José Aldo vem aí!
O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.
domingo, 15 de janeiro de 2012
Vitor deseja feliz aniversário para a mãe
Ainda no octógono, Vitor Belfort agradece aos técnicos, aos amigos, a Deus, e deseja parabéns para a mãe, que faz aniversário esta noite.
Vamos à última luta da noite! Vale cinturão!
José Aldo e Chad Mendes se enfrentarão dentro de instantes.
O brasileiro defende o cinturão do peso pena contra o lutador americano.
Luzes apagadas!
Lá vem José Aldo, que terá que quebrar a invencibilidade de Chad Mendes para manter o cinturão! Aldo, por outro lado, tem 23 vitórias e só uma derrota em sua carreira.
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
Estou guardando!!!!!
Eu, Dario, técnico eletrotécnica, técnico construção civil e estudante 2° ano de Direito, fui excluído do estagio de Direito da prefeitura por não conseguir vencer os obstáculos ate o local de trabalho onde teria que cumprir 6 horas diários sendo cinco dias semanais. Sem nenhuma garantia de segurança e acesso, pedi um transporte adaptado para me levar ate o local de trabalho, e foi negado pelo Prefeito. Desde então luto pelos Direitos da Pessoa com Deficiência e Desenvolvimento a Cidadania.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR “TRANSPORTE ADAPTADO PORTA A PORTA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR “TRANSPORTE ADAPTADO PORTA A PORTA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”
Ao Exmo. Sr. Vereador Wilson Agnaldo Gobetti Presidente da Câmara Legislativa Municipal de Caraguatatuba – SP.
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Caraguatatuba – SP, solicitam de Vossa Excelência e todos os Vereadores, a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, “Transporte Adaptado Porta a Porta para as Pessoas com Deficiência” Art. 30, § 2º da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, a fim de garantir as pessoas com Deficiência 2 (dois) Direitos Fundamentais, o Direito à Liberdade e à Segurança. Promovendo acesso às pessoas com Deficiências ate os locais de seus Direitos Básicos. Entende como pessoa com deficiência (físico, visual, auditivo, intelectual e paralisia cerebral).
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento em X folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos, em duas vias a serem protocoladas em seu Gabinete.
Representante, Ruben Dario Garcia Rodrigues, Tel. (12) 3883-5490, Cel. 9602-4616, caso sejam necessárias maiores informações.
Caraguatatuba, 17 de Dezembro de 2011.
Na verdade eu nem precisaria fazer esse projeto de lei para oferecer garantia as pessoas com deficiência.
na lei orgânica Art. 8º - Compete ao Município em comum com a União e o Estado de São Paulo:
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
na lei orgânica Art. 8º - Compete ao Município em comum com a União e o Estado de São Paulo:
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
Infelizmente essa pessoa que nos representa no município, não cumpre essa lei, por não conhecer a vida da pessoa com deficiência. Temos limitações e necessitamos de garantias fundamentais para vivermos em igualdade, só quem vive a situação sabe o que é fundamental para viver em sociedade.
Não oferecer garantia de acesso a pessoa com deficiência ate os locais de seus direitos básicos será impossível fazer a inclusão.
Não oferecer garantia de acesso a pessoa com deficiência ate os locais de seus direitos básicos será impossível fazer a inclusão.
Ações da Enccla para 2012 destacam combate à corrupção
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) anunciou, na sexta-feira (25/11), em Bento Gonçalves (RS), quatro recomendações e apontou 14 ações para serem implementadas em 2012 pelos órgãos que compõem o grupo. O destaque para o próximo ano são as ações de combate à corrupção no Brasil. Uma das prioridades é aprimorar o sistema nacional de combate ao suborno transnacional para adequar o Brasil às obrigações internacionais. O suborno internacional se caracteriza por oferecimento, promessa ou doação de vantagem indevida a funcionário público estrangeiro no intuito de que ele, em suas funções oficiais, realize ou dificulte transações comerciais ou obtenha outras vantagens ilícitas na condução de negócios internacionais.
“A despeito da intensa e crescente inserção do Brasil na dinâmica do comércio internacional não há, no país, uma política bem estabelecida de enfrentamento ao suborno transnacional. Essa ação visa a mapear quais as principais lacunas e propor algumas adequações ao sistema brasileiro nesse sentido”, explicou o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi.
