FHC diz que técnicos do TCU eram 'muito petistas' em sua gestão

A contraposição entre o Palácio do Planalto e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma das marcas de 2015 por conta das "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff, ocorreu também, em nível menos dramático, há quase 20 anos, como revelam os diários do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em 14 de agosto de 1996, FHC registrou dificuldades colocadas pelo TCU para liberar as propostas de privatizações do governo tucano. No depoimento, revelado agora no livro "Diários da Presidência - 1995-1996" (Companhia das Letras), FHC caracteriza os técnicos do TCU como "muito petistas" naquele momento.

"Voltei ao Palácio da Alvorada e recebi muita gente. Primeiro tive uma conversa com o Sérgio Mota (então ministro das Comunicações) e o presidente do TCU, o Marcos Vilaça. O TCU está pondo dificuldades óbvias e corretas na aprovação de concessões na telefonia e na área de energia. O Vilaça disse com clareza que há três conselheiros (no TCU) muito antiquados, uns são estatistas, outros são exibicionistas, o que dificulta muito. Sugeriu que eu tivesse um jantar com todos na casa dele, explicar qual é o nosso propósito: evitar que o TCU, que está muito influenciado por sua tecnocracia, muito petista, e também por uma mentalidade burocrática antiquada, atrapalhe o avanço da privatização e das concessões", relata FHC.

Ao final, o modelo tucano de privatizações ganharia o sinal verde. Em 1997, o governo privatizaria a Vale e, no ano seguinte, a Telebras.Agora, quase 20 anos depois, o conflito entre o governo e o TCU envolve o PT e ganhou contornos mais dramáticos. Por conta de manobras fiscais, como as pedaladas, a Corte de Contas rejeitou, de forma unânime, o Balanço Geral da União de 2014. Foi a primeira vez em 78 anos que o TCU reprovou as contas federais. A oposição, que hoje é liderada pelo PSDB, aposta justamente nas "pedaladas fiscais" e no parecer pela rejeição do TCU para embasar um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Postura infantil. O debate sobre o uso do dinheiro da privatização da Vale para a meta fiscal do governo fez FHC chamar de "um pouco infantil" a postura de economistas de sua gestão. O desabafo foi registrado em 8 de julho de 1996.

FHC narra que, em jantar com Clóvis Carvalho e os irmãos Luiz Carlos Mendonça de Barros e José Roberto Mendonça de Barros (então secretário de Política Econômica) no Palácio do Alvorada, os quatro trataram da crise envolvendo o banco Bamerindus, que sofreria intervenção do Banco Central no ano seguinte no âmbito do Proer. Depois, FHC ouviu queixas sobre as críticas feitas por Gustavo Franco, que era diretor do BC e principal fiador da política baseada no câmbio fixo entre o real e o dólar, base do Plano Real.

"Queixas também porque o Gustavo Franco voltou a atacar a questão do gasto, por causa da negociação da Vale do Rio Doce. Ele não sabe o que o Mendonça está fazendo. Mendonça não pode abrir o jogo e deu a impressão, porque não abriu o jogo, de que iremos utilizar os recursos da Vale para fazer obra, para os Estados pagarem as dívidas. Já o Gustavo Franco estrilou, parece que o (Edmar) Bacha também. Quer dizer, um pouco essa disputa da PUC do Rio: para mostrar que é ortodoxa, quer segurar o câmbio e o déficit, e diz que os outros são gastadores. A coisa é um pouco infantil", relata FHC.

Déficit fiscal. Dias depois, FHC relata o debate sobre o déficit fiscal do governo, que aumentava em 1996. "Tive uma longa reunião com a área econômica sobre um artigo que o André Lara Resende escreveu - eu não li -, parece que colocando em dúvida a possibilidade de controlarmos o déficit fiscal. Foi o grande tema de hoje. O debate na equipe econômica sempre toma uma conotação muito dramática. Mas na verdade, quando se olham os dados, [a situação] não é tão preocupante assim, embora tenhamos que cortar mais no físico, ou seja, dispensar gente, fechar órgãos, diminuir gastos, porque parece que do ponto de vista de aumento de receita chegamos ao limite, pelo menos é o que dizem nossos técnicos. Não dá para fazer o ajuste em cima só do orçamento".

A crise fiscal, no entanto, pioraria ao longo de 96 e durante todo o ano de 1997. Em 1998, ano em que FHC buscou a inédita reeleição, o governo foi forçado a buscar recursos junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para fechar as contas, além de promover reformas na gestão da política econômica. 

'Cidade fantasma' de US$ 1 bi é criada para não ter nenhum habitante

Cite City começará, literalmente, do zero. Em meio ao deserto do Estado americano do Novo México, a cidade com capacidade para 35 mil pessoas será construída ao custo de R$ 3,8 bilhões.

No entanto, não terá um único habitante. Essa "cidade fantasma" de 40 quilômetros quadrados, um pouco menos que o município pernambucano de Olinda, tem um único objetivo: servir como um imenso laboratório de testes para novas tecnologias urbanas.

Algo expressado em seu próprio nome: 'Cite' é a sigla em inglês para Centro para Inovação, Teste e Avaliação.

Infraestrutura: Sistemas de transporte inteligente, fontes alternativas de energia e telecomunicações são algumas áreas que poderão ter Cite City como campo de provas.

O projeto está sendo desenvolvido pela empresa Pegasus Global Holdings, que busca captar o equivalente a mais de R$ 2 bilhões como investimento inicial. Toda a verba virá da iniciativa privada, segundo contou à BBC Mundo Robert Brumley, diretor-executivo da Pegasus.

