Está por dentro destas eleições 2014? É bom ficar atento, principalmente quanto aos candidatos e se estes estão quites com a Ficha Limpa. Saiba como fazer essa consulta para saber se eles estão quites com a lei eleitoral e não são ficha suja nas eleições 2014.
A Ficha Limpa é a chamada Lei Complementar n° 135 de 2010 que é uma legislação brasileira que foi emendada à chamada Lei de Condições de Inelegibilidades ou a Lei Complementar n° 64 de 1990 que veio ainda do projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhão de assinaturas e que visava aumentar a segurança do eleitor e aumentar a idoneidade dos candidatos. Através desta lei, por exemplo, o candidato que já teve um mandato cassado se torna inelegível por 8 anos ou este pode renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado. Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.
Esta lei foi originada de um Projeto de Lei que originou por sua vez da campanha “Combatendo à corrupção eleitoral”, em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira da Justiça e Paz e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e que deu continuidade à Campanha da Fraternidade que teve como tema “Fraternidade e Política”.
A partir dessas iniciativas que hoje podemos consultar os candidatos ficha suja através daFicha Limpa que entrou em vigor em 2010 e o eleitor desde então pode consultar se seu candidato tem ficha limpa nas Eleições 2014, a partir de certidões criminais que são apresentadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta consulta é feita através do site do TSE e pelo link “Divulgação de candidatos” (ver emhttp://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/index.jsp. Isso é possível, porque os candidatos são obrigados por lei a apresentar essas certidões de nada Consta “à justiça eleitoral”, uma espécie de prontuário e desta forma acaba revelando sua ficha corrida e se tem alguma irregularidade. Pode conter nesta certidão crimes cometidos como os da administração pública, dentre outros. Mas, quem tem uma ficha corrida pode se eleger a mesmos em alguns casos de condenação que impedem a legibilidade.
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No caso do link acima, você faz a pesquisa de ficha limpa por Estado clicando em um mapa que tem na página e clicando no estado que deseja verificar determinado candidato. Atualmente, no lado direito, é mostrado o número de candidatos com pedido de registro de candidatura que atualmente foram feitos. Portanto, vamos pesquisar os nossos candidatos para saber se ele é ficha limpa ou ficha suja e assim saber melhor em quem votar nas eleições 2014.
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