| Próximo passo é a concessão da Licença Ambiental Prévia, necessária para a execução das obras | |
Com 26 votos a favor, zero contrários e duas abstenções, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou nesta quarta-feira o parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) sobre as propostas de mitigação do impacto ambiental e socioeconômico para a implantação da Nova Tamoios Serra. A aprovação do órgão ambiental permite agora que a Licença Ambiental Prévia (LP) do empreendimento seja emitida. As obras serão viabilizadas por meio de Parceria Público Privada (PPP).
A aprovação do Consema atestou a viabilidade sócio-ambiental do empreendimento, permitindo o início do processo de licitação da PPP. Foi uma vitória importante e emblemática, pois a última tentativa de construção de uma nova rodovia ligando o Litoral Norte ao Planalto, a Rodovia do Sol, fracassou justamente por não conseguir a Licença Ambiental Prévia, em 1989.
A LP, necessária para a realização das obras, só é autorizada após análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA/Rima) da região afetada. Os estudos foram coordenados por técnicos da DERSA, equipe que já havia obtido êxito no licenciamento ambiental da duplicação do Trecho de Planalto, em andamento, e implantação dos Contornos Rodoviários de Caraguatatuba e São Sebastião, cujas obras já foram contratadas.
O processo de licenciamento considerou os questionamentos e sugestões apresentados nas audiências públicas, promovidas nas cidades beneficiadas com a obra, bem como a manifestação de órgãos municipais, estaduais e federais. Para o Trecho de Serra, foram realizadas duas audiências públicas: Caraguatatuba, em 19/2/13, e Paraibuna, em 20/2/13.
Preservação da Serra do Mar e o maior túnel do Brasil
A grande preocupação do Governo do Estado para a implantação da Nova Tamoios Serra, último trecho da rodovia a ser duplicado, é a preservação da Serra do Mar. Por isso, o projeto foi desenvolvido para que o traçado tenha o menor impacto ambiental possível. Ao invés de duplicar o traçado atual com a implantação de uma pista ao lado da existente, será construída uma nova rodovia, que será usada apenas para a subida da serra (sentido Caraguatatuba – São Sebastião) e passará na região por túneis, pontes e viadutos.
Dos 21,58 quilômetros totais do traçado da Nova Tamoios Serra, mais da metade, 12,6 km, será percorrido em túneis e 2,6 km em pontes e viadutos. Serão construídas 11 obras de arte especiais e cinco passagens subterrâneas, entre elas a maior do Brasil, com 3,675 quilômetros. Atualmente, o maior túnel do Brasil tem 3,15 quilômetros e está localizado na Rodovia dos Imigrantes, também no Estado de São Paulo.
Para garantir a segurança dos usuários serão construídos quatro túneis auxiliares, que somam 11,92 quilômetros, que funcionarão como rota de fuga em situações de emergência dentro das passagens subterrâneas em operação. No futuro estes túneis poderão ser adaptados para a construção de novas pistas para atender futuras demandas.
Os métodos construtivos sugeridos no projeto visam também à preservação da Serra do Mar. Um exemplo disso é a utilização de gruas, instaladas em pontos estratégicos, que auxiliam nas frentes de trabalho de túneis e obras de artes especiais. A utilização desses equipamentos reduz a supressão de vegetação, pois permite a utilização de caminhos de serviços menores, o que permite maior agilidade aos trabalhos.
O projeto da Nova Tamoios Serra prevê também adequações no traçado antigo, que será utilizado para os veículos sentido Litoral. Assim o tráfego de subida e descida será segregado, garantindo segurança aos usuários da rodovia. O investimento previsto para o empreendimento é de R$ 2,13 bilhões. As intervenções devem ser executadas em 48 meses.
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