No coração do projeto está City Lab, uma cidade em escala real construída à semelhança de um município de médio porte americano.

Terá áreas urbanas, suburbanas e rurais, incluindo parques, shopping centers e igrejas.

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Mas uma parte essencial da cidade não estará à vista: um centro subterrâneo de operações e manutenção, conectado à toda infraestrutura da cidade.

Brumley espera que o trabalho de construção tenha início ainda em 2015. As obras devem durar cerca de três ou quatro anos.

Cite City foi idealizada em 2011, mas a construção foi postergada diversas vezes por causa de uma série de contratempos, incluindo uma decisão do presidente Barack Obama de tombar os terrenos inicialmente escolhidos para a construção.

De acordo com a Pegasus, Cite City gerará 350 empregos diretos e 3.500 indiretos no Novo México. Cite City estará a aberta para que empresas testem em suas ruas e prédios tecnologias e produtos sem as restrições oferecidas por uma cidade "real". Incluindo testes em larga escala.

Porém, alguns especialistas mostram ceticismo. Richard E. Hanley, professor do New York City College of Technology, é um deles.

"Eles (os idealizadores de Cite City) dizem ter um bom lugar, por exemplo, para testar carros com piloto automático, pois se houver uma falha não teríamos os mesmos riscos de um ambiente urbano. Mas até que isso seja testado em uma cidade real nós não poderemos saber o quão segura tal tecnologia é", afirma Hanley.

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O especialista afirma que um dos problemas com novas tecnologias é o fator humano. "Sem pessoas, um teste pode funcionar bem, mas o que acontecerá, por exemplo, quando uma tecnologia estiver ao alcance de adolescentes, por exemplo, buscando novos usos?".

Hanley até defende Cite City como campo de provas útil para estudos de infraestrutura, mas duvida que possa servir como um verdadeiro "simulador urbano". Mas Brumley argumenta que a cidade será um importante passo intermediário.

"Ao final de seu ciclo de testes, novas tecnologias precisam de qualquer maneira serem testadas em áreas habitadas antes de ser aprovadas pelas autoridades. Somos um passo intermediário que não oferece riscos de segurança", afirma.

Ficar um mês de 'férias' do álcool faz bem para a saúde, diz estudo

Um estudo que deve ser apresentado este mês na reunião anual da Associação Americana para o Estudo de Doenças do Fígado descobriu que parar de ingerir bebidas alcoólicas durante quatro semanas é capaz de trazer benefícios mensuráveis para a saúde pessoal.

A pesquisa verificou o impacto da abstinência de álcool temporária em 102 pessoas. O jornal "The Guardian" conta que as conclusões identificaram uma redução da fibrose do fígado, situação que pode levar à cirrose.

Segundo o G1, os pesquisadores acreditam que as "férias" do álcool podem ajudar o fígado a se recuperar, pelo menos parcialmente, dos danos provocado pelas bebidas.

A publicação refere que este não é o primeiro estudo a avaliar o impacto de um período de abstinência alcoólica na saúde de pessoas que costumam beber socialmente. Em 2013, um projeto da equipe da revista "New Scientist" em parceria com pesquisadores do Instituto do Fígado e da Saúde Digestiva na Escola de Medicina da University College London (UCLMS) estudou os efeitos da abstinência em 10 membros da equipe da revista, em comparação a 4 membros que continuaram bebendo socialmente.

As pessoas passaram por testes antes e depois da experiência e os resultados apontam que, em média, a parcela de gordura no fígado caiu 15% nos que evitaram o álcool durante o período. Além disso, diminuiu o nível de glicose no sangue, em média 16% entre os abstinentes. Os participantes que deram férias para o fígado também relataram ter um sono de melhor qualidade, além de maior nível de concentração depois da experiência.

Conta a publicação que no Reino Unido, algumas campanhas sugerem a abstinência alcoólica temporária. A "Dry January", por exemplo, estimula que as pessoas não bebam durante os 31 dias de janeiro, além de arrecadar recursos para a organização Alcohol Concern. Já a "Go Sober for October", organizada pela instituição Macmillan Cancer Support, propõe a abstinência no mês de outubro e a arrecadação de fundos para o combate do câncer.

Uso do nome social no Enem por transexuais cresce 172%

Aumentou em 172% o número de candidatas e candidatos transexuais e travestis que utilizarão o nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em apenas um ano, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O número de inscrições subiu de 102, na edição de 2014, para 278 na edição deste ano. O Sudeste concentra mais da metade das inscrições deste tipo em 2015. São Paulo é o estado com maior número e tem 89 candidatas e candidatos travestis e transexuais que farão a prova com o nome social.

Para a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Symmy Larrat, o uso do nome social garante a cidadania das pessoas trans durante a prova ao reconhecê-las por sua identidade de gênero, e cria um ambiente acolhedor para a população T, como são chamados os transexuais e travestis.

“As pessoas trans chegam agora mais confortáveis para fazer a prova. O Exame já uma situação estressante, é ali que você pode decidir o seu futuro. Imagina escutar piada e risadas antes do teste? É vexatório e o emocional fica abalado. Alguém assim já começa com desvantagens”, afirma.

Outro ponto importante lembrado por Symmy é quantificação dessas pessoas no Enem. Com a inscrição, será possível traçar dados sobre a população transexual e travesti de forma mais exata. Na avaliação da coordenadora, “a população trans, no geral, está fora da escola”.

