Blog do Guilherme Araújo

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Vitória da liberdade de expressão — Juiz extingue ação contra pastor Malafaia e deixa claro: ele não foi homofóbico, e a Constituição brasileira não comporta a censura sob nenhum pretexto

O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, contra a TV Bandeirantes e também contra a União. Vocês se lembram do caso: no programa “Vitória em Cristo”, Malafaia criticou duramente a parada gay por ter levado à avenida modelos caracterizados como santos católicos em situações homoeróticas. Já escrevi alguns posts a respeito. Aquele em que em exponho detalhes do caso está aqui . Ao defender que a Igreja Católica recorresse à Justiça contra o deboche, Malafaia afirmou o seguinte:
“É para a Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender. É uma vergonha!”

Acionado por uma ONG que defende os direitos dos gays, o Ministério Público Federal recorreu à Justiça, acusando o pastor de estar incitando a violência física contra os homossexuais. Demonstrei por que se tratava de um despropósito. E o que queria o MPF? Na prática, como escrevi e também entendeu o juiz Victorio Giuzio Neto, a volta da censura. Pedia que o pastor e a emissora fizessem uma retratação e que a União passasse a fiscalizar o programa.

A decisão é primorosa. Trata-se de uma aula em defesa da liberdade de expressão. Fico especialmente satisfeito porque vi no texto muitos dos argumentos por mim desfiados neste blog — embora tenha sido esculhambado por muita gente: “Você não entende nada de direito”. Digamos que fosse verdade. De uma coisa eu entendo: de liberdade. O juiz lembra que o Inciso IX do Artigo 5º da Constituição e o Parágrafo 2º do Artigo 220 impedem qualquer forma de censura, sem exceção. De maneira exemplar, escreve:
Permite a Constituição à lei federal, única e exclusivamente: “… estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.
Estabelecer meios legais não implica utilização de remédios judiciais para obstar a veiculação de programas que, no entendimento pessoal, individual de alguém, ou mesmo de um grupo de pessoas, desrespeitem os “valores éticos e sociais da pessoa e da família” até porque seria dar a este critério pessoal caráter potestativo de obstar o exercício de idêntica liberdade constitucional assegurada a outrem.

Mais adiante, faz uma síntese brilhante:
Proscrever a censura e ao mesmo tempo permitir que qualquer pessoa pudesse recorrer ao judiciário para, em última análise, obtê-la, seria insensato e paradoxal.

Excelente!

Afirma ainda o magistrado:
Através da pretensão dos autos, na medida em que requer a proibição de comentários contra homossexuais em veiculação de programa, sem dúvida que se busca dar um primeiro passo a um retorno à censura, de triste memória, existente até a promulgação da Constituição de 1988, sob sofismático entendimento de ter sido relegado ao Judiciário o papel antes atribuído à Polícia Federal, de riscar palavras ou de impedir comentários e programas televisivos sobre determinado assunto.”

O juiz faz, então, uma séria de considerações sobre a qualidade dos programas de televisão, descartando, inclusive, que tenham influência definidora no comportamento dos cidadãos. Lembra, a meu ver com propriedade, que as pessoas não perdem (se o tiverem, é óbvio) o senso de moral porque veem isso ou aquilo na TV; continuam sabendo distinguir o bem do mal. Na ação, o MPF afirmava que os telespectadores de Malafaia poderiam se sentir encorajados a sair por aí agredindo gays. Lembrou também o magistrado que sua majestade o telespectador tem nas mãos o poder de mudar de canal: não é obrigado a ver na TV aquilo que repudia.

Giuzio Neto analisou as palavras a que recorreu o pastor e que levaram o MPF a acionar a Justiça:
As expressões proferidas não são reveladoras de preconceito se a considerarmos como manifestação de condenação ou rejeição a um grupo de indivíduos sem levar em consideração a individualidade de seus componentes, pois não se dirigiu a uma condenação generalizada através de um rótulo, ao homossexualismo, mas, ao contrário, a determinado comportamento ocorrido na Parada Gay (….) no emprego da imagem de santos da Igreja Católica em posições homoafetivas.
Diante disto, não pode ser considerado como homofóbico na extensão que se lhe pretende atribuir esta ação, no campo dos discursos de ódio e de incentivo à violência, pois possível extrair do contexto uma condenação dirigida mais à organização do evento - pelo maltrato do emprego de imagens de santos da igreja católica - do que aos homossexuais.
De fato não se pode valorar as expressões dissociadas de seu contexto.
E, no contexto apresentado, pode ser observado que as expressões “entrar de pau” e “baixar o porrete” se referem claramente à necessidade de providências acerca da Parada Gay, por entender o pastor apresentador do programa, constituir uma ofensa à Igreja Católica reclamando providências daquela.
(…)
É cediço que, se a população em geral utiliza tais expressões, principalmente na esfera trabalhista, para se referir ao próprio ajuizamento de reclamação trabalhista (…) “vão meter a empresa no pau”. Outros empregam a expressão “cair de pau” como mera condenação social; “entrar de pau” ou “meter o pau”, por outro lado, estaria relacionado a falar mal de alguém ou mesmo a contrariar argumentos ou posicionamentos filosóficos.
Enfim, as expressões empregadas pelo pastor réu não se destinaram a incentivar comportamentos como pode indicar a literalidade das palavras no sentido de violência ou de ódio implicando na infração penal, como pretende a interpretação do autor desta ação.

