União estável

Ao contrário do que muita gente acredita, para comprovar que há uma união estável, não é necessário que um período de tempo certo tenha transcorrido. O famoso ‘união estável depois de cinco anos’ não está na lei.

O que a lei exige é que as duas pessoas tenham a intenção de formarem uma relação que se assemelha à familiar. Os critérios estabelecidos pelo Código Civil são a “convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O problema é que é difícil apurar a verdadeira intenção de uma pessoa, e muito mais difícil apurar a verdadeira intenção de duas pessoas.

Óbvio que em um mês dificilmente duas pessoas conseguirão mostrar que há uma relação duradoura. Por outro lado, é relativamente fácil mostrar uma relação duradoura depois de décadas juntos. 

A verdade é que nenhum desses quatro critérios estabelecidos pela lei é objetivo. Todos estão sujeitos à argumentação.

Se as pessoas não moram juntas, fica mais difícil provar uma união estável, afinal, a maior parte dos casais mora junta. Mas mais difícil não significa impossível. Muitos casais de fato não moram juntos e nem só por isso deixam de serem casais. Logo, o fato de não morarem juntos não significa que não estão em uma união estável.

Pagar o aluguel um do outro não é prova de que há uma união estável, mas, junto com outras evidências, pode mostrar a intenção de apoio mútuo normalmente presente em uma relação familiar. Afinal, você não paga aluguel de um desconhecido e provavelmente não pagará aluguel de alguém que é apenas um amigo.

Tampouco estar sempre juntos, em público ou não, significa que há uma união estável. Caso contrário, namorados em início de namoro já estariam em uma união estável. Mas, ao apresentar alguém como companheiro ou companheira (ou mesmo como esposo ou esposa) publicamente, as duas pessoas passam a mostrar em público que sua relação tem um caráter permanente.

Nenhum desses – e muitos outros fatores – sozinho prova ou nega a existência da união. É no somatório de todos esses elementos que o magistrado baseia sua decisão se de fato há evidência de que a relação foi estabelecida com o objetivo de constituir uma família.

O que nossa Constituição faz é dispor sobre vários pilares essenciais para a liberdade de imprensa.

Em seu art. 220, ela diz que é livre a manifestação de pensamento, expressão e informação sob qualquer forma, processo ou veículo; que a lei não pode impedir a plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social; que não pode haver qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística; e que a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

Existem leis....

O magistrado, embora seja representante do Estado e deva agir com imparcialidade, é também um ser humano que tem suas relações pessoais e estas podem interferir em sua função. Sabendo disso, o legislador estabeleceu duas listas de situações em que se considera o magistrado impedido ou suspeito para o julgamento da causa.

(artigo 134) é de casos de impedimento, situações mais objetivas, em que não se admite qualquer grau de discussão. São elas: (1) quando o próprio juiz for parte no processo; (2) quando o juiz já tenha atuado no processo como advogado, perito, testemunha ou promotor público; (3) quando o magistrado, agora já no Tribunal, tiver julgado o mesmo processo quando era juiz de primeiro grau; (4) quando o juiz for cônjuge ou parente próximo da parte ou do advogado da parte; (5) quando o juiz participar da direção de pessoa jurídica que seja parte no processo.

 (artigo 135) traz situações um pouco mais nebulosas. São as situações em que se considera o juiz suspeito de parcialidade e ocorrem: (1) quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de alguma das partes; (2) quando alguma das partes for credor ou devedor do juiz de seu cônjuge ou de seus parentes próximos; (3) quando o juiz for herdeiro, donatário ou empregador de alguma das partes; (4) quando o juiz receber presentes de alguma das partes, dar-lhe conselhos ou financiar as despesas do processo; (5) quando o juiz tiver algum interesse no julgamento da causa em favor de qualquer das partes; e, por fim, (6) por motivo de foro íntimo.

Quando um juiz é suspeito de ser parcial

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ontem com aposentadoria compulsória o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, Antônio Fernando Guimarães. Ele foi punido por favorecer os clientes do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena. Os conselheiros entenderam que a conduta do magistrado não era compatível com o exercício da magistratura, tendo em vista que ele não se declarou impedido nos julgamentos de causas envolvendo o escritório. Pesou contra ele o fato de que o apartamento onde ele mora, em região nobre de Belo Horizonte, pertencer ao filho do advogado Paulo Vilhena, João Braúlio Vilhena. O juiz pagava aluguel de R$ 200, valor considerado simbólico, bem abaixo do de mercado.”