“Saber quantas estão chegando a fazer o Exame ajuda o governo a trazer dados e pensar novas políticas de inclusão.”

Violência contra a mulher é tema da redação do Enem 2015

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, conforme divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no perfil da instituição no Twitter. Hoje (25) é o segundo dia de prova do exame e também o mais temido por muitos candidatos, justamente pela elaboração da redação.

Os portões para entrar nos locais de prova fecharam às 13h, no horário de Brasília, e as provas terão duração de cinco horas e 30 minutos. Os candidatos precisarão responder a 45 questões de linguagens e códigos, 45 de matemática e produzir uma redação.

Alguns cuidados devem ser tomados pelo estudante hoje à tarde. As redações com sete linhas ou menos receberão nota zero. Também terão a nota da redação zerada os candidatos que deixarem a folha em branco, fugirem do tema proposto ou fizerem qualquer brincadeira ou deboche. A estrutura deve ser dissertativo-argumentativa, ou seja, os candidatos devem expor argumentos relacionados ao tema da redação, elaborando-os de forma consistente e coerente.

A proposta de redação do Enem sempre vem acompanhada de textos que podem servir de motivação para que os candidatos elaborem seus próprios textos. No entanto, o estudante não deve se restringir às ideias ali apresentadas, copiar trechos ou torná-los parte de sua argumentação. Tais procedimentos podem fazer com que o candidato perca pontos na avaliação de competências.

Como nos anos anteriores, para obter a nota máxima (1.000), o texto deve cumprir bem cinco competências exigidas pelo Ministério da Educação (MEC). O título não é obrigatório. Cada competência tem cinco faixas que vão de 0 a 200 pontos: domínio da norma-padrão da língua escrita, compreensão da proposta da redação e aplicação de conceitos de diversas áreas do conhecimento para desenvolver o tema; capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações para defender um ponto de vista; conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação e elaboração de proposta de intervenção ao problema abordado, respeitando os direitos humanos.

O primeiro dia de prova foi considerado "tranquilo" pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante balanço. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 364 candidatos foram eliminados do exame. Destes, 330 portavam equipamentos inadequados na sala de aula e 34 foram identificados com objetos proibidos pelos detectores de metal. A abstenção ficou em 25,31%, número menor comparado a 2014.

Caiu no Enem

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) transmite ao vivo, a partir das 20h30, o programaCaiu no Enem, com comentários de professores e especialistas sobre as provas aplicadas no fim de semana.

O candidato pode acompanhar o programa pelo Portal EBC e pelas rádios MEC AM Rio de Janeiro, Nacional FM Brasília, Nacional da Amazônia e Nacional do Alto Solimões, hoje às 20h30.

Os estudantes poderão participar hoje e enviar perguntas aos professores usando ahashtag #EnemDia2. Também é possível enviar comentários diretamente nos perfis da EBC nas redes sociais, pelo Facebook ou pelo Twitter.

Defesa de Dirceu abre mão de habeas corpus que não pediu

Criminalista Roberto Podval, que coordena defesa de ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula), alerta Corte Superior que advogados 'mal ou bem intencionados' têm ingressado com pedido em casos de repercussão

O ex-ministro José Dirceu, preso preventivamente pela Lava Jato. 

O criminalista Roberto Podval, que coordena o núcleo de defesa de José Dirceu, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologue a desistência de um habeas corpus em favor do ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula) que não é de sua autoria. Podval foi surpreendido, na semana passada, com pedido formulado por outro advogado, Joaquim José dos Santos, que não faz parte de sua equipe e nem tem procuração do ex-ministro, mas mesmo assim requereu a revogação do decreto de prisão imposto pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

Dirceu foi preso em 3 de agosto na Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Roberto Podval. 

O pedido do advogado estranho ao escritório de Podval foi rejeitado liminarmente pelo ministro Ribeiro Dantas, do STJ. Segundo o ministro, o processo não foi instruído com cópia da decisão de Sérgio Moro nem do decreto de prisão de Dirceu, ‘o que impede a análise do pedido’.

Ribeiro Dantas assinalou que o habeas não foi impetrado pelos advogados de Dirceu, mas por terceiro, ’em clara ofensa ao princípio da voluntariedade recursal’.

O ministro observou, ainda, que embora o artigo 654 do Código de Processo Penal estabeleça que o habeas corpus possa ser impetrado por qualquer pessoa, no caso não se trata de ‘parte indefesa, mas sim de réu devidamente assistido’.

Ribeiro Dantas advertiu para o fato de que a impetração do habeas sem a prévia autorização de Dirceu poderia, inclusive, ‘comprometer a estratégia traçada por seus defensores, de modo a turbar o trâmite dos feitos já em curso no Superior Tribunal de Justiça’.

Tão logo foi informado da decisão do ministro do STJ, o criminalista Roberto Podval entregou petição na Corte por meio da qual pede a homolocação da desistência do habeas que não pediu, independentemente do julgamento de mérito. A petição é subscrita também pelo advogado Daniel Romeiro, do escritório de Podval.

Recentemente, situação semelhante ocorreu no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) onde foi protocolado habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Lula – também neste caso, o advogado autor do habeas não faz parte da equipe de defesa do petista.

“Lamentavelmente, tem sido comum, em casos de repercussão, a impetração de habeas corpus por causídicos mal ou bem intencionados, em favor de figuras públicas”, ponderam Roberto Podval e Daniel Romeiro. “Tanto é assim que alguns tribunais passaram a recomendar a apresentação de procuração do paciente, muito embora tal requisito não esteja normativamente estabelecido. Foi o que aconteceu no presente caso. José Dirceu não conferiu poderes tampouco autorizou o manejo de qualquer ação constitucional por qualquer defensor outro que não os subscritores e demais membros desta banca de advocacia.”

