Resultado da Sessão:

Leis Complementares são aprovadas e adiadas

Proposta do Executivo foi aprovada e do Vereador Neto Bota adiada

Os Vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba estiveram reunidos na noite da última terça-feira em seu plenário Benedito Zacarias Arouca para a realização da 16ª Sessão Ordinária semanal. Da pauta originalmente inserida apenas o último projeto não foi votado.

A Ordem do Dia ou onde está inserida a pauta é a última parte da sessão, que é precedida do Expediente e da Tribuna dos Vereadores.

Projeto de Lei Complementar aprovado na sessão e de autoria do Executivo altera a Lei Complementar 25/07 – Estatuto dos Servidores, limitando o endividamento dos Servidores Públicos com os bancos em até 30% do salário-base.

O Vereador Pedro Ivo de Sousa Tau – Pedro Ivo (DEM) apresentou e aprovou Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Casa Espírita Cristã Doutor Bezerra de Menezes e o atual Presidente da Câmara, Vereador Wilson Gobetti (sem partido) denomina de Rua Mayrone Gonçalves Chaves a atual Rua G3 no Loteamento Balneário Recanto do Sol, no bairro Praia das Palmeiras, na zona sul da cidade.

Finalizando o Vereador José Mendes de Souza Neto – Vereador Neto Bota (PSDB) apresentou Projeto de Lei Complementar que acrescenta alínea d no inciso 1 do artigo 142 da Lei Complementar 25/07, alterado pela Lei Complementar 33/09, inserindo Doenças Epidemiológicas no Estatuto dos Servidores. A pedido do autor a proposta foi adiada por tempo indeterminado.

No Expediente foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes 4 Projetos de Lei, bem como foram aprovadas 2 Moções e 35 Requerimentos em bloco. Não houve intervalo e conseqüentemente leitura de Indicações. A única falta anotada foi a do Vereador Celso Pereira (DEM) e nas galerias, cerca de 70 pessoas assistiram a sessão.

Quem tentou assistir a Sessão Ordinária semanal da Câmara Municipal pela Internet não teve êxito, pois a GovOnline, que está atualizando e reformando o Site da Câmara não conseguiu operá-lo parcialmente, colocando no ar apenas a transmissão da sessão. Espera-se que o site volte a funcionar nos próximos dias, após a finalização da reforma.

Continuam em tramitação os entendimentos para a transmissão da Sessão via NET – TV a Cabo e por uma das rádios da cidade.