Programa dá apoio de R$ 3 bi à agropecuária

A Finep (agência de inovação do governo federal) e o BNDES lançam hoje um programa para financiar empresas do setor agropecuário, no valor total de R$ 3 bilhões.

O primeiro edital do Inova Agro destina R$ 1 bilhão para projetos voltados ao desenvolvimento de produtos, máquinas e equipamentos e à melhoria das cadeias produtivas de insumo.

O crédito terá subsídio público, com juros abaixo da inflação (3,5% ao ano). Serão até três anos de carência, e o prazo para pagar o principal pode chegar a dez anos, dependendo do risco tecnológico.

Empresas e consórcios poderão manifestar interesse até meados de julho. Os selecionados terão 60 meses para executar os projetos no país.

O programa abrange três linhas temáticas: insumos, processamento e ainda máquinas e equipamentos.

"O Brasil já é um importante agente global nesse setor, mas precisa ampliar seu raio de ação e desenvolver tecnologia", diz Glauco Arbix, presidente da Finep.

Essa é a sexta iniciativa do plano Inova Empresa, um conjunto de ações para fomentar novidades em setores considerados estratégicos.

"O que nos anima é ver empresas estimuladas a ousar em setores nos quais não entravam", afirma Arbix.

Já estão em estudo editais nas áreas de autopeças e sustentabilidade ambiental.

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Escala hospitalar

A Logimed, empresa do grupo Andrade Gutierrez que atua com gestão e logística da cadeia de suprimentos hospitalar, vai entrar no mercado de Minas Gerais.

A companhia assinou um contrato com o Hospital Lifecenter, de Belo Horizonte, e uma parceria público privada com o Hospital Metropolitano de Barreiro.

Hoje, a Logimed trabalha apenas na região metropolitana de São Paulo.

Por enquanto, a empresa irá operar no Estado mineiro através de seu centro de distribuição de São Paulo. A expectativa, porém, é construir um novo galpão dentro de dois anos.

"Em um raio de 600 km, temos como trabalhar com um centro só. Mas projetamos nos expandir pelo interior de Minas e ter um novo CD", diz o presidente da empresa, Alexandre Dib.

"Não sabemos onde vamos instalá-lo, vai depender dos locais em que fecharmos contratos. O Triângulo Mineiro é uma boa opção", acrescenta Dib, que também estuda o mercado do Rio.

A Logimed administra 45 unidades atualmente e consegue que os hospitais economizem ao centralizar as compras deles.

O faturamento da empresa foi de R$ 158 milhões no ano passado.

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Vaivém de passageiros

O número de assentos disponíveis em voos internacionais com chegada ou partida no Brasil aumentou 8,63% neste mês, na comparação com maio do ano passado, de acordo com levantamento da Embratur.

As viagens para a América do Norte puxaram a expansão, com elevação de 19,67% no volume de assentos. Miami foi a cidade para a qual mais passagens foram oferecidas -pouco mais de 21 mil.

O número de voos e o de assentos entre o Brasil e a Europa, por outro lado, diminuíram -a Embratur considera os dados dos assentos, já que os aviões variam de tamanho.

Os voos tiveram retração de 1,27% e as passagens, de cerca de 0,30%.

A redução na disponibilidade de assentos foi registrada nos voos que conectam o país a Barcelona (-38,4%), a Milão (-24,35%), a Lisboa (-8,42%) e a Paris (-4,47%).

Entre o Brasil e os destinos da América Latina, houve alta de 9,51%.

Em Buenos Aires, capital da região com maior fluxo de passageiros com o Brasil, o crescimento foi de 5,84%.

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Livro de beleza

A história da fundadora de uma das mais conhecidas marcas de cosméticos do mundo chega ao Brasil com o livro "The Mary Kay Way".

A publicação da editora CLA relata detalhes da estratégia de venda direta e do estilo de liderança da empresária norte-americana.

No Brasil, a companhia já conta com mais de 150 mil vendedoras.

Em todo o mundo, são mais de 2,5 milhões de consultoras, quase todas mulheres. Os cosméticos da empresa são vendidos em 35 países.

Em 2011, o faturamento ultrapassou os US$ 3 bilhões.

