A Câmara dos Deputados começa a discutir a partir desta terça-feira (26) uma reforma política para o país. As votações podem mudar pontos chaves da política brasileira, como o sistema eleitoral, o financiamento de campanha, a duração dos mandatos e a possibilidade de reeleição.
O tema começará a ser discutido a partir do relatório elaborado pela Comissão Especial da Reforma Política, mas os parlamentares podem não acatar tudo o que está defendido no texto. A votação deve ocupar toda a semana legislativa (até quinta-feira).
Parte dos deputados já se manifestou contra um dos pontos do relatório, o chamado distritão. Por este modelo, as eleições para o legislativo deixam de contar o voto na legenda, o que deve enfraquecer os partidos.
Veja a seguir os pontos que podem mudar com a votação:
TEMA: Eleição de deputados e vereadores
COMO É HOJE: Segue o sistema proporcional, em que considera-se primeiro os votos recebidos pelo partido/coligação e, depois, os candidatos mais votados dentro de cada um. Com isso, fortalecem-se os partidos e possibilita-se a entrada de novos nomes na política. Porém, candidatos bem votados podem ficar de fora, caso seu partido não tenha tido a quantidade suficiente de votos.
O QUE DEFENDE O RELATÓRIO: Defende o distritão, pelo qual serão eleitos os candidatos mais votados no estado ou no município. Especialistas dizem que esse sistema enfraquece os partidos e pode dificultar a renovação da política. Já os defensores do modelo afirmam que ele simplifica o sistema.
TEMA: Reeleição
COMO É HOJE: É permitida uma reeleição para presidente, governadores e prefeitos. No legislativo, a reeleição é ilimitada.
O QUE DEFENDE O RELATÓRIO: Fica proibida a reeleição para presidente, governadores e prefeitos a partir da eleição de 2022. Continua ilimitada no legislativo.
TEMA: Mandatos
COMO É HOJE: Duram 4 anos, sendo 8 anos no caso dos senadores.
O QUE DEFENDE O RELATÓRIO: Todos passam a durar 5 anos.
TEMA: Data das eleições
COMO É HOJE: Eleições ocorrem de 2 em 2 anos.
O QUE DEFENDE O RELATÓRIO: Passam a ser de 4 em 4 anos. Com isso, as eleições municipais ocorreriam junto com o pleito para presidente e governador.
TEMA: Financiamento de campanha
COMO É HOJE: O financiamento é misto, ou seja, público e privado.
O QUE DEFENDE O RELATÓRIO: Continua misto, porém, haverá regras que definirão um teto para as doações e a impossibilidade de concentrar todos os recursos de uma campanha em poucos doadores, dentre outras.
TEMA: Iniciativa popular
COMO É HOJE: Projetos de lei de iniciativa popular precisam da assinatura de 1% do eleitorado.
O QUE DEFENDE O RELATÓRIO: Passam a precisar de 500 mil assinaturas.
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