Câmara marca audiências públicas sobre aquário municipal e instalação de usina de compostagem‏

A Câmara Municipal de Caraguatatuba marcou para os dias 30 de agosto (sexta-feira) e 02 de setembro (segunda-feira) as audiências públicas que visam explanação de dois projetos. Todos os munícipes estão convidados para participar.

Ambas as propostas serão discutidas nos dois dias. A partir das 15h, se realizará o debate do projeto de lei a emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal), de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 174, que trata da usina de compostagem e reciclagem do lixo, ou outras formas de aproveitamento dos resíduos sólidos de outros municípios.

Em seguida, às 16h, a discussão será sobre o projeto de lei 43/13, do Executivo, que autoriza a contratar empresa para construir, administrar, operar e manter o aquário de Caraguatatuba.

O Presidente do Legislativo, José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), pediu a população que participe das audiências. “É muito importante contar com a presença dos munícipes, para que de forma democrática e civilizada, possamos buscar as melhores decisões para Caraguá. A porta da Câmara está aberta ao povo”, convidou.

Jornal diz que ex-panicat Babi Rossi está grávida de Olin, filho de Eike Batista, mas assessora diz que ela usa um chip com efeito anticoncepcional

Babi Rossi, 23 anos, está negando a gravidez de Olin Batista, 17, filho de Eike Batista.

Em conversa com a assessora de imprensa da loira negou essa possibilidade.

Babi Rossi usa um chip no braço e não será mãe até 2016. Ela adotou esse procedimento em fevereiro deste ano. Na época, eles estavam iniciando o romance. A decisão foi dela e Olin ficou ainda mais encantado por ela.

O chip implantado no braço da gata libera um hormônio chamado etonogestrel (progestina), que tem efeito anticoncepcional.

Babi e Olin estão juntos desde dezembro do ano passado.

De acordo com a assessora, Babi, que anunciou a saída do Pânico, na semana passada, quer se dedicar a sua carreira.

Não existe intenção nenhuma de gravidez. Ela é vaidosa com o corpo. Babi quer investir na televisão. Vai apostar na vida como apresentadora ou atriz.

A assessora ainda contou qual foi a reação de Babi ao ser perguntada sobre a suposta gravidez.

Quando eu soube dessa história liguei para a Babi e nós caímos na gargalhada. Não tem fundamento.

CONVITE do 1º Fórum Municipal de Direitos das Crianças e do Adolescente de Caraguatatuba‏

Caros Colegas,

Convidamos a vossa senhoria para participar do 1º Fórum Municipal de Direitos das Crianças e do Adolescente de Caraguatatubaque será realizado na data 28 de agosto de 2013, Quarta - feira, das 13h às 22h no Teatro Mario Covas, sito Av. Goiás, 187 – Indaiá, com o Tema: Fortalecendo o SGDCA – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As inscrições para 1º Fórum Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, já podem ser feitas no linkhttp://conselhos.caraguatatuba.sp.gov.br/

Segue em anexo a programação completa do Evento.

Att,

Adriana de Sá

Conselhos Municipais

End.: Av. Amazonas nº495- Indaiá - Caraguatatuba/SP

Tel.: (012) 3883-6548

Neto Bota participa do Encontro do Sistema de Proteção Escolar

O vereador e Presidente da Câmara de Caraguatatuba, José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), esteve na tarde da última segunda-feira no Teatro Mario Covas, onde participou do 1º Encontro do Sistema de Proteção Escolar do Litoral Norte.

Com a presença da dirigente regional de ensino, Edna Paula Roma Teixeira, de secretários municipais das cidades da região, do promotor da Infância e Juventude de Caraguatatuba, Dr. Luiz Fernando Guedes Ambrogi, o evento teve também a participação do vice-prefeito Antonio Carlos Junior, da Cabo Ligia de Oliveira Monteiro, do Proerd, Priscila Siqueira do comitê regional de combate e prevenção ao tráfico de pessoas, entre outras autoridades.

O encontro contou com a palestra “Práticas de Resolução Positiva de Conflitos nas Escolas e Trabalho em Rede”, dada pelo Dr. Antonio Carlos Ozório Nunes, promotor de justiça.

Neto Bota elogiou o evento e abriu as portas do Poder Legislativo para qualquer ação que seja necessária. “Parabéns a toda equipe da Diretoria de Ensino da região de Caraguatatuba pelo trabalho realizado. São atitudes como essas que mostram a vontade de ajudar as crianças, os adolescentes, os jovens, aqueles que são o futuro do país. Desejo todo sucesso ao projeto e quero colocar a Câmara a disposição”, diz.