Bem, meus caros, acho que vocês já haviam lido algo semelhante aqui, não?, escrito por este “não-especialista em direito”, como sempre fazem questão de lembrar os petralhas. Caminhando para a conclusão de sua decisão, observa:
Por tudo isto e diante da clareza das normas acima transcritas, impossível não ver na pretensão de proibição do pastor corréu de proferir comentários acerca de determinado assunto em programa de televisão, e da emissora de televisão deixar de transmitir, uma clara intenção de ressuscitar a censura através deste Juízo.”

Mas e quem não se conforma com fim da censura na TV? O juiz dá um conselho sábio, com certo humor e uma pitada de ironia:
Para os que não aceitam seu sepultamento - e de todas as normas infraconstitucionais que a previram - restam alternativas democráticas relativamente simples para a programação da televisão: a um toque de botão, mudar de canal, ou desliga-la. A queda do IBOPE tem poderosos efeitos devastadores e mais eficientes para a extinção de programas que nenhuma decisão judicial terá.

Caminhando para o encerramento
Sábias palavras a do juiz federal Victorio Giuzio Neto! Tenho me batido aqui, como vocês sabem, contra certa tendência em curso de jogar no lixo alguns valores fundamentais da Constituição em nome de alguns postulados politicamente corretos que nada mais são do que os “preconceitos do bem” de grupos de pressão influentes. Os gays têm todo o direito de lutar por suas causas. Mas precisam aprender que não podem impor uma agenda à sociedade que limite a liberdade de expressão, por exemplo, ou a liberdade religiosa.

No caso em questão, a ação era, em essência, absurda. É claro que o contexto deixava evidente que o pastor recorria a uma linguagem metafórica — de uso corrente, diga-se. Se alguém foi vítima de preconceito nessa história, esse alguém foi Malafaia. Não fosse um líder evangélico — e, pois, na cabeça de alguns, necessariamente homofóbico —, não teria sido importunado por uma ação judicial. Há um verdadeiro bullying organizado contra os cristãos, pouco importa a denominação religiosa a que pertençam. Infelizmente, a “religião” que mais cresce no mundo hoje é a cristofobia.

Eu, que tenho criticado com certa frequência a Justiça, a aplaudo desta vez.

Evo toma empresa de energia elétrica dos espanhóis. E o assalto feito à Petrobras na Bolívia uma semana depois de Dirceu se encontrar com o índio de araque

O presidente da Bolívia, Evo Morales, o índio de araque — o nativo de gibi —, nacionalizou a empresa Rede Elétrica Espanhola (REE). A decisão ocorre duas semanas depois de Cristina Kirchner ter dado uma rasteira nos espanhóis no caso da Repsol. Ambas as ações têm tecnicalidades distintas, mas são diferenças que não fazem diferença. Nos dois casos, a brincadeira é a seguinte: “Nossos governos estão encalacrados, e temos de achar um jeito de botar a culpa em alguém…” Como reza velho adágio de Samuel Johnson, “o patriotismo é o último refúgio dos canalhas”.

A imprensa tem lembrado que à ação de Cristina se segue a de Morales. Mas também pode ser o contrário. Quem inaugurou a moda de tomar pelas armas o que pertence aos outros foi Evo, quando tungou, no dia 1º de maio de 2006, as duas refinarias da Petrobras na Bolívia. Elas tinham sido compradas em 1999 por US$ 104 milhões. No período, receberam investimentos de US$ 30 milhões. Oficialmente, o governo boliviano ofereceu pela nacionalização US$ 112 milhões. Mas nunca ninguém viu a cor do dinheiro. O Petrobras foi roubada e ponto.