O objetivo dessa ação é aprimorar o tratamento conferido pelo Brasil ao crime de suborno transnacional, tomando como referência principal os dispositivos trazidos pela Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o país é parte. A OCDE, organização internacional que agrupa os países mais industrializados do globo, promove periodicamente a avaliação dos Estados-Parte quanto ao cumprimento da sua convenção.
Outra ação de destaque é a que cria meios para coibir a contratação indevida pela administração pública de pessoas físicas ou jurídicas que estejam condenadas em sede civil, criminal ou administrativa. A Enccla constatou que essas nomeações são realizadas por conta da dificuldade dos órgãos públicos verificarem a condição das pessoas e empresas sob restrições.
Também entre os destaques da Estratégia para 2012, a recomendação para tipificar o financiamento do terrorismo e das organizações criminosas, em caráter de urgência no Brasil. A indicação considera o aumento do risco de o país ser alvo para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo em função da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas 2016 no Brasil.
O colegiado fez uma recomendação para que o Congresso Nacional debata o sistema de recursos judiciais, em especial, a questão relativa ao trânsito em julgado das ações especialmente as que tratam da recuperação de ativos de origem ilícita no exterior. Atualmente, o processo demora anos para ser concluído.
quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
O MP atuante
| Dados da Pesquisa | 12/01/2012 às 23:29:03 |
| Fórum de Caraguatatuba Réu: CRÍSTIAN ALVES DE GODÓI Tipo de Pesquisa: Idêntico | |
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Função de um vereador
A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.
Romeu e Rogério hoje no Verão Show da praça de Eventos
Em continuidade à programação do Verão Show 2012, a Administração de São Sebastião, por meio da Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo), traz grandes atrações para a terceira semana do evento, o qual tem atraído milhares de pessoas durantes os shows na Praça de Eventos da Rua da Praia, na região central.
O evento, promovido em parceria com as rádios Mix/Tupi e 89 FM, terá nesta hoje a dupla sertaneja Romeu e Rogério. Os músicos são irmãos e sebastianenses do bairro da Enseada, na Costa Norte, onde residem até hoje.
A dupla tem um CD intitulado “Comer com Farinha”, com a música “Tudo em Troca deste Amor”, aprovada recentemente no quadro Boca do Forno, do programa Raul Gil (SBT).
Segundo Rogério, o programa em que o CD da dupla foi aprovado vai ao ar no dia 04 de fevereiro. “Foi muito bom ser aceito pelo público na TV, como também é agora participar de um evento deste porte em nossa cidade. Somos filhos de São Sebastião e nada mais gratificante do que nos apresentarmos para o nosso povo”, destacou o cantor.
O evento, promovido em parceria com as rádios Mix/Tupi e 89 FM, terá nesta hoje a dupla sertaneja Romeu e Rogério. Os músicos são irmãos e sebastianenses do bairro da Enseada, na Costa Norte, onde residem até hoje.
A dupla tem um CD intitulado “Comer com Farinha”, com a música “Tudo em Troca deste Amor”, aprovada recentemente no quadro Boca do Forno, do programa Raul Gil (SBT).
Segundo Rogério, o programa em que o CD da dupla foi aprovado vai ao ar no dia 04 de fevereiro. “Foi muito bom ser aceito pelo público na TV, como também é agora participar de um evento deste porte em nossa cidade. Somos filhos de São Sebastião e nada mais gratificante do que nos apresentarmos para o nosso povo”, destacou o cantor.
Pode dá golpe que a justiça manda soltar... rsrsrsrs
O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, concedeu ontem uma liminar de soltura para um dos envolvidos no recente golpe de estelionato descoberto pela Polícia Federal (PF) contra a Caixa Econômica Federal (CEF) de Caraguatatuba, em dezembro. Antonio José Carvalho Silveira é advogado de L.S., um dos integrantes da quadrilha que recebeu o habeas corpus do STJ para responder em liberdade pelo crime de estelionato.
