Blog do Guilherme Araújo

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Empresas de educação têm bons resultados no trimestre

Depois de garantir um grande número de matrículas no início do ano, as companhias do setor de educação tiveram mais um trimestre de resultados operacionais fortes, de acordo com o esperado. Para o segundo semestre, o ambiente ainda permite traçar boas perspectivas, mas as próprias companhias deram poucas pistas sobre o futuro.

Os resultados mais bem recebidos pelo mercado foram os da Kroton, que reportou lucro líquido de R$ 99,5 milhões no segundo trimestre de 2013, crescimento de 206,8% ante o mesmo período de 2012, e voltou a elevar as metas para o ano. A margem Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustada cresceu 7,6 pontos. Segundo comentou em relatório o analista da Ágora Corretora, José Cataldo, a elevação de receita em 53,1%, margens e geração de caixa além da nova meta aumentaram o otimismo para o ano.

A Anhanguera surpreendeu ao ampliar a base de alunos Fies, que chegou a 100 mil estudantes, a meta para o ano. A companhia agora espera ter até 120 mil estudantes no financiamento ainda em 2013. A empresa teve lucro líquido consolidado de R$ 34,1 milhões no segundo trimestre, um crescimento de 38,9%. Do lado negativo, os analistas destacam a elevação da provisão para devedores duvidosos (PDD) na Anhanguera, que ficou em R$ 37,3 milhões no segundo trimestre, aumento de 36,4% na comparação anual.

A Estácio também superou expectativas, sobretudo por causa do Ebitda, que subiu 80%, para R$ 66,6 milhões. Apesar de não ter mantido o mesmo ritmo de queda da evasão do primeiro semestre, analistas do Bank of America Merrill Lynch destacaram que ainda há potencial de redução do índice e de melhoria das margens operacionais.

OMV concorda em comprar participações da Statoil

A austríaca OMV anunciou nesta segunda-feira que concordou em comprar participações em campos de óleo e gás na Noruega e no Reino Unido da norueguesa Statoil, por US$ 2,65 bilhões. A OMV concordou em comprar uma participação de 19% no campo produtor de óleo e gás de Gullfaks e 24% do projeto de desenvolvimento de óleo e gás de Gudrun.

Além disso, a empresa concordou em adquirir 30% no campo de desenvolvimento de petróleo de Rosebank e em torno de 5,88% no projeto de redesenvolvimento do campo de óleo de Schiehallion na Grã-Bretanha. A OMV e a Statoil também acertaram uma participação opcional em 11 das licenças de exploração da Statoil nas Ilhas Faroe e no Mar do Norte norueguês. As empresas firmaram uma parceria estratégica de pesquisa e desenvolvimento.

A empresa austríaca espera que a transação seja fechada até o fim de 2013, uma vez que está sujeita às condições usuais, incluindo a aprovação pelos Ministérios de Petróleo e Energia e de Finanças da Noruega e pela Secretaria de Estado do Reino Unido. O preço da aquisição também está sujeito a ajustes usuais para 2013 e deve avançar em cerca de US$ 500 milhões.

Varejista Havan chega ao interior de SP

Era uma manhã de sábado e sob uma temperatura de 10 graus, debaixo de chuva, pelo menos 100 pessoas esperavam na rua para acompanhar a inauguração de uma nova loja de departamentos na cidade de Criciúma (SC). O proprietário, Luciano Hang, abriu as portas e recebeu os clientes com um coral de crianças que usavam uma bandana da rede na cabeça. A abertura da loja, no último dia 10, é mais uma etapa do agressivo plano de expansão de uma varejista ainda desconhecida em São Paulo, mas que vem ganhando espaço fora dos grandes centros. Inaugurada em 1986 como uma atacadista de tecidos em Brusque (SC), a Havan é hoje uma rede com 57 unidades e receita anual de R$ 2 bilhões.

Vestindo camiseta e jaqueta pretas estampadas com o logotipo da empresa, Hang coordenou todos os detalhes da festa. ?O aeroporto abriu? Veja se dá para trazer a Luciana Gimenez à tarde?, dizia o empresário ao telefone, entre uma foto e outra com clientes e autoridades locais. Às 13h, o helicóptero com a apresentadora do programa Super Pop, da Rede TV, patrocinado pela Havan, pousou no pátio da loja de Criciúma, ao lado de uma estrutura metálica ainda em construção, que receberá uma réplica de 35 metros de altura da Estátua da Liberdade, o símbolo da varejista.

É assim, fazendo barulho, que a Havan pretende deixar de ser uma rede regional para crescer em todo o Brasil. A meta da empresa é chegar a 100 unidades até 2015. Cada uma delas consumirá entre R$ 20 milhões e R$ 40 milhões em investimentos - dinheiro que vem de recursos próprios e de financiamentos.