E como reagiu o governo brasileiro ao ver parte do patrimônio de seu povo ser tungado? Deu o maior apoio ao índio de araque e ainda lhe abriu as portas do BNDES para financiar uma estrada — aquela que acabou em rolo com indígenas — que só serve ao transporte de folha de coca, que depois vira o pó que inunda o Brasil e alimenta o narcotráfico. Evo foi compreensivo com os brasileiros por tamanha generosidade. Pesquisem: incentivou a criação de novos campos de cultivo da planta mais perto da fronteira com o nosso país. A variedade plantada não serve para mascar (o tal “consumo ritual”). Só serve mesmo, depois de processada, para… cheirar!

Um dos “consultores” ouvidos pelo governo boliviano dias antes de Evo anunciar que roubaria as duas refinarias da Petrobras foi… José Dirceu. Isso mesmo: o valente viajou à Bolívia no dia 23 de abril de 2006, encontrou-se com o presidente e retornou no dia seguinte. Uma semana depois, as refinarias não pertenciam mais à Petrobras, e o governo Lula aplaudiu a decisão e deu crédito barato ao “querido Evo”. O Zé viajou num jatinho Citation 7 registrado em nome da siderúrgica MMX, de Eike Batista.

O governo espanhol precisa aprender a ser bonzinho, como diria aquela antiga personagem de Kate Lyra, como é o brasileiro. Em vez de reclamar quando alguém lhe rouba alguma coisa, deve aplaudir. E ainda enviar “assessores” especiais para instruir os ladrões.

Vídeo Radar 01/05/2012

Brizola Neto no Ministério do Trabalho: Seria ele o Einstein do trabalhismo, o Rimbaud da política, o Mozart na negociação?

A presidente Dilma Rousseff nomeou para o Ministério do Trabalho um rapaz que vai fazer 34 anos em outubro: Brizola Neto. Nem está ainda na categoria daqueles brasileiros que podem exercer qualquer cargo público: para a Presidência da República e para o Senado, exige-se a idade mínima de 35 anos. O estrago que a inexperiência pode fazer num ministério é infinitamente superior à que pode provocar no Senado Federal, onde há mais 80 para eventualmente controlar certos ímpetos.

Juventude, em si, não é o problema a depender do assunto. Com a idade de Brizola Neto, Einstein já tinha doutorado havia 8 anos, e Rimbaud tinha parado de escrever havia… 17!!! E Mozart então? Estava a apenas um ano da morte e já havia feito tudo aquilo… Brizola Neto, como é notório, não é o Einstein do trabalhismo, o Rimbaud da política, o Mozart da negociação. É o quê?

Um rapaz que se elegeu em razão do nome do avô. Tem uma carreira política curta e, como se viu pela reação que se seguiu a seu nome, está longe de ser unanimidade em seu próprio partido. Tanto é assim que Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, teve de vir a público nesta terça para lembrar que nomear ministros é prerrogativa da presidente da República. Claro que é! Ao fazer tal afirmação, endossa, na prática, ainda que com outro viés, a crítica de parcela significativa do PDT. que afirma que ele não representa o partido.

Um ministro de estado é o braço operativo do presidente da Repúbica, executa a sua política. Mas seu estilo pessoal faz a diferença. Dá-se de barato que uma de suas atribuições é resolver conflitos, em vez de criá-los. Quem já leu uma vez ou outra os “tijolaços eletrônicos” de Brizola Neto — as suas diatribes na Internet, tentando mimetizar os longos textos que o avô publicava nos jornais como matéria paga — vai constatar que Dilma botou no ministério, como posso dizer?, um dos blogueiros do JEG… Não sei porque não os leio, mas devem estar animadíssimos.

Quem queria a sua nomeação era o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. “Paulinho da Força” se dizia um possível pré-candidato do partido à Prefeitura de São Paulo. Especula-se que Dilma nomeou Brizola Neto em troca do apoio da legenda à candidatura do petista Fernando Haddad em São Paulo. Vamos ver. A ser assim, seria a segunda concessão feita pela presidente de olho na disputa da capital paulista. Também Marcelo Crivella, ministro da Pesca (PRB) — aquele sobrinho de Edir Macedo que anunciou que aprenderia a pôr minhoca no anzol… Já terá aprendido? —, teria o objetivo de fazer diminuir a rejeição dos evangélicos ao nome de Haddad. A Igreja Universal representa apenas parcela minoritária dos evangélicos. De resto, o fato de a igreja ser parceira do PT não implica que os fiéis também o sejam. Duvido que mesmo os frequentadores da Universal endossem algumas escolhas feitas pelo ex-ministro da Educação… Mas volto a Brizola Neto.