A notícia é interessante para compreendermos quais os casos em que se considera que um juiz perde sua imparcialidade para julgar determinados casos.

O Conselho Nacional de Justiça entendeu que o juiz deveria ter se declarado impedido para julgar os casos de determinado escritório. O que significa isso?

Há alguns casos em que o juiz deve deixar de julgar, pois existe algum elemento que interfere ou pode interferir em sua imparcialidade. Tratam-se dos chamados casos de impedimento e suspeição que estão previstos nos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil.

O magistrado, embora seja representante do Estado e deva agir com imparcialidade, é também um ser humano que tem suas relações pessoais e estas podem interferir em sua função. Sabendo disso, o legislador estabeleceu duas listas de situações em que se considera o magistrado impedido ou suspeito para o julgamento da causa.

A primeira lista (artigo 134) é de casos de impedimento, situações mais objetivas, em que não se admite qualquer grau de discussão. São elas: (1) quando o próprio juiz for parte no processo; (2) quando o juiz já tenha atuado no processo como advogado, perito, testemunha ou promotor público; (3) quando o magistrado, agora já no Tribunal, tiver julgado o mesmo processo quando era juiz de primeiro grau; (4) quando o juiz for cônjuge ou parente próximo da parte ou do advogado da parte; (5) quando o juiz participar da direção de pessoa jurídica que seja parte no processo.

A segunda lista (artigo 135) traz situações um pouco mais nebulosas. São as situações em que se considera o juiz suspeito de parcialidade e ocorrem: (1) quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de alguma das partes; (2) quando alguma das partes for credor ou devedor do juiz de seu cônjuge ou de seus parentes próximos; (3) quando o juiz for herdeiro, donatário ou empregador de alguma das partes; (4) quando o juiz receber presentes de alguma das partes, dar-lhe conselhos ou financiar as despesas do processo; (5) quando o juiz tiver algum interesse no julgamento da causa em favor de qualquer das partes; e, por fim, (6) por motivo de foro íntimo.

Nesse último caso, admite-se alguma discussão e há possibilidade de interpretação. Na situação relatada na matéria, por exemplo, o juiz locava o apartamento do filho do advogado de uma das partes por valor bem abaixo do mercado e verificou-se que ele havia julgado favoravelmente diversas causas desse escritório. Em princípio, não se trata de nenhuma das hipóteses previstas acima, mas o Conselho Nacional de Justiça entendeu que a situação já caracterizava que o juiz não estava julgando imparcialmente.


Aliás, para os que se lembram do caso do pedido de extradição da Espanha do ex-presidente do Chile, Augusto Pinochet, que havia sido preso em Londres: foi justamente um caso de suspeição que levou o processo de extradição a ser revisto. Um dos magistrados da Corte dos Lordes, no Reino Unido, era membro do conselho da Anistia Internacional, que por sua vez era uma das partes que pediram a extradição. Como o magistrado não se declarou suspeito, o processo foi considerado nulo quando descobriram sua ligação com aquela entidade.

Nada X Nada X Nada X Nada

Eu esperava assistir um DEBATE com propostas inovadoras, mas na noite de ontem todos nos brasileiros assistimos um DEBATE sem propostas e conteúdo programático. Assistimos um debate com ofensas e acusações sem que houvesse respeito aos eleitores brasileiros. Na minha avaliação o eleitor precisa ser respeitado.

O Juiz também responde por seus atos

Art. 133, C. P. C.: "Responderá por perdas e danos o juiz, quando: 

I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude; 

II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. 

Parágrafo único. Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no n. II só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requer ao juiz que determine a providência e este não lhe atender o pedido dentro de dez (10) dias".

Fonte(s): Código de processo civil e legislação em vigor/ organização, seleção e notas de Theotonio Negrão com a colaboração de José Roberto Ferreira Gouvêa - 35. ed. atual. até 13 de janeiro de 2003 - São Paulo: Saraiva, 2003.

