O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta manhã que a Lava Jato tem potencial para acabar com a corrupção endêmica no País. “Ninguém tem a ilusão de que essa investigação vá acabar com a corrupção no País. O que a gente tem é que controlar a corrupção endêmica. Não tem herói, santo, que num passe de magica vai dizer que o Brasil virou um paraíso”, disse Janot, em conversa com jornalistas.
Para falar sobre o combate à corrupção, Janot recorreu a uma figura de linguagem e disse que a investigação “envergou uma vara” no País. “Nós chegamos a esse ponto da investigação. Nós envergamos uma vara. Se agora isto não prossegue e essa vara solta, ela volta e volta chicoteando todo mundo. Nós dobramos a vara e essa vara tem que ser quebrada”, afirmou Janot.
Ele fez um paralelo à Itália ao falar sobre reações de "autopreservação" dos centros de poder, diante do avanço do combate à corrupção. O procurador-geral da República comparou medidas como a tentativa de anistia a caixa dois e lei de abuso de autoridade ao que ocorreu na Itália, na Operação Mãos Limpas. No país europeu, o congresso avançou em medidas que atrapalham as investigações diante do aprofundamento do combate à corrupção. “A vara está envergada, estamos em um nível que estamos por vencer o limite dessa corrupção endêmica. Temos que cruzar essa linha e dizer: agora vencemos a corrupção endêmica. A corrupção episódica existe no mundo inteiro e vai continuar existindo. A vara está envergada e eu espero que seja sim a Lava Jato que vá quebrar essa vara no sentido de quebrar a corrupção endêmica e sistemática”, afirmou.Foro privilegiado.Ele também defendeu a redução da quantidade de autoridades que tem direito a foro privilegiado. Segundo ele, há hoje aproximadamente 22 mil autoridades com prerrogativa de foro no País, que não são julgados pela justiça em primeiro grau, mas por tribunais. “O foro privilegiado é um problema e o sistema recursal também é um problema”, disse Janot, em conversa com jornalistas, na sede da Procuradoria-Geral da República.
O procurador criticou a proposta de lei de abuso de autoridade que tramita hoje, classificando o texto como “muito ruim”. “Todo nós – ou cidadão ou agente politico – queremos uma lei que puna o abuso de autoridade (...) A proposta que tramita no senado hoje é muito ruim”, afirmou. Ele afirmou que a proposta não pode deixar os “tipos de abuso” em aberto, nem criminalizar a “hermenêutica” – a interpretação dos juízes, por exemplo. “Hoje o ato mais visível do abuso de autoridade é a ‘famosa carteirada’. E essa lei não se refere a isso”, afirmou.
Ele defendeu o sigilo de investigações em curso e afirmou que o vazamento de informações de delação premiada é prejudicial. “A mobilização da opinião pública tem que ocorrer no caso das modificações legislativas. O vazamento é mais prejudicial à investigação do que ajuda a investigação. O clamor popular não interfere na investigação. O sucesso dessas investigações está no sigilo”, disse Janot.
Economia. O procurador-geral da República rebateu críticas de que a investigação possa ser prejudicial à economia e afirmou que o modelo descoberto pela Lava Jato não é o modelo que se quer “resguardar”, porque baseado em práticas de cartel e suborno. “Qual era o quadro da economia por trás dessas empresas? Era uma economia assentada em cima de cartelização, de um capitalismo tupiniquim de acerto, pagamento de suborno. Quem chega a um ponto desse por esse meio espúrio não tem nenhum compromisso com competição, nenhum compromisso com desenvolvimento tecnológico. Não é essa a economia que se pretende resguardar e, se for, vamos alterar a Constituição e dizer que o modelo nosso não é capitalista e não é modelo de competição”, disse Janot.
Ele negou qualquer viés político nas investigações. “Os números não revelam isso. Não revelam que estejamos privilegiando nenhum grupo partidário. Todos aqueles são igualmente investigados, de A a Z, e o enfrentamento desse modo de fazer política não criminaliza a política. Estamos enfrentando um modo de atuar criminalmente”, afirmou.
