Conselho Comunitário de Segurança de Caraguatatuba se reuniu na noite do dia 10/01

O Conselho Comunitário de Segurança de Caraguatatuba (Conseg) realizou na noite do dia  10/01, às 19h30, sua reunião mensal ordinária. O tema a ser debatido será "Interesses Comunitários de Segurança Local, Ronda escolar, Policiamento ostensivo, Atividade delegada, monitoramento por cameras e outros temas".

A reunião foi realizada no Auditório Videoteca Lúcio Braun, na Praça do Caiçara (Centro, esquina da Rua Paul Harris com Av. Anchieta) e teve a participação da polícia militar, polícia civil, munícipes e representantes de associações de amigos de bairros de Caraguatatuba.

Requerimento

EXCELENTÍSSIMA SENHORA CILCE APARECIDA FABRETTI OUVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA

Faço uso da Lei Federal nº 12.527, 18 de novembro de 2011 e na condição de jornalista venho me qualificar, senhor GUILHERME ARAÚJO, blogueiro e jornalista - MTB nº 79157, vem, respeitosamente, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação desta respeitada ouvidoria municipal. Servimo-nos do presente, com amparo no direito consagrado constitucionalmente, para levar ao conhecimento deste órgão público possíveis irregularidades que está acontecendo referente:

Após denúncia de dezenas moradores que moram nos bairros do Ipiranga e Sumaré que venho apresentar a esta ouvidoria os fatos e fotos das situações encontradas.

a.       A denúncia, se dá referente a quantidade de lixo, mato, garrafas baldes, latas espalhadas ao longo da Praia do Centro (Camaroeiro) localizada na Avenida Arthur Costa Filho entre o trecho do ENTREPOSTO DO CAMAROEIRO ATÉ A RUA APARECIDA DO NORTE;

Consulta Convênios - Novas Liberações de Recursos - Município de CARAGUATATUBA/SP.

Caro cidadão e seguidores, após muitas reclamações, segue a resposta para que sejam esclarecidas as duvidas...

Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 07/01/2018.

Os convênios do município de CARAGUATATUBA/SP que receberam seu último repasse no período de 25/12/2017 a 07/01/2018 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 826967

Objeto: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

Órgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Convenente: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Valor Total: R$ 292.500,00

Data da Última Liberação: 27/12/2017

Valor da Última Liberação: R$ 146.250,00

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Número Convênio: 790247

Objeto: Construcao de Praca da Acessibilidade no municipio de Caraguatatuba/SP

Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES

Convenente: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Valor Total: R$ 294.517,84

Data da Última Liberação: 28/12/2017

Valor da Última Liberação: R$ 147.258,92 

Conheça os Crimes Contra a Administração Pública -

Capítulo I - Dos Crimes Praticados - Por Funcionário Público - Contra a Administração em Geral

Funcionário público: Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

§ 1.º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

§ 2.º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Atenção senhores controladores e procuradores e diretor da Câmara Municipal de Caraguatatuba

Segundo informações registrada no site do legislativo de Caraguatatuba a empresa FIBER WAY - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA prestou os serviços abaixo descriminados. Após denúncia, vamos solicitar ao controlador que aponte quais reformas e adaptações foram realizadas por esta empresa.

Decisão do STF faz gasto com moradia de juízes e procuradores crescer 20 vezes em 3 anos

Ao longo da carreira, o juiz federal Roberto Veloso ocupou postos em várias cidades diferentes: Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Brasília. Ao se mudar, levava consigo o seu "braço direito", um servidor da Justiça Federal. "Ele sempre conseguia o auxílio-moradia, e eu, que era juiz, não. Ele acabava morando melhor que eu", conta o magistrado.

Defensoria Pública aciona Ratinho por crime de homofobia

Ratinho, ao que tudo indica, terá muita dor de cabeça pela frente. Isso porque a Defensoria Pública de SP entrou com uma representação contra o apresentador do SBT, na última quinta-feira (4), para que a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado abra um processo administrativo contra o artista devido às suas declarações a respeito dos homossexuais, em vídeo compartilhado no Instagram, no dia 3 de janeiro.

Cármen Lúcia se reúne com autoridades de Goiás e pede relação de presos com mandados expedidos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, se reúne na manhã desta segunda-feira, 8, com o governador Marconi Perillo (PSDB) e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, para discutir a crise penitenciária estadual.

Cármen chegou à reunião de trabalho, na sede do TJ-GO, por volta das 10h sem falar com a imprensa. Outras autoridades goianas participam da discussão, entre elas representantes do Ministério Público, juízes de varas de execução penal e integrantes da segurança pública do Estado.

Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Lei que obriga manutenção de ar condicionado entra em vigor

Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/2018, sancionada na quinta-feira (4) e publicada nesta  sexta-feira (5) no Diário Oficial da União.