Novos conselheiros do CNJ serão escolhidos em "concurso" com dezenas de candidatos

Confusão à vista na indicação de novos conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça): os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem anunciar em breve uma espécie de "concurso" para escolher os dois representantes do poder Judiciário no órgão. Tribunais do país, além dos magistrados da corte máxima, poderão indicar candidatos. O número de postulantes pode chegar perto de cem.

PORTA ABERTA

Na prática, a medida contorna as indicações de Joaquim Barbosa. Como é praxe, na condição de presidente do STF, ele já tinha apresentado nomes para os cargos --o de uma desembargadora de Brasília e o de uma juíza de SP. Com o "concurso", elas passam a disputar as vagas com dezenas de candidatos.

MULTIDÃO

Barbosa apresentou os nomes em abril, depois de analisar o currículo das magistradas e com a intenção de aumentar a presença feminina no CNJ. Outros ministros pediram tempo para analisar e também para que o STF, desta vez, adotasse nova forma de indicação. O "concurso" deve resultar em disputa inédita e acirrada pela indicação, que cabe ao Supremo.

O HAITI É ALI

A Brasil Foods concluiu estudos de viabilidade para instalar uma unidade de produção de frango no Haiti. "Vamos montar uma pequena BRF lá", diz Wilson Mello, vice-presidente de assuntos corporativos da empresa. A companhia brasileira fez uma parceria com a Yunus Social Business, fundada pelo Nobel da Paz Muhammad Yunus, para o projeto.

POTE DE MÁGOAS

Segue tenso o clima entre vereadores do PT de São Paulo e a administração de Fernando Haddad (PT-SP). Apesar da disposição do próprio prefeito de negociar os vetos a projetos dos parlamentares do partido, há quem preveja que eles podem dar um "troco", fazendo corpo mole na aprovação de alguma proposta do Executivo.

EMPRESA FC

O Palmeiras é o primeiro clube a entrar no Lide, grupo fundado por João Doria Jr. para promover o encontro de empresas como Vale, Amil, Braskem, TAM e Coca-Cola.

NEM MOCINHO NEM BANDIDO

Neymar, 21, recém-contratado pelo Barcelona, é capa da revista "GQ".

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O craque conta que usa perfume para treinar e jogar e afirma que não é "incontestável". "No futebol, um dia você joga bem e no outro, não. A cobrança sempre vai existir e eu já estou acostumado com isso em qualquer estádio em que jogo, pelo clube e pela seleção. Não penso em ser herói e muito menos vilão, nunca pensei. Jogo pelo time, porque futebol é coletivo."

BASQUIAT NO RIO
Uma grande exposição do artista e grafiteiro Jean-Michel Basquiat vai aportar no Centro Cultural Banco do Brasil do Rio, em agosto de 2014. Cerca de 70 telas do americano, vindas de coleções particulares de países como EUA, Alemanha e Rússia, integrarão a mostra.

BASQUIAT NO RIO 2
Vídeos e retratos de Basquiat e de seus trabalhos feitos por Andy Warhol também estarão na exposição, que terá um braço musical. Michael Holman, que ao lado de Basquiat e do ator Vincent Gallo formou a banda Gray, também fará um show. DJs brasileiros vão completar a programação. O projeto é orçado em R$ 13 milhões.

SUBO NESSE PALCO
O Prêmio Aplauso Brasil de Teatro, na segunda-feira (27), reuniu na SP Escola de Teatro os atores Bruno Fagundes, Maria Alice Vergueiro, Rubens Caribé, Raul Barretto, José Rubens Chachá e Cléo De Páris.

Bolsa incompetência

Já foram debelados os boatos sobre o fim do Bolsa Família. Só que o episódio continua obscuro. Serve apenas como um striptease do governo federal.

A versão oficial do caso flerta com o surrealismo. Alguém do terceiro escalão da Caixa Econômica Federal teria decidido antecipar de uma vez, dia 17 último, todos os pagamentos de maio do Bolsa Família. Coisa na casa de R$ 2 bilhões. É muito dinheiro em qualquer lugar do mundo.

