurou junto ao motorista do jipe, o veículo teria tombado, pois o pneu do automóvel teria encostado na guia durante a curva, quando tentou dar passagem a um carro da polícia, causando assim o capotamento.
Freire afirmou ainda que o motorista teve alguns ferimentos na mão, e que o jipe tinha seguro contra acidentes, e para os passageiros. (B.R.)
De acordo com o Corpo de Bombeiros, que foi o primeiro resgate a chegar ao local, o jipe possivelmente teria se perdido na curva e capotado próximo a praia da Ilha das Cabras. Posteriormente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou ao local e encaminhou todas as vítimas, com ferimentos leves e superficiais ao Pronto-Socorro do município.
A prefeitura de Ilhabela, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que os turistas foram atendidos no Pronto-Socorro do Hospital Municipal Governador Mário Covas Júnior, localizado na Barra Velha, passaram por exames, foram medicados e liberados. O secretário de Turismo, Harry Finger, acompanhou os turistas desde os primeiros atendimentos até o retorno aos navios Celebration, onde estavam os cinco argentinos, e Aidacara, onde estavam os alemães. Segundo o secretário, não houve problemas no atendimento e os pacientes saíram agradecidos pela atenção.
Empresa
O proprietário da empresa que transportava os turistas, Samuel Freire, declarou que segundo apurou junto ao motorista do jipe, o veículo teria tombado, pois o pneu do automóvel teria encostado na guia durante a curva, quando tentou dar passagem a um carro da polícia, causando assim o capotamento.
Freire afirmou ainda que o motorista teve alguns ferimentos na mão, e que o jipe tinha seguro contra acidentes, e para os passageiros. (B.R.)
Dilma se reúne com Lula em São Paulo
A poucas semanas de realizar sua primeira reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff se reuniu por três horas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta quinta-feira, 12, no escritório da Presidência da República, em São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, os dois almoçaram a sós. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou Dilma no trajeto entre o Palácio dos Bandeirantes, onde ela participou de evento pela manhã, e o escritório, mas não participou do encontro. O conteúdo da conversa entre Dilma e Lula não foi divulgado.
Pela manhã, a presidente Dilma participou de cerimônia no Palácio dos Bandeirantes de assinatura de termo de cooperação para a construção de moradias populares no Estado. Ela deveria ter embarcado para Brasília às 16h30, de acordo com a agenda oficial. Mas Dilma deixou o escritório da presidência perto das 17h10.
Em várias das vezes em que Dilma esteve em São Paulo para compromissos oficiais, ela fez questão de se encontrar com Lula. Os encontros, no entanto, não aparecem na agenda oficial da Presidência, por serem considerados privados. A agenda desta quinta-feira do ministro da Fazenda, Guido Mantega, previa que ele teria reuniões internas, no mesmo escritório da Presidência da República, em São Paulo, em que Dilma e Lula se encontraram. Segundo a Presidência, Mantega não participou da reunião.
Pela manhã, a presidente Dilma participou de cerimônia no Palácio dos Bandeirantes de assinatura de termo de cooperação para a construção de moradias populares no Estado. Ela deveria ter embarcado para Brasília às 16h30, de acordo com a agenda oficial. Mas Dilma deixou o escritório da presidência perto das 17h10.
Em várias das vezes em que Dilma esteve em São Paulo para compromissos oficiais, ela fez questão de se encontrar com Lula. Os encontros, no entanto, não aparecem na agenda oficial da Presidência, por serem considerados privados. A agenda desta quinta-feira do ministro da Fazenda, Guido Mantega, previa que ele teria reuniões internas, no mesmo escritório da Presidência da República, em São Paulo, em que Dilma e Lula se encontraram. Segundo a Presidência, Mantega não participou da reunião.
Unidades do Senai e Sesi arrecadam donativos para as vítimas das enchentes no estado do Rio
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) está promovendo uma campanha de arrecadação de donativos para as vítimas das enchentes nos municípios de Aperibé, Campos, Cardoso Moreira, Itaperuna, Italva, Laje do Muriaé, Miracema, Pádua e Sapucaia, nas regiões nortes e noroeste fluminense.
E entidade informou, por meio da assessoria de imprensa, que os donativos podem ser encaminhados às unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Industria (Sesi) no estado.
As pessoas podem doar material de limpeza e de higiene pessoal, água potável, alimentos não perecíveis, além de roupas, colchonetes, cobertores, luvas descartáveis, gaze, esparadrapo e seringas.
Na semana passada, o sistema Firjan distribuiu 250 galões de água para as vítimas das enchentes em Itaperuna e Laje do Muriaé. Os endereços das unidades do Senai-Sesi para as doações podem ser encontrados no endereço eletrônico da Firjan (www.firjan.org.br).
Polícia Militar e Viva Rio firmam parceria na campanha do desarmamento
A Polícia Militar (PM) do Estado do Rio de Janeiro anunciou hoje (12) uma parceria com a organização não governamental (ONG) Viva Rio na Campanha Nacional de Desarmamento. Como resultado dessa ação conjunta, a PM passa a gerenciar o posto de entrega de armas da organização.