?Abrimos uma loja a cada 15 dias. Chego a visitar dez cidades em uma semana?, conta Hang, que, entre os dias 5 e 10 de agosto, esteve em Sorocaba, São José dos Campos, Bauru, Anápolis, Goiânia e Brasília, antes de pousar seu jato em Criciúma.

Das 57 lojas da Havan, 23 estão em Santa Catarina. A primeira fora do Estado foi inaugurada em Curitiba, em 1995. A expansão além da Região Sul começou no ano passado. Hoje, a empresa também tem unidades no interior de São Paulo, no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso e em Goiás.

A proposta da Havan é vender de tudo no mesmo espaço: roupas, eletrodomésticos, ferramentas, copos, cosméticos, brinquedos. ?É como um shopping, mas é mais barato?, garante o dono. As lojas oferecem, em média, 100 mil itens. A maior delas, em Brusque, ocupa 35 mil metros quadrados. ?É a maior loja do varejo brasileiro?, diz Hang.

A expansão da Havan é uma estratégia de sobrevivência, explica o consultor Claudio Felisoni, presidente do conselho do Programa de Administração do Varejo (Provar/Ibevar). Como as grandes varejistas tendem a vender os mesmos produtos, o mercado é de margens reduzidas e as companhias precisam de escala para lucrar. ?A tendência no varejo é de baixa rentabilidade e alto giro. Para sobreviver, as empresas precisam de musculatura?, avalia.

No caso de redes regionais, a alternativa é ganhar porte nacional, como fez a Magazine Luiza, por exemplo, ou se unir a um grupo maior, como fez a também catarinense Salfer, vendida à Máquina de Vendas. ?Se ficar limitada a uma região, um dia a empresa vai fechar?, diz Felisoni.

Brusque atrai excursões de comerciantes para compras Tradição no ramo têxtil fez a cidade catarinense desenvolver shoppings para venda de confecções no atacado

A comerciante Leonilda da Silva saiu cedo da capital paranaense, na última quinta-feira, para fazer compras em Brusque. A empresária viaja à cidade a cada dois meses para abastecer sua loja de moda masculina, feminina e infantil em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

"Venho pela variedade. Aqui é mais modinha", diz a empresária, que gastou R$ 5 mil na cidade em um dia. "Se os preços estão bons, gasto até R$ 20 mil. Desta vez não estava tão barato", explica Leonilda, que também viaja para buscar mercadorias em São Paulo e em Cianorte, no norte do Paraná.

Leonilda veio na excursão da empresária Ana Joanita Szremeta, que há 23 anos leva lojistas da região de Curitiba para comprar na cidade catarinense. "Venho pra cá toda semana. São mais ou menos 20 pessoas por viagem. Às vezes viemos em duas vans", diz Ana Joanita.

As empresárias de Curitiba são algumas das milhares de varejistas que viajam a Brusque para abastecer seus estoques de roupas. De fabricante de fios e tecidos, a cidade evoluiu para confecções a "pronta entrega".

Brusque tem cerca de 110 mil habitantes, mas sua tradição no ramo têxtil fez a cidade desenvolver um turismo de compras e criar lojas para atender compradores de fora. Os primeiros clientes procuravam tecidos e roupas de cama, mesa e banho. A partir dos anos 80, a indústria de confecções se desenvolveu e a cidade se especializou na pronta entrega.

O município tem seis shopping centers - três deles focados apenas no atacado -, além de pequenos centros comerciais. Ao todo, existem cerca de 400 estabelecimentos que vendem principalmente roupas feitas na região, mas também oferecem produtos fabricados em outros Estados e importados, segundo informações da prefeitura.

"As pessoas vinham para comprar tecido e hoje são atraídas pela pronta entrega", diz o prefeito de Brusque, Paulo Eccel.

Para atender melhor os varejistas que compram em Brusque produtos para revender em suas cidades, os shopping centers criaram operações exclusivas para atacado. O mesmo grupo que controla do shopping Stop Shop, criado há 18 anos e que atende tanto varejo quanto atacado, abriu há três anos o Catarina Shopping, exclusivo para o atacado.

Lá ninguém entra sem CNPJ. No estacionamento, há vans, ônibus e carros com placas de cidades de diversos Estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso. O shopping oferece 150 lojas e um hotel com 180 quartos para os clientes. "Temos marcas de Brusque e também de outros Estados, como de São Paulo e até do Rio", disse o diretor de marketing do Catarina Shopping, Ricardo Fernandes.

Segundo ele, o fluxo diário no local chega a mil clientes quando o estabelecimento promove eventos para fomentar as compras.

Além dos shoppings, a loja de departamento Havan também atrai compradores. A rede nasceu na cidade como atacadista de tecidos, mas hoje atua apenas no varejo. A Havan oferece de roupas a eletrônicos em uma loja de 35 mil metros quadrados em Brusque. / M.G.

Varejista Havan chega ao interior de SP

Cade aprova compra da Rosa dos Ventos pelo Grupo CPFL

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição, pela CPFL Energias Renováveis (CPFL-R), de 100% do capital social da Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia, atualmente detidos pela Martifer Renováveis Geração de Energia e Participações.

