Comunicado Importantíssimo

Bancada do PRB em Brasília tem nova liderança para 2012

A Bancada do PRB na Câmara dos Deputados elegeu em dezembro a nova composição para o ano de 2012. Os parlamentares republicanos escolheram por aclamação o deputado federal Antônio Bulhões (SP) como o novo líder do partido.

Ele substitui o deputado Vitor Paulo (RJ). Também foram eleitos os deputados Otoniel Lima (SP), Jhonatan de Jesus (RR) e Acelino Popó (BA), como 1º vice-líder, 2º vice-líder e 3º vice-líder, respectivamente.

A eleição foi acompanhada pelo presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, e pelo ex-deputado federal e suplente do senador Marcelo Crivella, Eduardo Lopes (RJ). A Liderança do PRB na Câmara dos Deputados está localizada no Anexo IV, subsolo, sala 18.

Battisti pede julgamento 'verdadeiro' a presidente da Itália

O ex-ativista italiano Cesare Battisti teria pedido para o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, a oportunidade de ser julgado de forma "verdadeira".
A solicitação foi feita durante uma entrevista ao programa televisivo "Le Iene", conforme um trecho antecipado pela própria emissora.

O italiano Cesare Battisti pede novo julgamento

"Senhor presidente Napolitano, dê a mim a possibilidade de me defender, de me apresentar diante de um tribunal hoje, na Itália, e de poder me defender, responder um interrogatório verdadeiro, como nunca aconteceu. E, assim, eu me comprometo a responder pelas minhas responsabilidades diante da Justiça italiana", teria afirmado Battisti.
O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando era militante do grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
Na mesma entrevista, porém, Battisti teria comentado que "não me parece que Napolitano seja a pessoa adequada para dizer hoje para a Itália: 'viremos a página, esqueçamos o passado, reconheçamos as responsabilidades, vamos nos repacificar'".

PRB tem uma nova executiva regional em SP

O consultor de negócios e politicas Guilherme Araújo e o empresario Michelder ambos de Caraguatatuba, parabeniza a nova executiva estadual do PRB o ex-deputado federal Dr. Vinícius Carvalho.

PRB Mulher-SP organiza reuniões semanais

Recentemente, a presidente estadual do PRB Mulher, MHel Lancerotti, recebeu, na sede do partido na capital paulista, diversas filiadas e pré-candidatas às eleições deste ano. MHel anunciou que a militância se reunirá em todas as quintas-feiras durante os meses de janeiro e de fevereiro. “A proposta é de ter mais mulheres fortalecendo a militância e fazer um planejamento para 2012, envolvendo campanhas e filiações”, comentou.

A reunião também compartilhou informações trazidas de Brasília, referentes ao último encontro com a presidente nacional do PRB Mulher, deputada estadual Rosangela Gomes (RJ); com a vice-presidente nacional da militância, vereadora Tia Eron (BA) e com as coordenadoras regionais. Também estiveram presentes o deputado estadual Gilmaci Santos; o ex-deputado federal Vinicius Carvalho; Aildo Rodrigues Ferreira e Jorge Nascimento.

Russomanno mantém liderança para prefeitura

 

No mesmo dia em que o PRB ratificou a pré-candidatura de Celso Russomanno a prefeito de São Paulo, durante Convenção Estadual, realizada na manhã de sábado (28), na Assembleia Legislativa, pesquisa Datafolha mostra que o republicano segue liderando a corrida pela prefeitura em quatro de cinco cenários, com variação de 17% a 21%.

O resultado é praticamente igual ao divulgado no dia 11 de dezembro, pelo mesmo instituto, e mostra que Russomanno pode consolidar seu eleitorado na capital paulista com grande possibilidade de crescimento, já que vários pré-candidatos apresentados na pesquisa podem não entrar na disputa, como o ex-governador José Serra, que já declarou não querer disputar o pleito, além do percentual de indecisos. O Datafolha ouviu 1.090 eleitores entre os dias 26 e 27 de janeiro.

A notícia foi recebida com entusiasmo tanto por Russomanno quanto pela direção do PRB. Receber esta notícia exatamente no dia em que ratificamos a pré-candidatura de Celso Russomanno é muito animador e mostra que estamos no caminho certo. O povo paulista e os moradores da capital estão querendo algo novo, e no PRB e em Russomanno eles certamente encontrarão, comemorou Marcos Pereira, presidente nacional do partido.

