A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (10/07) substitutivo a três propostas de emenda à Constituição (PECs 2, 5 e68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) para várias carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal.
O substitutivo pretende garantir o pagamento também a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais.
O adicional por tempo de serviço seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%.
Você acha que servidor público deve ter direito a esse benefício?
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