O I Fórum Regional de Regularização Fundiária promoveu uma série de debates entre os dias 15 e 17 de agosto, no Teatro Mario Covas, no Indaiá. Juízes, advogados, vereadores, secretários municipais, secretários adjuntos, servidores públicos, topógrafos, estudantes de direito, entre outros profissionais assistiram às palestras sobre a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, nos três dias de evento.
O prefeito Aguilar Junior compareceu ao terceiro dia do I Fórum Regional de Regularização Fundiária. “Não participei da abertura na quarta-feira porque estava em São Paulo, com o secretário de Estado de Logística e Transportes, Mario Mandolfo, solicitando o recapeamento da SP-55. O trecho entre Caraguá e São Sebastião está muito ruim”, justificou. “Hoje, temos mais de 100 inquéritos e mais de 350 documentos com indícios de fraude que foram encaminhados ao Ministério Público. Aqui grileiro não tem vez. Temos feito este trabalho para manter a regularização fundiária dentro da legalidade”, enfatizou.
Aguilar falou sobre entrega de escrituras definitivas no loteamento Jorgin Mar, no Perequê-Mirim. “As pessoas que ganharam os títulos da regularização fundiária estão recebendo melhorias, como no Jorgim Mar. Lá, agora, os moradores conseguem fazer ligações de água e luz. Onde houver regularização, a prefeitura vai entrar com essas melhorias. Sou grato ao Dr. Diego, Dr. João Mário e ao MP que são parceiros do município, um conjunto de pessoas querendo o melhor para a cidade. Parabéns pelo empenho e dedicação nesses três dias, com certeza serão muito enriquecedores para a vida acadêmica de vocês”, finalizou.