Na última sessão ordinária realizada em 13/09, foram aprovados por unanimidade os pareceres das comissões de Justiça a três projetos de lei
que pretendem denominar algumas vias públicas do município, o Projeto de Lei 041/11, de autoria do prefeito, visa denominar e declarar de utilidade púbica as ruas da Cesp, Olímpio Romão Cezar, Alfredo do Valle, Porto Seguro, Colombo, Benedito Bráz Moreira e Atlantis, no bairro de Maresias.
Na justificativa da proposta, o Poder Executivo explica que o objetivo é ajudar na projeção de rede de distribuição de energia elétrica, no referido bairro.
Outra rua que será beneficiada com denominação é a Vista Bonita, no bairro Morro do Abrigo, por meio do projeto de lei 47/11.
Já a Praça Pôr do Sol, em Boiçucanga, vai passar a integrar o patrimônio público de acordo com o projeto de lei 50/11, que também está nas Comissões para emitirem pareceres.
O prefeito argumenta que a praça é oficiosamente conhecida pela expressiva denominação “Pôr do Sol”, mas agora o nome será regulamentado por lei e o imóvel fará parte do patrimônio público de São Sebastião.
As proposituras devem ter sua votação final na próxima sessão ordinária.
O prefeito argumenta que a praça é oficiosamente conhecida pela expressiva denominação “Pôr do Sol”, mas agora o nome será regulamentado por lei e o imóvel fará parte do patrimônio público de São Sebastião.
As proposituras devem ter sua votação final na próxima sessão ordinária.