A menos que esse rapaz mude radicalmente de postura — para falar a verdade, duvido muito! —, Dilma está mais levando o conflito para dentro do Ministério do que uma solução. Mesmo como arranjo político, parece coisa manca. No que concerne, então, às especificidades da pasta, aí estamos no mais absoluto escuro. O que pensa Brizola Neto? Qual é sua intimidade com a área? Qual é o seu pensamento? Ninguém sabe! Dilma nomeou o neto de Brizola, que escrevia tijolaços eletrônicos.

Até a nomeação, o feito mais notável desse rapaz era atacar com fúria bucéfala qualquer um, na imprensa ou fora dela, que “ousasse” fazer uma crítica ao governo, por mais modesta que fosse. Criticar a crítica, digamos assim, é parte do jogo. Pode-se fazê-lo de modo inteligente ou boçal. Brizola Neto sempre escolheu o segundo caminho, excitando a bile de petralhas e associados. Se mantiver o estilo, Dilma terá levado a briga de rua e a polêmica vazia e barulhenta para dentro do Ministério do Trabalho.

Para encerrar: Brizola Neto não tem quadros para compor sua equipe. Na prática, o ministério será comandado por Paulinho.

Dilma vai baixar o rendimento da poupança; só não sabe será antes da eleição

Dois dias depois de defender em cadeia nacional de TV a redução dos juros, a presidente Dilma Rousseff reúne hoje os líderes dos partidos governistas para discutir medidas econômicas que permitam baixar ainda mais as taxas bancárias e pode incluir na discussão mudanças na remuneração da caderneta de poupança. Dilma definiu como estratégia de seu governo reduzir os juros reais da economia para no máximo 2% ao ano até o fim de seu mandato, meta que para ser atingida demanda alterações no rendimento da aplicação mais popular do país. A medida, já tentada antes, tem caráter altamente polêmico, principalmente neste ano eleitoral.

Em pronunciamento de TV e rádio anteontem, Dilma acusou uma “lógica perversa” do setor financeiro e cobrou redução dos juros cobrados pelos bancos privados. Segundo assessores, na reunião de hoje no Palácio do Planalto ela pretende “preparar o terreno” para tratar das mudanças na poupança. Um assessor presidencial disse à Folha que ela quer discutir o assunto com seus aliados, mas ainda avaliava a viabilidade política, já que este é um ano eleitoral e o tema de “mudar a poupança” é visto com desconfiança. Atualmente, os juros reais -taxa do Banco Central, descontada a inflação- no Brasil estão em 3,3% ao ano, nível mais baixo desde o início dos anos 90.

Apesar de próximo ao piso de 2% ao ano desejado por Dilma, as reduções a partir do patamar atual são mais difíceis por esbarrarem em problemas estruturais -um deles, a remuneração da caderneta de poupança. Fixado em lei, o rendimento mínimo da poupança equivale à variação da TR (Taxa Referencial) mais 6,17% ao ano, funcionando como um piso para taxa de juros. Se a taxa básica do BC, hoje em 9% ao ano, ficar próxima do rendimento da poupança, aplicações como fundo de investimento ficariam menos rentáveis que a caderneta porque pagam Imposto de Renda e taxa administrativa.

Isso provocaria fuga de recursos para a poupança, criando problemas para os bancos e dificuldades para o governo financiar sua dívida. Alguns líderes governistas, porém, estão aconselhando Dilma a deixar a mudança para depois das eleições, o que pode fazê-la mudar de ideia e não apresentar o tema hoje.

Cachoeira sobre Demóstenes: “Pedido nosso é uma ordem”

Telefonemas interceptados pela Polícia Federal mostram que a cúpula da empreiteira Delta Construções atuou para proteger o vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), em processo que o parlamentar movia contra uma jornalista. É a primeira vez que Cunha, que é amigo do dono da empreiteira, Fernando Cavendish, é citado em grampos da Polícia Federal na Operação Monte Carlo, que originou a CPI do Cachoeira. Em conversa gravada no dia 25 de março de 2011, o então diretor regional da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, conversa com o suspeito de contravenção Carlinhos Cachoeira a respeito de um depoimento que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) daria quatro dias depois em um processo que Cunha move contra a jornalista Dora Kramer, de “O Estado de S. Paulo”.

