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sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Ações da Enccla para 2012 destacam combate à corrupção

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) anunciou, na sexta-feira (25/11), em Bento Gonçalves (RS), quatro recomendações e apontou 14 ações para serem implementadas em 2012 pelos órgãos que compõem o grupo. O destaque para o próximo ano são as ações de combate à corrupção no Brasil. Uma das prioridades é aprimorar o sistema nacional de combate ao suborno transnacional para adequar o Brasil às obrigações internacionais. O suborno internacional se caracteriza por oferecimento, promessa ou doação de vantagem indevida a funcionário público estrangeiro no intuito de que ele, em suas funções oficiais, realize ou dificulte transações comerciais ou obtenha outras vantagens ilícitas na condução de negócios internacionais.
“A despeito da intensa e crescente inserção do Brasil na dinâmica do comércio internacional não há, no país, uma política bem estabelecida de enfrentamento ao suborno transnacional. Essa ação visa a mapear quais as principais lacunas e propor algumas adequações ao sistema brasileiro nesse sentido”, explicou o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi.
O objetivo dessa ação é aprimorar o tratamento conferido pelo Brasil ao crime de suborno transnacional, tomando como referência principal os dispositivos trazidos pela Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o país é parte. A OCDE, organização internacional que agrupa os países mais industrializados do globo, promove periodicamente a avaliação dos Estados-Parte quanto ao cumprimento da sua convenção.
Outra ação de destaque é a que cria meios para coibir a contratação indevida pela administração pública de pessoas físicas ou jurídicas que estejam condenadas em sede civil, criminal ou administrativa. A Enccla constatou que essas nomeações são realizadas por conta da dificuldade dos órgãos públicos verificarem a condição das pessoas e empresas sob restrições.
Também entre os destaques da Estratégia para 2012, a recomendação para tipificar o financiamento do terrorismo e das organizações criminosas, em caráter de urgência no Brasil. A indicação considera o aumento do risco de o país ser alvo para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo em função da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas 2016 no Brasil.
O colegiado fez uma recomendação para que o Congresso Nacional debata o sistema de recursos judiciais, em especial, a questão relativa ao trânsito em julgado das ações especialmente as que tratam da recuperação de ativos de origem ilícita no exterior. Atualmente, o processo demora anos para ser concluído.

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