Em meio a negociações, ministra diz lamentar decisão do Senado de não votar MPs

Ao mesmo tempo em que líderes governistas no Senado tentavam acordo para encaminhar a votação de medidas provisórias em vias de perder a validade, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirmou nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, que o governo "lamenta muito" a negativa dos parlamentares de analisar as matérias. Ela, no entanto, afirmou não haver risco de as tarifas de energia elétrica no país voltarem a subir caso a medida provisória que banca a redução na conta de luz deixe de vigorar. "O governo lamenta muito a não colocação em votação de duas medidas provisórias importantes para a população brasileira. Mas também quer deixar claro que não corre risco a redução de tarifa de energia. O povo não precisa se preocupar", disse Gleisi.

Gleisi Hoffmann, ministra da Casa Civil

Nesta terça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não faria a leitura da medida provisória que banca a redução nas tarifas de energia do país. Ele alega que a MP, aprovada hoje pela Câmara, teria menos de sete dias para ser analisada pelos senadores, já que perde a validade na segunda-feira (3). O prazo faz parte de um acordo da Casa para análise de MPs.

Mas o Senado ainda discute transferir para o plenário da Casa a decisão sobre a votação da medida mesmo fora do prazo. Pressionados pelo Planlato, líderes governistas tentam viabilizar sua aprovação.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), pediu formalmente no plenário que Renan coloque a medida provisória em votação. Renan ainda vai responder oficialmente, mas se afirmar que não pretende fazer a leitura da MP, os governistas se articulam para submeter sua decisão à análise do plenário.

No entanto, no Planalto, a avaliação era de batalha perdida. Sem a leitura, o Senado não votará a MP e fará com que ela perca a validade automaticamente.

"O governo tem seus mecanismos para garantir essa redução da tarifa até encontrar a solução legislativa adequada", disse Gleisi. "Assim como também faremos um esforço grande para que as desonerações tributárias, previstas na MP 601, possam ter efeito na sequência."

Segundo a ministra, a MP das desonerações não terão efeito durante um tempo. "Mas vamos fazer um esforço para que a gente possa, o mais rápido possível, fazer com que esses setores voltem a ter esses benefícios", completou.

VITRINE

A redução na conta de luz é vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e foi anunciada em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio em janeiro deste ano.

Para os consumidores residenciais, o desconto em média é de 20,2% e para a indústria é de cerca de 32%.

A redução foi resultado da renovação das concessões de transmissão e geração de energia, que tinham contratos vencendo entre 2015 e 2017. Para prorrogar esses contratos, o governo exigiu que as empresas baixassem as tarifas. Além disso, o governo também prevê aportar R$ 8,46 bi no setor apenas neste ano.

A MP em discussão autoriza a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar empresas pela redução do custo da energia, no caso das companhias que não aderiram à proposta do governo de renovar antecipadamente suas concessões em troca da diminuição das tarifas.

A derrubada da MP levará o governo a procurar uma saída legal para o Tesouro Nacional repassar recursos para a CDE, custeando assim o corte na conta de luz.

Nos bastidores, o Planalto já articula reinserir o mecanismo que permitiu a redução nas tarifas em outra medida provisória. A ordem é escolher uma MP em condições de apreciação imediata, o que evitaria vácuo na legislação.

Outra possibilidade é o governo encaminhar outro projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência.