O I Fórum Regional de Regularização Fundiária promoveu uma série de debates entre os dias 15 e 17 de agosto, no Teatro Mario Covas, no Indaiá. Juízes, advogados, vereadores, secretários municipais, secretários adjuntos, servidores públicos, topógrafos, estudantes de direito, entre outros profissionais assistiram às palestras sobre a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, nos três dias de evento.
O prefeito Aguilar Junior compareceu ao terceiro dia do I Fórum Regional de Regularização Fundiária. “Não participei da abertura na quarta-feira porque estava em São Paulo, com o secretário de Estado de Logística e Transportes, Mario Mandolfo, solicitando o recapeamento da SP-55. O trecho entre Caraguá e São Sebastião está muito ruim”, justificou. “Hoje, temos mais de 100 inquéritos e mais de 350 documentos com indícios de fraude que foram encaminhados ao Ministério Público. Aqui grileiro não tem vez. Temos feito este trabalho para manter a regularização fundiária dentro da legalidade”, enfatizou.
Aguilar falou sobre entrega de escrituras definitivas no loteamento Jorgin Mar, no Perequê-Mirim. “As pessoas que ganharam os títulos da regularização fundiária estão recebendo melhorias, como no Jorgim Mar. Lá, agora, os moradores conseguem fazer ligações de água e luz. Onde houver regularização, a prefeitura vai entrar com essas melhorias. Sou grato ao Dr. Diego, Dr. João Mário e ao MP que são parceiros do município, um conjunto de pessoas querendo o melhor para a cidade. Parabéns pelo empenho e dedicação nesses três dias, com certeza serão muito enriquecedores para a vida acadêmica de vocês”, finalizou.
Palestras
A palestra “Aspectos Gerais da Regularização Fundiária Urbana, regulada na Lei Federal 13.465/2017” abriu o ciclo de debates na quarta-feira (15/8). O juiz titular da 2ª Vara Cível do Fórum de Caraguatatuba e juiz corregedor permanente do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba, João Mario Estevan da Silva, abordou o assunto.
Na quinta-feira (16/8), houve as palestras “Política de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades”, com o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Gilmar Souza Santos; e “Novo marco da Regularização Fundiária – Lei 13.465/17”, com ex-diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo.
A sexta-feira (17/8) foi marcada pelos temas: “Os papéis do Registro de Imóveis e da Prefeitura na Regularização Fundiária Urbana”, com o oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e de Pessoa Jurídica de Caraguatatuba, Diego Selhane Perez, mestre e doutor em Direito do Estado; “Panorama Legislativo Municipal para a Reurb (Regularização Fundiária Urbana)”, com o advogado e mestre em Direito, Moacir Licarião Neto; e “Direitos de propriedade, moradia na Constituição Federal/Parcelamento do Solo Urbano”, com o doutor em Direito na área de concentração dos Direitos Difusos e Coletivos, Marcelino Sato Matsuda.
Também estiveram presentes no último dia do fórum, o vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Marcelino; o secretário de Habitação, Carlos Cogo; o secretário de Urbanismo, Ricardo Antunha Gaspar; o secretário de Tecnologia da Informação, Josemar Vieira; e o chefe de Gabinete, Marcos Freire.
O Programa
O programa de regularização fundiária de Caraguatatuba teve início no ano passado e já entregou centenas de títulos no Núcleo Belmiro Cabral, no Jardim Praia das Palmeiras; loteamento Jorgin Mar, no bairro Perequê-Mirim; no Habitar Brasil, no bairro Jardim Casa Branca; loteamento Habitar Brasil, no Casa Branca; no Sertão dos Tourinhos, no bairro Massaguaçu.
Também estão em processo, a escritura definitiva para 3.652 mil famílias, sendo 2 mil no Rio do Ouro, 500 famílias do Balneário Maria Helena (Perequê-Mirim); 240 do Núcleo Ponte Seca; 150 do Núcleo Armando Cavinato (Travessão); 460 títulos no Núcleo Jardim Parnaso (Colônias); 70 Núcleo Dona Jô (Praia das Palmeiras); 182 Núcleo Coopervap, no Jetuba; 70 Núcleo Dona Jô na Praia das Palmeiras e 50 no Sítio Severino, no bairro Travessão.
O I Fórum Regional de Regularização Fundiária foi uma parceria entre a Prefeitura de Caraguatatuba e o Fórum do município.
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