A ação está trancada desde maio passado no Tribunal de Justiça de São Paulo. O processo questiona um artigo sobre a disputa pelo controle do fundo de pensão de Furnas, que citava Cunha. Abreu relata a Cachoeira ter sido “incumbido” de convencer Demóstenes, arrolado como uma das três testemunhas de defesa da jornalista, a “não pegar pesado” com o vice-líder do PMDB. Demóstenes e Cunha são adversários políticos. “Eu fui incumbido aqui para falar com você para falar lá com o Demóstenes, cara”, diz Abreu. “Ele vai depor a favor da Dora, só que estão pedindo para mim ir lá conversar com ele para não pegar pesado com o Eduardo.”

Cachoeira diz então que irá conversar sobre o pedido com o senador, e indica estar otimista com a receptividade do senador: “Vamos conversar. Pedido nosso é uma ordem”.

Contraventor queria Demóstenes Torres prefeito de Goiânia

Gravações interceptadas pela Polícia Federal (PF) com autorização da Justiça mostram o bicheiro Carlinhos Cachoeira discutindo com o vereador de Goiânia Santana Gomes (PMDB) a candidatura do senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) à prefeitura de Goiânia. Na conversa, eles dizem que precisam de alguém com “poder na mão”. Até o início deste ano, Demóstenes era um dos pré-candidatos mais cotados à prefeitura da capital goiana. Mas desistiu publicamente da disputa.

O estouro do escândalo envolvendo Cachoeira sepultou as esperanças de quem ainda via no parlamentar um potencial candidato. Demóstenes Torres é considerado a ponte de Cachoeira com o mundo político em Brasília. “Deixa eu te contar uma coisa: o Demóstenes vai ser nosso prefeito, não vai? Nós temos que ter alguém com o poder na mão, chefe”, disse Santana Gomes, em telefonema feito no dia 13 de março do ano passado. “Exatamente, exatamente”, responde Cachoeira.

Os dois conversaram pelo telefone inicialmente para falar de Jorcelino Braga, secretário estadual da Fazenda na gestão anterior, do ex-governador Alcides Rodrigues (PP), de 2006 a 2010. Alcides, que era vice do atual governador tucano Marconi Perillo (GO), assumiu o governo quando o titular renunciou ao mandato para disputar o Senado, em 2006. Mas eles terminaram por se afastar e Braga se desentendeu com Marconi Perillo, que em 2011 voltou a ser governador de Goiás.

A Delta e o PT de Tocantins - Construtora transferiu R$ 120 mil para auxiliar da primeira-dama de Palmas

O tesoureiro da empreiteira Delta na região Centro-Oeste determinou, em agosto passado, um depósito de R$ 120 mil na conta de uma assessora da primeira-dama de Palmas (TO), segundo indicam escutas da Polícia Federal. A Delta, no centro do suposto esquema de lavagem de dinheiro do empresário Carlinhos Cachoeira, é detentora de um contrato de R$ 71 milhões para os serviços de coleta de lixo na capital tocantinense, administrada por Raul Filho, do PT, desde 2005. O contrato é contestado por órgãos de controle. Rosilda Rodrigues dos Santos, 29, teve sua exoneração do cargo de assessora parlamentar da deputada estadual Solange Duailibe (PT), a primeira-dama, publicada no último dia 10, mas retroativa a 1º de março -dia seguinte à deflagração da Operação Monte Carlo, que desbaratou o esquema de Cachoeira.

Solange é casada com Raul Filho e cunhada do pré-candidato do PT à sucessão do marido, o vereador Ivory de Lira. Uma funcionária do gabinete da deputada, que disse trabalhar ali há oito anos, informou nunca ter ouvido falar em Rosilda, assessora de Solange. A própria Solange disse, num primeiro momento, não saber quem é Rosilda, que foi nomeada para o cargo em outubro de 2008. Mas, 24 horas depois, disse que ela trabalhava no interior do Estado. O depósito para a assessora foi efetuado em 9 de agosto de 2011, segundo indicam escutas telefônicas da PF.

Sob a presidência de Rui Falcão, PT pediu a braço direito de Cachoeira varredura na sede do partido

Escutas feitas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo indicam que o PT estava preocupado com grampos em sua sede nacional e solicitou uma varredura ao araponga Jairo Martins, ligado ao grupo de Carlinhos Cachoeira. O pedido foi feito em agosto, já com o deputado estadual Rui Falcão (SP) na presidência da sigla. Os diálogos não deixam claro se a varredura foi feita. O contato com Martins, que atua com o sargento reformado Idalberto Araújo, o Dadá, foi feito por um integrante da equipe de segurança do PT chamado Robson, que ainda trabalha para o partido.