Podval informa o ministro Ribeiro Dantas, ‘por absoluta honestidade processual’, que José Dirceu constituiu exclusivamente seu escritório para cuidar da defesa nos autos do processo em curso na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, sob tutela do juiz Sérgio Moro.

O criminalista afirma que detém poderes específicos para pleitear a soltura de Dirceu ‘por meio das ações constitucionais e recursos que, a seu critério técnico, estão sendo manejados oportunamente’.

Podval e Romeiro requereram a homologação da desistência do habeas corpus impetrado pelo outro advogado, independentemente do julgamento de mérito.

Zelada se cala diante do juiz da Lava Jato

Sucessor de Nestor Cerveró na área Internacional da Petrobrás é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; sexta, 30, ele se manteve em silêncio na audiência presidida por Sérgio Moro.

O ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Jorge Zelada escolheu ficar em silêncio durante audiência na Justiça Federal do Paraná, na sexta-feira, 30. O executivo está preso desde o início de julho durante a 15ª fase da Operação Lava Jato. Jorge Zelada é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

“Quanto a juntada de mídias na data de ontem (29), não acesso à defesa, e, por isso, a orientação da defesa que, por ora, ele não responda as indagações do juízo nem das partes”, argumentou o advogado do ex-diretor da estatal.

https://www.youtube.com/watch?v=ZaLnmYvaeKI

Jorge Zelada substituiu Nestor Cerveró – condenado em duas ações penais na Lava Jato – na direção da área Internacional em 2008. Indicado por lideranças do PMDB, ele permaneceu no setor até julho de 2012.

Denúncia da Procuradoria da República acusa Jorge Zelada de recebimento de propina envolvendo o contrato do navio sonda Titanium Explorer, da Petrobrás. A força-tarefa da Lava Jato descobriu quase 12 milhões de euros em uma conta secreta de Zelada no Principado de Mônaco.

Um e-mail interceptado pela Polícia Federal, revelado na semana passada, indica que Jorge Zelada solicitou a transferência do dinheiro, em 25 de julho de 2014, de um banco na Suíça para outro em Mônaco, menos de quatro meses após a deflagração da Lava Jato. Relatório de análise da PF sustenta que a mensagem é ‘prova material’ de lavagem de dinheiro do ex-diretor da estatal.

Na semana passada, a Polícia Federal indiciou em mais um inquérito da Lava Jato Jorge Zelada e o operador de propinas do PMDB João Augusto Henriques. Eles são acusados por corrupção em contrato com a multinacional Subsea 7, antiga Acergy, na construção de um gasoduto da estatal, em 2007, no campo de petróleo Mexilhão, na bacia de Santos (SP).

Foram indiciados ainda o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, e seu ex-braço-direito Pedro Barusco – ambos cota do PT no esquema de corrupção na estatal – , e o ex-sócio de Henriques, Miloud Alain Hussene Daouadji.

Brasil não reconhece foro privilegiado a filhos de ex-presidentes

No dia 24 passado, terça-feira, às 23h, a Polícia Federal em São Paulo intimou Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no escritório de quem foi feita uma busca e apreensão na segunda-feira, para prestar depoimento em inquérito policial. A intimação do suspeito deu-se logo após a saída da residência do pai, que na ocasião comemorava 70 anos de idade.

Segundo consta, trata-se da terceira fase da operação zelotes, que investiga suposta compra de medidas provisórias editadas com o fim específico de favorecer montadoras de veículos. Conforme notícia, “a empresa LFT Marketing Esportivo, do filho caçula de Lula, recebeu R$ 2,4 milhões de Marcondes & Mautoni, suspeita de intermediar a venda de uma medida provisória aprovada durante o governo do petista que isentou montadoras de veículos”[1].

O fato gerou enorme revolta no ex-chefe do Poder Executivo, que atribuiu a intimação a uma campanha de ódio e criminalização que dirigem contra a sua pessoa. De sobra, atribuiu ao ministro José Eduardo Cardoso, cuja saída do Ministério da Justiça defende[2], ser culpado porque não tem o controle da Polícia Federal.

O inconformismo do ex-presidente da República merece algumas considerações, via de regra não tratadas na doutrina. Vejamos.

A primeira delas é sobre o horário de a polícia intimar alguém. O Código de Processo Penal (artigos 370 a 372) e o Código de Processo Civil (artigos 234 a 242), tratando de ações penais e civis, nada dispõem a respeito. Se não é vedada a citação em horário noturno, fora do domicílio, com maior razão não poderá ser proibida a intimação policial.

Da polícia não só se espera como se exige agilidade. Intimações e citações não são recebidas com alegria, e é comum que oficiais de Justiça, agentes ou investigadores policiais tenham grande dificuldade em encontrar as pessoas. É mais fácil ter acesso a um juiz do que a um CEO de uma grande corporação. Portanto, o uso de estratégias para cumprir os atos faz parte da ação policial e não constitui abuso de autoridade.

A segunda é a revolta do ex-presidente contra a investigação dos atos de seus filhos. Do ponto de vista familiar, a reação é absolutamente justificável. Pais sofrem com o sofrimento dos filhos. Nesse foco, há que ser dado o desconto, a revolta é compreensível. No entanto, do ponto de vista de quem é o investigado — filho de um ex-magistrado supremo da República —, a reação não tem qualquer justificativa.

