Começou a tramitar no Senado o projeto de lei 4015/01, aprovado esta semana, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que concede pensão especial de R$ 500, a ser dividida entre os herdeiros do frei dominicano Tito de Alencar, uma das vítimas mais emblemáticas da ditadura militar. Se o projeto passar também no Senado, cada um dos 10 herdeiros - todos irmãos - do religioso, morto em 1974, receberá exatos R$ 50,00 de pensão vitalícia.
O valor contrasta com as mais de 300 superpensões acima de R$ 10 mil mensais, pagas pela Comissão de Anistia a civis e militares, prejudicados por atos do regime militar. Só com as indenizações retroativas pagas ou aprovadas em favor de 13,5 mil anistiados, a União já contabiliza cerca de 3 bilhões. Quando a conta da anistia estiver quitada, esse valor passará de R$ 4 bilhões, segundo estimativa do Tribunal de Contas da União, que determinou a revisão de valores exorbitantes.
Entre os valores a serem revisados estão os dos jornalistas Carlos Heitor Cony, Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar, presos políticos que foram contemplados com mais de R$ 1 milhão em indenizações retroativas.
Barbaramente torturado pela equipe do delegado Sérgio Fleury, na Delegacia de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, Frei Tito ficou com graves sequelas mentais e acabou se suicidando em 1974, aos 29 anos, na França, onde estava exilado. Militante de movimentos de esquerda que combatiam a ditadura, ele foi preso inicialmente em novembro de 1968, como um dos organizadores do congresso clandestino da União Nacional dos Estudantes (Une) de Ibiúna.
Solto pouco tempo depois, Tito ficou visado pela ditadura. Quando foi preso novamente, em 1969, sob acusação de ligações com o guerrilheiro Carlos Marighella, dirigente da Aliança Libertadora Nacional (ALN), emboscado e morto pela equipe de Fleury, aí o peso da repressão caiu sobre o frade de forma avassaladora. Os suplícios prosseguiram por meses após a morte de Marighella. Fleury ainda espalhou que o guerrilheiro fora entregue por Tito e seus aliados dominicanos.
Em 1974, com apenas 29 anos, Frei Tito foi encontrado enforcado nos arredores de Lyon. Em sua lápide, os dominicanos franceses escreveram em sua homenagem: 'Frei da Província do Brasil. Encarcerado, torturado, banido, atormentado... até a morte, por ter proclamado o evangelho, lutando pela libertação de seus irmãos'. Em 1983, o corpo de Frei Tito foi trazido ao Brasil e sepultado em Fortaleza, sua terra natal.
A indenização às vítimas da repressão política na ditadura militar (1964-1985) está prevista na Lei da Anistia, de 1979, criada para permitir o retorno dos exilados, a soltura de parte dos presos políticos e marcar o início da redemocratização do País.
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