A 21ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) revogou decisão anterior de manter em prisão preventiva 31 manifestantes presos na última terça-feira. Os presos devem ganhar o alvará de soltura, assim como os sete menores apreendidos na ação, uma vez que os trâmites necessários se cumpram no âmbito do Juizado da Infância, Juventude e Idoso. Na mesma decisão, o juízo determinou o arquivamento do processo.
Na frente do Complexo Penitenciário de Jericinó, pais, colegas e advogados aguardam na porta a libertação. Entre os presos, estão o pesquisador da Fiocruz Paulo Roberto de Abreu Bruno e o estudante de Propaganda e Marketing Diego Lucena, de 25 anos. A médica Isabel Lucena está desde o fim da manhã aguardando a liberação do filho Diego e diz que ambos foram voluntários na Jornada Mundial da Juventude.
- Nunca imaginei o meu filho ser preso como bandido - exclamou.
O pedido para a soltura das 31 pessoas foi a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Na decisão, o juízo da 21ª Vara Criminal entendeu que não há prova de que os presos realmente façam parte do grupo Black Bloc e de que participaram do tumulto de terça-feira. "A lei e a jurisprudência exigem que se tenham indícios suficientes de autoria e materialidade para a conversão da prisão em flagrante em preventiva. A materialidade pode se encontrar fundamentada nos danos sofridos pelos patrimônios públicos e particulares. Porém, a autoria está esvaziada, na medida em que não se pode afirmar coerentemente que as pessoas detidas foram as responsáveis pela prática dos crimes noticiados."
Os cerca de 100 manifestantes que estão na Cinelândia para protestar contra as 64 prisões comemoraram a decisão ao receber a notícia. Alguns manifestantes usam esparadrapos e tarjas pretas na boca, para simbolizar censura, e outros exibem faixas contra o governo do estado, como por exemplo "Fora Cabral", "Terrorista é o Estado" e "Liberdade para os manifestantes".
O ato começou por volta de 14h, é pacífico e está sendo acompanhado por cerca de 20 PMs e 10 guardas municipais. O grupo colocou uma barraca de acampamento em frente à Câmara do Rio e tem integrantes carregando cartazes e bandeiras de partidos políticos, como o PSTU, e da Central Sindical e Popular. Em seguida, fizeram um minuto de silêncio.
Com um megafone, alguns manifestantes também discursam contra a atuação da polícia durante a manifestação de terça, quando a Polícia Militar cercou o Palácio Pedro Ernesto e deteve todas as pessoas que estavam nas escadarias. Os 64 presos, e mais seis dos 20 menores de idade apreendidos, foram autuados na nova Lei do Crime Organizado.
A Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou, nesta sexta-feira, que todos os presos no tumulto após protesto de professores na noite de terça-feira, no Centro da cidade, foram transferidos para a Cadeia Pública Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste da cidade. Segundo a Seap, a transferência foi realizada porque o Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli, em São Gonçalo, na Região Metropolitana, para onde os presos haviam sido levados inicialmente, é usada apenas para triagem.
Nesta quinta-feira, 22 dos 64 acusados de atos de vandalismo, que foram enquadrados na Lei do Crime Organizado, foram liberados pela Justiça por não oferecerem perigo à sociedade. Eles aguardam em Bangu a chegada de oficiais de Justiça com os alvarás de soltura.
O juízo da 21ª Vara Criminal decidiu soltar os 22 presos acolhendo os argumentos da Defensoria Pública, também aceitos pelo Ministério Público. Entre os manifestantes que conseguiram a liberdade, estão Renato Tomaz de Aquino e Ciro Oiticica. De acordo com a Justiça, eles podem responder pelas acusações em liberdade porque os dois têm domicílio certo, não têm antecedentes criminais. Além disso, o primeiro acusado trabalha, e o segundo é estudante. Os dois estão juntos no auto de prisão em flagrante que lista 33 acusados.
Também foi obteve liberdade Gerd Augusto Dudenhoeffer. À noite, a 35ª Vara Criminal liberou mais 20 pessoas, entre eles, o pesquisador da Fiocruz, Paulo Roberto Abreu Bruno. Ele foi preso quando realizava um estudo durante o protesto de terça-feira. O foco das pesquisas de Paulo Bruno é a área social e ele vinha registrando o que vem ocorrendo nas recentes manifestações na cidade.
Ao mesmo tempo, a Justiça converteu a prisão em flagrante dos outros acusados listados pela 21ª Vara Criminal em prisão preventiva. A decisão foi tomada para “garantir o cumprimento da lei penal e da ordem pública”. Com relação a esses outros acusados, o MP havia pedido a estipulação de fiança, o que lhes permitiria responder em liberdade. Mas o juízo entendeu que, no caso deles, o benefício não poderia ser concedido porque não havia informações sobre os antecedentes e a ocupação de cada um.
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