No regime democrático, todos são iguais perante a lei. Todos se submetem a ela e por ela têm garantido o direito de defesa, no momento e local próprios. Os tempos são outros, empresários de elevado nível social e econômico, políticos, juízes encontram-se presos, provisória ou definitivamente. Todos sob a garantia do devido processo legal e não como sucedia no regime militar, por força de uma prisão de até 60 dias, decretada pela autoridade que presidia o inquérito policial militar (artigo 59 do Decreto-Lei 898/69).

A terceira observação diz respeito à cobrança do ministro da Justiça, que não teria o controle da Polícia Federal. Essa se reveste de gravidade, porque pressupõe interferência no andamento de investigações. A Polícia Federal, prevista no artigo 144, inciso I, da Constituição, tem o dever de apurar eventuais crimes praticados contra a União. Por força do esforço e do valor de seus membros, muito mais do que por sua estrutura que é deficitária, vem prestando relevantes serviços ao país. E é a respeitabilidade por ela conquistada que lhe dá ampla independência para apurar delitos contra pessoas de elevado nível social, político e econômico.

Supor que um ministro da Justiça venha a interceder a favor de suspeitos é acreditar no tráfico de influências como forma de ditar o rumo das investigações. Tal tipo de atitude certamente submeteria o titular da pasta da Justiça a uma ação de improbidade administrativa (Lei 8.429/92, artigo 11, incisos I e II), sem prejuízo de outros reflexos na área penal (v.g., artigo 319 do Código Penal).

Ademais, o ministro José Eduardo Cardozo é um professor de Direito (PUC-SP), um acadêmico que faz doutorado na Universidade de Salamanca, Espanha. Em tempos de radicalização e ódio, é preciso isenção para observar que o ministro tem se conduzido com correção nas suas complexas e relevantes funções.

Em entrevista, ele foi claro ao dizer: “Jamais um ministro da Justiça, num Estado de Direito, deve orientar investigações, dizendo que os inimigos devem ser atingidos e os amigos poupados”[3]. O fato de ele ter pedido informações à Policia Federal não altera o quadro, foi mero dever protocolar.

A quarta observação é que o interesse do ex-presidente deveria ser a total apuração dos fatos. Com efeito, o sucesso financeiro de seu filho deve ser-lhe motivo de grande satisfação e orgulho, visto que a maioria dos jovens está lutando por um emprego de R$ 2 mil. Uma investigação como a que se realiza pode ser a oportunidade de mostrar a todos que o sucesso foi alcançado legitimamente. Um atestado oficial de idoneidade.

Finalmente, há que se registrar que o combate aos crimes econômicos está mudando, no Brasil e no mundo. O Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Tributários, em reunião em Barbados, com 128 países, promete fechar o cerco. Avalia-se que “a coleta de dados financeiros começará em 1º de janeiro de 2016 em cerca de 50 jurisdições. Para isso, os governos estão mudando as legislações nacionais para cada banco reportar as contas de todos os clientes não residentes e, de forma automática, enviar as informações a partir de 2017 aos países de origem desses clientes”[4].

Fácil é ver que no Brasil os órgãos públicos (DPF, MP, Judiciário, Receita Federal, Bacen, TCU, CGU e outros) se profissionalizam e adquirem conhecimentos profundos sobre a matéria. Na mudança de paradigma, também a advocacia irá se adaptar aos novos tempos, a prevenção será a tônica, sendo a orientação especializada o melhor caminho. Nessa linha, as alegações de nulidade não terão o sucesso do passado. Por sua vez, a sociedade se mobilizará cada vez mais, inclusive criando observatórios na internet para acompanhar os recursos nos tribunais, apontando nomes dos relatores, datas, tempo da demora e resultados dos julgamentos.

Em suma, as instituições estão mudando, funcionando, ninguém está fora do alcance da lei. Assim, pretender que alguém não seja investigado por conta de seu parentesco é inadmissível no atual estágio democrático que atravessa o Brasil.

'Este é um crime que reflete o pensamento autoritário que ainda povoa certos setores da sociedade brasileira', afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Michel Bastos

OAB quer maior rigor na apuração e punição de casos de racismo

POR JULIA AFFONSO

02/11/2015, 12h09

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'Este é um crime que reflete o pensamento autoritário que ainda povoa certos setores da sociedade brasileira', afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Marcus Vinicius Coêlho. Foto: Divulgação

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pediu neste domingo, 1, maior rigor na apuração de casos de racismo. Coelho quer também identificação e punições alternativas ao simples encarceramento, que possa educar a população. Ele afirmou que o racismo não deve ser tolerado em nossa sociedade.

“Este é um crime que reflete o pensamento autoritário que ainda povoa certos setores da sociedade brasileira, incapazes de aceitar e compreender o outro em sua integralidade e de respeitar a diversidade do ser humano”, destacou Marcus Vinicius.

Na noite de sábado, 31, a atriz Taís Araújo, de 36 anos, foi alvo de ataques racistas na internet. Usuários de uma rede social postaram comentários sobre o cabelo crespo e a cor da pele da atriz. Em resposta, Taís afirmou que não vai “se intimidar”. A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), da Polícia Civil do Rio, onde vivem a atriz e seu marido, o ator Lázaro Ramos, informou que vai investigar as ofensas.