O comandante-geral da PM, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, disse que o estado do Rio ocupa o terceiro lugar no ranking do desarmamento, com 4 mil armas recolhidas desde o início da campanha, em maio do ano passado. Segundo ele, com a junção das polícias Civil, Federal e o Viva Rio, o estado pode chegar ao patamar do Rio Grande do Sul que recolheu 5 mil armas.
De acordo com o coordenador da mobilização da sociedade civil na Campanha Nacional de Desarmamento, Antônio Rangel Bandeira, a novidade da campanha é a destruição da arma na frente do doador. O objetivo é fazer com que não haja desvio, evitando que as armas parem nas mãos de criminosos e o dono do artefato tenha que responder por processos.
Para o coordenador de segurança humana da ONG Viva Rio, coronel Ubiratan Ângelo, a campanha mostra que grande parte das armas de fogo utilizadas nos crimes é de origem legal, compradas pelas pessoas com o propósito de se defender. 'É a polícia que tem que ter esse monopólio.Arma é um instrumento para ataque e não para defesa. Naquele momento que o cidadão está utilizando a arma como instrumento de defesa, ele não está preparado'.
Segundo o balanço da campanha até o final do ano passado, foram entregues 37 mil armas e 150 mil munições no Brasil. Do total de armas entregues, 90% eram ilegais.
Dilma: governo decide até junho se amplia Minha Casa, Minha Vida
O governo federal decidirá até junho se ampliará em ao menos 400 mil unidades a meta de moradias contratadas dentro do programa Minha Casa, Minha Vida 2, atualmente em 2 milhões de unidades, afirmou nesta quinta-feira a presidente Dilma Rousseff.
Se concretizada a ampliação, as unidades adicionais serão destinadas a famílias com renda de até 1,6 mil reais por mês, disse Dilma durante discurso em São Paulo.
"Como prometemos quando lançamos o Minha Casa, Minha Vida 2 2 milhões de moradias, nós estamos considerando até junho ampliar este número para mais de 400 mil", disse Dilma durante assinatura de parceria entre os governos federal e estadual para a construção de unidades do programa.
"Isso significa 400 mil moradias para essa faixa de renda de até 1,6 mil reais", disse ela.
A presidente explicou que, em junho, será feita uma avaliação do andamento do programa, quando poderá ser decidida a ampliação da meta atual, de 2 milhões de moradias contratadas até 2014, sendo que 500 mil delas deverão ser realizadas neste ano.
O vice-presidente da Caixa, José Urbano Duarte, disse ser "factível" o cumprimento da meta, e demonstrou otimismo com a ampliação
"No ritmo que nós estamos neste momento dá conta de que os 2 milhões são possíveis de serem superados", disse ele.
"DECORO GOVERNAMENTAL"
Durante o evento, no qual também discursou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Dilma enfatizou parcerias recentes que seu governo tem feito com a administração do PSDB, que há 18 anos está no comando do Estado.
"Podemos ter nossas divergências eleitorais, mas acabou a eleição, essas divergências eleitorais deixam de existir", disse a presidente, que em pouco mais de um ano de governo participou de sua terceira cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
"Eu tenho dito no governo federal que, assim como há o decoro parlamentar, também há o decoro governamental. E o decoro governamental consiste em perceber que não se faz, que não se pode ter dentro de políticas governamentais uma relação de atrito com Estados e municípios".
Assim como Alckmin, que falou antes da presidente, Dilma lembrou das parcerias realizadas com o governo paulista, como no programa Brasil sem Miséria e na ampliação do Rodoanel, que interliga as principais estradas do Estado na capital.
Dilma se reúne com Lula em São Paulo
A poucas semanas de realizar sua primeira reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff se reuniu por três horas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta quinta-feira, 12, no escritório da Presidência da República, em São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, os dois almoçaram a sós. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou Dilma no trajeto entre o Palácio dos Bandeirantes, onde ela participou de evento pela manhã, e o escritório, mas não participou do encontro. O conteúdo da conversa entre Dilma e Lula não foi divulgado.
Pela manhã, a presidente Dilma participou de cerimônia no Palácio dos Bandeirantes de assinatura de termo de cooperação para a construção de moradias populares no Estado. Ela deveria ter embarcado para Brasília às 16h30, de acordo com a agenda oficial. Mas Dilma deixou o escritório da presidência perto das 17h10.
Em várias das vezes em que Dilma esteve em São Paulo para compromissos oficiais, ela fez questão de se encontrar com Lula. Os encontros, no entanto, não aparecem na agenda oficial da Presidência, por serem considerados privados. A agenda desta quinta-feira do ministro da Fazenda, Guido Mantega, previa que ele teria reuniões internas, no mesmo escritório da Presidência da República, em São Paulo, em que Dilma e Lula se encontraram. Segundo a Presidência, Mantega não participou da reunião.
