RR: mandatos de governador e vice são cassados por gastos ilícitos

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, por volta das 19h30 desta terça-feira, os mandatos do governador José de Anchieta Junior (PSDB) e de seu vice, Chico Rodrigues (sem partido), julgando procedente representação que acusava os políticos de uso ilícito de verbas de campanha. O Ministério Público alega que os representados efetuaram gastos irregulares ao adquirirem, por R$ 247.500, 45 mil camisetas amarelas para distribuição a eleitores em 2010. Além disso, eles teriam efetuado movimentação financeira de R$ 5.521.455 com despesas com pessoal e pagamento de colaboradores, em espécie, em desacordo com a legislação eleitoral.

De acordo com o MP, o governador e o vice utilizaram a empresa de transporte de valores Transvig para movimentação de R$ 800 mil que não foram recolhidos diretamente ao Banco do Brasil, mas ao Comitê do PSDB. O resgate do numerário depositado na Transvig não corresponderia à descrição informada na prestação de contas apresentada.

A decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico na quinta-feira. Após a publicação, inicia o prazo de três dias para interposição de recursos. O TRE decidiu que Anchieta Júnior e Chico Rodrigues permanecem no cargo até o julgamento de eventuais embargos.

O mandato do governador de Roraima já havia sido cassado no início do ano, mas, por maioria de seis votos a um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão foi revertida em 29 de novembro. Ele era acusado pelo principal rival na campanha eleitoral, Neudo Campos (PP), de usar uma emissora pública, a Rádio Roraima, para promover sua reeleição em 2010 e fazer críticas a seus concorrentes.

Senado aprova nome de Rosa Weber para ministra do STF

Rosa Weber passou por sabatina no Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, por 57 votos a 14, com uma abstenção, a indicação do nome de Rosa Maria Weber para ocupar o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada, que é ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira na mais alta Corte do País em substituição a Ellen Gracie, que se aposentou em agosto.

Durante a votação do nome da nova ministra, Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO) chegaram a defender a rejeição do nome da magistrada. Taques afirmou que Rosa Weber não apresentou "notório conhecimento jurídico" durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Ela não respondeu às questões propostas na reunião da CCJ. Fizemos mais de dez perguntas e muitas delas não foram respondidas. Penso que padece, falta um dos requisitos expressos (...) na Constituição. Faço isso fundamentado na independência do meu cargo de senador da República. Nada pessoal contra a ministra, mas temos que dar a esse ato a importância que a Constituição lhe prestou", disse o mato-grossense.

Demóstenes Torres também argumentou que Rosa Weber não tem "notório saber". "No quesito 'reputação ilibada', a ministra Rosa Weber é campeã. Mas a Constituição Federal, além da reputação ilibada, põe outro requisito para que os senadores possam analisar. No caso, o notório saber jurídico. Notório saber jurídico não significa que a pessoa tenha que responder a todas as perguntas. Em relação à ministra do TST que pode se tornar ministra do Supremo Tribunal Federal, temos que reconhecer que a ministra não deu conta de ser sabatinada na CCJ. Ela não teve bem. Me preocupa o fato de a ministra não ter demonstrado o notório saber jurídico", disse Torres.

No início do mês, durante mais de seis horas de sabatina na CCJ, Rosa Weber defendeu que os juízes tenham "humildade" e acompanhem as mudanças da sociedade ao proferirem seus votos. Ela disse apoiar a proposta de que decisões judiciais possam ser cumpridas já a partir da segunda instância e se manifestou de forma favorável ao "aperfeiçoamento" do processo de escolha dos magistrados de tribunais, atualmente sob atribuição exclusiva da presidência da República, com a fixação de mandatos para juízes dos tribunais superiores. Hoje em dia, os ministros podem atuar até 70 anos, quando são obrigados a se aposentar.

ministro do STF diz que penas do mensalão vão prescrever

Os réus do mensalão poderão ter suas penas prescritas antes mesmo da conclusão do julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, o processo do escândalo de 2005 não tem prazo para ser finalizado. O ministro acrescenta que alguns dos réus podem não ser punidos, uma vez que o STF decidiu julgar todos juntos, segundo informações do Blog do Guilherme Araújo.

Entre os crimes que podem caducar por causa do tempo é o de formação de quadrilha, do qual são acusados, por exemplo, José Dirceu, Delúbio Soares, Marcos Valério e Valdemar Costa Neto, caso sejam condenados com pena mínima. Lewandowski disse que dificilmente o julgamento será concluído em 2012. O mensalão tem 38 réus e está à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Depois disso, o ministro Ricardo Lewandowski revisará o processo. Só então é que poderá ser marcado um julgamento no plenário do STF, de acordo com o Blog do Guilherme Araújo.