Eis alguns artigos do Código de Processo Civil que tratam das atribuições e poderes do juiz:

Art. 577, Código de Processo Civil.: "Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos e os oficiais os cumprirão". 

Art. 162, C. P.C.: "Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos 

§ 1º Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. 

§ 2º Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente 

§ 3º São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma. 

§ 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários". 

Art. 164, C. P.C.: "Os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. Quando forem proferidos verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submentendo-os aos juízes para revisão e assinatura". 

Art. 165, C. P.C.: "As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458 (trata dos requisitos da sentença), as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso". 

Art. 125, C.P.C.: "O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código competindo-lhe: 

I - assegurar às partes igualdade de tratamento; 

II - velar pela rápida solução do litígio; 

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça; 

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes" 

Art. 126 C. P. C.: "O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais, não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito". 

Art. 127 C. P. C.: "O juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei". 

Artt. 128 C. P. C.: "O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte". 

Art. 129, C. P. C.: "Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes". 

Art. 130 C. P. C.: "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias". 

Art. 131, ,C. P. C.: "O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento". 

Art. 132, C. P. C.: " O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. 

Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas". 

Art. 133, C. P. C.: "Responderá por perdas e danos o juiz, quando: 

I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude; 

II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. 

Parágrafo único. Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no n. II só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requer ao juiz que determine a providência e este não lhe atender o pedido dentro de dez (10) dias".

Fonte(s):

Código de processo civil e legislação em vigor/ organização, seleção e notas de Theotonio Negrão com a colaboração de José Roberto Ferreira Gouvêa - 35. ed. atual. até 13 de janeiro de 2003 - São Paulo: Saraiva, 2003.

Dilma tem 40%, Marina, 24%, e Aécio, 21%, aponta pesquisa Datafolha Em simulação de segundo turno, Dilma tem 48% e Marina, 41%. Instituto ouviu 12.022 eleitores nos dias 1º e 2 de outubro.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (2) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para a Presidência da República:

- Dilma Rousseff (PT): 40%

- Marina Silva (PSB): 24%

- Aécio Neves (PSDB): 21%

- Pastor Everaldo (PSC): 1%

- Luciana Genro (PSOL): 1%

- Eduardo Jorge (PV): 1%

- Zé Maria (PSTU): 0%*

- Rui Costa Pimenta (PCO): 0%*

- Eymael (PSDC): 0%*

- Levy Fidelix (PRTB): 0%*

- Mauro Iasi (PCB): 0%*

- Branco/nulo/nenhum: 5%

- Não sabe: 5%

* Cada um dos cinco indicados com 0% não atingiu, individualmente, 1% das intenções de voto; somados, eles têm 1%.

No levantamento anterior do instituto, divulgado no dia 30, Dilma tinha 40%, Marina, 25%, e Aécio, 20%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo".

Joaquim Barbosa diz que Folha vende falsa neutralidade ao leitor

Jornal GGN - Antes de fazer uma ressalva e dizer que a Folha de S. Paulo é um jornal que ajuda a sustentar a democracia brasileira, tendo sido um produto de referência política e social para sua geração, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, fez uma análise crítica do papel do jornal hoje, a pedido da própria Folha.

Ombudsman por um dia, Barbosa cravou que a Folha erra ao tentar vender uma falsa neutralidade ao leitor, e disse ainda que o jornal cobre superficialmente temas como cultura e políticas sociais. Além disso, na visão de Barbosa, a Folha sempre escreve como se o poder público não tivesse nenhuma faceta boa a mostrar, supervalorizando a lógica do privado.

Para ele, o periódico deveria seguir o exemplo de outras publicações e dizer claramento ao leitor qual sua posição na política (pois ela existe, ainda que nas entrelinhas), principalmente em época de eleições.

Barbosa ainda criticou a cobertura de temas que envolvem minorias ou segmentos historicamente marginalizados, como os negros, e apontou falta de apuração jornalística em muitas reportagens, principalmente na editoria de política, onde os bastidores e o jornalismo declaratório ganhou muito espaço.