Apesar de figurar à frente nas pesquisas de intenção de voto, Russomanno disse hoje pela manhã que continuará agindo com pé no chão e humildade. Não ganhamos a eleição, estamos apenas começando um trabalho importante e não podemos deixar de conversar com as pessoas. Cada voto é importante, cada voto é que vai nos permitir ganhar a eleição em São Paulo. Vamos andar muito, trabalhar muito, declarou. A sondagem está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o número 000012012.

Vinicius Carvalho assume Executiva Estadual

Guilherme Araújo compareceu na posse do presidente da executiva estadual, o ex-deputado federal Dr. Vinícius Carvalho, no lugar do deputado estadual Gilmaci Santos (PRB).

Ao tomar posse, o advogado lembrou que o partido está em crescimento, mas que não é pequeno. “Não dimensionamos o PRB pela quantidade, mas sim pela qualidade de seus filiados, portanto, qualitativamente, o PRB é um dos maiores partidos que existe em nosso País”, disse. Na ocasião, o novo presidente se comprometeu com os presentes. “Assumo o compromisso de dignificar o PRB no Estado de São Paulo", disse.

O carioca Vinicius Carvalho é advogado, especialista em direito do consumidor, consultor e orientador Jurídico, jornalista, radialista e administrador de empresas. Carvalho também foi deputado federal pelo PTdoB/RJ diretor da rádio Record AM (RJ), presidente regional da TV Record (RJ).

Na Câmara dos Deputados e ao lado do ex-deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, Vinicius foi defensor dos direitos do consumidor. Como parlamentar também atuou em questões básicas do cidadão, idealizando um projeto social chamado Jornada da Cidadania (Jorcid), que leva serviços essenciais às comunidades menos favorecidas.

Conheça o presidente:
Facebook: http://www.facebook.com/viniciuscarvalhobh
Site: http://www.viniciuscarvalho.com/

Conheça o Presidente

Vinicius Carvalho nasceu no Rio de Janeiro, em 7 de janeiro de 1966. Filho de João Batista de Carvalho e Margarida R. de Carvalho. Advogado, especialista em direito do consumidor, é também consultor e orientador jurídico, jornalista, administrador de empresas e radialista.

 

Em 1997 iniciou sua carreira na área de comunicação como diretor da rádio FM 105 (RJ), foi diretor das rádios Record AM (RJ), Copacabana AM (RJ), 99,1 (CE), Uirapuru (CE), Record (BH) e da Gravadora Line Records (RJ). Atuou também como diretor administrativo e financeiro da TV Record (BH), presidente regional da TV Record (RJ), diretor regional da TV Record Norte-Noroeste e Lagos (RJ) e diretor executivo da TV Record (RJ). Em 2007, Vinicius Carvalho foi eleito deputado federal pelo PTdoB do Rio de Janeiro.

 

Atividades Parlamentares:

Câmara dos Deputados - Comissões Permanentes:

· Defesa do Consumidor: titular - 2007/2008/2009/2010;
· Trabalho, Administração e Serviço Público: suplente - 2007/2008/20092010. 

Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor/2009/2010

Membro titular do Grupo de Trabalho;

· Para avaliar mudanças no Código Penal e Processo Penal - 2007/2008;
· Contra a abusividade na cobrança de tarifas bancárias - 2007/2008/2009/2010;
· Fiscalização do serviço e cobrança das Tv’s por assinatura - 2008/2009/2010.

 Membro do Conselho Político da Presidência - 2007/2008/2009/2010

Membro do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados - 2007/2008/2009/2010

 

Atividades Sociais:

