O vereador de São Sebastião, Paulo Henrique Ribeiro Santana, o “PH” (PDT), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo solicitando a formação de comissão especial temporária para estudos e elaboração do Plano Diretor do município.
A proposta foi lida na última sessão ordinária, 13/09 e encaminhada para análise das comissões permanentes.
Ph explica que o objetivo é a elaboração diversos procedimentos que colaborem na realização de diligências locais ou não, inclusive nas práticas necessárias junto aos órgãos superiores da Administração Pública e Poderes Legislativos, bem como em outras empresas Estaduais e Federais.
A comissão será composta por três membros indicados pela presidência da Câmara, com base no inciso 4º do Artigo 68 do Regimento Interno, tendo o prazo de 90 dias para o seu funcionamento, podendo ser prorrogado por igual período.
Ph explica que o objetivo é a elaboração diversos procedimentos que colaborem na realização de diligências locais ou não, inclusive nas práticas necessárias junto aos órgãos superiores da Administração Pública e Poderes Legislativos, bem como em outras empresas Estaduais e Federais.
A comissão será composta por três membros indicados pela presidência da Câmara, com base no inciso 4º do Artigo 68 do Regimento Interno, tendo o prazo de 90 dias para o seu funcionamento, podendo ser prorrogado por igual período.
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