Robson pede uma varredura na sede do PT e pergunta o preço. Jairo diz que daria uma resposta em alguns dias. O PT, em nota, informou que “a segurança ambiental do PT é feita por empresas contratadas no mercado”. E que, “caso tenha ocorrido o que constaria nas escutas, fica claro que se trataria de ação defensiva, jamais de espionagem”.

PMDB rechaça convocação de Cabral e promete apoio

Líderes do PMDB nacional disseram não ter sido procurados pelo governador nos últimos dias, mas reiteraram que não há motivos para a convocação de Cabral, que não é citado nas investigações da Polícia Federal e não tem nenhuma ligação conhecida com Cachoeira.

Um parlamentar peemedebista disse ontem que será até melhor se o requerimento de convocação do governador for apresentado no início dos trabalhos, pois será derrubado “com mais facilidade”. Todos reconhecem, porém, o enorme desgaste de Cabral com a divulgação das imagens de viagens do governador ao lado de Fernando Cavendish.

Em guerra com Cabral, Garotinho conta com a articulação dos partidos de oposição, já que o PR vetou a indicação de seu nome para a CPI e não dá sinais de que apoiará a convocação do governador. “Tudo o que já mostrei e o que ainda vou revelar aqui no blog é aperitivo perto do que vou levar para a CPI”, avisou Garotinho na última segunda-feira. Garotinho divulgou fotos de Cavendish, Cabral e secretários na saída de uma festa em Paris.

Oposição foca relação de Cabral com Cavendish

Partidos de oposição decidiram pedir a convocação do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), à CPI do Cachoeira, para que ele explique as relações com o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções. Embora o PMDB nacional esteja pronto para entrar em campo e evitar o depoimento do governador, o PSDB e o PSOL argumentam que a Delta está no centro das investigações e lembram os contratos do governo do Rio com a empreiteira, que recebeu R$ 1,5 bilhão na gestão Cabral.

Na semana passada, Cavendish se afastou da direção da Delta, apontada pela Polícia Federal como financiadora de empresas fantasmas criadas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, preso em consequência das investigações da Operação Monte Carlo. Para parlamentares do Rio adversários de Cabral, a convocação do governador tornou-se inevitável depois da divulgação, pelo deputado e ex-governador Anthony Garotinho (PR), de uma série de fotos e vídeos do governador em momentos de descontração com Cavendish. Desde a última sexta-feira, Garotinho divulga novas imagens a cada dia, sempre mostrando Cabral, secretários de Estado e Cavendish, com suas mulheres, em festas suntuosas e jantares nos mais caros restaurantes da França.

Com mais um governador na mira, CPI terá nesta quarta primeiro embate político

Governistas e oposição vão travar nesta quarta sua primeira grande batalha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira com um novo personagem no epicentro da luta política, até a semana passada restrita a petistas e tucanos, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Ele é mais um chefe de Executivo estadual a ter o nome envolvido no esquema de contravenção e o terceiro a entrar na mira da comissão parlamentar.

Na sessão marcada para as 10h30 os integrantes da comissão irão receber os 40 volumes do inquérito que investigou o esquema do contraventor e suas ligações com agentes públicos e privados. PMDB e PT pretendem fazer de tudo para blindar Cabral e Agnelo Queiroz (Distrito Federal) e evitar que sejam convocados a depor na CPI a respeito de supostas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira e o empresário Fernando Cavendish, que se afastou na semana passada da direção da Delta Construções S.A.

Ao mesmo tempo, o PT defende a convocação do governador de Goiás, o tucano Marconi Perilo, sob o argumento de que os grampos feitos pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo escancararam as ligações dele com Carlinhos Cachoeira. “Não quero fazer prejulgamentos, mas todas as conversas gravadas pela PF e que envolvem o governador Marconi Perillo apontam para uma séria relação dele com o bando do Cachoeira”, disse ao Estado o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). “É muito diferente do que ocorreu com o governador Agnelo, que é vítima da organização criminosa.”

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), rebateu Tatto. “Nós, do PSDB, já pedimos a convocação do governador Marconi, que concorda em comparecer à CPI para dar explicações. Agora, se o PT e o PMDB querem usar de dois pesos e duas medidas para proteger os seus governadores, nós não vamos aceitar”, afirmou. “Se tem três governadores que são suspeitos de ligação com o Cachoeira e com a Delta, que esclareçam tudo à CPI. É isso que defendemos. Não tem de proteger ninguém”, disse ainda o senador.

A convocação de Sérgio Cabral será proposta por requerimento do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que é delegado da Polícia Federal. A sugestão para que ele apresentasse o requerimento de convocação é do deputado tucano Otávio Leite (RJ), que antes pediu a intermediação do presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE). Francischini acusa o governador Agnelo Queiroz de ter montado uma rede de grampos ilegais. Por isso, requereu ao Ministério Público a prisão de Agnelo.