A CPFL-R, que pertence ao Grupo CPFL, atua no desenvolvimento, construção e operação de usinas de pequeno e médio porte, como pequenas centrais hidroelétricas, usinas eólicas e usinas movidas a biomassa (UTE). A Rosa dos Ventos tem na Região Nordeste duas centrais de geração de energia eólica (Canoa Quebrada e Lagoa do Mato) e um projeto eólico (Lagoa do Mato II). Já a Martifer é uma empresa do Grupo Martifer, que atua com geração e comercialização de energia de fonte renovável no Brasil, especificamente energia eólica.

"Para o Grupo CPFL, a aquisição da Rosa dos Ventos representa um passo importante em sua estratégia de investimento na matriz eólica. Para a Martifer, a presente operação se enquadra em sua estratégia de alienação de ativos", manifestam as empresas em documento apresentado ao Cade. Segundo o órgão, a operação "não suscita qualquer preocupação concorrencial, devido às baixas participações de mercado das requerentes". A aprovação do negócio está em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19.

Educação

O Cade também aprovou a aquisição, pelo Grupo Abril, de 100% do capital social das sociedades que compõem o Centro Educacional Sigma. Anunciada em julho deste ano, a compra será efetivada pela Central Abril Educação e Participações (Caep), subsidiária do Grupo Abril, e inclui as empresas Administração de Cursos Educacionais (Acel), Centro de Educação Integral (CEI) e Centro de Ensino Brasiliense de Educação Integral (Cebei), todas do Colégio Sigma. O valor total da aquisição é estimado em R$ 130 milhões. A aprovação do negócio também está publicada no DOU de hoje.

EPE: plano prevê geração de 1.400 mw via fonte solar

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, revelou nesta quinta-feira que o plano decenal de energia 2013-2022 prevê a geração de 1.400 megawatts (MW) de geração distribuída via fonte solar em 2022. Geração distribuída é a produção de energia para o consumidor - caso, por exemplo, da força originada a partir de geradores a diesel ou biomassa.

"Claro que isso (a meta) é uma visão neste momento, já que pode ser maior em função da evolução da queda de preços. A Agência Internacional de Energia estima que em 2020 a energia solar será competitiva em relação às demais fontes", destacou, classificando a projeção de 1.400 MW como um número conservador. Tolmasquim participa nesta manhã, em São Paulo, do Fórum Geração Distribuída e Cogeração de Energia - Novo Ciclo de Desenvolvimento, organizado pelo CanalEnergia.

Durante a apresentação, ele mostrou otimismo em relação ao avanço da geração energética a partir da fonte solar e também da distribuída em geral. Uma das possíveis fontes energéticas seria o uso do biogás para geração energética, insumo que poderia ser obtido a partir do aproveitamento de resíduos urbanos e agrícolas, por exemplo. "A partir de 2014, as prefeituras serão obrigadas a dar aproveitamento econômico a resíduos aproveitáveis. Então, teremos a questão de geração de energia a partir do lixo", destacou, em referência a um dos pontos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Biodigestor produz energia para sítio do interior paulista Reportagem foi uma das duas vencedoras do Prêmio Tetra Pak de Jornalismo Ambiental

Dejetos de vacas ajudam a produzir a energia elétrica consumida na ordenha e também os fertilizantes utilizados na pastagem e na lavoura de um sítio em Buritama, a 542 quilômetros de São Paulo. A iniciativa, que utiliza um biodigestor para transformar os excrementos em energia, foi desenvolvida para evitar que fezes e urina dos animais provocassem a contaminação do meio ambiente.

O produtor rural Acir Peliello instalou o sistema em sua propriedade há quatro anos de forma bastante simples. Com a ajuda de uma empresa especializada, interligou encanamentos que recolhem o esterco dos animais, concentrado após a lavagem de diferentes áreas do sítio. Também são aproveitados os dejetos de uma pequena criação de porcos.

O líquido passa por um processo de decomposição anaeróbica, em que bactérias consomem o material em um ambiente sem oxigênio, vedado por lonas. A queima do gás metano, liberado nessa ação, alimenta um gerador de energia. Os resíduos que ficam no biodigestor seguem para uma lagoa e se transformam em fertilizantes, que são levados ao pasto por meio de um motor de caminhão.

Peliello investiu cerca de R$ 40 mil para montar o sistema. Além dos benefícios ao meio ambiente, ele estima que o investimento propicie uma economia anual de R$ 50 mil nas contas de energia da propriedade rural e na compra de adubo.

Inicialmente, apenas o fertilizante era gerado no sítio. O biodigestor foi a alternativa adotada por Peliello para o custo alto de instalação de uma fossa de concreto para o tratamento do esterco, necessária por causa da quantidade cada vez maior de gado. "Estou próximo a um reservatório do Rio Tietê", explica Peliello. "Cada vaca produz 40 quilos de dejetos por dia. A força da natureza, com a chuva, levaria tudo para o rio."

