O pedido de impugnação da candidatura se baseia nas contas da Câmara Municipal em 2005, quando Teixeira era chefe do Poder Legislativo, e foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Kirschner explica que não cabe à Justiça Eleitoral analisar o acerto ou desacerto da decisão do TCE para considerar que houve suposto erro e aprovar contas já julgadas irregulares pelo órgão competente para apreciá-las. Assim, o juiz considera a impugnação procedente. As contas foram rejeitadas por irregularidade insanável que em tese configura ato doloso de improbidade administrativa, já que pagamentos indevidos têm potencial para causar lesão ao erário e viol
am os princípios administração pública. Como a decisão do TSE não foi suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, o impugnado encontra-se inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes contados da data da referida decisão.
O vice
A assessoria de Wagner Teixeira disse à reportagem, que o vice-prefeito irá, juntamente com seus advogados, recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e tem certeza que irá reverter à decisão. O vice-prefeito disse ainda que não esperava a decisão dessa sexta-feira, e diz que não há irregularidades insanáveis. Como argumento favorável, a assessoria acrescenta existir casos de jurisprudência em outras cidades favoráveis ao vice-prefeito. Ressaltou ainda que os apontamentos relativos às contas de 2005 do Legislativo sebastianense, apesar de rejeitadas, não são insanáveis.
Todavia, a coligação ‘Paz e Desenvolvimento’, que tem como candidatos majoritários a dupla Ernane Primazzi e Wagner Teixeira, atual prefeito e vice, continuam com a campanha e realizará neste sábado comício, às 20h, na Avenida Netuno, no bairro do Canto do Mar, Costa Norte da cidade.
O vice
A assessoria de Wagner Teixeira disse à reportagem, que o vice-prefeito irá, juntamente com seus advogados, recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e tem certeza que irá reverter à decisão. O vice-prefeito disse ainda que não esperava a decisão dessa sexta-feira, e diz que não há irregularidades insanáveis. Como argumento favorável, a assessoria acrescenta existir casos de jurisprudência em outras cidades favoráveis ao vice-prefeito. Ressaltou ainda que os apontamentos relativos às contas de 2005 do Legislativo sebastianense, apesar de rejeitadas, não são insanáveis.
Todavia, a coligação ‘Paz e Desenvolvimento’, que tem como candidatos majoritários a dupla Ernane Primazzi e Wagner Teixeira, atual prefeito e vice, continuam com a campanha e realizará neste sábado comício, às 20h, na Avenida Netuno, no bairro do Canto do Mar, Costa Norte da cidade.
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