O que é a Câmara?
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo da cidade. É o órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis; fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (as ações do prefeito frente à administração do município) e sugerir ações e melhorias para a cidade. Caraguatatuba, a Câmara Municipal tem 10 vereadores(as) a na próxima legislatura terá 15 vereadores(a).
A estruturação dos trabalhos na Câmara e o número de vereadores(as) para cada município são previstos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, uma espécie de "Constituição Municipal".
A cada eleição, o(a) vereador(a) cumpre um mandato de quatro anos. A posse dos vereadores e vereadoras acontece sempre no primeiro dia de janeiro de cada legislatura.
Aproximação Além das atividades legislativas oficiais, a Câmara exerce o papel de caixa de ressonância dos problemas da população.
Em face disso, neste Legislativo foram implementados projetos especiais, com o intuito de promover maior aproximação e integração com as pessoas que moram ou trabalham em Caraguatatuba.
São serviços e programas que permitem que todos e todas acompanhem de perto, os trabalhos deste Legislativo e utilizem o espaço da Câmara.
Dentro do objetivo de que a máquina administrativa seja transparente, descentralizadora e democrática e que todos tenham igualdade de condições no acesso aos serviços públicos.
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