O advogado revelou que também que está defendendo M.T.S., que já tinha passagem pelo mesmo crime, em São Sebastião, e acusado de chefiar o bando que aplicou o golpe na Caixa Econômica Federal de Caraguatatuba.
Para Silveira, a liminar para que M.T.S. também seja liberado para responder pelo crime em liberdade é uma questão de tempo, e que o habeas corpus só não teria sido concedido ainda pelo fato de a Polícia Federal ter acusado o suspeito por tentativa de suborno. “Acusaram meu cliente de ter tentado subornar um policial federal com R$ 30 mil. O que é mentira, e estamos tentando provar. Espero que em breve a justiça veja que isto não aconteceu”. A Polícia Federal foi procurada pela reportagem e informou que não tem nada a declarar sobre caso. Quanto à possibilidade de tentativa de suborno a um agente federal, também preferiu não se pronunciar.
Relembre o caso
A Polícia Federal prendeu em flagrante no dia 22 de dezembro, em Caraguatatuba, uma quadrilha que praticava golpes de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Na ocasião, cinco integrantes da quadrilha já foram capturados, e acusados por crime do Colarinho Branco. Os membros da quadrilha falsificavam documentos, como RG, CPF, Imposto de Renda, contratos de construção, para pleitear junto às agências da CEF de Caraguá, financiamento na modalidade Construcard, no valor de R$ 120 mil.
Os cartões com o crédito, no valor aproximado de R$ 25 mil cada, eram trocados por dinheiro nas casas de material de construção da região, que também estariam sendo alvo de investigação da Polícia Federal por um possível envolvimento com o bando.
Naquela manhã, os agentes da PF surpreenderam a quadrilha quando eles estavam assinando a documentação. Eles receberam a voz de prisão pela prática de tentativa de crime contra o Sistema Financeiro Nacional e formação de quadrilha.
A investigação da Polícia Federal já estava sendo realizada há cerca de dois meses, quando M.T.S., que seria o chefe da quadrilha, praticou o mesmo golpe em uma agência da CEF na cidade de São Sebastião. Um mês depois, o acusado foi liberado pela justiça para que as investigações da Federal pudessem ser realizadas e todos os integrantes presos.
O advogado revelou que também que está defendendo M.T.S., que já tinha passagem pelo mesmo crime, em São Sebastião, e acusado de chefiar o bando que aplicou o golpe na Caixa Econômica Federal de Caraguatatuba.
Para Silveira, a liminar para que M.T.S. também seja liberado para responder pelo crime em liberdade é uma questão de tempo, e que o habeas corpus só não teria sido concedido ainda pelo fato de a Polícia Federal ter acusado o suspeito por tentativa de suborno. “Acusaram meu cliente de ter tentado subornar um policial federal com R$ 30 mil. O que é mentira, e estamos tentando provar. Espero que em breve a justiça veja que isto não aconteceu”. A Polícia Federal foi procurada pela reportagem e informou que não tem nada a declarar sobre caso. Quanto à possibilidade de tentativa de suborno a um agente federal, também preferiu não se pronunciar.
Relembre o caso
A Polícia Federal prendeu em flagrante no dia 22 de dezembro, em Caraguatatuba, uma quadrilha que praticava golpes de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Na ocasião, cinco integrantes da quadrilha já foram capturados, e acusados por crime do Colarinho Branco. Os membros da quadrilha falsificavam documentos, como RG, CPF, Imposto de Renda, contratos de construção, para pleitear junto às agências da CEF de Caraguá, financiamento na modalidade Construcard, no valor de R$ 120 mil.
Os cartões com o crédito, no valor aproximado de R$ 25 mil cada, eram trocados por dinheiro nas casas de material de construção da região, que também estariam sendo alvo de investigação da Polícia Federal por um possível envolvimento com o bando.
Naquela manhã, os agentes da PF surpreenderam a quadrilha quando eles estavam assinando a documentação. Eles receberam a voz de prisão pela prática de tentativa de crime contra o Sistema Financeiro Nacional e formação de quadrilha.
A investigação da Polícia Federal já estava sendo realizada há cerca de dois meses, quando M.T.S., que seria o chefe da quadrilha, praticou o mesmo golpe em uma agência da CEF na cidade de São Sebastião. Um mês depois, o acusado foi liberado pela justiça para que as investigações da Federal pudessem ser realizadas e todos os integrantes presos.
