O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu neste sábado a decisão do juiz Nelson Ferreira Junior, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que autorizou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a viajar para São Paulo. Barroso, que é relator do processo que julgou Dirceu no caso do mensalão, argumentou que não houve qualquer comunicação formal a ele da decisão tomada pelo juiz e pediu informações, com a máxima urgência, ao Juízo da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do DF (Vepema), dos fundamentos da decisão. Dirceu cumpre pena em prisão domiciliar em Brasília.
No despacho, Barroso diz que a decisão deverá ficar suspensa até que receba esclarecimentos. Ele ainda destacou que a decisão foi tomada mesmo com o parecer desfavorável do Ministério Público.
O juiz Nelson Ferreira Junior atendeu a pedido de Dirceu e autorizou que ele viajasse entre São Paulo e Vinhedo, no interior do estado, onde tem residência em um condomínio. A autorização foi dada para viagem entre os dias 18 de novembro e 2 de dezembro. No pedido à Justiça, Dirceu argumentou que precisa viajar para cuidar de seu escritório. O ex-ministro aproveitou para pedir também passar o Natal em Passa Quatro, no sul de Minas, onde vivem sua mãe e irmãos. O Ministério Público se pronunciou contra as duas viagens, mas juiz autorizou a ida a São Paulo e disse ser ainda cedo para decidir sobre viagem no período natalino.
Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses, por corrupção ativa, no processo do mensalão. O ex-ministro foi preso no dia 15 de novembro do ano passado, mas conseguiu no dia 28 de outubro o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, em Brasília.
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