Estrutura Organizacional do Ministério da Pesca e da Aquicultura

O Ministério da Pesca e da Aquicultura é um órgão da administração federal direta e, entre as várias competências definidas pelo decreto 6.972/09, é responsável pela implantação de uma política nacional pesqueira e aquícola, transformando esta atividade econômica em uma fonte sustentável de trabalho, renda e riqueza.

Sendo assim, o Ministério da Pesca e Aquicultura tem a seguinte Estrutura Organizacional:

Programa: Desenvolver a aqüicultura e melhorar a produtividade da pesca

Iniciativa	Meta 2012		Observação
Demarcação, sinalização náutica , monitoramento e implantação de parques aquícolas em águas públicas	Parque aquícola demarcado	Continentais em 30 reservatórios e  marinhos em 12 estados
	Parque aquícola implantado	Continentais em 22 reservatórios e marinhos em 5 estados
Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola	Pescador /Aquicultor atendido	80.000	Repasse de tecnologia e acompanhamento de sua implementação com visitas técnicas
Financiamento de projetos de pesquisa científica e formação de recursos humanos	Estudo realizado	300	Recursos são descentralizados para FINEP, CNPq, MCT e são ampliados. Pesquisas sobre melhoramento genético, embarcações, nutrição, processamento de pescado etc
Implantação de viveiros e tanques redes (unidades demonstrativas)	Unidade demonstrativa implantada	20
Ampliação do acesso à subvenção do óleo diesel	Litros	140.000.000	Prevista a ampliação da cobertura  para BA, AM, ES,  PA, RN
Capacitação de Profissionais em Aquicultura e Pesca	Pessoa capacitada	30.000	Cursos, seminários e palestras
Incentivo ao cooperativismo e associativismo pesqueiro e aquícola	Unidade apoiada	15	3 incubações de empreendimentos e  3 projetos regionais de assessoramento para criação de cooperativas/associações
Implantação ou modernização de unidades produtoras de formas jovens	Unidade apoiada	5	Produção de alevinos, semente de ostra ou pós-larva de camarão
Revitalização da frota pesqueira nacional ( R E V I T A L I Z A )	Embarcação modernizada	910	Apoio ao pescador artesanal para reforma de embarcações de pequeno porte/construção de protótipo A REVISAR
Regularização ambiental da aquicultura em articulação com Estados e Municípios	Regularização ambiental de aquicultores brasileiros	50.000	Articulação com os outros entes federados

Programa: Gerenciar os recursos pesqueiros

Iniciativa	Meta 2012		Observação
Criação de escolas profissionalizantes de pesca e aquicultura	Unidade de ensino apoiada	6	Tamandaré/PE. Apoio ao MEC para criação das escolas, com envolvimento da Marinha
Estruturação do sistema de fiscalização da atividade pesqueira e aquícola	Fiscalização efetuada	80	Além da fiscalização, envolve a re-estruturação do RGP (implantação das diretrizes do GTI-pescador, adequação de procedimentos administrativos nas SFPA´s e melhoria dos sistema de informação – SisRGP)
Implantação de projetos demonstrativos e novas tecnologias para a diversificação da pesca	Projeto apoiado	19	Protótipos de embarcações,  dispositivos de  agregação (bóias-atratoras), estudos sobre a pesca amadora
Implementação e fortalecimento dos sistemas de monitoramento, informação e registro do MPA	Monitoramento realizado (estatísticas)	40	Programa de monitoramento da frota por satélite (PREPS), Convênios de levantamento estatístico da produção
	Sistema desenvolvido	2	Sistema de coleta de dados estatísticos, Certificados de Captura para Exportação –RCC.
Implantação de Comitês Permanentes de Gestão	Comitê implantado	21	Articulação
Elaboração de planos de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros	Plano publicado	15	Sob responsabilidade do IBAMA
Regulamentação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca	Regulamentação publicada	1	Articulação

Programa: Melhorar as condições de vida dos trabalhadores do setor.

Iniciativa	Meta 2012		Observação
Alfabetização e elevação de escolaridade	Pescadores atendidos	100.000	Articulação com MEC
Implantação de Telecentros	Unidade	233	Articulação com Min. Comunicações
Elaboração e implantação do Plano Nacional de Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional das Trabalhadoras e Trabalhadores da Pesca e Aquicultura	Plano implantado	1	Articulação com MS e MTE
incentivo ao acesso e melhoria de habitações de pescadores artesanais			Articulação com Min. Cidades
Realização de mutirões para a emissão de documentos, formalização e organização econômica e qualificação dos grupos produtivos de pescadoras e aquicultoras			Articulação com MDA e SPM
Regularização da cessão e a destinação de áreas da União ao MPA em apoio à pesca artesanal,			Articulação com SPU
Seguro desemprego do pescador artesanal			Articulação com MTE

Programa: Ampliar a comercialização e o consumo

Iniciativa	Meta 2012		Observação
Disponibilização de equipamentos, implantação, reforma e adequação de infraestruturas de recepção, beneficiamento, distribuição e comercialização de pescados	Infraestrutura apoiada	550	Adequar 3 terminais pesqueiros públicos, 03 embarcações para peixes ornamentais, 4 CIPAR, 59 cozinhas comunitária e pontos comerciais fixos, 2 mercados públicos/pontos de comercialização, 2 unidades de recepção do pescado, 4 unidades de estocagem de peixes ornamentais, 6 unidades de beneficiamento do pescado
	Acesso aquaviário adequado	3	Dragagem, abertura de canal, etc
Promover a gestão participativa das infraestruturas públicas da cadeia produtiva pesqueira	Unidade apoiada	27	Implantação de conselhos, cursos de capacitação em gestão
Implantação e adequação de Terminais Pesqueiros Públicos (inclusive Belém e Salvador)	Terminal pesqueiro implantado	15	Ihéus, Salvador, Santana, Cabedelo, Belém
Promoção dos produtos aquícolas e pesqueiros nacionais no mercado nacional e internacional	Projeto apoiado	5	Participação em Feiras, semana do Peixe,  Semana Santa
Fomento à certificação de origem e rastreabilidade, oriundas de protocolos privados	Projeto apoiado		Apoio ao desenvolvimento de selos de qualidade privados, com acreditação pública
Implementação da rede oficial de laboratórios para diagnóstico de enfermidades e análises de resíduos e contaminantes em recursos pesqueiros	% de execução física	10	1 laboratório principal e rede regional.
Prevenção, controle e erradicação de doenças de animais aquáticos	Doença infecciosa controlada	8	A execução se dá por convênio com agências estaduais de defesa sanitária.
Instituição de normas de controle de sanidade aquícola e pesqueira			Elaboração de Instruções normativas sobre : Programa de moluscos bivalves, Programa da Rede Oficial de Laboratórios, Credenciamento de Quarentenários
Aumento da participação do pescado no mercado institucional, com foco no incentivo do consumo do pescado na alimentação escolar	Polo de produção atendido	60	Articulação MEC/UNDIME