Joaquim Barbosa, na Folha

De saída, vou ao que não me agrada na Folha: o deficit de sobriedade no tratamento da notícia em geral e a tentativa muito frequente de atrair o leitor pelo estardalhaço dos títulos, não raro em franco contraste com a banalidade e a pouca importância do que é exposto na matéria; a tendência a estigmatizar e debochar de certos grupos de pessoas, pela forma como a notícia é exposta; a antipatia a tudo que vem do setor público, a fazer crer que à esfera privada se deve tudo que aconteceu de positivo no nosso país, ignorando a parcela importantíssima de contribuição que a sociedade brasileira teve de extraordinários agentes públicos, como José Bonifácio, Pedro 2º, Rui Barbosa, Getúlio Vargas, Roberto Campos, Celso Furtado, Juscelino Kubitschek, Rubens Ricupero e vários outros; o caráter ralo e superficial do noticiário internacional; e, por último, um certo menosprezo por certos aspectos da cultura nacional, em oposição à desmesurada importância atribuída a alguns temas e atores da pauta, digamos, não nacional. Em suma, o velho complexo de vira-lata...

Sobre o último tópico, trago um exemplo bem ilustrativo, que me causou uma certa indignação na época. Em 2010, na mesma semana em que morrera o nosso inesquecível Paulo Moura, músico de indiscutível talento e talvez então a maior expressão da música instrumental brasileira, o jornal dedicou uma matéria de capa do seu caderno cultural não ao grande músico desaparecido, mas a uma obscura e inexpressiva cantora norte-americana! Moura foi relegado à antepenúltima ou penúltima página da "Ilustrada", como se a sua carreira e a sua espetacular produção artística em nada se diferenciassem da de um artista de segunda ou terceira linha.

No domínio da política, o jornal erra redondamente no seu esforço de querer se mostrar neutro. Não é. Até admito que nos anos não coincidentes com o calendário eleitoral nacional e estadual o noticiário apresenta um pouco mais de equilíbrio. Mas tão logo se aproximam esses pleitos, o jornal começa a se agitar e a pauta, a esquentar artificialmente. Como muitos leitores e analistas, acho que seria mais transparente a direção do jornal pura e simplesmente declarar as suas "afinidades eletivas", como fazem de tempos em tempos o "Le Monde", o "New York Times", a revista "The Economist". O leitor entenderia e aplaudiria.

Mas o pior não é essa falsa neutralidade. Como outros periódicos brasileiros, o jornal não tem refletida em suas páginas a grande diversidade da sociedade brasileira. Choca-me, por exemplo, a ausência do olhar do negro, do mulato e de outros segmentos sociais culturalmente e socialmente identificados com essa relevante e majoritária parcela da nossa sociedade. É como se o jornal e os seus colunistas se dirigissem exclusivamente às classes média alta e alta, supostamente caucasiana, a que muitos jornalistas equivocadamente julgam pertencer. Nesse contexto, não são nada surpreendentes as campanhas que a Folha promoveu contra as ainda raquíticas políticas sociais implantadas no país nos últimos anos, como cotas em universidades, ProUni e outras. O jornal e alguns dos seus jornalistas e colunistas parecem ignorar por completo o que seja, de verdade, uma sociedade inclusiva e com amplo desenvolvimento econômico e social, que é o sonho da maioria dos brasileiros.

Há outras deficiências a lamentar: a natureza excessivamente opinativa do diário, em detrimento da apuração e da pesquisa jornalística em profundidade; a ausência de especialistas de peso em matérias altamente técnicas e fundamentais da nossa institucionalidade; o excesso de notícia sobre Brasília e os bastidores da política; a minguada cobertura de temas realmente interessantes sobre o país e o seu entorno, na perspectiva do leitor, como bem ressaltado recentemente por Nizan Guanaes; a quase ausência de cobertura relevante de assuntos da América Latina e Africa, o que leva à reprodução e ao enraizamento de vieses típicos das elites da nossa região, como o eurocentrismo e o norte-americanismo.