· Continuidade do trabalho Show de Cidadania, que desenvolveu na direção das emissoras de televisão, onde unia o entretenimento com a participação de vários artistas, ação social, além da parceria de voluntários e vários órgãos do poder público. Essa atuação levou a emissora Record-RJ a ser homenageada com a Medalha Tiradentes.
· Na mesma linha de atuação, já como parlamentar e preocupado com as questões básicas do cidadão, idealizou um projeto social chamado Jornada da Cidadania (Jorcid), que leva às comunidades menos favorecidas o resgate da dignidade humana e da cidadania, através de serviços essenciais que nunca lhes são oferecidos.
· O projeto (Jorcid) que teve início em 2007, também oferece à população feminina exames gratuitos de prevenção do câncer do colo do útero, com resultado na hora, onde aproximadamente 20% das mulheres examinadas apresentam o vírus HPV na sua fase inicial, sendo então encaminhadas para tratamento em hospitais que apoiam essa iniciativa, dando a elas a possibilidade de 100% de cura. Já foram realizadas até aqui nove jornadas da cidadania, e o número de atendimentos já passa de quatro mil.
· Preocupado também com os portadores de hipertensão arterial pulmonar (HAP), que não têm nenhum amparo dos governos federal, estadual e municipal, tem apoiado todo o movimento para que os remédios usados por esses pacientes sejam incluídos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), já que o valor para o tratamento é alto. Essa situação já foi encaminhada ao Ministro da Saúde e à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

· Luta no Congresso pela inclusão de matéria no ensino fundamental e médio, sobre noções do Código de Defesa do Consumidor.
· Trabalha para conscientizar o consumidor sobre os seus direitos através de programas de rádio e de acordos viabilizados junto ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e ao Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro.
· É autor dos livros "Consumidor - Consulte seus Direitos" e '' Vinicius carvalho - Em Defesa do Consumidor”.
· Tem obtido, através de emendas parlamentares, a liberação de verbas para atender as necessidades básicas da população em vários municípios fluminenses.
· Dentre os seus Projetos de Lei que tramitam na Câmara, destaque para o que proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos, como água e energia elétrica, de cortarem o fornecimento, por inadimplência, de quem ganha até três salários mínimos.
· No gabinete do Rio de Janeiro, dispõe de uma equipe que oferece orientação jurídica gratuita e aulas de artesanato, com o objetivo de aumentar a renda de famílias carentes.

 

Palestras:

· Aula Magna sobre o Parlamento da Republica Federativa do Brasil (visão teórica e Prática);
· Noções sobre Direito do Consumidor;
· Os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor.

 

Condecorações:

Cidadão Piraiense, Câmara dos Vereadores de Barra do Piraí, RJ, 2006; Cidadão Angrense, Câmara dos Vereadores de Angra dos Reis, RJ, 2006; Medalha Comendador Soares, Nova Iguaçu, RJ, 2008;

Cidadão Paracambiense, Câmara dos Vereadores de Paracambi, RJ, 2008; Medalha Pedro Ernesto, RJ, 2009; Medalha Mérito Tamandaré, Marinha do Brasil, DF, 2010.

Ex-prostituta brasileira diz que 'escapou do inferno' na Espanha

"Vida fácil? É ruim!" O desabafo é da goianiense V.R.B., que viajou a Madri para se prostituir, sem saber que teria que fugir para se livrar de uma rede de traficantes de mulheres. Agora ela usa sua experiência para salvar outras brasileiras.
Aos 36 anos, V.R.B. é uma mediadora, uma espécie de assistente social de uma das quatros ONGs espanholas que ajudam mulheres prostituídas a escaparem das quadrilhas de exploração sexual e reintegrar-se na sociedade.
Tudo nela é sigiloso. Nome, endereço, aspecto e até mesmo o nome da ONG para a qual trabalha. Ela está protegida pela polícia por denunciar seus exploradores.
A história dela começa em 2006, quando foi aliciada em Goiás por conhecidos que a ofereceram um trabalho como prostituta na Espanha com salários de R$ 9 mil ao mês.
"Sonhei sim. Ganhar um dinheirão, acertar a vida da minha mãe, dar um futuro para meus (dois) filhos e voltar para montar um negócio no Brasil. Eu aceitei. Mas não me disseram que eu não podia sair quando quisesse", contou à BBC Brasil.
FUGA
Sair significava não só largar a rede, mas dar qualquer passo sozinha fora do prostíbulo onde morava e trabalhava com outras 17 mulheres. "Só podia falar no telefone vigiada, andar na rua vigiada, trabalhando de domingo a domingo...controlada o tempo todo."
A quadrilha que a cooptou a revendeu primeiro a um prostíbulo da Galícia. Em seguida foi para a Catalunha, Valencia, Cantábria, Andaluzia e Extremadura, num total de 42 lugares no território espanhol, pelo que lembra.
Em 2008, V.R.B. conseguiu escapar, com a ajuda de um cliente, pela garagem do prostíbulo. Foi perseguida, ameaçada de morte por telefone e mora refugiada em uma casa subvencionada por uma ONG.
"Para mim foi a fuga do inferno. Fui tratada por psicólogas durante quase três anos e me convenci de que tenho que ajudar outras mulheres porque entrar é fácil, mas sair só com ajuda mesmo. Senão, não sai, não. A pessoa morre antes."
O trabalho de V.R.B. é fazer contato com outras brasileiras prostituídas, contando sua experiência e oferecendo ajuda às que quiserem deixar as redes.
"Somos três brasileiras numa equipe de 11 e encontramos muitas barreiras porque as meninas têm muito medo. Primeiro dizem que não são vítimas, depois contam que as famílias dependem desse dinheiro e não sabem o que elas fazem aqui", diz.
Segundo as ONGs Apramp, Médicos do Mundo e Projeto Esperança, as mulheres resgatadas de exploradores sexuais são geralmente encontradas desnutridas, com transtornos psicológicos, fobias, depressão, infecções, marcas de violência, viciadas em drogas e em estado de confusão mental.
Após receber tratamento psicológico, a maior parte das estrangeiras não volta a seus países de origem por vergonha, medo de que família e vizinhos saibam de seu passado ou por causa do envolvimento de algum parente em sua captação.
Elas preferem manter a mentira que contaram para os familiares: que se casaram com estrangeiros e levam uma vida de luxo no exterior.