RJ: Cabral quer limitar acesso de deputados a dados do governo

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o acesso de deputados a informações sobre a administração estadual. A intenção de Cabral com a ação é modificar a Constituição estadual. 

A Constituição do Rio obriga o governo a responder requerimentos de informação feitos por "qualquer deputado". Cabral alega ser inconstitucional que qualquer deputado formule os requerimentos. A ação ocorre duas semanas depois de o governo sancionar a Lei de Acesso a Informação, que autoriza a qualquer cidadão pedir dados da administração sem qualquer justificativa.

Câmara aprova permissão para partidos denunciarem presidente

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6564/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que amplia para partidos políticos e entidades de cunho social e âmbito nacional a legitimidade para oferecer denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República ou ministros, de acordo com a Agência Câmara.

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise em Plenário. Hoje, a Lei 1.079/50 já permite a qualquer cidadão oferecer a denúncia. Marco Maia acredita, no entanto, que a mudança contribuirá para fortalecer o direito do cidadão, pois evitará consequências pessoais em razão de denúncia contra autoridades do setor público.

O relator, deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), recomendou a aprovação da matéria com emendas de redação, que não alteram o conteúdo da matéria. "O dispositivo da lei atual constitui o único momento em que qualquer cidadão pode chegar a esta Casa ou qualquer câmara legislativa e oferecer uma denúncia para processar o seu governante por corrupção. É uma lei tão antiga e atual, mas muito necessária neste momento. O presidente Marco Maia foi muito feliz, porque atualiza a lei, complementando-a com a presença das organizações partidárias", afirmou Protógenes.

São enquadrados como crime de responsabilidade os atos do presidente que atentarem contra a Constituição. A Lei 1.079/50 define as condutas que caracterizam esse tipo de crime. Nesses casos, a autoridade pode ser punida com a perda do cargo e com a inabilitação de até cinco anos para o exercício de qualquer função pública

Maia promete revogar artigo de projeto que 'recriou' 300 cargos

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou no fim da noite desta quarta-feira que vai revogar amanhã o artigo incluído no projeto de resolução que criou os 66 cargos para atender a estrutura do PSD. O projeto foi aprovado na noite de hoje com um artigo que acaba com um dispositivo, anteriormente aprovado, de extinção de cerca de 300 cargos de nível médio na estrutura da Câmara.
"Por ato da presidência da Mesa, vamos repor a condição anterior, não permitindo que haja nenhuma nomeação de servidores para estes 300 cargos, que estavam anteriormente extintos", disse Maia. Segundo ele, no ato será colocado que os cargos serão extintos na medida que os servidores forem se aposentando ou deixando a Câmara.
O artigo que revoga o dispositivo que extinguia os cargos foi incluído no projeto de criação dos cargos para o PSD sem ser combinado com o presidente da Câmara e com os líderes partidários, e acabou sendo aprovado sem que as lideranças percebessem sua inclusão no texto. Como não havia disposição e nem negociações para inclusão do dispositivo no texto, o presidente da Câmara vai revogá-lo por ato da Mesa Diretora da Casa.

Dilma é homenageada pela FAB em voo de retorno a Brasília

1. Notícia

Durante a interceptação, o piloto leu uma mensagem do comandante da Aeronáutica

A presidente Dilma Rousseff recebeu uma homenagem inesperada em seu aniversário de 64 anos, comemorado nesta quarta-feira. No voo entre Porto Alegre, onde Dilma passou o dia com a família, para Brasília, no fim da tarde de hoje, a aeronave presidencial foi interceptada por caças da Força Aérea Brasileira (FAB).

De acordo com o assessor do governo federal José Ramos Filho, durante a interceptação o piloto leu uma mensagem do tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito, atual comandante da Aeronáutica.

A presidente retornou a Brasília para participar, amanhã, de um encontro com o primeiro-ministro da França, François Fillon, e a diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet. Dilma deve participar também das cerimônias de entrega de um prêmio de inovação e da medalha de Ordem do Mérito da Defesa.

Ainda este ano, a presidente tem uma agenda internacional para cumprir. Na próxima terça-feira, ela participa da reunião do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai. Dilma irá tirar 15 dias de férias, mas, antes, no dia 21, reúne-se com ministros e líderes da base aliada para uma confraternização de final de ano.

Senadora que perde cargo: posse de Barbalho é 'privilégio a corrupto'

A senadora Marinor Brito (Psol-PA) criticou duramente nesta quarta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Ela disse que a manifestação da Justiça em favor de seu adversário é um "privilégio a interesses de um corrupto".