Erram porém os que pensam que a minha visão sobre a Folha é predominantemente negativa. Não é. A Folha foi a grande referência cultural e política dos jovens da minha geração, os que consolidaram ou formaram a sua consciência político-cultural e social já no ocaso da ditadura. Lembro-me da façanha que era obter um exemplar do jornal fora do eixo Rio-São Paulo-Brasília. E que deleite era consegui-lo! Naquela era pré-tecnologia da informação, em que o país era um deserto de ideias, repressivo, misógino e preconceituoso ao extremo, ler a Folha era como um bálsamo; os temas abordados pelo jornal eram objeto de análises e discussões acirradas pelos jovens de então; e o estupendo time de colunistas e correspondentes internacionais que o jornal ostentava, cada um mais instigante que o outro: Gerardo Mello Mourão, Osvaldo Peralva, Janio de Freitas, Paulo Francis, Tarso de Castro, Flavio Rangel, Clóvis Rossi.

Nos dias atuais, porém, penso que o papel mais importante cumprido pela Folha, ao lado de outras publicações igualmente importantes, é o de fazer o contraponto eficaz ao poder político em geral. E isso, como se sabe, é essencial a qualquer democracia digna desse nome. Pena que esse contraponto também não exista em relação a outros fatores reais de poder.  

Consulta aos Doadores e Fornecedores de Campanha de Candidatos

Consulta aos Doadores e Fornecedores de Campanha de Candidatos - v.: 1.4.3

Candidato  Comitê Financeiro/Direção Partidária

Nº Controle: 454450700000SP1107149     Data Entrega: 29/08/2014

Doador CPF/CNPJ Doador Originário CPF/CNPJ Originário Data Nº Recibo Eleitoral Valor R$ Espécie do Recurso Nº Documento Nome do Candidato Número Partido Candidatura Unidade Eleitoral Fonte do Recurso

ALINE RODRIGUES ALVES 292.119.258-60   21/07/14 454450700000SP000036 15.000,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

ANABEL PEDROSO 026.121.978-26   08/08/14 454450700000SP000032 50,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

ANDRE JOSE PROCOPIO DE ARRUDA   033.135.248-69   05/08/14 454450700000SP000010 6.600,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

ANDRE JOSE PROCOPIO DE ARRUDA   033.135.248-69   30/07/14 454450700000SP000004 11.000,00 Depósito em espécie NSU3482 ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

ANDRE JOSE PROCOPIO DE ARRUDA   033.135.248-69   08/08/14 454450700000SP000014 50,00 Estimado ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

ANDRE LUIZ ALVES MEDEIROS DA SILVA   306.929.478-25   10/08/14 454450700000SP000038 3.135,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

ANDRE MAURICIO FERRAZ 172.933.508-05   05/08/14 454450700000SP000025 2.972,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

ANDREA PARLETA 190.574.108-18   08/08/14 454450700000SP000031 50,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

ANTONIO CARLOS DA SILVA 788.109.308-00   30/07/14  

454450700000SP000003 20.000,00 Cheque 900019 ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

BRUNA CARDOSO CAPASCUITTI 375.580.628-29   08/08/14 454450700000SP000015 50,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

CRISTIANE DE JESUS AVINO 026.097.418-80   08/08/14 454450700000SP000030 50,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

DANIEL BALANGUE DE OLIVEIRA 323.589.308-30   08/08/14 454450700000SP000017 50,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

DIEGO FERREIRA JOB 368.737.838-11   08/08/14 454450700000SP000020 50,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

DONIZETE PRADO DE FREITAS 799.394.658-15   22/08/14 454450700000SP000022 1.486,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

DORIVAL DE PAULA JUNIOR 141.589.458-28   30/07/14 454450700000SP000002 12.000,00 Transferência eletrônica 216553 ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

DORIVAL DE PAULA JUNIOR 141.589.458-28   21/07/14 454450700000SP000037 5.000,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

Direção Estadual/Distrital 59.941.682/0001-80 SERVENG 

CIVILSAN SA 48.540.421/0001-31 15/08/14 454450700000SP000023 118.750,00 Cheque 850071 ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO Outros Recursos

FELIPE RODRIGUES ALVES 271.692.028-16   21/07/14 454450700000SP000035 15.000,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

FRANCISCO ALEXANDRE V DE SOUSA 376.183.848-43   14/08/14 454450700000SP000041 2.229,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

GENESI BITENCOURT 150.321.228-90   08/08/14 454450700000SP000008 6.600,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

GIOVANNI DANGELO 213.506.308-88   08/08/14 454450700000SP000012 50,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

GISELI LEOCIONI 041.604.098-57   08/08/14 454450700000SP000021 50,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