Justiça libera penhora dos bens de Datena pela Record

A Justiça de São Paulo negou ontem, por unanimidade, a tentativa de José Luiz Datena em barrar a penhora de seus bens pedida pela Record. A ação diz respeito à multa de R$ 30 milhões que o apresentador tem com a emissora, referente ao contrato rompido em 2003. Sobre a nova rescisão contratual, ocorrida em 2011, outro pedido de multa já está em curso na Justiça. José Diogo Bastos, advogado de Datena, vai esperar a publicação da decisão na íntegra dos desembargadores para recorrer. O caso segue em primeira instância. O advogado Henrique Benedito, da Salum Advogados, que representa a Record não comentou a decisão.


Negociação
Representantes de todas as TVs a cabo foram à festa de lançamento da Fox Sports, anteontem, no Copacabana Palace, no Rio. Dessas empresas, Oi, Telefônica, Embratel e GVT já fecharam com o canal e o exibirão a partir de domingo. As conversas com a Sky ainda prosseguem. Diretores da Fox Sports dizem que a Net é a operadora que mais oferece resistência.
Negociação 2
Por trás disso, estão os interesses da SporTV, da Globosat, que perdeu a Libertadores para a concorrente. O presidente da CBF, Ricardo Teixeira e os técnicos de futebol Carlos Alberto Parreira e Oswaldo de Oliveira dividiram espaço na festa com as atrizes Bianca Rinaldi e Lana Rhodes, ambas da Record.
Longa
Pegando carona no acidente de Thiago Fragoso e Danielle Winits, o Telecine Cult exibe na sexta-feira, às 22h, o musical "Xanadu".
Casaco
Glória Maria passou as últimas três semanas gravando uma reportagem sobre Dubai para a Globo. Ela reclamou do frio no deserto.
Será?
"A Luiza vai entrar no 'BBB'", escreveu Boninho no Twitter. Luiza Rabello, que voltou do Canadá, disse que não era dela que o diretor do reality estava falando.
Acidente
Caio Castro sofreu uma queda em sua casa e luxou a perna, que foi imobilizada. O ator anda com ajuda de uma muleta.
Aprendeu
A Record acatou a notificação de Tom Cavalcante e, durante a exibição do programa "Show de Humor", informou que se tratava de uma reprise.

Projeto prevê isenção de Imposto de Renda para professores; ouça

Professores que trabalham na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior poderão deixar de pagar o Imposto de Renda. A isenção está prevista no projeto 2607, de 2011, apresentado pelo deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), em análise na Câmara.

Além de beneficiar os professores em efetivo exercício, a ideia da proposta, segundo o autor, é incentivar o maior número possível de pessoas a migrarem para o exercício do magistério.

