quarta-feira, 5 de junho de 2013

Vereador é condenado por receber para aprovar projeto - Será que isso acontece em Caraguatatuba?

O ex-vereador Edson Cândido da Silva (PP), de Bocaiúva, no norte de Minas, foi condenado a três anos de prisão, além de multa, por receber dinheiro para aprovar na Câmara do município projeto para aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II do governo federal. As penas foram convertidas em prestação de serviços à sociedade, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou também a perda do mandato do parlamentar, eleito suplente no ano passado.
De acordo com o TJMG, o parlamentar recebeu, em 14 março de 2011, R$ 7 mil para que aprovasse projeto autorizando o município a aplicar recursos do PAC II no asfaltamento de ruas. Mas o vereador votou contra o projeto e entregou o dinheiro ao Ministério Público Estadual (MPE). Porém, gravações telefônicas feitas pelo intermediário mostraram que Cândido discutiu "exaustivamente a proposta financeira da compra de votos" e o vereador cobrava R$ 50 mil para aprovar três projetos. O parlamentar ainda ameaçou votar contra o prefeito Ricardo Veloso (PSDB) - reeleito em 2012 - caso não fosse atendido.
Depois de ser condenado em primeira instância, Edson Cândido recorreu ao TJMG alegando inocência e de que "nada mais fez que denunciar o esquema de corrupção". Mas, de acordo com o relator do processo, desembargador Flávio Batista Leite, o réu "solicitou e possuía a intenção de receber" para votar e só delatou o esquema porque recebeu "muito menos" do que havia pedido e que o crime de corrupção passiva se configura quando o acusado "solicita, recebe ou aceita a vantagem indevida". Os desembargadores Walter Luiz de Melo e Kárin Emmerich concordaram com o colega.
Edson Cândido e seu advogado, Geraldo Magela Camelo, não foram encontrados nesta segunda para falar sobre o caso.

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