Michel Bastos anotou o terceiro gol do São Paulo na vitória por 3 a 0 sobre o Sport. Foto: Gabriela Bilo/Estadão

No domingo, 1, o jogador Michel Bastos, do São Paulo, também foi vítima de racismo nas redes sociais. Uma pessoa com o perfil “nanda_cominni” disse em uma das mensagens do atleta: “Macaco negro safado, respeita a torcida. Otário vagabundo, faz por merecer o dinheiro que recebe”. Um dia antes, Michel Bastos havia pedido silêncio para a torcida ao colocar o dedo na boca, após marcar o terceiro gol do São Paulo na vitória sobre o Sport. Ele afirmou que vai processar a autora dos comentários.

Marcus Vinicius Coelho defende que se crie uma cultura nacional ‘para afastar esta chaga que ainda mancha a sociedade’.

“Devemos combater o racismo para que possamos edificar uma nação livre, plural, democrática e verdadeiramente igualitária. Este crime deve causar indignação sempre, não apenas quando grandes ícones fossem alvos, mas também quando as vítimas forem as pessoas simples de todo o país”, sustentou o presidente.

Fábrica fica pronta, mas Honda desiste de inaugurar por causa da crise

Preocupada com a crise, a Honda desistiu de inaugurar sua segunda fábrica no País, em Itirapina, interior de São Paulo, prevista para o primeiro semestre de 2016. A fabricante japonesa é uma das poucas que registram crescimento de vendas, num mercado que cai mais de 20%. Ainda assim, o grupo informou ontem que só definirá uma nova data “de acordo com a evolução do mercado”.As obras da fábrica estão prontas desde abril. Nos últimos meses, todos os equipamentos foram instalados e a empresa realiza testes das máquinas de solda, estamparia e linha de montagem. Cerca de 120 funcionários foram contratados e, segundo a Honda, serão mantidos para continuar com os testes.

“Nos últimos meses, o cenário econômico se deteriorou muito, com forte desvalorização cambial, inflação, alta dos juros e recessão, que refletem a situação político-econômica do Brasil e da América do Sul e impactam significativamente o mercado de automóveis”, informou a empresa, em nota. “Com isso, nossa expectativa é manter o mesmo nível de vendas deste ano, o que poderá ser suprido pela fábrica de Sumaré (SP)”. A unidade atualmente opera com 2,30 horas extras diárias.A filial de Itirapina, cujo investimento soma R$ 1 bilhão, dobra a capacidade produtiva do grupo, de 120 mil veículos ao ano na fábrica de Sumaré (SP). O primeiro modelo a ser feito no local seria o Fit, para dar espaço em Sumaré à ampliação da produção do utilitário-esportivo HR-V, do Civic e do City.

Linha de montagem da Honda em Sumaré (SP)

De janeiro a setembro, as vendas da Honda cresceram 17,4%, para 112,6 mil unidades. O mercado geral de automóveis caiu 20,5%, para 1,6 milhão de unidades. A montadora credita o desempenho à renovação de sua linha de produtos e ao lançamento, em março, do HR-V, que tem fila de espera de dois meses e já é o modelo mais vendido da marca.

Inicialmente, a fábrica de Itirapina ia entrar em operação no fim deste ano, mas a data já havia sido adiada para até junho de 2016. A Honda informou que os investimentos no projeto estão mantidos. “A unidade estará pronta para iniciar a produção em massa assim que houver melhor previsibilidade do mercado.”

Mais duas montadoras estão previstas para iniciar operações no primeiro trimestre de 2016: a Mercedes-Benz, em Iracemápolis (SP), e a Jaguar Land Rover, em Itatiaia (RJ). Ambas produzirão veículos premium.

Frustração. O anúncio do adiamento da fábrica da Honda foi recebido com tristeza e frustração em Itirapina. “A expectativa era muito grande, pois a cidade não tem emprego”, afirmou Mário Mroczinski, presidente da Associação Comercial.

“Os grandes empregadores aqui são dois presídios e a prefeitura”, disse. Ele esperava que a instalação da Honda mexeria com a economia da cidade. “Com ela, também chegariam empresas terceirizadas para atender a montadora.”

Operação Lava-Jato já conseguiu recuperar R$ 2,4 bilhões com delações e acordos de leniência

Os delatores do esquema de corrupção na Petrobras e parte das empresas envolvidas já devolveram, através de acordos, o equivalente a um terço dos R$ 7,2 bilhões que comprovadamente foram desviados para pagamentos de propina a políticos e dirigentes da estatal. Em 33 delações premiadas e três acordos de leniência, foram devolvidos R$ 2,4 bilhões. O levantamento, feito pelo GLOBO nas 31 ações que correm na Justiça, mostra que o valor obtido por meio de acordos de delação e de leniência, e ainda a título de multa, daria para pagar 31,2 milhões de benefícios do Bolsa Família (pelo valor mais baixo pago aos beneficiários).

Juntas, as três empresas que já assinaram acordos de leniência — Setal, Camargo Corrêa e a holandesa SBM — devolveram R$ 1,64 bilhão, mais da metade do valor recuperado pela Justiça. Entre os delatores, quem mais devolveu dinheiro até agora foi o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que sozinho entregou US$ 97 milhões, o que corresponde a R$ 381,1 milhões pela cotação do dólar da última quinta-feira. A segunda maior quantia foi devolvida pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa: o equivalente a R$ 101,3 milhões.

Esse dinheiro devolvido fica, inicialmente, à disposição da Justiça. O juiz Sérgio Moro tem determinado que todo o dinheiro confiscado retorne aos cofres dos órgãos lesados. No caso da Petrobras, já foram feitas duas devoluções, que somam R$ 296 milhões. Esses valores estavam em contas de Costa e Barusco no exterior.