A decisão não teria sido informada ao presidente da Caixa, o petista Jorge Hereda. Nota-se aí um problema sério de governança. O banco estatal resolve antecipar a liberação de R$ 2 bilhões e o chefe da instituição não sabe de nada. Há três hipóteses a serem investigadas, todas demolidoras para o mito do bom gerenciamento da presidente Dilma Rousseff: 1) Hereda é um incompetente, 2) Hereda mente ao dizer estar por fora do ocorrido e 3) Hereda é incompetente e mente.

O fato é que, no dia seguinte à liberação antecipada do Bolsa Família, houve um corre-corre de milhares de pessoas tentando sacar os seus benefícios. Quem receberia só no final do mês percebeu que poderia ter acesso mais cedo ao dinheiro.

Ontem, a Caixa exerceu seu poder de adivinhação. Em carta a congressistas decretou não haver "qualquer relação" entre a antecipação dos pagamentos do Bolsa Família e o subsequente corre-corre. O banco estatal não tem base científica para fazer tal afirmação com 100% de segurança.

No ano passado, a Caixa torrou R$ 676,5 milhões em propaganda. É a terceira empresa do Brasil que mais gasta em anúncios (sem contar o que despeja em times de futebol). Só perde para Casas Bahia e Unilever.

Não ocorreu a ninguém na CEF gastar alguns reais para avisar so-bre as mudanças no pagamento do Bolsa Família? Parece que não. Afinal, quando algo dá errado é mais fácil negar o equívoco. Se não funcionar, culpa-se a oposição.

O crack dos políticos

O crack dos políticos, como sabemos, é o vício dos votos.

Só assim consigo entender por que o governador Geraldo Alckmin colocou para comandar sua secretaria de Desenvolvimento Social alguém ( Rogério Haman) totalmente inexperiente em questões sociais. Ele terá de cuidar, entre outras funções, da questão do crack em sua secretaria está o projeto Recomeço.

Sua especialidade: empreendedor de feiras e eventos. Se tarefas assim já são extremamente difíceis para especialistas, imagine para quem nunca se interessou pelo assunto. E só está ali por interesses eleitorais.

Motivo da escolha: Haman é aliado de Celso Russomano que, por sua vez, passa a apoiar a reeleição de Geraldo Alckmin.

O drama disso é que, em meio a toda a violência que vivemos, a ação social é uma das armas que existem para termos mais segurança ( melhor, menos insegurança) , prevenindo a marginalidade.

Norma sobre transparência empaca em cidades pequenas

O prazo final para que todos os municípios brasileiros se ajustem à Lei da Transparência venceu ontem com fragilidades tanto no cumprimento da norma por parte das prefeituras quanto na sua fiscalização por parte dos órgãos de controle.

Aprovada em 2009, a lei estabeleceu prazos de acordo com o número de habitantes das cidades para que as prefeituras divulgassem, em tempo real, informações relativas à suas receitas e despesas.

Caso contrário, ficariam impedidas de receber recursos dos governos federal e estadual por meio de convênios.

As 4.957 cidades com até 50 mil habitantes tiveram quatro anos para atender à norma, prazo vencido ontem.

Levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) feito com 1.690 delas mostra que 37% não disponibilizam as informações exigidas pela legislação.

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, diz que o número é só um indicativo da dificuldade dos municípios em cumprir a lei.

Para ele, a proporção real tende a ser maior, já que a amostra da pesquisa é "qualificada", por só registrar, por exemplo, a situação de prefeituras que tinham funcionário disponível para responder as questões por telefone.

Ziulkoski diz que, apesar de concordar com mérito da norma, ela é um "factoide" que "não corresponde à realidade brasileira".

"O cumprimento objetivo dessa lei exige condições financeiras, de pessoal e tecnológicas que as cidades não têm condições de oferecer. Não há como cumprir sem os recursos que o governo federal deveria investir, como está previsto na própria lei."

A dificuldade dos municípios motivou a CNM e até governos estaduais a oferecerem ajuda às prefeituras.

Em São Paulo, 208 cidades recorreram a um programa do governo estadual para a criação de portais da transparência adequados à lei --indicativo do número de municípios que não cumprem a norma.