GUSTAVO DOS PASOS NACIMENTO 321.011.178-27   08/08/14 454450700000SP000019 50,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

IVANILDE MATOS E SILVA 485.629.129-72   05/08/14 454450700000SP000033 3.420,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

JORGE APPER 548.066.668-15   08/08/14 454450700000SP000007 10.000,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

JUVENAL FERREIRA DA SILVA 034.859.088-19   05/08/14 454450700000SP000009 6.578,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

LAURA RODRIGUES ALVES 342.635.088-23   05/08/14 454450700000SP000026 3.420,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

LUCIANA GARRIDO 150.265.138-67   08/08/14 454450700000SP000034 50,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

MAGALI DE MEDEIROS 100.922.168-03   08/08/14 454450700000SP000028 50,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

MARCONI CAETANO DE JESUS 260.276.018-84   14/08/14 454450700000SP000045 2.500,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

MARYANE MONTER 335.866.788-00   08/08/14 454450700000SP000016 50,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

MM INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 05.472.310/0001-22   30/07/14 454450700000SP000005 100.000,00 Transferência eletrônica 96832 ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

NIVALDO RODRIGUES ALVES   784.309.178-53   05/08/14 454450700000SP000024 2.972,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

NIVALDO RODRIGUES ALVES   784.309.178-53   30/07/14 454450700000SP000006 9.500,00 Depósito em espécie NSU3450 ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

PARIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 05.685.297/0001-90   26/08/14 454450700000SP000062 30.000,00 Transferência eletrônica 9640361 ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

PAULO ANTONIO DA SILVA 019.663.208-09   08/08/14 454450700000SP000039 2.725,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

REBACA G.E.G.C. BONAMATE 381.293.098-66   08/08/14 454450700000SP000029 50,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

RICHARD WESLEY LIPPI 338.639.508-28   08/08/14 454450700000SP000018 50,00 Estimado   ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

SILVIO T DE ANDRADE 950.894.548-68   30/07/14 454450700000SP000001 11.500,00 Depósito em espécie NSU001923 ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 45445 PSDB Deputado Estadual SÃO PAULO

Leia os fatos na integra e procure entender

Prorrogadas as inscrições para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar Os interessados em participar como eleitor ou candidato devem se inscrever das 9h às 12h e das 14h às 17h, na secretaria de Educação

As inscrições para a eleição dos membros que participarão do Conselho de Alimentação Escolar de Caraguatatuba (CAE) foram prorrogadas até a próxima terça (07). O processo será realizado para o preenchimento das seguintes vagas: dois representantes entre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de Educação; dois representantes de pais de alunos; e dois representantes indicados por Entidades Civis Organizadas.

Os interessados em participar como eleitor ou candidato devem se inscrever das 9h às 12h e das 14h às 17h, na secretaria de Educação, na Avenida Rio de Janeiro, 860, Indaiá. É necessário portar os seguintes documentos: original e cópia do documento de identidade com foto (RG, Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho, Registro em Órgão de Classe); original e cópia do CPF; original e cópia de comprovante de endereço; comprovante de que faz parte do segmento no qual está se inscrevendo.

Eleitores e candidatos das Entidades Civis Organizadas deverão apresentar também cópia do documento de constituição da Entidade, com o respectivo CNPJ.

A habilitação das Entidades Civis Organizadas, como eleitores ou candidatas ocorrerá mediante a apresentação dos seguintes documentos: Estatuto ou atos constitutivos, com as respectivas alterações devidamente registradas como pessoa jurídica, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; ata da Eleição e posse da última diretoria (cópia autenticada); ofício de indicação de representante da Entidade Civil Organizada não governamental como candidato à eleição, mediante papel timbrado da entidade, contendo dados de identificação dos candidatos, como nome, endereço, cédula de identidade, CPF, e telefone. Informando também a forma de filiação, cargo ou função perante a Entidade Civil Organizada.

As eleições serão realizadas no dia 30 de setembro de 2014, na secretaria de Educação. Às 18h para os representantes de Entidades Civis Organizadas e para os representantes das entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de Educação. Às 19h será para os representantes de pais de alunos.

Os eleitores e candidatos inscritos devem comparecer munidos do protocolo de inscrição e documento de identidade.A nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho será para um mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.