A energia mantém os sistemas de resfriamento e nebulização para 140 vacas e todo o processo de ordenha, entre o início da manhã e o fim da tarde. O restante da propriedade ainda não é abastecido por essa eletricidade. A ampliação da rede de distribuição, explica Peliello, demandaria um investimento maior. No entanto, nem toda a geração chega a ser utilizada.

Professora do curso de biocombustíveis da Faculdade de Tecnologia (Fatec), em Araçatuba, Sandra Maria de Melo considera o projeto um exemplo como prática sustentável. "Quando os resíduos são lançados no solo ou no ambiente aquático, desencadeiam inúmeros problemas ambientais", explica. Ela também destaca o reaproveitamento de materiais recicláveis na propriedade.

Biodigestores que transformam dejetos bovinos em biogás ainda são pouco utilizados no País, afirma o pesquisador Wilson Tadeu Lopes da Silva, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Segundo ele, a prática tem sido mais comum no Paraná e em Santa Catarina na suinocultura, facilitada pelo confinamento dos animais. "É uma tendência, mas isso tem muita a ver com a conscientização do próprio agricultor", avalia. Para o pesquisador, normas mais rígidas para o manejo dos resíduos agropecuários também colaborariam.

*Vencedor do Prêmio Tetra Pak de Jornalismo Ambiental

Lixo: esse problema também é seu Reportagem finalista do Prêmio Tetra Pak de Jornalismo Ambiental

Mesmo antes de haver serviço de coleta de porta em porta, o lixo doméstico recebia destinação mais adequada que os lixões a céu aberto vistos em várias cidades do País. Nossas avós, por exemplo, tinham respostas rápidas sobre a melhor forma de lidar com os resíduos orgânicos – e cuidavam pessoalmente dos restos de comida produzidos. Uma filosofia que o movimento "Do Meu Lixo Cuido Eu" procura resgatar e estimular. Iniciado em 2006, na cidade de Curitiba, pelos professores universitários Claudio Oliver e Eduardo Feniman, o projeto chegou há dois anos a Fortaleza e começa a dar resultados.

Enquanto Estados e municípios tentam elaborar planos de gestão de resíduos sólidos urbanos, que devem estar prontos até agosto de 2014, os idealizadores do movimento sugerem que as pessoas necessitem menos do serviço de coleta e dos aterros sanitários, e cuidem da destinação final do próprio lixo. O objetivo é reduzir o impacto da geração de resíduos e quebrar a cultura do descartável, a partir de processos de compostagem, reutilização e preciclagem, conceito que propõe a redução do consumo de produtos e embalagens não reutilizáveis.

No Estado do Ceará, o segundo maior produtor de resíduos sólidos urbanos do Nordeste, o projeto ganhou a adesão de Hugo Lucena Theophilo, um "entusiasta da agricultura urbana", como ele próprio se define. Theophilo descobriu o trabalho de Claudio Oliver na internet, em 2009, e se identificou com as suas ações. "Percebi que ele não só promovia iniciativas chamadas de sustentáveis, mas as associava a um modo de vida", explica Theophilo.

Inspirados em iniciativas que já aconteciam ao redor do mundo, Oliver e Feniman criaram a Lixeira Viva, equipamento que auxilia na compostagem do lixo orgânico dentro de casa, produzindo adubo. A intenção principal da dupla não é a de vender o equipamento e sim criar e valorizar as redes de relacionamento entre as pessoas, propiciando conhecimento, técnicas e materiais necessários para a montagem de kits de compostagem. É o que chamam de "negócio social".

Theophilo levou esse conceito para o Ceará e prega aquilo que acredita ser a melhor solução para o problema: a mudança dos hábitos de consumo e o manejo dos resíduos dentro de casa. Para compartilhar essa ideia, ele realiza oficinas de compostagem orgânica em Fortaleza. A última ocorreu no mês passado, dentro do projeto Percursos Urbanos, do Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB). Aos poucos o Do Meu Lixo Cuido Eu está alcançando e inspirando mais pessoas.

Para Hugo, a natureza do movimento é, sobretudo, compreender o lixo. "Aprendemos sobre ele e sobre nós, sobre o que é e o que não é lixo e sobre o que estamos consumindo e produzindo", afirma. "Com boa vontade e imaginação, vamos descobrindo, pensando, adaptando e compartilhando alternativas."

Professor que vazou questões do Enem 2011 é condenado a 6 anos de reclusão Jahilton Motta deverá pagar multa de 400 salários mínimos. Cabe recurso

A Justiça Federal do Ceará condenou o professor Jahilton José Motta, do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), a seis anos de reclusão pelo vazamento de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. A decisão, assinada pelo juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio, foi publicada nesta segunda-feira. O docente poderá recorrer da pena ao Tribunal Federal Regional (TRF).