Ao protestar contra o veredicto, a política disse que o resultado do julgamento representa um "golpe" contra a Lei da Ficha Limpa. Barbalho conseguiu 1,799 milhão de votos nas eleições de 2010, mas havia sido enquadrado como "ficha suja" por ter renunciado em 2011 ao cargo de senador para se livrar de um processo de cassação. Entre outras denúncias, ele era suspeito na época do desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para custear um criadouro de rãs. A entidade teria repassado R$ 9,6 milhões para arcar com as despesas do ranário.

"Foi isso que o ministro Peluso fez: privilegiou interesses de um corrupto", afirmou Marinor, que avisou que pretende recorrer para se manter no posto de senadora. Em tom de revolta, chegou a acusar o PMDB de pressionar o STF para garantir uma decisão favorável a Jader Barbalho.

O direito do agora senador paraense Jader Barbalho de ocupar uma cadeira no Senado foi confirmado hoje, após voto de desempate do presidente da Suprema Corte. Em março, o STF decidiu que as novas regras de inelegibilidade não poderiam ser aplicadas nas eleições de 2010 por violar o princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não pode se aplicada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência. A Lei da Ficha Limpa foi votada e sancionada em 2010.

"É um golpe antecipado no Ficha Limpa, e a responsabilidade desse golpe é do ministro Peluso, do presidente da Suprema Corte do País. Ele tomou uma decisão unilateral para privilegiar interesses das pressões feitas pelo PMDB. Meu sentimento é de uma cidadã que está se sentindo traída pela Justiça brasileira", disse Marinor Brito. "Enquanto não houver conclusão do processo, enquanto ainda houver recurso, eu tenho o direito de permanecer no Senado Federal e vou lutar até quando as pernas aguentarem para manter aqui no Senado Federal uma representante do povo de mãos limpas", afirmou.

Rebeldes tomam banho de piscina na casa de filha de Kadafi

Menino pula na piscina de casa da filha de Kadafi, Aisha, em Trípoli

Rebeldes na Líbia invadiram o interior da casa de uma das filhas de Muamar Kadafi em Trípoli. Famílias inteiras foram ao local, muitos se dizendo curiosos para ver como viviam os dirigentes do país.

A piscina interna foi uma das principais atrações. A invasão da casa aconteceu após a queda do quartel general de Kadafi esta semana.

Filha de Kadafi quer investigação do TPI sobre morte do pai

Aisha Kadafi fugiu para Argélia após a tomada de Trípoli pelos então rebeldes líbios no em agosto

Um advogado da filha de Muammar Kadafi disse na quarta-feira que escreveu ao procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) perguntando se as mortes do pai e de um irmão dela estão sendo investigadas. A Reuters teve acesso a uma cópia da carta, que diz que Kadafi e seu filho Motassim foram "assassinados da forma mais terrível, com seus corpos posteriormente exibidos e grotescamente abusados, em completa violação da lei islâmica".

"As imagens dessa selvageria foram transmitidas no mundo todo, causando forte perturbação emocional à minha cliente", disse a carta assinada por Nick Kaufman, advogado de Aisha Kadafi. "Até a presente data, nem a sra. Gaddafi nem qualquer membro da sua família foram informados, por parte do seu gabinete, do início de uma investigação sobre as circunstâncias que cercam os brutais homicídios", diz a carta.

Muammar e Motassim Kadafi foram capturados em outubro na cidade natal deles, Sirte, após passarem dois meses foragidos das forças rebeldes que tomaram o poder na Líbia. Eles foram mortos logo depois de serem detidos, quando já estavam sob custódia de combatentes leais ao novo governo. As circunstâncias dessas mortes não foram totalmente explicadas. Em um vídeo muito difundido na época, Kadafi aparece sujo e desnorteado, mas sem ferimentos graves aparentes, sendo intimidado pelos inimigos.

Aisha e outros parentes de Kadafi fugiram para a Argélia em agosto, quando os rebeldes tomaram Trípoli, a capital. O TPI, com sede em Haia, expediu meses atrás um mandado de prisão contra Muammar Kadafi e outro filho dele, Saif al Islam, e contra o ex-chefe de inteligência Abdullah al-Senussi - todos acusados de crime contra a humanidade na repressão à rebelião na Líbia.

Na carta, o advogado também pede ao TPI que pressione o novo governo líbio a investigar a morte do ex-governante e de seu filho, e que examine relatos de que a Otan teria bombardeado o comboio de Kadafi momentos antes da sua captura. "O seu gabinete está investigando o ataque supostamente realizado pelas forças da Otan a fim de determinar se a responsabilidade criminal individual deve ser imputada a um ataque militar ilegal?", pergunta o advogado.

