Vitrine do governo na saúde, o programa de monitoramento dos planos privados é investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de favorecimento.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é acusada de poupar a Unimed Rio excluindo o nome da operadora de uma das listas de empresas suspensas por não cumprirem prazos de atendimento de consultas.
Antes de ser punida, a própria empresa pediu a suspensão dos planos, escapando da sanção. No mesmo dia, registrou novos produtos, autorizados pela agência, com nomes diferentes.
Ontem que as reclamações dos usuários de planos à ANS podem levar até 12 anos para serem analisadas. O PPS, partido de oposição, anunciou que pedirá a convocação do presidente da agência ao Congresso Nacional.
Um dia antes de a ANS fechar a lista dos planos que seriam punidos, a Unimed Rio pediu à agência a suspensão voluntária de 109 planos, que representam 80% de sua carteira de clientes.
Desses, 34 estavam na lista de planos mal avaliados pelo governo e que seriam punidos com a suspensão das vendas.
O pedido da suspensão voluntária foi feito às 15h --a duas horas do fim do expediente na agência-- do dia 18 de setembro de 2012. A ANS atendeu a operadora no mesmo dia.
Ao aceitar a suspensão voluntária, a agência excluiu a Unimed Rio da lista, alegando que não poderia suspender algo que já não era mais comercializado.
A publicidade dada à punição do governo é considerada pelas operadoras a maior sanção, pois afeta a credibilidade das empresas.
Além disso, quando a agência determina a suspensão das vendas, a operadora só pode retomar a comercialização após comprovar que regularizou a situação.
As empresas também são multadas em valores que chegam a R$ 100 mil. Tais punições não são aplicadas quando o pedido de suspensão é voluntário.
Os procuradores querem saber por que quatro operadoras que também estavam com os planos suspensos tiveram os nomes divulgados, ao contrário da Unimed Rio.
No mesmo dia em que pediu a suspensão, a Unimed Rio ingressou com outra demanda na agência. Solicitou o registro de 40 novos planos --todos com nomes análogos aos que tinham sido suspensos.
Surgiram o Unimed 2, Unimed Alfa 2, Unimed Alfa 2 Dental, Unimed Beta 2 Dental, entre outros. A ANS autorizou o registro dos novos planos no dia seguinte.
No site da agência, informa-se que esse procedimento depende de várias etapas, com análise e prévia aprovação pelo órgão técnico.
OUTRO LADO
A Unimed disse que desconhece o procedimento do Ministério Público do Rio para investigar a razão de ter seu nome excluído da lista de operadoras punidas.
"Dessa forma, não tem como comentar o assunto", afirmou, por sua assessoria.
A empresa informou que pediu o registro de novos planos "pela necessidade de reformulação dos mesmos, adequando a oferta da rede de prestadores em cada produto e atendendo a demandas dos próprios clientes."
De acordo com a Unimed Rio, a mudança era estudada há meses pela cooperativa e o período em que ela ocorreu não tem relação com a agenda de fiscalização da agência.
A ANS disse que a Unimed Rio solicitou a suspensão de diversos planos por falta de interesse na comercialização.
Segundo a agência, "é praxe no mercado" pedidos de suspensão voluntários. "A Unimed Rio, inclusive, assinou em fevereiro um termo de compromisso com a ANS."
O órgão regulador afirmou que divulga a lista dos planos suspensos de forma cautelar apenas "para proteção dos beneficiários."