Em pesquisa anterior realizada pelo governo paulista, os problemas mais corriqueiros relatados foram a falta de capacitação técnica dos servidores e o custo elevado de terceirização de serviços.

Além dos problemas enfrentados pelas prefeituras, os Tribunais de Contas dos quatro Estados com maior número de municípios não tinham um quadro geral do cumprimento da norma.

Os órgãos estaduais são os responsáveis por fiscalizar a adequação das cidades à lei.

Em São Paulo, o tribunal disse na segunda-feira que enviaria ontem um e-mail às 645 prefeituras questionando se as determinações estavam sendo cumpridas.

Na Bahia, o setor responsável realizava ontem um levantamento nos portais das prefeituras. Diz, no entanto, que as certidões emitidas para que as prefeituras firmem convênios já levariam em conta as novas exigências.

O levantamento no tribunal de Minas também estava em curso ontem. O TCE do Rio Grande do Sul tem um levamento extenso, mas realizado em 2012.

Curso de Qualificação ISO 9001

ISO 9001 para Pequenas e Médias Empresas

Data	28 de Maio de 2013
Horário	08h00 às 11h30
Cidade	Rio de Janeiro
Local	Espaço Rio de Treinamento - Avenida Rio Branco, 81 – Centro - Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20040-004
Descrição	AGENDA: 08h00 – Credenciamento 08h15 – Aline Oliveira – Coordenadora Comercial BSI: Institucional BSI Brasil 08h30 – Iara Silva – Instrutora BSI Brasil: ISO 9001 para Pequenas e Médias Empresas 10h15 – Coffee Break 10h30 – Iara Silva – Instrutora BSI Brasil: ISO 9001 para Pequenas e Médias Empresas 11h30 - Encerramento Público-alvo: Gestores e representantes da direção das áreas da Qualidade, Meio Ambiente e Saúde e Segurança Ocupacional, Segurança e Tecnologia da Informação, entre outras áreas de sistemas de gestão relacionadas às normas ISO que possibilitem uma integração de sistemas.

Todas os colaboradores e funcionários do Blog do Guilherme Araújo participaram da palestra de qualificação ISO 9001 para pequenas e Médias Empresas por determinação do Sócio diretor Guilherme Araújo. 

O melhor investimento que um empreendedor pode oferecer aos seus colaboradores e funcionários chama-se "QUALIFICAÇÃO".

VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ENTENDA COMO FUNCIONA O CÁLCULO

Quando o divórcio acontece, o período de adaptação é conturbado. E quando há filhos, uma das questões que afligem os pais é o valor da pensão alimentícia, isso também ocorre com o nascimento de um filho de pais que não vivem em união estável. As principais dúvidas são sobre quem deve pagar, até que momento é obrigatório, quais os direitos e deveres de cada um.

O ex-jogador de futebol, Zé Elias, passou por momentos difíceis. Zé da Fiel, como ficou conhecido quando defendia a camisa do Corinthians, permaneceu trinta dias detido no 33º DP, em Pirituba, por não pagar pensão. Por mais de um ano o jogador deixou de pagar o valor estipulado pela justiça. Quando se aposentou os rendimentos de Zé caíram de R$ 85 mil para R$ 5 mil. Segundo o ex-atleta, por esse motivo ele não teve condições de pagar o valor das pensões para seus dois filhos, de dez e de oito anos. A justiça reconsiderou o valor das mensalidades, R$ 25 mil para R$ 545 para cada filho.

Sobre a forma de calcular o valor a ser pago, a presidente da Comissão de Direito de Família do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP), Regina Beatriz Tavares da Silva, afirma: "Não há um valor fixo pré-determinado pela Lei de Alimentos, mas a jurisprudência definiu que a média deve girar em torno de um terço do salário bruto do individuo, descontando o valor do INSS e Imposto de Renda". Por isso é comum que digam que o valor da pensão é de 33% dos rendimentos.

A presidente lembra que esse valor pode baixar para 15% ou 10% do salário bruto dependendo das condições financeiras de quem detém a guarda. "Quem tem mais condições, paga um valor maior. Quando a situação financeira muda, como no caso de Zé Elias, o valor da pensão é revisto pela justiça", afirma Regina Beatriz. A pensão é obrigatória para crianças e adolescentes menores de 18 anos e caso o filho continue estudando, a pensão se mantém até a conclusão da faculdade. "Claro, se houver um número alto de repetição durante o ensino superior, o alimentante pode recorrer", esclarece a presidente.

Caso a guarda do menor fique com o pai, a mãe também tem o dever de pagar pensão. No caso de os pais não terem condições, poderão ser responsabilizados os avós, os bisavós e os trisavós. A falta de pagamento de pensão pode resultar em reclusão que varia de 30 a 90 dias. Regina Beatriz alerta: "Essa é uma situação extrema. Normalmente, são averiguadas todas as formas de levantar o dinheiro. Seja por bloqueio de dinheiro ou penhora de bens de valores, não se limita ao valor do Imposto de Renda".

Quando há dois filhos, ou mais, com mães diferentes o valor paga a cada um deles também pode variar. "Tudo depende de como essa criança vivia antes e das condições financeiras do guardião", esclarece a presidente. Despesas como uniforme escolar, convênio médico, passeios, mensalidade escolar etc. não podem ser descontados da pensão alimentícia.

Eduardo Lopes comemora aprovação de US$ 100 milhões para o Estado do Rio

Acolhendo sugestão do senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) a pauta do plenário do Senado Federal foi invertida para votar com prioridade a Mensagem 35, de 2013 encaminhada pela Presidência da República. A Mensagem autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de 100 milhões de dólares norte-americanos.

Esses recursos financiarão o “Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias  Hidrográficas – Rio Rural/FA”, o que permitirá restituição dos recursos que foram alocados para atividades emergenciais de recuperação do ambiente produtivo agrícola na Região Serrana, afetado pela catástrofe ambiental de 2011, visando retomar e dar continuidade  às atividades e metas previstas no projeto original.

Essa verba também irá possibilitar melhorias na preparação, prevenção e recuperação na região Serrana, introduzindo conceitos como a gestão de riscos  e mudanças na paisagem, a fim de proporcionar   às populações rurais uma permanência mais sustentável frente aos efeitos de desastres naturais e das mudanças climáticas globais.

A captação desses recursos possibilitarão ampliar as atividades e a abrangência do projeto para uma atuação mais estratégica com o objetivo a aumentar a produtividade e a competitividade do setor rural fluminense para o atendimento eficiente e em tempo hábil  às oportunidades ambientais e econômicas que ocorrerão com o advento dos macros investimentos  e mega eventos esportivos previstos para o Estado do Rio de janeiro.

A expectativa do Executivo é efetivar investimentos de R$ 7,3 bilhões inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para aeroportos públicos. As regiões Nordeste (R$ 2,1 bilhões em 64 aeroportos), Norte (R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos) e Sudeste (R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos) são as mais beneficiadas.

O Senador  fluminense, líder do Partido Republicano Brasileiro no Senado, comemorou a aprovação em plenário nesta terça-feira (28), o empréstimo de US$ 100 milhões para o Estado do Rio de Janeiro,  o qual encaminhou seu voto favorável.

Anorgasmia, a impossibilidade de chegar ao orgasmo Anorgasmia, a impossibilidade de chegar ao orgasmo

A inexperiência costuma ser uma das principais razões para as mulheres desenvolverem a anorgasmia, problema conhecido como a ausência de orgasmo ou a incapacidade de obtê-lo. Os dados mais recentes sobre o problema são de 2003 e pertencem ao "Estudo da Vida Sexual do Brasileiro", coordenado pela sexóloga Carmita Abdo. Uma das conclusões da pesquisa foi que 26,2% das mulheres sofrem de anorgasmia.

"A anorgasmia é quando a mulher não consegue atingir o pico do prazer, o orgasmo, nem acompanhada, nem sozinha. O problema é mais comum nas mulheres que têm pouca experiência sexual e naquelas com mais de 60 anos", explica a fisioterapeuta especializada em Uroginecologia, Débora Pádua, autora do livro "Prazer em conhecer – Você acha que sabe tudo sobre sexo?", recém-lançado pela Editora Alaúde.