Câmara dos Deputados aprova criação de 66 cargos para o PSD

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação de 66 novos cargos e funções comissionadas para atender a estrutura do novo partido, o PSD. A medida foi feita por meio de projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O partido já conta com 48 deputados federais.

Pela resolução, os novos cargos criados hoje serão extintos ao término desta legislatura, que encerra em 2015, quando os cargos hoje existentes para atender a estrutura dos atuais partidos serão redistribuídos de acordo com o número de deputados federais eleitos por cada partido político com assento na Câmara dos Deputados.

Os novos cargos custarão à Câmara cerca de R$ 10 milhões até o final da atual legislatura. Inicialmente, a ideia era remanejar cargos das legendas para atender o PSD, mas não houve acordo nesse sentido, porque os partidos que mais perderam deputados para a nova sigla também perderiam mais cargos para atender a estrutura da legenda.

É menina! O primeiro filho de Grazi Massafera e Cauã Reymond é uma menina

 

O primeiro filho de Grazi Massafera e Cauã Reymond é uma menina. O galã revelou o sexo “da neném” após receber o prêmio de Personalidade do Ano no Cinema, pela revista Istoé Gente, na terça-feira 6, em São Paulo. A criança tem aumentado o apetite da mãe, que ficou no Rio. Aos quatro meses de gestação, Grazi, que será a capa da revista da Gol (foto), contou que quase comeu um frango assado inteiro por conta dos desejos da gravidez. “Via o frango suculento girando no espeto, aquilo estava me deixando maluca. Liguei para um taxista amigo e pedi para ele me trazer um correndo. Foi o melhor frango da minha vida.”

Mulheres na política podem garantir igualdade

A diretora executiva da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Michelle Bachelet, disse nesta quarta-feira (14) que uma das principais bandeiras para as mulheres é a maior participação política. Ela visitou, pela manhã, a sede da ONU Mulheres para o Brasil e o Cone Sul, em Brasília.

Para Michelle Bachelet, a participação feminina na política pode ajudar na garantia de igualdade de direitos. “Essa tarefa não é fácil, mas estou convencida de que este é o momento certo para que tenhamos maior participação política”, ressaltou. Também participaram do encontro a representante da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares, deputadas e senadoras.

A diretora executiva destacou ainda a participação de mulheres na política na América Latina, como as presidentas da Argentina, Cristina Kirchner, e do Brasil, Dilma Rousseff.

Medidas para a cajucultura no Ceará Expectativa é estipular o preço mínimo do caju e auxiliar na importação da castanha

 

Fortaleza (CE) - O Governo do Ceará deverá adotar uma série de medidas para estimular a competitividade no setor de cajucultura. O anúncio foi feito pelo deputado estadual Manoel Duca (PRB), ao informar que o preço mínimo para o caju deverá ser estipulado em R$ 1,50. Conforme o parlamentar, esse ponto é um dos que mais têm causado aflição aos produtores, por conta da instabilidade do preço mínimo do produto.

“No ano passado, chegou a R$ 3 e agora custa R$ 1,10", exemplificou Manoel Duca, referindo-se ao caju natural. Além disso, o deputado do PRB anunciou outras duas medidas estabelecidas junto ao Governo, referentes à importação e à especulação sobre a castanha.

Quanto à importação, informa o parlamentar, ficou acertado que esta poderá ser realizada apenas durante a entressafra do caju, de janeiro a agosto. O deputado disse que a produção média de caju no Ceará, nos últimos vinte anos, tem girado em torno de 80 mil toneladas por ano, mas que a demanda das indústrias é muito maior. "Foi importado neste ano 60 mil toneladas", informou.

Outra providência importante para a cajucultura, segundo Manoel Duca, está relacionada à especulação da castanha, ou seja, ao produtor que dispõe de estoque guardado. Segundo ele, foram estabelecidos alguns pontos de compra a fim de que o produtor venda sua castanha ao Estado por um preço mínimo.

Especuladores

O deputado explicou que a existência dos especuladores traz uma série de dificuldades financeiras aos produtores. Ele pediu que o Governo fizesse um levantamento sobre eles, pois a questão é "complicadíssima".

Melhorias nas rodovias Ossessio Silva visitou a Secretaria de Transportes de Pernambuco

 
Recife (PE) - Em busca de melhorias para as rodovias dos municípios de Pernambuco, o deputado estadual Ossesio Silva (PRB) esteve na Secretaria de Transportes e foi recepcionado pelo secretário Isaltino Nascimento, deputado estadual licenciado, que assumiu a pasta a convite do governador Eduardo Campos no início do ano.