— O Ministério Público abriu mão de algumas condenações em troca de muito mais — diz o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos porta-vozes da força-tarefa da Operação Lava-Jato e defensor das delações.

Na semana passada, em entrevista ao “Programa do Jô”, Dallagnol disse que o caso Lava-Jato quebrou todos os recordes de devolução de recursos para o país:

— Para se ter ideia, antes do caso Lava-Jato, tudo que foi recuperado no país e entrou nos cofres públicos, em todos os outros casos (de corrupção) juntos, somam menos de R$ 45 milhões.

R$ 1,1 BILHÃO AINDA ESTÁ BLOQUEADO

Dados da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público mostram que a Lava-Jato bloqueou no exterior, até 23 de outubro, US$ 433 milhões (R$ 1,7 bilhão) em dinheiro supostamente desviado da Petrobras ou de outros órgãos públicos. Até o momento, US$ 129 milhões (R$ 506,8 milhões) foram repatriados. O restante, o equivalente a R$ 1,1 bilhão segue bloqueado em bancos de Suíça, Luxemburgo e Mônaco, à espera de decisão judicial.

Como Barusco e Costa fizeram delação, o dinheiro voltou mais rapidamente. No caso do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que não fez acordo, foram bloqueados o equivalente a R$ 90 milhões. Desse valor, voltou ao Brasil apenas a metade. O restante permanece bloqueado lá fora, à espera de novas investigações e decisões judiciais.

Os números podem aumentar. Pelo menos dez réus envolvidos no esquema, além de construtoras, ainda negociam algum tipo de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, pelo menos 30 empresas flagradas no esquema de corrupção da Petrobras negociam com a Controladoria Geral da União (CGU) e o MPF um acordo de leniência — negociação que uma empresa faz com órgãos de controle admitindo práticas ilícitas em troca de continuar prestando serviços ao poder público. O acordo envolve o compromisso de adotar sistema de compliance e pagar indenizações pelos danos causados.

Estimativas da Lava-Jato apontam que o rombo nos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 15 bilhões. Mais de 700 casos seguem em investigação, com procedimentos instaurados. Metade das 16 empreiteiras acusadas de participar do cartel na Petrobras também segue na condição de investigada, sem denúncia formalizada à Justiça.

Além da Petrobras, a Lava-Jato flagrou, por exemplo, pagamento de propina em contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde, e em contratos da Eletronuclear para a construção de Angra 3. Também foi identificada propina paga num acordo firmado pelo Ministério do Planejamento, que envolveu a cessão de uso do banco de dados cadastrais de mais de 7,5 milhões de servidores federais.

UM EM CADA QUATRO RÉUS VIRA DELATOR

Em um ano e sete meses de investigação, um em cada quatro réus virou delator na Lava-Jato. No total, 120 pessoas foram denunciadas e 41, condenadas. Demonizado por alguns juristas, o instrumento da delação premiada instiga o debate entre defensores de réus da operação. Técio Lins e Silva, advogado da Odebrecht, afirma que a prisão preventiva se tornou uma espécie de tortura, um “pau de arara pós-moderno” para convencer investigados a colaborar com as investigações.

— O acusado não pode abrir mão do seu direito de mentir. Isso não é uma conquista da legislação brasileira. Isso é uma conquista da sociedade ocidental, fruto da Revolução Francesa — afirma Lins e Silva. — As bases legais violam causa pétreas da Constituição. O acusado não pode abrir mão do direito de defesa. O acusado não pode ser obrigado, para ter um benefício, a abrir mão do direito ao silêncio.

O criminalista Fábio Tofic Simantob diz que há uma “banalização do instituto da delação”:

— É quase como pegar empréstimo a juros altos. As vantagens imediatas parecem tão grandes que você não sabe exatamente com o que está se comprometendo no futuro.

O questionamento às delações virou moeda política. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado na Lava-Jato, chegou a afirmar que o vazamento de informações seria manobra do governo para desestabilizá-lo. No último dia 23, em Salvador, o ex-presidente Lula disse que o Brasil vive “quase um Estado de exceção” com as delações.

Mesmo os críticos da delação, no entanto, dizem que ela veio para ficar. O criminalista Alberto Toron, primeiro a derrubar no Supremo Tribunal Federal a prisão preventiva de um empreiteiro (Ricardo Pessoa, da UTC), ressaltou que os acordos não representam a impunidade dos delatores. Lembrou que a maioria deles cumpre regime restritivo de liberdade, com tornozeleira eletrônica, e pagou altas multas.

Toron compara as críticas às delações da Lava-Jato com o descontentamento gerado na Colômbia pelo acordo feito entre autoridades e as Forças Armadas Revolucionárias (Farcs):

A Lava-Jato é um pouco assim. Em troca de melhorias na administração pública, você terá um novo patamar de punição que não é na cadeia. A gente vai ter que conviver com isso daqui para frente.

Funcionário que 'antecipou' queda do Muro de Berlim morre aos 86

Um funcionário da ex-Alemanha Oriental que acabou antecipando a queda do Muro de Berlim morreu neste domingo aos 86 anos.

Günter Schabowski era porta-voz do governo da então Alemanha Oriental.

Leia também: Como a Alemanha Oriental 'vendia' pessoas contrárias ao regime

Em 9 de novembro de 1989, ele anunciou a nova legislação sobre viagens do país e, em um mal-entendido ao responder a um jornalista, disse que restrições que existiam à época seriam extintas imediatamente.