Justiça concede liminar e libera um dos envolvidos no golpe da CEF de Caraguatatuba
O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, concedeu ontem uma liminar de soltura para um dos envolvidos no recente golpe de estelionato descoberto pela Polícia Federal (PF) contra a Caixa Econômica Federal (CEF) de Caraguatatuba, em dezembro. Antonio José Carvalho Silveira é advogado de L.S., um dos integrantes da quadrilha que recebeu o habeas corpus do STJ para responder em liberdade pelo crime de estelionato.
O advogado revelou que também que está defendendo M.T.S., que já tinha passagem pelo mesmo crime, em São Sebastião, e acusado de chefiar o bando que aplicou o golpe na Caixa Econômica Federal de Caraguatatuba.
Para Silveira, a liminar para que M.T.S. também seja liberado para responder pelo crime em liberdade é uma questão de tempo, e que o habeas corpus só não teria sido concedido ainda pelo fato de a Polícia Federal ter acusado o suspeito por tentativa de suborno. “Acusaram meu cliente de ter tentado subornar um policial federal com R$ 30 mil. O que é mentira, e estamos tentando provar. Espero que em breve a justiça veja que isto não aconteceu”. A Polícia Federal foi procurada pela reportagem e informou que não tem nada a declarar sobre caso. Quanto à possibilidade de tentativa de suborno a um agente federal, também preferiu não se pronunciar.
Relembre o caso
A Polícia Federal prendeu em flagrante no dia 22 de dezembro, em Caraguatatuba, uma quadrilha que praticava golpes de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Na ocasião, cinco integrantes da quadrilha já foram capturados, e acusados por crime do Colarinho Branco. Os membros da quadrilha falsificavam documentos, como RG, CPF, Imposto de Renda, contratos de construção, para pleitear junto às agências da CEF de Caraguá, financiamento na modalidade Construcard, no valor de R$ 120 mil.
Os cartões com o crédito, no valor aproximado de R$ 25 mil cada, eram trocados por dinheiro nas casas de material de construção da região, que também estariam sendo alvo de investigação da Polícia Federal por um possível envolvimento com o bando.
Naquela manhã, os agentes da PF surpreenderam a quadrilha quando eles estavam assinando a documentação. Eles receberam a voz de prisão pela prática de tentativa de crime contra o Sistema Financeiro Nacional e formação de quadrilha.
A investigação da Polícia Federal já estava sendo realizada há cerca de dois meses, quando M.T.S., que seria o chefe da quadrilha, praticou o mesmo golpe em uma agência da CEF na cidade de São Sebastião. Um mês depois, o acusado foi liberado pela justiça para que as investigações da Federal pudessem ser realizadas e todos os integrantes presos.
O advogado revelou que também que está defendendo M.T.S., que já tinha passagem pelo mesmo crime, em São Sebastião, e acusado de chefiar o bando que aplicou o golpe na Caixa Econômica Federal de Caraguatatuba.
Para Silveira, a liminar para que M.T.S. também seja liberado para responder pelo crime em liberdade é uma questão de tempo, e que o habeas corpus só não teria sido concedido ainda pelo fato de a Polícia Federal ter acusado o suspeito por tentativa de suborno. “Acusaram meu cliente de ter tentado subornar um policial federal com R$ 30 mil. O que é mentira, e estamos tentando provar. Espero que em breve a justiça veja que isto não aconteceu”. A Polícia Federal foi procurada pela reportagem e informou que não tem nada a declarar sobre caso. Quanto à possibilidade de tentativa de suborno a um agente federal, também preferiu não se pronunciar.
Relembre o caso
A Polícia Federal prendeu em flagrante no dia 22 de dezembro, em Caraguatatuba, uma quadrilha que praticava golpes de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Na ocasião, cinco integrantes da quadrilha já foram capturados, e acusados por crime do Colarinho Branco. Os membros da quadrilha falsificavam documentos, como RG, CPF, Imposto de Renda, contratos de construção, para pleitear junto às agências da CEF de Caraguá, financiamento na modalidade Construcard, no valor de R$ 120 mil.
