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Balut: “Contas da Câmara estão abertas a todos”
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Leonardo Rodrigues
O presidente da Câmara sebastianense, Artur Balut (PSDC) e a vereadora Solange Ramos (PPS) travaram uma discussão quanto à forma da nova gestão no Poder Legislativo de São Sebastião.
Solange Ramos fez uso da tribuna para reafirmar sua avaliação de descrédito ao Portal da Transparência, recentemente implantado na Casa de Leis e classificar como ditador o estilo de gestão de Balut . “Não acredito em Papai Noel e não acredito no Portal da Transparência”, declara Solange.
O descrédito de Solange quanto ao portal se deve a situação exposto pela vereadora, de que oito funcionários, contratados através de concurso público em 2006 deveriam ter sido exonerados atendendo à uma determinação judicial. Solange afirmou que há na Câmara “um papel” do Tribunal de Contas nesse sentido.
“Mas não tem um presidente pelo que passei que tem um saco roxo. Não tive e não terei. Por isso não acredito no Portal da Transparência”, dispara.
As queixas da parlamentar se estenderam as metodologias de trabalhos do novo presidente. “Isso aqui é uma ditadura. Eu já não vivo mais nessa época. Eu vivo em uma era de democracia”.
Solange aponta algumas medidas na nova gestão como argumentos para a sua classificação. “As portas (da Câmara) ficam fechadas, não pode nem se tomar um café”.
Ela expôs situações em que munícipes eventualmente precisariam usar as dependências da Casa de Leis, mas que seriam desencorajados em razão das portas da Câmara estarem fechadas. “Mesmo que seja um mendigo, mesmo que suje o banheiro. Elas (as portas) precisam ficar abertas”, fala.
Por fim, Solange pediu desculpa aos presentes pelo desabafo, mas fez a ressalva de que não será submissa a práticas que desaprove. “Eu não abaixo (a cabeça) para ninguém, só para o meu pai que já faleceu. E espero que meus colegas não abaixem também”.
Presidente
O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, fez uma veemente defesa do Portal da Transparência e de várias medidas administrativa que adotou desde o primeiro dia de sua gestão. De acordo com ele, as medidas têm como objetivo a regulamentação do uso de carros e telefones por parte dos vereadores, bem como disciplina a circulação de pessoas na Casa de Leis que ampliou seu horário de atendimento ao público até as 17h.
Sobre o Portal da Transparência e o caso levantado pela vereadora dos funcionários concursados de 2006, Balut destacou que a atual administração não tem qualquer conhecimento de decisão judicial e desafiou a vereadora para “em uma semana” apresentar a tal determinação judicial que obriga a exoneração dos servidores.
“Se houver qualquer decisão judicial tomaremos a decisão imediatamente e vamos apresentá-la em plenário”, disse Artur, antecipando que irá ao Ministério Público (MP) para esclarecer o caso na sessão de amanhã. O presidente lembrou também que a própria vereadora exerceu, no ano passado, a presidência da Câmara por um mês e igualmente não tomou nenhuma atitude em relação ao caso que denuncia.
Balut defendeu ainda sua metodologia de trabalho em resposta à vereadora Solange Ramos que afirmou viver sob uma “ditadura” desde que o presidente implantou a medidas administrativas no Legislativo. Ele disse que elas foram adotadas para disciplinar a rotina de trabalho na Câmara.
“A nossa política é de valorização de cada centavo do dinheiro público na administração da Câmara. Os carros serão novamente repassados aos vereadores, desde que cada um assine um termo se responsabilizando pelo seu uso”. Após a sessão, Artur Balut também mencionou que está limitando a cota de combustível dos veículos dos parlamentares, bem como está disciplinando também a destinação de créditos aos telefones usados pelos vereadores.
“Já economizamos, no primeiro mês, quase R$ 100 mil do dinheiro público, apenas com remanejamento de funcionários que, aliás, estão sendo valorizados por esta presidência. Isso definitivamente não é uma ditadura. Até porque, tomo as decisões respaldadas também por outros parlamentares, e sempre com aval do nosso Departamento Jurídico”, enfatizou o presidente da Câmara.
Balut avalia que seu trabalho é “extremamente sério” objetivando o resgate de uma imagem positiva do Legislativo sebastianense.
Através do Portal da Transparência, segundo o presidente do Legislativo nenhuma informação será sonegada ao povo. “Cada cheque que assino está lá a disposição para consulta pública”, diz.
Por fim, o presidente finalizou convidando comerciantes e empresários do município a participar das próximas licitações da Câmara, que também serão expostas no Portal da Transparência.
Carros
A Câmara de São Sebastião dispõe de 11 veículos oficiais que atendem todos os vereadores e o gabinete da presidência, mas a responsabilidade da frota era do presidente, por isso, a Mesa Diretora resolveu disciplinar o uso dos carros através de um projeto de resolução que transfere o ônus para cada parlamentar que utilizar o veículo.
Balut diz ter se embasado no ordenamento jurídico vigente e nos princípios constitucionais que regem a administração pública, por isso, considera necessário estabelecer normas e procedimentos referentes ao uso, guarda, conservação e abastecimento dos veículos.
De acordo com o projeto, veículo oficial é aquele de propriedade da Câmara ou alugado de terceiros e o condutor deve ser funcionário público estatutário, exercendo o cargo de motorista.
Consta no texto da proposta que o motorista deve realizar deslocamentos em veículos oficiais ou terceirizados comprovadamente em serviço, e em casos excepcionais e devidamente justificados, o assessor do vereador poderá dirigir os veículos, mas apenas dentro do Município.
Os carros da Câmara deverão ser usados exclusivamente em serviços da instituição com autorização prévia do presidente ou do chefe de gabinete, no horário de expediente do Legislativo. No caso das viagens ocorrerem fora do horário de funcionamento, há necessidade de um documento assinado pelo vereador informando o motivo, o período e o roteiro a ser percorrido.
O projeto menciona também que os veículos devem ser recolhidos na garagem designada pela administração da Câmara, após o encerramento do expediente.
As comissões permanentes estão avaliando o projeto de resolução.