Como a entrevista foi transmitida ao vivo, uma multidão de cidadãos da Alemanha Oriental, de regime comunista, se dirigiu à fronteira interna em Berlim, motivando a derrubada da barreira.

As medidas da então República Democrática Alemã tinham por objetivo conter o êxodo de cidadãos para a Hungria, em meio a protestos por reformas políticas.

Menos de um ano após o episódio, a Alemanha se reunificou, encerrando 45 anos de divisão.

'Sem demora': Schabowski era porta-voz da Alemanha Oriental em um momento em que regimes comunistas pelo leste europeu enfrentavam intensas manifestações populares.

O governo decidira facilitar as viagens de cidadãos para o oeste da Europa, numa tentativa de conter o fluxo de pessoas para a Hungria, que havia aberto sua fronteira oeste.

A entrevista que entrou para a história visava detalhar tais mudanças, mas Schabowski acabou antecipando o anúncio que seria feito apenas na manhã seguinte, para uma mudança gradual.

Questionado sobre quando as novas regras entrariam em vigor, ele respondeu: "Isso ocorre, pelo que sei... imediatamente... sem demora."

Em 1997, Schabowski foi condenado a três anos de prisão por participação na política da Alemanha Oriental de atirar contra quem tentava atravessar para o oeste, mas acabou perdoado após um ano de cadeia.

Em 2009, ele publicou uma autobiografia em que caracterizou o regime comunista alemão como falho.

Collor fez despacho de macumba para o Procurador-geral Rodrigo Janot, diz PF

A história se repete. Em 1992, o polêmico despacho de macumba feito pelo, então, Presidente da República, Fernando Collor de Mello, não funcionou. Mas, ao que parece, o atual senador ainda se utiliza de tais expedientes.

Segundo informações, em julho, a Polícia Federal (PF) encontrou, na casa de Fernando Collor, fotos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com os rostos de Rodrigo Janot (Procurador-geral da República) e de Fábio George da Silva (braço direito de Janot no CNMP) assinalados com um círculo feito a caneta numa folha de papel timbrado do Senado, com os nomes de vários orixás: Iemanjá, Elegbara, Oxalá, Ogum, entre outros.

O ato remonta ao famoso despacho de macumba feito por Collor quando ainda era presidente da República.

Para Abilio, 'Brasil está em liquidação'

O empresário e presidente do conselho da BRF, Abilio Diniz, afirmou nesta segunda-feira, 2, que não há uma crise econômica no Brasil, mas sim uma crise política, que tem afetado a confiança de investidores, empresários e consumidores. "No momento em que superarmos a questão política, a solução para a situação econômica virá muito rapidamente", disse em entrevista a jornalistas antes de participar do BRF Day em Nova York. A empresa de alimentos comemora 15 anos de listagem de seus papéis na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).

"Ninguém está investindo, porque está faltando confiança. Não sei o que vai acontecer no curto prazo, mas tenho certeza que a situação vai ser superada. Tenho total confiança", afirmou o empresário, destacando que por conta da atual situação, o "Brasil está em liquidação". "O País está muito barato para investidores estrangeiros. Para investidores internacionais, é o momento de se aproveitar disso. Estamos em um momento ruim, mas é um momento."

Abilio afirmou que vê o dólar no Brasil negociado ao redor de R$ 4,00 como "exagerado" e que os fundamentos atuais da economia brasileira não justificam a moeda norte-americana nesse patamar. Para o empresário, o mais justo seria a divisa ser negociada ao redor de R$ 3,50.

"Todo mundo diz que o Brasil está em crise. Eu amo a crise, em toda a minha vida eu cresci em crises. Não há crise econômica no Brasil", ressaltou o empresário. Abilio contou que passou por vários momentos complicados da economia brasileira em sua vida e citou como exemplo a crise da dívida nos anos 90, quando estava no Conselho Monetário Nacional (CMN) e participou das negociações em Nova York. "Agora, o País tem US$ 370 bilhões de reservas em dinheiro. É completamente diferente", disse ele. 

Coaf aponta movimentação milionária de Lula, Palocci e Erenice

Contas ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ex-ministro Antonio Palocci e à ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra movimentaram cerca de R$ 294 milhões. A informação é um relatório do Coaf, órgão de inteligência financeira vinculado ao Ministério da Fazenda, de acordo com a revista "Época", edição que começou a circulação nesta esta sexta-feira (30).

O documento de 32 páginas, segundo a revista, identifica movimentações incompatíveis com as respectivas rendas daqueles ligados às contas. Segundo o relatório do Coaf foram movimentados por Lula R$ 53,6 milhões, de 2011 a 2014; por Palocci R$ 216 milhões, de 2008 a 2015; e por Erenice R$ 26,3 milhões, de 2008 a 2015.

O relatório paz parte da documentação coletada pela CPI do BNDES, que investiga contratos considerados suspeitos assinados pelo banco de 2003 a 2015, nos governos do PT.

Segundo informações de uma edição de agosto da revista Veja, também com base em relatório do Coaf, a empresa do ex-presidente Lula, LILS Palestras e Eventos, recebeu R$ 27 milhões de 2011 a 2014. Deste total, R$ 9,8 milhões são provenientes de empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras.

A movimentação total da empresa no período foi de R$ 52,3 milhões, de acordo com a revista Época, que informa que parte da receita foi repassada a pessoas próximas e investida em plano de previdência privada (R$ 6,2 milhões).