Os cartões com o crédito, no valor aproximado de R$ 25 mil cada, eram trocados por dinheiro nas casas de material de construção da região, que também estariam sendo alvo de investigação da Polícia Federal por um possível envolvimento com o bando.
Naquela manhã, os agentes da PF surpreenderam a quadrilha quando eles estavam assinando a documentação. Eles receberam a voz de prisão pela prática de tentativa de crime contra o Sistema Financeiro Nacional e formação de quadrilha.
A investigação da Polícia Federal já estava sendo realizada há cerca de dois meses, quando M.T.S., que seria o chefe da quadrilha, praticou o mesmo golpe em uma agência da CEF na cidade de São Sebastião. Um mês depois, o acusado foi liberado pela justiça para que as investigações da Federal pudessem ser realizadas e todos os integrantes presos.
Município apresenta hoje nova frota de ônibus de transporte coletivo
A população de Ilhabela conhecerá hoje, às 17h, os novos ônibus que farão o transporte coletivo urbano da cidade a partir do próximo sábado. Os veículos percorrerão as principais ruas do município para que a comunidade conheça a nova frota. Em seguida, às 18h, haverá uma cerimônia oficial de apresentação, na sede da empresa Fênix, localizada na Avenida Tiradentes, 124, próximo ao ponto de ônibus do terminal de balsas.
O primeiro dia de operação do novo sistema de transporte coletivo será gratuito. O Grupo Fênix, vencedor da concorrência pública promovida pela prefeitura no final do ano passado, atua em outras 28 cidades. A mudança no sistema de transporte era uma das principais reivindicações da população. “Depois de mais de 20 anos de concessão, Ilhabela terá um novo sistema de transporte coletivo e as pessoas poderão ir de norte a sul pagando apenas uma passagem”, salienta o prefeito Toninho Colucci.
A empresa Fênix venceu a concorrência ao apresentar o valor da tarifa de R$ 2,20 contra R$ 2,36 da concorrente, sendo que até sexta-feira o valor da passagem cobrada pela atual concessionária é de R$ 2,50.
Além do “Bilhete Único”, que prevê a integração entre as linhas, outras exigências estão previstas no novo modelo, como a manutenção da gratuidade para idosos e deficientes físicos. A frota de ônibus terá que ser adaptada aos portadores de deficiência e possuir idade média de seis anos. As novas linhas foram formatadas para atender os prédios públicos, como escolas e postos de saúde, além do Hospital Mário Covas. A mudança também prevê o aumento do número de linhas e assim a diminuição do tempo de espera.
Mas resultado da licitação do novo transporte continua paralisado pela Justiça
Thereza Felipelli
Apesar da apresentação da nova frota hoje, alguns ilhabelenses temem ficar sem transporte coletivo a partir de sábado, em virtude de uma liminar do Tribunal de Justiça que exige que o novo contrato, que deveria ter início no dia 14, não seja mais executado pela prefeitura e pela Expresso Fênix, vencedora da licitação.
No entanto, o prefeito Antonio Colucci (PPS) diz esperar que a Justiça tome nova decisão até lá, mas garante que não faltará transporte público na cidade caso isso não aconteça. “Estive ontem (terça-feira) com a juíza que responde por Ilhabela, coloquei meu ponto de vista e a minha preocupação com a população. Espero que ela reveja a liminar e que a gente consiga estar dia 14 com o contrato licitado sendo praticado. Caso isso não aconteça, farei um contrato de emergência porque não vou deixar a população na mão”, explica Colucci.
Disputa
Assim que perdeu a licitação, a empresa Viação Itupeva apresentou à Justiça uma série de queixas com relação a supostas irregularidades nas planilhas apresentadas pela Fênix, principalmente com relação à viabilidade econômico-financeira da tarifa proposta, de R$ 2,20 (uma das menores praticadas no Brasil atualmente). Segundo o proprietário da Itupeva, Luiz Carlos Soares, esse valor é impraticável.