A lei já entrou em vigor para novas instalações de ar condicionado. Para sistemas já instalados, o prazo para cumprimento dos requisitos é de 180 dias depois da regulamentação da lei, a ser feita posteriormente.

Apoio à pena de morte bate recorde no Brasil

Pesquisa Datafolha revela que o apoio da população à aplicação da pena de morte no Brasil cresceu nos últimos nove anos. No último levantamento, 57% dos entrevistados se disseram favoráveis à adoção da pena de morte. Já em 2008, eram 47%.

Como explica o jornal 'Folha de S. Paulo', o resultado da pesquisa corresponde a um recorde numérico desde que o estudo passou a ser realizado pelo instituto, em 1991. No entanto, em percentuais, empata na margem de erro –de dois pontos percentuais, para mais ou para menos– com 1993 e 2007, quando 55% dos entrevistados se disseram favoráveis à punição.

“O quadro para as eleições é muito pior que 1989, é de uma patética mediocridade”

O cientista político Bolívar Lamounier, um dos intelectuais mais importantes do Brasil, ligado ao PSDB,  acredita que as forças políticas brasileiras estão desnorteadas e que as eleições de 2018 devem trazer um cenário de fragmentação política pior do que o visto em 1989. "Em comparação, o quadro atual é de uma patética mediocridade", ressalta ele.

Autor de livros como a Classe Média Brasileira: ambições, valores e projetos de sociedades (Ed.Campus, 2009) e Os Partidos e as Eleições no Brasil (Editora Paz e Terra,1975), que escreveu ao lado de Fernando Henrique Cardoso, ele apontou em uma entrevista por e-mail qual sua visão para o cenário eleitoral neste ano e afirma que os riscos da fragmentação política vão além das eleições: podem se refletir em um Governo fraco e pouco representativo. 

Bolsonaro alfineta Huck por discurso no Faustão: “comovente”

O deputado federal Jair Bolsonaro postou, em suas redes sociais, um trecho da participação do apresentador  da TV Globo e empresário Luciano Huck em um quadro do Domingão do Faustão, alfinetando o tom de discurso político da fala do artista.

“’Comovente’ depoimento do presidenciável Luciano Huck hoje no Faustão”, escreveu ele. “A Globo aceita qualquer um na presidência, exceto Jair Bolsonaro”.

Senadores querem mudar lei para barrar crianças em exposições com nudez

Alvo de críticas por se desviar do propósito inicial, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Maus-Tratos no Senado Federal propôs um projeto de lei para barrar a entrada de menores de idade em exposições de arte com nudez.

O Projeto de Lei do Senado n° 506, de 2017 (PLS 506/2017) altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de estabelecer a vedação do ingresso de crianças e adolescentes em eventos que "tenham nudez como foco, bem como apresentem obras retratando, ainda que simulado, sexo explícito, sexo com animais, apologia à prática de pedofilia", além do desprezo ou "ataque a crenças e credos".

Isso é antigo....

DOS CARGOS COMISSIONADOS CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL .

Temos que a ADIN nº 171.035-0/3-00 - TJSP, que condenou o ex-prefeito José Pereira de Aguilar, está sendo desrespeita por V.Exa., assim está incorrendo em ato de improbidade administrativa assumindo o risco em contratar sem concurso público a servidora advogada Tatiane Oliveira em cargo comissionado de assessora jurídica, que não preencha os requisitos exigidos para chefia, direção e assessoramento, sabendo-se que na Câmara tem Procuradores de carreira, agindo de forma que não é de interesse público, como também desrespeitando um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – assinado junto ao Ministério Público pelo então ex- Presidente da Câmara Omar Kazon .

“AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Ato de improbidade administrativa. Contratação de servidores públicos sem concurso público. Reconhecimento pelo Colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça, quando do julgamento da ADIN nº 171.035-0/3-00, em 03/06/2009, da inconstitucionalidade das Leis Municipais nº 977/2002 e nº 992/2002, no que diz respeito à manutenção dos cargos em comissão e à criação do cargo de Ordenador de Despesa. Assim, considerando-se os efeitos da aludida ação direta de inconstitucionalidade (“ex tunc”, “erga omnes” e vinculativo), mostra-se evidente a ilegalidade dos atos atinentes às contratações que ocorreram sem o necessário e imprescindível concurso público. Ausência de má fé dos servidores contratados. Ato improbo imputado exclusivamente ao prefeito responsável pela nomeação. RECURSOS INTERPOSTOS POR LUCI, JOSÉ FÁBIO, MARCELO E MARISTELA PROVIDOS. APELAÇÃO DE JOSÉ PEREIRA NÃO PROVIDA”