Na sentença, o magistrado afirma que a conduta do professor "se deu de modo a abusar de relação de confiança de seus alunos e companheiros professores" e que o crime cometido por ele é considerado grave. "Ocasionou transtornos a diversos alunos em todo o Brasil e à própria administração pública federal, que se viu obrigada a fazer profundo levantamento quanto à real extensão do ato delituoso que comprometeu a própria credibilidade da seleção de alunos pelo Enem", afirma o juiz.

Além da pena, que deve ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, o professor foi condenado também a pagar multa de 400 salários mínimos (271.200 reais). O pagamento deve ser realizado em até 10 dias a partir do trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não couber mais recurso ao réu.

O juiz rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Maria Tereza Serrano Barbosa e Camila Akemi Karino, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Evelina Eccel Seara, da Cesgranrio, e Maria das Dores Nobre Rabelo, coordenadora do colégio Christus, por entender que eles não praticaram crime.

O caso — As questões obtidas pelo professor faziam parte do pré-teste do Enem aplicado no Christus em outubro de 2010. O pré-teste é realizado para determinar o grau de dificuldade de cada questão que irá compor o banco de dados do Enem. Segundo o Ministério da Educação (MEC), duas turmas do colégio cearense — uma de 44 e outra de 47 alunos — realizaram o teste aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Os professores das escolas que participam do pré-teste não podem ter acesso à prova, nem manter contato com os inspetores do Inep. Nenhum estudante ou escola pode reter as questões ou usá-las em avaliações internas. No entanto, no colégio Chritus, os alunos realizaram um simulado três semanas antes do Enem 2011 que continha 14 idênticas às da avaliação federal.

PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - TERÇA-FEIRA – 19h30

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva -

Cria a Comissão de Assuntos relevantes destinadas a estudar e propor medidas sobre a coleta, transporte, acondicionamento e destino final de resíduos sólidos e líquidos gerados no Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 41/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar -

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesivo informativo com número do telefone do DISQUE DENÚNCIA nos ônibus urbanos municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 42/13 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira -

Institui a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos particulares de Caraguatatuba, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 04/13 – Órgão Executivo -

Dá nova redação ao artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba. (licença 15 dias Prefeito)

Neto Bota elabora projeto para apoio a Cia. Popatapataio

O vereador José Mendes de Souza Neto (Neto Bota) é o autor do projeto de lei nº 49/2013, que declara de utilidade pública a Associação de Amigos da Cia. Popatapataio de Teatro. A propositura foi lida na última sessão, na Câmara Municipal de Caraguatatuba.

A iniciativa de Neto Bota tem como objetivo fomentar a produção artística regional, a formação de jovens e adultos em diferentes linguagens artísticas, o intercâmbio cultural, o fortalecimento das redes culturais em Caraguá e região e a valorização dos artistas locais.

“Os componentes do grupo Papatapataio desenvolvem na nossa cidade um trabalho sério em prol do jovem e do adolescente, motivo pelo qual vem sendo aplaudido diante do sucesso e também pela divulgação do município em todo o Estado. O fruto do comprometimento e do envolvimento desses artistas é digno de reconhecimento da população caraguatatubense”, disse o vereador e atual presidente da Câmara.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, o Popatapataio não distribui lucros, bonificações, benefícios ou vantagens e não remunera dirigentes, associados, conselheiros ou diretores. Segundo Neto Bota, o grupo preenche todos os requisitos necessários para ser declarada utilidade pública.

“Os profissionais que lá estão são espetaculares, pessoas sérias, comprometidas com a cultura, educação e tudo isso é favorável para o lado social. O trabalho realizado pela companhia é emocionante. Leva alegria para crianças, idosos, pessoas doentes. São exemplos de seres humanos. Desejo a eles toda sorte do mundo”, finalizou Neto Bota.

A ADEB é uma porta aberta e um reduto afectivo no apoio às pessoas com a doença Unipolar e Bipolar

O que é a Doença Bipolar

1 - O QUE É A DOENÇA BIPOLAR? (Doença Maníaco-Depressiva)

A Doença Bipolar, tradicionalmente designada Doença Maníaco-Depressiva, é uma doença psiquiátrica caracterizada por variações acentuadas do humor, com crises repetidas de depressão e «mania». Qualquer dos dois tipos de crise pode predominar numa mesma pessoa sendo a sua frequência bastante variável. As crises podem ser
graves, moderadas ou leves. As viragens do humor, num sentido ou noutro têm
importante repercussão nas sensações, nas emoções, nas ideias e no comportamento da pessoa, com uma perda importante da saúde e da autonomia da personalidade.