De acordo com o prefeito, enquanto todas as outras cidades da região estão falando em reajuste, em Ilhabela fala-se em diminuição do preço da passagem. “Temos a menor tarifa, uma frota nova de ônibus, todos padronizados no modelo exigido pela Fifa. Não tem lógica não começar a operar esse contrato”, continua Colucci. “Somos um dos 65 municípios indutores do turismo no Brasil. Temos a obrigação de, até 2014, cumprir obrigações. Uma delas é o transporte. E estamos tomando atitudes com relação a isso”, complementa o prefeito, que acredita que existe um trabalho da oposição por trás disso tudo. “Há muitos anos prometeram um novo sistema de transporte para Ilhabela e não fizeram. Tem gente tentando atrapalhar e impedir a administração de cumprir um compromisso assumido. Essa gente não está preocupada com a população e sim tentando prejudicar politicamente a administração”, finaliza.
O primeiro dia de operação do novo sistema de transporte coletivo será gratuito. O Grupo Fênix, vencedor da concorrência pública promovida pela prefeitura no final do ano passado, atua em outras 28 cidades. A mudança no sistema de transporte era uma das principais reivindicações da população. “Depois de mais de 20 anos de concessão, Ilhabela terá um novo sistema de transporte coletivo e as pessoas poderão ir de norte a sul pagando apenas uma passagem”, salienta o prefeito Toninho Colucci.
A empresa Fênix venceu a concorrência ao apresentar o valor da tarifa de R$ 2,20 contra R$ 2,36 da concorrente, sendo que até sexta-feira o valor da passagem cobrada pela atual concessionária é de R$ 2,50.
Além do “Bilhete Único”, que prevê a integração entre as linhas, outras exigências estão previstas no novo modelo, como a manutenção da gratuidade para idosos e deficientes físicos. A frota de ônibus terá que ser adaptada aos portadores de deficiência e possuir idade média de seis anos. As novas linhas foram formatadas para atender os prédios públicos, como escolas e postos de saúde, além do Hospital Mário Covas. A mudança também prevê o aumento do número de linhas e assim a diminuição do tempo de espera.
Mas resultado da licitação do novo transporte continua paralisado pela Justiça
Thereza Felipelli
Apesar da apresentação da nova frota hoje, alguns ilhabelenses temem ficar sem transporte coletivo a partir de sábado, em virtude de uma liminar do Tribunal de Justiça que exige que o novo contrato, que deveria ter início no dia 14, não seja mais executado pela prefeitura e pela Expresso Fênix, vencedora da licitação.
No entanto, o prefeito Antonio Colucci (PPS) diz esperar que a Justiça tome nova decisão até lá, mas garante que não faltará transporte público na cidade caso isso não aconteça. “Estive ontem (terça-feira) com a juíza que responde por Ilhabela, coloquei meu ponto de vista e a minha preocupação com a população. Espero que ela reveja a liminar e que a gente consiga estar dia 14 com o contrato licitado sendo praticado. Caso isso não aconteça, farei um contrato de emergência porque não vou deixar a população na mão”, explica Colucci.
Disputa
Assim que perdeu a licitação, a empresa Viação Itupeva apresentou à Justiça uma série de queixas com relação a supostas irregularidades nas planilhas apresentadas pela Fênix, principalmente com relação à viabilidade econômico-financeira da tarifa proposta, de R$ 2,20 (uma das menores praticadas no Brasil atualmente). Segundo o proprietário da Itupeva, Luiz Carlos Soares, esse valor é impraticável.
De acordo com o prefeito, enquanto todas as outras cidades da região estão falando em reajuste, em Ilhabela fala-se em diminuição do preço da passagem. “Temos a menor tarifa, uma frota nova de ônibus, todos padronizados no modelo exigido pela Fifa. Não tem lógica não começar a operar esse contrato”, continua Colucci. “Somos um dos 65 municípios indutores do turismo no Brasil. Temos a obrigação de, até 2014, cumprir obrigações. Uma delas é o transporte. E estamos tomando atitudes com relação a isso”, complementa o prefeito, que acredita que existe um trabalho da oposição por trás disso tudo. “Há muitos anos prometeram um novo sistema de transporte para Ilhabela e não fizeram. Tem gente tentando atrapalhar e impedir a administração de cumprir um compromisso assumido. Essa gente não está preocupada com a população e sim tentando prejudicar politicamente a administração”, finaliza.
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