O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias
Rosa, instaurou nesta sexta-feira, 4, Procedimento Preparatório de
Inquérito Civil para investigar pagamentos supostamente irregulares
concedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado a magistrados e
servidores.
O procedimento foi aberto 'em razão de matérias
jornalísticas dando conta de que o tribunal abriu sindicância para
investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de
juízes, desembargadores e funcionários, no período de 2006 a 2010.
A
investigação será conduzida pelo próprio procurador-geral de Justiça,
que detém as atribuições do artigo 129, incisos II e III da Constituição
Federal - quando a autoridade sob suspeita é ex-presidente de tribunal,
inclusive para apuração de eventual prática de atos de improbidade
administrativa.
Cinco desembargadores receberam um total de R$ 4,2
milhões a título de indenização por férias e licença prêmio não tiradas
a seu tempo e pagas com atraso. Eles estão sob investigação do Órgão
Especial do TJ, colegiado que reúne 25 desembargadores, 12 mais antigos,
12 eleitos e o presidente da corte.
O campeão é o desembargador
Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que presidiu o TJ entre 2008 e 2009.
Ele recebeu R$ 1,44 milhão. Em segundo lugar, na lista dos mais bem
aquinhoados, aparece o desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, que
dirigiu a corte em 2010 e recebeu R$ 1,26 milhão - ele morreu em 26 de
janeiro de 2011, em pleno exercício do cargo.
O presidente do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Alceu Penteado Navarro,
recebeu R$ 640,3 mil, na época em que presidia a Comissão de Orçamento
do TJ.
Outros dois desembargadores da Comissão de Orçamento também
receberam valores expressivos: Fábio Monteira Gouvêa (R$ 713,2 mil) e
Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil).
Para o presidente
do TJ, desembargador Ivan Sartori, que defende abertura de processo
disciplinar contra os cinco colegas, 'no caso concreto há notícia de
formação dessa administração paralela, derivada de indícios de que os
três membros da Comissão de Orçamento e os ex-presidentes do Tribunal de
Justiça teriam se associado, de forma estável e permanente para a
prática de uma série indeterminada de ilícitos administrativos'.
Outro
grupo de magistrados, 41 ao todo, recebeu quantias superiores a R$ 100
mil. Sartori diz que a verba é devida, porque tem natureza alimentar e
trabalhista.
Dezenas de servidores do TJ também foram contemplados com liberação de créditos antecipados.
