Nesta quarta (27/5/2015), o Plano de Mobilidade Urbana de Caraguatatuba será apresentado à comunidade em audiência pública, a partir das 18h, na Câmara Municipal. A proposta é incentivar e incrementar o uso da bicicleta (ciclovias), pedestres (rota acessível) e transporte coletivo.
O projeto adota princípios como a acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável, equidade no acesso e no uso do espaço, eficiência, eficácia e efetividade, gestão democrática, segurança nos deslocamentos. E tem como diretrizes a democratização do espaço viário, prioridade aos pedestres e aos modos não motorizados, prioridade para o transporte público coletivo, garantia do abastecimento e circulação de bens e serviços.
O plano atende à Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana como instrumento da política nacional de desenvolvimento urbano, e tem por objetivo a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas.
O Ministério das Cidades instituiu um prazo de três anos para que o programa de cada cidade fosse concluído. Apenas 28,2% dos municípios prepararam o plano, incluindo Caraguá. Os outros 71,8% ainda não concluíram o documento base.
O plano de Caraguá foi elaborado por um Grupo de Trabalho/Comissão formado por técnicos das secretarias municipais da Pessoa com Deficiência e do Idoso, de Assuntos Jurídicos, de Planejamento e Tecnologia da Informação, de Trânsito e Defesa Civil, de Urbanismo, de Habitação, de Obras Públicas e de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Apresentação – Na última sexta (22), o plano foi apresentado ao prefeito Antonio Carlos, ao vice-prefeito, Antonio Carlos Júnior e secretários municipais. A explanação ocorreu no salão Monteiro Lobato, na secretaria de Educação, no Indaiá.
O plano de Caraguá teve como embasamento principal a Lei Municipal 42/2011, que trata do Plano Diretor, no qual consta a política de transporte e mobilidade urbana integrada com a política de desenvolvimento urbano e uso do solo.
Grande parte das obras previstas no plano já está em andamento. As melhorias estão relacionadas ao fluxo viário dentro da cidade graças ao Contorno, a elaboração dos traçados das rotas acessíveis, da criação e aprovação da Lei Municipal de Calçadas nº 2074/13, implantação da zona azul para ordenamento e rotatividade de vagas para automóveis, reurbanização e revitalização da orla, melhorias nos sistemas viários existentes (rotatórias e anéis viários), que estarão contidos nos principais eixos de circulação, ampliação e reformas de ciclofaixas e ciclovias.
O prefeito Antonio Carlos afirmou que o documento é muito importante para a cidade. “O Plano prioriza o uso da bicicleta, pois estamos em um município plano, e promove uma atividade saudável e economicamente de baixo custo. O plano em sua estrutura também protagoniza a pessoa com deficiência e o idoso, ou seja, é essencial que esse segmento da sociedade tenha facilidades em seu deslocamento”.
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