O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a pedir ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acesso a todos os documentos que deram base à denúncia apresentada contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O deputado também pede a revisão da data limite para apresentação de defesa.O pedido de Cunha foi protocolado na sexta-feira no STF pelo advogado Reginaldo Oscar de Castro, um dos responsáveis pela defesa do presidente da Câmara. Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões em suborno para facilitar dois contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries.
Pela denúncia do procurador-geral, o lobista Júlio Camargo pagou US$ 40 milhões a Cunha, ao ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e ao lobista Fernando Soares, o Baiano, em troca da contratação de dois navios sondas, o Petrobras 100000 e o Vitoria 10000. O negócio, considerado hoje desnecessário, custou US$ 1,2 bilhão aos cofres da estatal. No mês passado, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Cerveró a 12 anos e três meses de prisão, Baiano a 16 anos e um mês e Camargo a 14 anos em regime fechado.
Na petição, o advogado de Cunha pede acesso aos depoimentos e aos termos da delação premiada de Camargo. Castro quer saber se a delação foi homologada por Teori, depois que o lobista acusou Eduardo Cunha de cobrar propina pelos contratos com Samsung Heavy Industries. O advogado alega que o acordo foi chancelado por Sérgio Moro, em primeira instância, mas não há indicativo de que tenha sido endossado pelo STF. Castro pede também cópia dos vídeos dos interrogatórios que o Ministério Publico Federal fez do lobista.
"Não são necessárias maiores considerações, além daquelas já feitas anteriormente, para verificar a manifesta impossibilidade de oferecimento de qualquer resposta pelo requerente que esteja adequada à plenitude das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório enquanto não franqueado o acesso a tais elementos produzidos durante a fase de investigação", afirma o advogado. Ele argumenta ainda que, como não teve acesso aos documentos e vídeos, o STF teria que rever a data de apresentação de defesa prévia.
No dia 3 deste mês, a pedido de Cunha, o STF decidiu que o presidente da Câmara teria 30 e não 15 dias para apresentar defesa contra a denúncia de Janot. A partir dessa decisão, Cunha teria que dar explicações ao STF até o dia 24 deste mês, quando completaria um mês desde a notificação dele sobre as acusações do procurador-geral.
— Só após termos acesso a todos os documentos é que se deveria ter início a contagem do prazo para apresentação de defesa — afirma Castro.
O presidente da Câmara foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em 20 de agosto. Ele foi denunciado com base em depoimentos de Júlio Camargo, do doleiro Alberto Youssef e de uma farta documentação, que inclui movimentação bancária da suposta propina, dois requerimentos de informação para chantagear o lobista da Samsung Heavy Industries e até um repasse de R$ 250 mil para uma ala da Igreja Assembleia de Deus vinculada a Cunha.
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