Entre os motivos para a anorgasmia estão vivências sexuais negativas, um parceiro com ejaculação precoce, medo de se entregar, uma educação repressora. O tratamento pode associar exercícios e eletroestimulação vaginal.

Aumento do número de radares em estradas paulistas é lamentável, diz leitor

Lamentável que o número de radares nas rodovias paulistas vá mais do que dobrar em 2013. Dos atuais 365 passaremos a ter 894 radares espalhados pelas rodovias do Estado.

Ao invés de investir na melhoria as condições das nossas estradas e em campanhas de educação e prevenção no trânsito, o governo estadual prefere investir em radares e multas, o que só fomenta a conhecida "indústria das multas" e aumenta a arrecadação do Estado às nossas custas.

Os motoristas paulistas se tornam, cada vez mais, reféns de um sistema com pedágios e radares em excesso, além de terem que se defrontar com estradas esburacadas e em más condições de conservação e sinalização.

Quase 20 anos de governo do PSDB no Estado mais rico da Federação nos levaram a esta triste situação.

	Radar inteligente instalado no km 371 da rodovia anhanguera próximo a Orlândia

Leitores criticam propaganda eleitoral antecipada

Mais uma vez, o excelente Janio de Freitas tocou em um ponto crucial ("Indignação e indignidade", "Poder", 28/5). A vice-procuradora-geral da República, ao pedir que a presidenta e o PT sejam multados por propaganda eleitoral antecipada, não se lembrou de fazer o mesmo pedido a Aécio Neves e a Eduardo Campos por igual motivo.

Com o intuito de colaborar com a vice-procuradora, sugiro que pesquise no acervo da Folha os artigos do "colunista" Aécio Neves quando, em muitos deles, fez explícita propaganda eleitoral, com a benevolência do jornal.

Em meio a negociações, ministra diz lamentar decisão do Senado de não votar MPs

Ao mesmo tempo em que líderes governistas no Senado tentavam acordo para encaminhar a votação de medidas provisórias em vias de perder a validade, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirmou nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, que o governo "lamenta muito" a negativa dos parlamentares de analisar as matérias. Ela, no entanto, afirmou não haver risco de as tarifas de energia elétrica no país voltarem a subir caso a medida provisória que banca a redução na conta de luz deixe de vigorar. "O governo lamenta muito a não colocação em votação de duas medidas provisórias importantes para a população brasileira. Mas também quer deixar claro que não corre risco a redução de tarifa de energia. O povo não precisa se preocupar", disse Gleisi.

Gleisi Hoffmann, ministra da Casa Civil

Nesta terça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não faria a leitura da medida provisória que banca a redução nas tarifas de energia do país. Ele alega que a MP, aprovada hoje pela Câmara, teria menos de sete dias para ser analisada pelos senadores, já que perde a validade na segunda-feira (3). O prazo faz parte de um acordo da Casa para análise de MPs.

Mas o Senado ainda discute transferir para o plenário da Casa a decisão sobre a votação da medida mesmo fora do prazo. Pressionados pelo Planlato, líderes governistas tentam viabilizar sua aprovação.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), pediu formalmente no plenário que Renan coloque a medida provisória em votação. Renan ainda vai responder oficialmente, mas se afirmar que não pretende fazer a leitura da MP, os governistas se articulam para submeter sua decisão à análise do plenário.

No entanto, no Planalto, a avaliação era de batalha perdida. Sem a leitura, o Senado não votará a MP e fará com que ela perca a validade automaticamente.

"O governo tem seus mecanismos para garantir essa redução da tarifa até encontrar a solução legislativa adequada", disse Gleisi. "Assim como também faremos um esforço grande para que as desonerações tributárias, previstas na MP 601, possam ter efeito na sequência."

Segundo a ministra, a MP das desonerações não terão efeito durante um tempo. "Mas vamos fazer um esforço para que a gente possa, o mais rápido possível, fazer com que esses setores voltem a ter esses benefícios", completou.

VITRINE

A redução na conta de luz é vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e foi anunciada em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio em janeiro deste ano.

