O juiz Henrique Harris Junior, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), negou ontem o pedido de liminar na representação feita pelo diretório municipal do PT por propaganda eleitoral antecipada contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD), o tucano José Serra e a Prefeitura de São Paulo.
O PT questiona judicialmente peças publicitárias institucionais da Prefeitura que levam o slogan 'antes não tinha, agora tem', e também a propaganda partidária do PSDB veiculada no fim de abril. Os advogados sustentam que o teor das peças tucanas, que levaram Serra ao ar, coincide com o apresentado na propaganda da Prefeitura.
De acordo com o juiz do TRE, os próprios advogados petistas mencionaram na representação que as peças publicitárias da prefeitura vêm sendo divulgadas desde o fim de 2011, fato que, segundo o despacho do magistrado, por si só descaracteriza a presença dos requisitos indispensáveis para a concessão da liminar, como a urgência.
O mérito da ação ainda não foi apreciado. O juiz determinou que Kassab, Serra e a prefeitura apresentem suas defesas. Ele também pediu que fosse concedida vista ao Ministério Público.