2 - QUAIS SÃO OS SINTOMAS DA DOENÇA BIPOLAR? (Definem-se os que caracterizam cada tipo de crise)

MANIA

O principal sintoma de «MANIA» é um estado de humor elevado e expansivo, eufórico ou irritável. Nas fases iniciais da crise a pessoa pode sentir-se mais alegre, sociável, activa, faladora, auto-confiante, inteligente e criativa. Com a elevação progressiva do humor e a aceleração psíquica podem surgir alguns ou todos os seguintes sintomas: 

• Irritabilidade extrema; a pessoa torna-se exigente e zanga-se quando os outros
não acatam os seus desejos e vontades; 

•Alterações emocionais súbitas e imprevisíveis, os pensamentos aceleram-se, a fala é muito rápida, com mudanças frequentes de assunto; 

•Reacção excessiva a estímulos, interpretação errada de acontecimentos, irritação com pequenas coisas, levando a mal comentários banais; 

•Aumento de interesse em diversas actividades, despesas excessivas, dívidas e ofertas exageradas; 

•Grandiosidade, aumento do amor próprio. A pessoa, pode sentir-se melhor e mais poderosa do que toda gente; 

•Energia excessiva, possibilitando uma hiperactividade ininterrupta; 

•Diminuição da necessidade de dormir; 

•Aumento da vontade sexual, comportamento desinibido com escolhas inadequadas; 

•Incapacidade em reconhecer a doença, tendência a recusar o tratamento e a culpar os outros pelo que corre mal; 

•Perda da noção da realidade, ideias estranhas (delírios) e «vozes»; 

•Abuso de álcool e de substâncias.

DEPRESSÃO

O principal sintoma é um estado de humor de tristeza e desespero.

Em função da gravidade da depressão, podem sentir-se alguns ou muitos dos seguintes sintomas:

•Preocupação com fracassos ou incapacidades e perda da auto-estima. Pode ficar-se obcecado com pensamentos negativos, sem conseguir afastá-los;

•Sentimentos de inutilidade, desespero e culpa excessiva; 

•Pensamento lento, esquecimentos, dificuldade de concentração e em tomar decisões; 

•Perda de interesse pelo trabalho, pelos hobbies e pelas pessoas, incluindo os amiliares e amigos; 

•Preocupação excessiva com queixas físicas, como por exemplo a obstipação; 

• Agitação, inquietação, sem conseguir estar sossegado ou perda de energia, cansaço, inacção total; 

• Alterações do apetite e do peso; 

• Alterações do sono: insónia ou sono a mais; 

• Diminuição do desejo sexual; 

• Choro fácil ou vontade de chorar sem ser capaz; 

• Ideias de morte e de suicídio; tentativas de suicídio; 

• Uso excessivo de bebidas alcoólicas ou de outras substancias; 

• Perda da noção de realidade, ideias estranhas (delírios) e «vozes» com conteúdo
negativo e depreciativo;

Por vezes o/a doente tem, durante a mesma crise, sintomas de depressão e de «mania», o que corresponde às crises MISTAS.

3 - QUANTO TEMPO DURA UMA CRISE?

Varia muito. A pessoa pode estar em fase maníaca ou depressiva durante alguns dias, ou durante vários meses. Os períodos de estabilidade entre as crises podem durar dias, meses ou anos. O tratamento adequado encurta a duração das crises e pode preveni-las.

4 - É POSSÍVEL PREVER AS CRISES?

Para algumas pessoas, sim. Umas terão uma ou duas crises durante toda a vida, outras pessoas recaem repetidas vezes em certas alturas do ano (caso não estejam tratadas!). Há doentes que têm mais do que 4 crises por ano (CICLOS RÁPIDOS).

5 - EM QUE IDADE SURGE A DOENÇA?

Pode começar em qualquer altura, durante ou depois da adolescência.

6 - QUANTAS PESSOAS SOFREM DA
DOENÇA BIPOLAR (Maníaco-Depressiva)?

Aproximadamente 1% da população sofrem da doença, numa percentagem idêntica em ambos os sexos.

7 - QUAL A CAUSA DA DOENÇA?

Há vários factores que predispõem para a doença, mas o seu conhecimento ainda é incompleto. Os factores genéticos e biológicos (na química do cérebro) têm um papel essencial entre as causas da doença, mas o tipo de personalidade e os stresses que a
pessoa enfrenta desempenham também um papel relevante no desencadeamento das
crises.

8 - DEPOIS DE UMA CRISE DE DEPRESSÃO OU MANIA VOLTA-SE AO NORMAL?

Em geral, sim. No entanto, devido às consequências dramáticas que as crises podem ter, no plano social, familiar e individual, a vida da pessoa complica-se e perturba-se muito, restringindo de forma marcante a sua capacidade de adaptação e autonomia. O
tratamento adequado para a prevenção das crises (se são graves e/ou frequentes)
é essencial para evitar os muitos riscos inerentes à doença.

9 - HÁ TRATAMENTO PARA AS CRISES E PARA A DOENÇA BIPOLAR?