O Sistema de Proteção Escolar é realizado em parceria entre as escolas, secretaria de educação, justiça, conselhos municipais, segurança pública, conselhos tutelares e outros.

Alguns dos objetivos desse projeto são pensar no ambiente escolar, sendo um lugar democrático, tolerante, pacífico e seguro, sempre almejando a resolução pacífica dos conflitos.

Cavalo explorado por turistas morre na rua em Petrópolis (Rio)

Mais um cavalo foi encontrado morto nas ruas de Petrópolis neste domingo 25.

Ele é fruto da exploração de carroceiros, que usam animais para puxar carroças com turistas. Bichos sangram e desmaiam pela cidade, por exaustão, fome, maus-tratos.

Turistas pagam por isso. A prefeitura respondeu na denúncia anterior, dizendo que tinha sim cuidado com os bichos. Mas e agora? E este mais caso?

O fato é que ninguém aguenta mais escravidão por dinheiro.

Humanos, sério, parem. Parem AGORA de achar divertido usar bichos para puxarem vocês. Chega.

Mandei as questões abaixo ao prefeito. Vamos ver o que ele responde e eu publico aqui.

- Sr. prefeito, não acha que, depois de tanta denúncia, sofrimento dos bichos e repúdio do público com o caso dos cavalos escravizados que agora está na hora de Petrópolis proibir o uso dos bicho para diversão?

 - Não seria um bom exemplo para o Brasil?

E, claro, criar um santuário para abrigar os inúmeros cavalos maltratados e abandonados.

convite da DÉCIMA Semana do Peixe‏

‘Spider’ promete mudanças para luta com Weidman: ‘O novo Anderson está vindo’ O ex-campeão tenta retomar o seu título em 28 de dezembro, nos EUA

No dia 28 de dezembro, Anderson Silva vai ter a oportunidade de deixar a má impressão causada pelo nocaute sofrido para Chris Weidman e consequente perda do cinturão dos médios.

O maior nocauteador da história do UFC vai em busca da sua glória, depois de ser nocauteado pela primeira vez em sua carreira.

Anderson viajou para a Tailândia, berço do muay thai, para deixar a sua trocação mais afiada do que nunca.

“Esta foi a primeira vez na minha vida, e na minha carreira, que eu fui nocauteado. Não estou nada feliz. Logo após o fim da luta eu fui para o hotel, e três dias mais tarde Dana White me ligou e disse que o meu legado era muito importante, e que me queria de volta ao octógono o quanto antes. Disse que eu precisava da revanche. Falei com meu técnico e com a minha família. Meu treinador me disse que a revanche era muito importante, que os fãs queriam essa luta, que seria uma chance a mais para eles me verem lutando pelo cinturão. Fui para a Tailândia treinar com meu mestre”, disse o ex-campeão, que prometeu mudar.

O novo Anderson está vindo. Vocês verão”, disse em entrevista ao  programa americano “Sirius XM's Fight Club”.

Minotauro e Minotouro inauguram filial da Team Nogueira em SP

Mas uma filial da Team Nogueira na Zona Norte de São Paulo. A Ag. Fight estava lá e te mostra como ficou o espaço

É com satisfação que tomamos a liberdade para apresentar o PROGRAMA DE RADIO ‘’FALOU TÁ GRAVADO’’

É com satisfação que tomamos a liberdade para apresentar o PROGRAMA DE RADIO ‘’FALOU TÁ GRAVADO’’, na radio Integração FM 104,9 - (http://www.portalintegracaofm.com.br/), de 2ª á 6ª- feiras das 16h00minh as 17h30minh. Este programa tem os apresentadores Odilon Miau, Jucil Rodrigues, Guilherme Araújo e convidados. O PROGRAMA ‘’FALOU TÁ GRAVADO’’ tem o formato de participação popular em que as pessoas poderão participar ao vivo enviando sugestões e fazendo também as suas reclamações. A programação poderá ser ouvida através do site http://www.portalintegracaofm.com.br/.

Vagas disponíveis para trabalho

Temos 03 (três) vagas para VENDEDORES (a) de anúncios 

publicitários. 

Informações e envio de currículo para:

Celular: 12. 97989179 - Nextel: 12. 78151842 - Id: 96*89027

E-mail: guilhermemanorj@hotmail.com

Aprovada Lei Anticorrupção!

No dia 1º de agosto a Presidenta Dilma sanciona a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A partir de agora as empresas corruptoras também serão punidas por praticar corrupção.

Entrevistado

No dia 26 de agosto 2ª feira esta programado a presença do Sr. Guilherme Garrido da Zoonoses de Caraguatatuba e a empreendedora Vitoria Ricci, na radio Integração FM 104,9 - Link da radio web: http://www.portalintegracaofm.com.br/ falando das eleições do CMDCAC, projetos ações e muitas outras novidades...