Pela manhã, a presidente Dilma participou de cerimônia no Palácio dos Bandeirantes de assinatura de termo de cooperação para a construção de moradias populares no Estado. Ela deveria ter embarcado para Brasília às 16h30, de acordo com a agenda oficial. Mas Dilma deixou o escritório da presidência perto das 17h10.
Em várias das vezes em que Dilma esteve em São Paulo para compromissos oficiais, ela fez questão de se encontrar com Lula. Os encontros, no entanto, não aparecem na agenda oficial da Presidência, por serem considerados privados. A agenda desta quinta-feira do ministro da Fazenda, Guido Mantega, previa que ele teria reuniões internas, no mesmo escritório da Presidência da República, em São Paulo, em que Dilma e Lula se encontraram. Segundo a Presidência, Mantega não participou da reunião.
MEC divulga oferta de bolsas do ProUni
O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira, 4, a relação das instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) com a respectiva oferta de bolsas. As inscrições para este processo, que oferece para o primeiro semestre de 2012 um total de 195.030 bolsas 98.728 integrais e 96.302 parciais, de 50% da mensalidade , estarão abertas de 14 a 19 de janeiro.
Participam do ProUni 1.321 instituições de ensino, entre universidades, centros universitários e faculdades. A relação completa das instituições e a distribuição de bolsas por curso superior estará disponível para consulta no portal do ProUni (http://prouniportal.mec.gov.br/) 'nos próximos dias', segundo o MEC.
Com a oferta de 108.552 vagas em instituições públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), chega a 303.582 o número de oportunidades de ingresso no ensino superior para os candidatos que prestaram o Enem em 2011.
Cronograma
Haverá uma única etapa de inscrição no ProUni, com duas chamadas para convocação dos candidatos pré-selecionados. Ao inscrever-se, o estudante poderá escolher até duas opções de curso e de instituição.
A primeira chamada será divulgada em 22 de janeiro (domingo). A partir do dia seguinte, até 1.º de fevereiro, o candidato pré-selecionado terá prazo para comparecer à instituição de ensino para apresentar a documentação e providenciar a matrícula. A segunda chamada está prevista para 7 de fevereiro, com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 15.
Espera
Ao fim das duas chamadas, os candidatos não pré-selecionados ou aqueles que foram pré-selecionados em cursos sem formação de turma podem manifestar interesse em fazer parte da lista de espera, que será usada pelas instituições participantes do programa para a ocupação das bolsas eventualmente ainda não ocupadas.
O período para manifestação de interesse na lista irá de 22 a 24 de fevereiro. Ao fim desse prazo, serão feitas duas convocações dos integrantes. A primeira, em 27 de fevereiro, com prazo para comprovação de documentos e matrícula de 28 do mesmo mês até 2 de março. A segunda, em 9 de março, com prazo de 12 a 15 de março.
Critérios
Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 933, a partir de 1º de janeiro). As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.866, em janeiro) por pessoa. Além de ter feito o Enem 2011, com um mínimo de 400 pontos na média das cinco notas do exame e pelo menos nota mínima na redação, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, na condição de bolsista integral.
Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.
Criado em 2004, o ProUni já concedeu 919 mil bolsas de estudos em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Participam do ProUni 1.321 instituições de ensino, entre universidades, centros universitários e faculdades. A relação completa das instituições e a distribuição de bolsas por curso superior estará disponível para consulta no portal do ProUni (http://prouniportal.mec.gov.br/) 'nos próximos dias', segundo o MEC.
Com a oferta de 108.552 vagas em instituições públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), chega a 303.582 o número de oportunidades de ingresso no ensino superior para os candidatos que prestaram o Enem em 2011.
Cronograma
Haverá uma única etapa de inscrição no ProUni, com duas chamadas para convocação dos candidatos pré-selecionados. Ao inscrever-se, o estudante poderá escolher até duas opções de curso e de instituição.
A primeira chamada será divulgada em 22 de janeiro (domingo). A partir do dia seguinte, até 1.º de fevereiro, o candidato pré-selecionado terá prazo para comparecer à instituição de ensino para apresentar a documentação e providenciar a matrícula. A segunda chamada está prevista para 7 de fevereiro, com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 15.
Espera
Ao fim das duas chamadas, os candidatos não pré-selecionados ou aqueles que foram pré-selecionados em cursos sem formação de turma podem manifestar interesse em fazer parte da lista de espera, que será usada pelas instituições participantes do programa para a ocupação das bolsas eventualmente ainda não ocupadas.
O período para manifestação de interesse na lista irá de 22 a 24 de fevereiro. Ao fim desse prazo, serão feitas duas convocações dos integrantes. A primeira, em 27 de fevereiro, com prazo para comprovação de documentos e matrícula de 28 do mesmo mês até 2 de março. A segunda, em 9 de março, com prazo de 12 a 15 de março.
Critérios
Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 933, a partir de 1º de janeiro). As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.866, em janeiro) por pessoa. Além de ter feito o Enem 2011, com um mínimo de 400 pontos na média das cinco notas do exame e pelo menos nota mínima na redação, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, na condição de bolsista integral.
Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.
Criado em 2004, o ProUni já concedeu 919 mil bolsas de estudos em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
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