Não há nenhum tratamento que cure a doença por completo. No entanto, há grandes possibilidades de controlar a doença, através de medicamentos estabilizadores do humor, cuja acção terapêutica diminui muito a probabilidade de recaídas, tanto das crises de depressão como de «mania». Os estabilizadores do humor são a Olanzapina, a Lamotrigina, o Valproato, Carbonato de Lítio, Quetiapina, arbamazepina,Risperidona e Ziprasidona. As crises depressivas tratam-se com medicamentos ANTIDEPRESSIVOS ou, em casos resistentes, a elecroconvulsivoterapia. As crises de mania tratam-se com os estabilizadores do humor atrás referidos e com os medicamentos neurolépticos ANTIPSICÓTICOS. Naturalmente, o apoio psicológico individual e familiar é um complemento indispensável para o tratamento. As crises graves obrigam a tratamento hospitalar em muitos casos.

10 - PORQUE É TÃO IMPORTANTE A CONSCIENCIALIZAÇÃO DOS DOENTES, DOS FAMILIARES E DE OUTRAS PESSOAS SOBRE A
DOENÇA BIPOLAR?

A noção de doença mental na opinião pública é, em geral, muito confusa e pouco correcta. Verifica-se uma tendência para considerar negativamente as pessoas que sofrem de doenças psiquiátricas e é frequente a ideia de que as doenças mentais são
qualitativamente diferentes das outras doenças. É muito comum imaginar que há
uma «doença mental» única («a doença mental»), atribuindo às pessoas que tenham
sofrido crises, um prognóstico negativo de incurabilidade, aferido erradamente
pelos casos de doentes mentais mais graves e crónicos. Por vezes o diagnóstico
médico das diferentes doenças psiquiátricas não se faz na altura própria, por variadas razões, e isso acontece, com alguma frequência, na Doença Bipolar. O conhecimento, mesmo que simplificado, das características da Doença Bipolar facilita a seu reconhecimento aos próprios (que a sofrem) e aos outros, possibilitando uma maior ajuda a muitas pessoas que carecem de um tratamento médico adequado e de uma solidária compreensão humana.

O papel dos vereadores

Neste ano, os brasileiros vão às urnas para eleger não só os prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, mas também os vereadores. São eles os responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica – uma espécie de "Constituição Municipal", com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da cidade. As câmaras de vereadores são, no Brasil, mais antigas do que o Congresso e as Assembleias Legislativas. A primeira delas foi instalada por Martin Afonso de Souza na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, e ficou conhecida como "Câmara Vicentina". Hoje em dia, os vereadores fazem a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo. Entenda as atribuições dos vereadores e como funcionam as eleições para a Câmara.

Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é de 42 e o máximo, de 55. A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica do município. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites impostos pela Constituição.

Qual a importância da Câmara nas decisões sobre a administração das cidades?

A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos seus componentes a elaboração de leis que são da competência do município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo). Os vereadores são importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles quem devem zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos. Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Ele é uma requisição de informação ou providência que um vereador envia à prefeitura ou outro órgão municipal em nome do eleitor. Como não funcionam como leis, as indicações não exigem que o vereador faça consultas em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precise ser apresentado um projeto do vereador.

Quanto ganha um vereador?

Assim como a quantidade de vereadores na Câmara, o salário deles é determinado pelo número de habitantes do município. Nas cidades com até 10.000 habitantes, os salários devem ser no máximo de 20% do salário do deputado estadual. Em localidades entre 10.001 e 50.000 habitantes, no máximo de 30%. Entre 50.001 e 100.000, no máximo de 40% do subsídio do deputado estadual. Entre 100.001 e 300.000 habitantes, no máximo de 50% do subsídio do deputado estadual. Em municípios de mais de 500.000 habitantes, no máximo de 70% do subsídio do deputado estadual. Por essa razão, os salários têm grande variação. Na cidade de São Paulo, por exemplo, os vereadores recebem 11.000 reais. A partir de janeiro de 2013, haverá novo reajuste e os vencimentos chegarão a 15.031,76 reais. Já em Vitória, no Espírito Santo, o valor é de 7.430,40 reais. Essa diferença se explica ainda pelo fato de que o salário dos vereadores é definido em votação nas respectivas Câmaras, respeitando-se o critério constitucional.

Além do salário, quais benefícios os vereadores recebem?

Os vereadores recebem uma verba de gabinete para o pagamento dos salários de seus assessores diretos, além de verba indenizatória, auxílio paletó, auxílio alimentação, auxílio gasolina, uma cota mensal de selos e ainda toda a sorte de suprimentos para o gabinete. Como, por definição, os vereadores moram nas cidades em que trabalham, eles não recebem auxílio moradia. O valor desses subsídios varia entre os municípios, porque são votados por suas respectivas Câmaras. O gasto, no entanto, deve seguir as determinações da Constituição: em cidades com até 100.000 habitantes, não pode ultrapassar 8% dos subsídios dos deputados estaduais; entre 100.001 e 300.000, 7% do que ganham os parlamentares; entre 300.001 e 500.000, 6% e em municípios com população acima de 500.000, não pode ultrapassar 5%.