Vamos fazer sorteios ao vivo de 03 kits de contendo 03 CDs para quem ligar e participar ao vivo. Então ligue e participe (12). 38812311. Os ganhadores terão o prazo de 03 (três) dias úteis para retirada de seus brindes com o seu RG.

Conto com vocês ouvintes...

Ganância pelo poder faz isso!!!

Basta o tempo passar para que a mascara logo venha cair. Veja bem que situação desastrosa esta acontecendo em Taubaté... O senhor Bernardo Ortiz foi secretário de urbanismo do governo do Antônio Carlos do PSDB de Caraguá, nos anos de 2010/2011, não podia ser candidato a prefeito da cidade de Taubaté porque já estava condenado por corrupção e acabou induzindo seu filho o Ortiz Junior a se candidatar. O pai, que dirigia uma empresa do governo do Geraldo, acabou conseguindo dinheiro que a justiça considerou ilegal para bancar a campanha do filho. Agora a justiça cassou os direitos políticos do Junior por abuso de poder econômico praticado junto com seu pai, tendo por cenário a empresa dirigida pelo senhor Bernardo Ortiz. O senhor Bernardo Ortiz já foi prefeito da cidade, teve inúmeros cargos públicos e não precisava mais estar envolvido em fatos dessa natureza. Levar o filho a essa aventura é o mesmo que mandar o próprio filho para o inferno. Um jovem com tantas possibilidades de sucesso profissional tem a carreira manchada neste momento.

O pai, tem o dever de indicar ao filho os melhores caminhos e os mais limpos. Pai que tem juízo não enfia os filhos em situações de risco.  Junior vai recorrer, mas a mancha já está cravada no seu currículo.

Prefeitura de Caraguatatuba contrata posto de combustíveis sem licitação.

Senhores seguidores, nós estamos apresentando ao povo como funciona a administração atual, desde quando assumiu o comando da prefeitura, pois a prática de contratar sem licitação não é de hoje, vem de décadas, e veja quem estava investido no cargo de prefeito, o atual prefeito Antonio Carlos da Silva, campeão em contratar sem licitação.

TCE julga irregular contrato de R$ 1,1 milhão da prefeitura com seis postos de combustível na cidade Prefeito Antonio Carlos foi multado em mais de R$ 6,5 mil; órgão aponta que fato deixa entrever possível direcionamento. 

Em sessão realizada no último dia 16 de março o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Renato Martins Costa, considerou irregular a aquisição de combustíveis sem licitação no exercício de 2004, pelo então prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva. Relatório do órgão aponta suspeita de possível direcionamento no contrato com seis postos que forneciam combustível para a administração. Somados, os contratos chegam a cerca de R$ 1,1 milhão. Com base no julgamento, o administrador público foi multado em mais de R$ 6,5 mil.

No dia 17 de outubro de 2006 foi determinada a formação de autos próprios para analisar questões relativas à aquisição de combustíveis pela Prefeitura de Caraguá sem o devido processo licitatório junto às empresas Auto Posto Mareli Ltda., Auto Posto Caraguá Ltda., Auto Posto Asa Delta Ltda., Auto Posto Praia das Palmeiras Ltda., Auto Posto Frango Japa Ltda. e Auto Posto Massaguaçu Ltda.

Na ocasião, os fiscais do TCE apontaram que os processos possuíam falhas comuns, se estendendo desde a ausência de procedimento licitatório e das formalidades que o cercam, até a não lavratura de termos contratuais, sendo que as aquisições estavam consubstanciadas em centenas de notas de empenho emitidas no decorrer do exercício de 2004. “Os gastos não equivalem exatamente ao montante empenhado, havendo divergência entre notas fiscais, notas de empenho e analítico de credores”, apontou o relatório onde constou ainda que nos documentos fiscais acolhidos a ordem numérica não correspondia à cronologia de sua emissão.

Em sua defesa, a prefeitura alegou que no ano de 1999 foi promovido certame para aquisição de combustíveis, mas não houve proposta e para não paralisar os serviços públicos adquiriu o produto de forma direta, em caráter de emergência. Argumentou ainda que o objeto não fosse previsível, uma vez que as demandas eram distintas.

A prefeitura discordou ainda do direcionamento porque, segundo ela, as aquisições se deram em diferentes regiões do município, sempre levando em consideração os preços e a localização dos postos fornecedores e que houve rigoroso controle das quantidades fornecidas. Disse ainda que somente em 2007 a Administração tivesse conseguido concluir procedimento na modalidade pregão, para embasar o fornecimento de combustíveis.