Ao defenderem Cabral dos ataques da oposição, os dirigentes do PMDB afirmam que o governador está sendo vítima de uma briga particular com o ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ). Na semana passada, Garotinho postou em seu blog fotos de Cabral, Cavendish e secretários na Avenida Champs-Elysées, em Paris, durante viagem oficial, e no Restaurante Luis XV, no Hotel de France, em Mônaco, em 2009.

Reação

Aliado do PMDB, com o qual não quer nenhuma confusão, o líder Jilmar Tatto discorda da convocação. “É preciso examinar todos os elementos. Acho que é precipitado convocar o Sérgio Cabral agora”, disse Tatto. O Palácio do Planalto quer manter a CPI sob controle, fazendo com que investigue somente o esquema de Cachoeira e as ligações dele com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), além da construtora Delta.

A CPI começa hoje! Pode estar em jogo não só a verdade dos fatos, mas também a qualidade da nossa democracia. Lula vê a oportunidade de liquidar todos os que considera adversários e não esconde isso de ninguém

Começam hoje os embates na CPI do Cachoeira. O PT está que não cabe em si de contentamento com o tsunami de imagens e vídeos que o ex-governador Anthony Garotinho fez chegar ao território encantado da Cabralândia. Quem já viu Sérgio Cabral (PMDB) borracho no Carnaval de 2010, tartamudeando um inglês de vendedor de mate na praia, ao lado da então candidata à Presidência, Dilma Rousseff (está no Youtube); quem já viu o governador aos prantos por causa da redivisão dos royalties do petróleo (de fato, uma injustiça); quem não viu este mesmo governador soltar um mísera lágrima pelos mais de mil soterrados em avalanches ou quem o viu chamar de “otário” o jovem de uma favela que criticava uma ação do governo, quem se lembra de tudo isso não se surpreendeu com a desenvoltura dos hooligans cabralinos na pátria de Tocqueville. Pouco importa quem estava pagando a farra: se o governo, péssimo; se Fernando Cavendish, péssimo também. Milton Friedman recorreu a uma metáfora para lembrar que ações de governo têm custos: “Não existe almoço grátis”. Conhecia pouco o Brasil. Aqui, a metáfora assume a dimensão de escândalo em linguagem nada figurada: “Não existe jantar de graça em Paris ou em Mônaco”.

Cumpre não esquecer: Cabral é aquele que já convidou a sociedade brasileira a deixar de ser “hipócrita” no caso do aborto, das drogas, e do jogo. Cabral é assim: quem não concorda com ele é só um falso moralista! Quem concorda pode ser um amoralita sincero… Sim, o governador do Rio, que odeia a hipocrisia e ama Paris, já se manifestou a favor da legalização das três práticas. No dia 8 de setembro de 2009 escrevi aqui um post sobre a defesa que ele fez da legalização da jogatina, com o que Carlinhos Cachoeira, o parceiro da Delta, certamente concorda. Mas não pensem que é um homem que se descuida do social!

Cabral defende a legalização do jogo para gerar recursos para a… Saúde! Sérgio Côrtes, seu secretário da área e parceiro de farra em Paris, deve concordar. Afinal, à mesa de um dos jantares, um dos convivas espanca o inglês: “Let´s win some money in the casino.” Como observou o leitor Gonçalo Osório, a turma barbariza o decoro e a língua inglesa. “Let’s make” ou “let’s earn” seria o correto. Com “win”, fez-se um convite para “vencer” o dinheiro. E resta evidente que o dinheiro é que venceu… Carlinhos Waterfall seria mais singelo: “Vâmu ganhá uns trem aí ué…” Cabral pretendia ocupar um dia o lugar de inimputável da política, que seguirá com Lula enquanto ele estiver por aí. Mas voltemos ao ponto.

O PT deu graças a Deus com o tsunami que colheu o governador do Rio. O PMDB andava meio distante da CPI e fazendo cálculos frios. Havia mesmo quem apostasse que sua estratégia seria, como direi?, apresentar a conta ao governo Dilma para não deixar a CPI sair dos “trilhos”. Duvido, por exemplo, que o partido quebrasse lanças por Agnelo Queiroz, o enrolado governador petista do Distrito Federal. Agora, também tem uma tarefa: salvar a pele de Cabral.