O projeto recebeu o apoio do diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal Rodrigo Rodrigues. Ele diz que muitos profissionais se sentem desestimulados com a atividade de docência e acabam buscando outras funções. Por outro lado, Rodrigues ressalta que é importante verificar de que forma o benefício será concedido.

"Parece que ela fala apenas de professores que estão em atividade em sala de aula e existem outras funções importantes, pedagogicamente, dentro de uma escola, como laboratórios, como sala de leitura, como a própria direção de uma escola, como a coordenação pedagógica. Todas essas atividades são de extrema importância para o dia a dia escolar também."

Já a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) afirma que o projeto vai na direção contrária às necessidades dos profissionais.

"Eu acho que esse é o caminho do avesso. Nós não precisamos ter uma profissão de exceção. Ao contrário, nós estamos querendo é ficar igual, equiparar vencimentos. Hoje o que temos é uma discriminação, o professor ganha menos que os outros profissionais, com a mesma formação e com o mesmo desempenho. Eu acho que é isso que temos de corrigir. Nós não queremos favor, na minha opinião."

Luiz Antônio Benedito, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, também sustenta que a isenção do Imposto de Renda não vai beneficiar o professor.

"Ele acabará, como subproduto disso, levando a pecha de privilegiado. Foi exatamente isso que levou, algum tempo atrás, a essa mudança dos servidores públicos em geral, que não tinham essa taxação, sob esse argumento. Mas, isso ficou extremamente difícil de justificar perante a sociedade, essa pecha de privilegiado."

O projeto que isenta os professores em atividade na rede pública do pagamento de Imposto de Renda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, pode seguir ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara.

Ministério da Justiça defende mudanças na Lei Seca

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou nesta terça-feira sobre o substitutivo à Lei Seca que a pasta está discutindo com o Congresso. Ele elogiou a lei atual, mas afirmou que ela precisa de uma "correção técnica".
De acordo com Cardozo, a previsão de uma taxa de álcool no sangue que a lei traz (6 decigramas por litro de sangue) acaba causando sensação de impunidade, porque é necessário provar que o motorista ingeriu a quantidade citada.
"A Constituição Federal diz que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si próprio. Então as pessoas podem legitimamente se recusar a fazer o teste do bafômetro e, se ela se recusa, não há prova do nível alcoólico em seu sangue." Assim, o motorista acaba liberado, afirmou Cardozo.
O ministro disse que, a partir da mudança, o estado de embriaguez poderá ser provado por qualquer meio previsto na lei, inclusive por testemunho do policial que abordar o motorista, por exemplo.
Segundo ele, o bafômetro se tornará "peça central para a pessoa se defender", já que será a forma de provar que ela não bebeu. Ele se disse um defensor da taxa zero de álcool --ou seja, que ninguém possa dirigir sob a influência de qualquer quantidade de bebida.
Cardozo afirmou ainda que a ideia do governo é unificar as propostas da Câmara e Senado para uma rápida aprovação do projeto e que o aumento do valor da multa ou da pena aplicada ainda está sendo discutido.