Já a Assessoria Técnica do TCE ponderou que não foi demonstrada a compatibilidade de preços com o mercado e valorizou a falta de procedimento de licitação, propondo julgamento pela irregularidade dos atos praticados.

Voto

Ao justificar sua posição, o relator Renato Costa explicou que “a princípio, a defesa quer fazer crer que um certame sem pospostas no ano de 1999 justifica aquisições sem licitação no exercício de 2004. O lapso temporal decorrido não autoriza acolher tal assertiva. Depois, alega imprevisibilidade das despesas com combustíveis, premissa essa que não pode ser acatada porque o senso comum indica que as viaturas e maquinários dependem do produto para seu funcionamento”.

Ele acrescentou que “o fato é que o Poder Executivo de Caraguatatuba, a partir de janeiro de 2004, expediu vultosas notas de empenho para cobrir despesas com combustíveis, em favor dos estabelecimentos mencionados, e seguiu lavrando requisições de produtos, recebendo notas fiscais e efetuando pagamentos, por vontade própria”. 

O conselheiro relator ressaltou que a regra é licitar, consoante os citados mandamentos, posto que, sem certame, a aquisição padece a falta de justificativas, de autorização, de publicidade dos atos e de esclarecimento sobre a adequação do preço combinado.

Ainda justificando o voto, Renato Costa aponta que não consta o critério eventualmente adotado para privilegiar determinados fornecedores em detrimento de outros que pudessem fornecer o mesmo produto, deixando entrever possível direcionamento. “Aliás, a falta de elementos impede a verificação de que os fornecedores selecionados são idôneos, legalizados e aptos a contratar com o Poder Público”.

Outro ponto ressaltado no documento é que “não foram firmados termos contratuais, reservando-se para apreciação da Corte somente as notas de empenho coletadas pela fiscalização, as quais nem sempre primariam pela fidelidade, em face da discrepância entre os lançamentos de quantias nos empenhos, nos documentos fiscais e no analítico de credores, a demonstrar a pouca seriedade que a Administração de Caraguatatuba dedicou ao controle das despesas com combustíveis”.

Por conta das provas da fiscalização e das manifestações desfavoráveis dos órgãos instrutivo e técnicos, o relator votou pela irregularidade da aquisição de combustíveis sem licitação no exercício de 2004. Ele ainda aplicou multa ao prefeito à época, Antônio Carlos da Silva, no valor correspondente a 400 Unidades Fiscais do Estado (Ufesp), o equivalente a R$ 6.568.

Excelentíssimo senhor José Mendes de Souza Neto (Neto Nota) - presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba

Excelentíssimo senhor José Mendes de Souza Neto (Neto Nota) - presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, o consultor de negócios e políticas & Blogueiro Guilherme Araújo aproveitando o ensejo, pela retomada do benefício da polícia militar, que o chefe do executivo, o prefeito Antonio Carlos da Silva havia cortado.

Vimos através deste, requerer que Vossa Excelência apresente um projeto de lei, para beneficiar também, os contribuintes inadimplentes, que são obrigados a pagar à vista as custas e honorários advocatícios aos procuradores municipais, nos acordos de parcelamento dos débitos de IPTU e taxa de lixo no município, quando o acordo é efetuado no balcão da prefeitura.
Ocorre que há anos, esta prática de cobrança vem ocorrendo, sem lei específica que o defina.

Entretanto, o conselho superior do ministério público, já reconheceu através de decisão de 2ª instância do ministério público do estado de São Paulo, que esta cobrança é indevida, imoral e ilegal, quando não existe determinação do juízo.
Temos conhecimento, que até mesmo quando há anistia, os honorários também são cobrados, nos parcelamentos, acarretando aí o bis iden, ou receber duas vezes pelo trabalho.

A população e os contribuintes, que nem sempre podem deixar em dia o pagamento dos tributos agradecem.

Aguardamos que Vossa Excelência nos atenda e consiga a isenção da cobrança de honorários advocatícios, nos parcelamentos, mesmo porque os procuradores já recebem salários da prefeitura, pelos serviços que prestam à municipalidade.

Entretanto, são procuradores concursados, e são regidos por regime estatutário, e recebem salários.

Não obstante salientar que não são funcionários de uma empresa privada e sim servidores públicos de uma empresa pública.

Há de se observar, que esta discriminação, não deve ocorrer porque, em outras profissões como a de cirurgião dentista, médicos, fisioterapeutas e outras, os servidores só recebem o salário, e não é justo somente os procuradores terem este direito perante a empresa pública, que é a mesma fonte pagadora.

Meus protestos de elevada estima e consideração.

Guilherme Araújo - consultor de negócios e políticas & Blogueiro