No post anterior, há trecho de uma reportagem do Estadão em que fala o inefável Jilmar Tatto (PT-SP), líder do PT na Câmara. Já fui processado por dois ou três dos Irmãos Tatto, não lembro bem — acho que Jilmar era um deles. Eles não gostaram de uma reportagem que publiquei na revista Primeira Leitura, que eu dirigia, sobre a “Tattolândia”, uma região da cidade de São Paulo que é literalmente dominada pela família. Mas eu, vejam só, não deixo de ter certa admiração pelo líder petista. Outros, antes dele, sempre foram imaginosos o bastante para ser cínicos, que não deixa de ser uma forma de inteligência. Jilmar Tatto é diferente! Sua falta de imaginação o obriga a ser sincero, se é que vocês me entendem.

Ouvido pela reportagem, ele não esconde o objetivo do partido:
“Não quero fazer prejulgamentos, mas todas as conversas gravadas pela PF e que envolvem o governador Marconi Perillo apontam para uma séria relação dele com o bando do Cachoeira. É muito diferente do que ocorreu com o governador Agnelo, que é vítima da organização criminosa (…) É preciso examinar todos os elementos. Acho que é precipitado convocar o Sérgio Cabral agora.”

Entenderam? Tatto está dizendo que uma mão lava a outra e que as duas devem conspirar contra a investigação, protegendo-se. Já o governador Marconi Perillo, que é da oposição, bem…, esse o líder petista quer convocar. Ora, o que recomenda o óbvio e o bom senso? Que os três governadores que aparecem nas gravações compareçam à CPI. Ou é assim, ou não se tem uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas um tribunal do governo para esmagar a oposição. CPÌs, repetimos todos, têm sua própria dinâmica, fogem ao controle desse e daquele etc e tal. Huuummm… Mais ou menos. Quem acompanhou as chicanas do PT na CPI do Mensalão, lideradas pela agora ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), sabe que o partido é capaz de tudo — até de fazer a dancinha da impunidade, lembram-se?

Fator Lula e chavismo verde-amarelo
Ou se apura tudo, ou resta à oposição cair fora e deixar que a CPI se transforme naquilo que Lula quer que ela seja: um tribunal de exceção para tentar esmagar a oposição e intimidar a imprensa independente, que não regula suas opiniões segundo a verba publicitária do governo federal e das estatais. Que avance por esse caminho, mas sem a participação das oposições, que teriam, então, pela frente um outro trabalho: apontar, Brasil e mundo afora, o caminho verde-amarelo da chavização ou da kirchnização do país.

É o que quer Lula. É o que quer José Dirceu. Esta CPI, para ambos e para aqueles que os acompanham em sua loucura, é mero pretexto. Ambos estão empenhados na tarefa de demonstrar a tese estupidamente mentirosa de que o mensalão — COM TODOS OS CRIMES QUE OS PRÓPRIOS ACUSADOS JÁ CONFESSARAM — não passou de uma armação de Carlinhos Cachoeira, em parceria com “a mídia”. E defendem abertamente, a quem queira ouvi-los, que a base aliada faça valer a sua maioria para esmagar adversários.

Consideram estar com a faca e o queijo nas mãos. É claro que o grande arquivo dessa história toda se chama Carlinhos Cachoeira. Seu advogado é o petista de carteirinha Márcio Thomaz Bastos, ainda hoje uma espécie de conselheiro de Lula e homem que tirou do colete a tese de que o mensalão era só caixa dois de campanha — um crime menor… O contraventor certamente o contratou para ser mais do que apenas um hábil criminalista. Cachoeira tem sentenças de morte política e pode selecionar seus alvos.

Lula nunca lidou direito com a democracia, eis a verdade. Quem não está com ele passa a ser visto como um sabotador de seus intentos. É intolerante! Vê nessa CPI a grande cartada para aniquilar os que não rezam segundo a sua cartilha. Na CPI, não há como a oposição vencer a base aliada se esta atuar como ordem unida, deixando de lado a investigação e se dedicando apenas à chicana política. A depender do andamento, é mais do que a simples investigação que estará em jogo. Também estará em questão a ordem democrática. E a oposição terá de ter a devida sensibilidade para, se necessário, botar a boca no trombone.

O líder do PT, na sua sinceridade crua, já disse o que pretende. E agora julga ter argumentos para atrair o PMDB para a sua conspiração contra a oposição, contra a investigação, contra os fatos, contra a verdade. É o que quer Lula. Mesmo PT sendo inegavelmente bem-sucedido nas urnas, a eleição ainda não é o caminho preferido por muitos petistas para tomar o poder. A razão é simples: eleições nunca dão o poder total.