Litoral é única região do Estado de São Paulo onde homicídio cresce

Enquanto interior, capital e Grande São Paulo assistiram a uma redução dos homicídios no ano passado, o litoral paulista, que recebe cerca de 10 milhões de turistas todos os anos, foi a única área do Estado onde a violência cresceu em 2008.
Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública tabulados pela Folha, o número de homicídios nas 16 cidades do litoral cresceu 6,72% no ano passado -passou de 253 em 2007 para 270 em 2008.
O crescimento da violência no litoral se deve principalmente às cidades de Caraguatatuba -a mais violenta do Estado em termos proporcionais, com 43,34 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes- e do Guarujá. Juntas, elas são responsáveis por quase um terço dos assassinatos do litoral, embora respondam por 20% da população da região.
Em Santos, a maior cidade litorânea, vizinha de Guarujá, o número de homicídios despencou 59,3% no mesmo período. Em Praia Grande não houve crescimento. Em São Vicente (2,3%) e Cubatão (5,9%) o aumento foi pequeno.
Especialistas ouvidos pela Folha e a própria secretaria atribuem o aumento da violência nas cidades litorâneas à migração causada pela expectativa de abertura de vagas de emprego nas obras dos terminais de processamento de gás que a Petrobras já faz em Caraguatatuba e projeta para Santos.
A socióloga Terezinha Ayub, professora da Universidade Católica de Santos, aponta que a migração sempre causa violência. "Por virem de outros locais, as pessoas perdem suas referências, se sentem menos controladas, e há uma perda da identidade, de seus valores. Quando a pessoa se desloca ela perde seus referenciais e passa a agir mais por instinto."
Ayub também cita a "teoria da rotulação", do sociólogo norte-americano Howard Becker, que aponta que as pessoas começam a ter desvios de comportamento quando passam a ser tratadas como "diferentes" na sociedade. "Se as pessoas te apontam e dizem "você é baiano", "você é negro", "você é pobre", "você é caipira", isso vai levar a desvios do comportamento e à agressividade."
José dos Reis Santos Filho, professor de sociologia na Unesp de Araraquara, diz que os homicídios no Estado têm característica de "disputa de rua", como atuação de gangues e tomadas de pontos de droga. Para ele, essa também parece ser a situação do litoral, que sofre com problemas de habitação e alto favelamento, além de ser uma região portuária, que recebe pessoas de várias partes do país em busca de trabalho.
Embora tenha reduzido o número de homicídios em 2008, a Grande São Paulo continua sendo a região mais violenta do Estado, com 15,56 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes. Nas 37 cidades que a compõem --sem a capital--, em 17 houve crescimento dos casos de homicídio. A situação mais grave é a de Santo André, que passou de 10,33 para 16,38 assassinatos por 100 mil habitantes. Também houve aumento em Embu Guaçu, a segunda cidade mais violenta do Estado.

Governo autoriza contratação de 3.059 professores para federais

O governo federal publicou nesta segunda-feira uma portaria no "Diário Oficial da União" autorizando a contratação de 3.059 professores universitários para o programa Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais).

A portaria conjunta dos ministérios do Planejamento e da Educação prevê que os contratos terão duração de seis meses, podendo ser prorrogados pelo mesmo período.

O texto publicado prevê parte dos professores começarão a ser integrados e partir de março deste ano e o restante a partir de abril. A contratação vai seguir um modelo escalonado para a chegada dos profissionais, de acordo com o regime horário de trabalho.

Entre março e agosto, serão contratados 900 professores com carga horária de 40 horas e a mesma quantidade para 20 horas.

Entre abril e setembro, serão integrados 629 professores com carga horária de 40 horas e 630, para 20 horas.

Caberá ao Ministério da Educação definir a distribuição das contratações pelas universidades federais brasileiras e as contratações serão feitas por meio de processo seletivo simplificado --para vagas temporárias.

Em nova decisão, SP é obrigado a mudar jornada dos professores

Em nova decisão, tomada nesta terça-feira, a Justiça ordenou que o governo de São Paulo deve seguir o pedido da Apeoesp (sindicato dos professores) e ampliar a jornada extraclasse dos docentes da educação básica.

A decisão de hoje, da 3ª Vara da Fazenda Pública, foi referente ao mérito da ação, à qual cabe recurso. Até ontem (30), a Justiça vinha analisando os pedidos liminares (provisórios).

Assim, o governo vai ter de transferir o equivalente a sete aulas semanais para o período extraclasse dos professores (com jornada semanal de 40 horas) --tempo em que ele pode, por exemplo, preparar atividades e corrigir provas.

Como tinha a decisão provisória favorável, o governo definiu a jornada dos professores transferindo apenas uma aula semanal. O ano letivo começa nesta quarta-feira (1º).

No processo, o governo afirmava ser inviável seguir o pedido do Apeoesp, pois seria necessário contratar mais de 50 mil professores, numa rede que possui hoje cerca de 210 mil.

A discordância nas contas do governo e do sindicato ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala.

Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos.

Para o governo, a diferença de dez minutos em cada aula deve ser contada como jornada extraclasse, o que é refutado pelos sindicatos.

O Estado foi obrigado a alterar a jornada docente devido à lei federal que obriga que 33% do tempo seja destinado a atividades extraclasse.

A Secretaria da Educação informou que "não foi notificada sobre nenhuma decisão" e confirmou que o ano letivo terá início amanhã, "conforme previsto".