Para os consumidores residenciais, o desconto em média é de 20,2% e para a indústria é de cerca de 32%.

A redução foi resultado da renovação das concessões de transmissão e geração de energia, que tinham contratos vencendo entre 2015 e 2017. Para prorrogar esses contratos, o governo exigiu que as empresas baixassem as tarifas. Além disso, o governo também prevê aportar R$ 8,46 bi no setor apenas neste ano.

A MP em discussão autoriza a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar empresas pela redução do custo da energia, no caso das companhias que não aderiram à proposta do governo de renovar antecipadamente suas concessões em troca da diminuição das tarifas.

A derrubada da MP levará o governo a procurar uma saída legal para o Tesouro Nacional repassar recursos para a CDE, custeando assim o corte na conta de luz.

Nos bastidores, o Planalto já articula reinserir o mecanismo que permitiu a redução nas tarifas em outra medida provisória. A ordem é escolher uma MP em condições de apreciação imediata, o que evitaria vácuo na legislação.

Outra possibilidade é o governo encaminhar outro projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência.

Renan cumpre promessa e diz que Senado não votará MP que reduz tarifas de energia

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou a Secretaria Geral da Casa nesta terça-feira (28) que não fará a leitura da medida provisória aprovada pela Câmara que reduz as tarifas de energia do país. Sem a leitura, o Senado não votará a MP e fará com que ela perca a validade automaticamente  a medida caduca na próxima segunda-feira (3).

Além da MP da redução das tarifas, Renan disse que também não vai ler a outra medida provisória em discussão hoje na Câmara, que inclui 16 setores da economia no programa de desoneração do governo.

"Não vamos ler nenhuma. Nenhuma, nenhuma", disse Renan à secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, em conversa por telefone flagrada por jornalistas que o esperavam na saída de seu gabinete.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

Em entrevista, Renan afirmou que "a questão não é política, mas matemática", uma vez que ele fixou o prazo mínimo de sete dias para o Senado analisar medidas provisórias vindas da Câmara.

Como as duas MPs perdem validade na segunda-feira (3), o prazo não seria respeitado caso Renan optasse por colocá-las em votação. As MPs chegarão hoje para análise do Senado, mas tecnicamente o prazo contaria a partir de amanhã.

"Isso foi um compromisso assumido com o plenário de que o Senado precisaria de pelo menos sete dias [para votar]. Não é uma decisão do presidente, é uma decisão da instituição que considera que é papel constitucional dela discutir as medidas provisórias, alterar. Elas precisam de prazo para voltar para a Câmara, nós não podemos limitar ao Senado. Esta é uma decisão tomada", afirmou.

Renan disse, de forma enfática, que é necessário "apenas contar os dias" para tomar a sua decisão. "Essa questão não é política, é matemática. Se nós precisamos de sete dias, e não temos os sete dias, entendeu? Já é uma decisão tomada."

O compromisso de Renan foi assumido depois da votação da MP dos Portos, que entrou na pauta do Senado horas antes de perder a validade. Senadores consideraram o rito um "desrespeito à Casa" e pressionaram o peemedebista.

CONTA DE LUZ

A redução na conta de luz é vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e foi anunciada em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio em janeiro deste ano.

Para os consumidores residenciais, o desconto em média é de 20,2% e para a indústria é de cerca de 32%.

A redução foi resultado da renovação das concessões de transmissão e geração de energia, que tinham contratos vencendo entre 2015 e 2017. Para prorrogar esses contratos, o governo exigiu que as empresas baixassem as tarifas. Além disso, o governo também prevê aportar R$ 8,46 bi no setor apenas neste ano.

A derrubada da MP levará o governo a procurar uma saída legal para o Tesouro Nacional repassar recursos para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeando assim o corte na conta de luz.

Para evitar perder o desconto, o Planalto já articula, nos bastidores, reinserir o mecanismo que permitiu a redução nas tarifas em outra medida provisória. A ordem é escolher uma MP em condições de apreciação imediata, o que evitaria vácuo na legislação.

Outra possibilidade é o governo encaminhar outro projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência.

CÂMARA

A votação na Câmara sobre a MP que reduz a conta de energia só ocorreu nesta terça-feira (28) após um acordo entre líderes da base aliada e da oposição.