Quantos votos são necessários para se eleger?

Essa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada município. Esse número é obtido dividindo-se o número de votos válidos (excluídos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal. Por exemplo, em uma cidade há nove vagas para vereador, e concorrem a elas três partidos (A,B e C) e a coligação D. A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coligação D, 2.250. Os votos válidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obtêm-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coligação D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis.

Como é feita a divisão entre as vagas disponíveis e os partidos?

Pelo quociente partidário, número obtido dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas. De acordo com o código eleitoral, "estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido". Na cidade exemplificada acima, o partido A teria seus 1.900 votos divididos por 672, o que lhe renderia duas vagas na Câmara Municipal – embora a conta resulte em 2,8273809, a lei determina que seja descartada a fração. Ocupariam tais vagas os dois candidatos que tenham obtido as duas maiores votações nominais.

Como são definidos os suplentes?

São definidos ainda com base nas divisões acima. Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado; ter nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estar listado eleitoralmente; ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano; ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).

Qual é a função do vereador? Pensar no papel das funções e ações do cargo de vereador, bem como compreender, em linhas gerais, sobre o processo de sua eleição.

Em tempos de eleição, não faltam promessas. No pleito pelos cargos públicos, sejam eles em esfera municipal, estadual ou federal, o apelo e a tentativa do convencimento por meio de promessas é um dos mecanismos mais usados pelos candidatos. E nessa busca pelo voto, pelo apoio, os candidatos podem se perder em meio às promessas de ações impraticáveis, seja pela complexidade do assunto, seja pela própria limitação das atribuições legais daquele cargo almejado. No entanto, no afã pela vitória, não apenas se fala demais, mas se promete absurdos, como se vê nas eleições para vereador a cada quatro anos. Nesse sentido, conhecer as atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos que almejam ocupar tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os quais munidos de algumas noções facilmente poderão identificar falácias, mentiras e uma sorte de discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade.

Mas, o que faz o vereador? Enquanto agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembléia (câmara municipal). Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.

Quanto à dinâmica das discussões e votações nas sessões, os vereadores organizam-se entre partidos que são considerados da base do governo (não apenas aquele do qual o prefeito faz parte, mas também outros que aderem ao modelo de governo da atual gestão) e os que são considerados de oposição. Vale dizer que o fato de um vereador ser da oposição não significa que ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou pelos partidos de base. O contrário também é verdadeiro, uma vez que a base poderá não aprovar alguma medida do poder executivo. O que se espera, pelo menos em tese, é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado pelo interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política.

As características gerais do processo de eleição dos vereadores também devem ser compreendidas. Diferentemente dos candidatos ao cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos majoritários, os interessados nos cargos de vereador são candidatos proporcionais. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição para os cargos proporcionais não são eleitos, necessariamente, os candidatos que conseguem obter a maioria dos votos. Depende-se de cálculos específicos, os quocientes eleitoral e partidário, conforme determina o Código Eleitoral brasileiro. O quociente eleitoral trata-se do resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados excluídos brancos e nulos) pelo total de lugares a preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso de vereadores. Após a realização do quociente eleitoral (número de votos por cadeira do legislativo), calcula-se o quociente partidário, o qual determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá na câmara. Para este cálculo, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o TSE, quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário. Por isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger, em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A resposta poderia estar no fato de que o primeiro (embora mais votado) seria de um partido e coligação que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente do segundo que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo eleito.

Ainda segundo o TSE, para as eleições do próximo dia 7 de outubro de 2012, registra-se que 449.756 candidatos disputam 57.434 vagas de vereadores disponíveis em todo o Brasil, o que significa que o número de interessados é de quase 8 (oito) vezes o de vagas. Infelizmente, o crescimento do número de candidaturas por todo o Brasil talvez seja um indicador de como muitas pessoas são atraídas à vida política menos por engajamento e conscientização que por interesses escusos e de promoção pessoal. Se por um lado faz parte da realidade brasileira um maior amadurecimento político da sociedade, o fortalecimento da democracia, bem como um processo eleitoral moderno copiado pelo mundo afora (quando pensamos nas urnas eletrônicas), pelo outro, ainda existem indivíduos que veem na política a possibilidade da ascensão econômica e do prestígio social, distanciando-se dos verdadeiros propósitos da vida pública.

Obviamente, as generalizações são sempre equivocadas e por isso é certo ponderar que existem muitos candidatos sérios e comprometidos. No entanto, a história da política brasileira confirma a existência permanente de políticos de ocasião, oportunistas e de caráter duvidoso. Estes, na ânsia da realização de seu projeto pessoal de carreira política, acabam prometendo até mesmo fazer chover. Daí a necessidade do desenvolvimento de uma consciência política cada vez mais apurada e aguçada, pronta para descartar o voto nestes indivíduos e para confirmar o apoio aos que realmente desejam uma cidade melhor para todos. Por isso, votemos conscientes.