Sob pressão dos potenciais financiadores de campanha, deputados governistas e oposicionistas que bloqueavam a votação da medida provisória recuaram depois de conseguirem agendar para o dia 3 de julho a análise de um projeto que derruba uma contribuição adicional de 10% ao FGTS pago pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. Essa é uma pauta dos empresários e é rejeitada pelo Planalto.

Senado aprova projeto que amplia poderes de delegados

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) projeto que amplia os poderes de investigação dos delegados de polícia, que poderão ter ampla autonomia para a condução de inquéritos.

A proposta, segundo senadores contrários à sua aprovação, reduz as atribuições do Ministério Público ao permitir que os delegados não atendam pedidos ou orientações dos procuradores e promotores.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que um dos artigos do projeto permite "livre convencimento" aos delegados, prerrogativa que lhes permite recusar pedidos feitos pelo Ministério Público.

"Se você tem livre convencimento, se alguém requisita algo para você, é possível ao delegado recusar, como uma diligência, por exemplo", afirmou Taques.

Apesar de não comparar o projeto com a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que tira o poder de investigação do Ministério Público, os senadores contrários ao projeto afirmam que o texto enfraquece a atuação dos procuradores.

A PEC limita o poder de investigação apenas às polícias civis e federal, mas permite aos procuradores solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

A proposta está em discussão na Câmara, que criou um grupo de trabalho para debater eventuais modificações. O texto deve ser votado no dia 26 de junho pelos deputados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu hoje à cúpula do Congresso para que a proposta não prospere no Legislativo.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a matéria aprova hoje pelo Senado não tem "qualquer relação" com a PEC 37. "Estamos aqui fortalecendo o poder das polícias, essa questão nada tem a ver com a PEC", afirmou.

CRÍTICAS

Diversos senadores subiram à tribuna para reclamar do pouco tempo que tiveram para analisar o projeto dos delegados.

"Essa matéria carecia de um esclarecimento maior", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). "Não dá para fazer uma votação que nem essa, apressada, longe do contexto geral de todo o conjunto", completou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O projeto afirma que cabe ao delegado de polícia conduzir as investigações criminais com autonomia para requisitar perícias, documentos e dados "que interessem à apuração dos fatos".

Os delegados também podem, segundo o projeto, conduzir as investigações de acordo com seu "livre convencimento técnico jurídico" e os inquéritos somente podem ser "avocados ou redistribuídos" por superior hierárquico.

O texto também prevê que a remoção do delegado ocorre somente por ato fundamento e seu eventual indiciamento.

Relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) nega que o projeto interfira em qualquer ação do Ministério Público.

"Estamos definindo garantias e deveres do delegado quanto ele estiver à frente do inquérito. As competências do Ministério Público estão preservadas, não há qualquer limitação ao seu poder de investigação", disse Costa. "A Constituição estabelece o controle externo sobre o aparelho policial. Não há qualquer tipo de invasão a essa prerrogativa", completou o relator.

A oposição votou a favor do projeto por considerar que ele não reduz poderes do Ministério Público.

Grupo criado para discutir poder de investigação pede mais prazo

O grupo de trabalho criado para discutir o poder da investigação do Ministério Público pediu nesta segunda-feira (27) mais 30 dias de prazo para apresentar um relatório com sugestões para subsidiar mudanças na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37.

Criado para discutir "o aperfeiçoamento da investigação" após acirramento da disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal, o grupo reuniu-se hoje pela quinta vez.

Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, "há um sentimento de que é possível consenso, mas o prazo estava muito curto".

Caetano explicou que representantes do Ministério Público e da polícia concordam que os dois órgãos devem investigar. Todavia, eles opinam que "a polícia investigaria em regra e o ministério público em caráter extraordinário".

Falta ainda chegar a um consenso sobre os critérios da investigação extraordinária do Ministério Público.

No formato atual, a PEC tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição apenas às polícias civis e federal. Os procuradores poderão somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

Órgãos de controle, tais como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), também poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal ou pedir mais investigações aos policiais.

O grupo foi criado a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).