Com Haddad, nº de radares cresce 57,5%; já há 925 equipamentos

O número de radares em funcionamento na capital cresceu 57,5% durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Quando ele assumiu o governo, em janeiro de 2013, os motoristas que circulavam pela cidade eram fiscalizados por 587 equipamentos. Hoje, são 925 espalhados em ruas e avenidas de todas as regiões de São Paulo.

Nesse período, a Prefeitura registrou um aumento de 34% no número de infrações. Foram 11,8 milhões ano passado - 3 milhões a mais do que em 2013.

O total arrecadado com a fiscalização eletrônica cresceu 19% na mesma comparação. No ano passado, os cofres públicos municipais foram abastecidos com R$ 988,7 milhões provenientes de multas de trânsito. Para este ano, a previsão é ainda maior: R$ 1,1 bilhão.

Apesar dos números, a gestão Haddad argumenta que a expansão dos radares não pretende promover uma “indústria da multa”, mas colaborar com o programa municipal de proteção à vida. “Não há arrecadação de multa que compense de maneira nenhuma os mortos, feridos e prejuízos materiais associados aos acidentes de trânsito”, disse o petista durante o lançamento de um portal, no dia 24, que mostra os aparelhos e a relação das autuações dos últimos três anos.

Segundo a Prefeitura, a ação resultou em uma queda de 21,4% nas mortes de trânsito, na comparação de janeiro a novembro de 2014 com o mesmo período do ano passado (clique aqui para ler entrevista com o secretário Jilmar Tatto, de Transportes). A queda já seria um reflexo da redução da velocidade máxima das principais vias da cidade, como as Marginais.

Como faz parte da política municipal, a expansão da fiscalização eletrônica deve ser mantida por Haddad. De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, mais equipamentos serão instalados de acordo com a necessidade. Atualmente, a zona sul é a que concentra o maior número de equipamentos - cerca de 35% do total.

Mapa

As vias mais movimentadas da capital são as mais fiscalizadas, segundo listagem oficial da Prefeitura. Quem circula pelas Marginais do Tietê e do Pinheiros, por exemplo, e pelas Avenidas 23 de Maio, Rebouças, Paulista, Celso Garcia, Sapopemba e a Radial Leste corre o risco de ser flagrado por diversas irregularidades, como trafegar em velocidade acima da permitida, avançar semáforo vermelho, invadir a faixa exclusiva de ônibus e executar manobra proibida.

Segundo balanço publicado recentemente pela Prefeitura, a multa por velocidade acima do limite é o tipo de infração mais cometida hoje, com cerca de 4,2 milhões de autuações, um terço do geral no ano passado.

O taxista Adaílson de Oliveira Brandão, de 44 anos, morador de Santo Amaro, na zona sul, faz parte das estatísticas deste ano. Ele foi autuado por um equipamento na esquina da rua onde mora por trafegar acima da velocidade. “Antes disso eu não tinha uma multa.

Neste ano, eu levei duas de velocidade”, conta Brandão. A via teve a velocidade reduzida de 50 km/h para 30 km/h. Ele diz que não havia placas informando a mudança e que trafegava a 47 km/h no dia em que foi fotografado por um equipamento na Rua Domingos da Rocha Meira. Depois da multa e da reclamação que fez ao Departamento de Trânsito, a placa foi instalada.Invasões ao corredor de ônibus da Avenida Atlântica, na Cidade Dutra, também na zona sul, já fizeram o consultor de tecnologia de informação David Ribeiro Ferreira, de 33 anos, ser multado duas vezes em R$ 191,54 e perder 14 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH): a infração é considerada gravíssima.

“A gente tenta se policiar, mas esses radares são armadilhas. Eles (agentes da CET) posicionam os aparelhos estrategicamente para pegar a gente desprevenido. É má-fé da Prefeitura”, afirma.

Política. Para o médico Dirceu Rodrigues Alves Júnior, chefe do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), a ampliação dos equipamentos de fiscalização é necessária, mas deve estar acompanhada de outras políticas públicas.

“Acho de grande valia os equipamentos e o crescimento deles. Mas não dispenso a necessidade de recursos humanos nas vias públicas e nas esquinas para fazer uma fiscalização ostensiva”, diz. Segundo ele, agentes da CET e homens da Polícia Militar poderiam atuar como mediadores entre motoristas, motociclistas e pedestres.

Janot 'empareda' Eduardo Cunha ao pedir investigação contra sua mulher e filha nas mãos de Moro

O procurador-geral da República Rodrigo Janot requereu ao Supremo Tribunal Federal que a investigação envolvendo a mulher e a filha do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) seja deslocada para as mãos do juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Janot sustenta que Cláudia Cordeiro Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, mulher e filha do presidente da Câmara, estão envolvidas em parte dos crimes a ele atribuídos. O peemedebista foi denunciado nesta sexta-feira, 4, por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade eleitoral.

Segundo a Procuradoria, elas se favoreceram de valores de uma propina superior a US$ 5 milhões que Eduardo Cunha teria recebido 'por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobrás'.

A medida requerida por Janot põe o presidente da Câmara contra a parede. Todos temem a pena pesada do juiz da Lava Jato.

O procurador pediu o desmembramento dos autos que estão sob a guarda do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Janot avalia que só deve permanecer no Supremo a parte da investigação que envolve Eduardo Cunha por ele ter foro privilegiado.

“A reunião de imputados sem foro por prerrogativa de função não traria qualquer benefício à prestação jurisdicional, ao contrário, atrasa-la-ia sem ganhos”, destacou o procurador na petição a Teori. “Em relação a Cláudia Cordeiro Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorovich a necessidade de união não se verifica necessária. Não haveria razão para denunciá-las aqui (no STF) e separar os autos em relação aos demais agentes envolvidos nos fatos.”

O procurador-geral relata que ‘restou claro’ que Cláudia Cordeiro Cruz titulariza sozinha a conta Kopec – uma das contas na Suíça pela qual transitou dinheiro ilícito, segundo a investigação.

Dessa mesma conta aparece como beneficiária do cartão de crédito Danielle. O rastreamento do cartão de crédito mostra gastos sequenciais de grandes valores em restaurantes, hospedagens e viagens ao exterior.

“A conduta das investigadas adquire grau de autonomia apto a justificar a cisão processual”, escreveu Janot, ao requerer a remessa de cópia integral dos autos para a 13.ª Vara Federal de Curitiba, aos cuidados de Sérgio Moro, ‘com o intuito de apurar a conduta de todos os demais agentes envolvidos nos fatos que não possuam foro por prerrogativa de função’.

Na denúncia contra Eduardo Cunha, o procurador assinala que Cláudia Cruz, ‘nada obstante tenha declarado ser dona de casa nos documentos bancários suíços gastou US$ 7,7 mil na loja da Chanel em Paris em 9 de janeiro de 2014′.

O rastreamento do cartão de crédito dos Cunha mostra, ainda, que a mulher do deputado réu gastou em 11 de janeiro de 2014 US$ 2,64 mil na Christian Dior, mais US$ 4,18 mil na Loja Charvet Place Vendôme e ainda US$ 2,94 mil na loja de roupas Balenciaga.

No dia 2 de março de 2014, agora em Roma, a mulher do presidente da Câmara gastou US$ 4,49 mil na Prada e seis dias depois, já em Lisboa, outros US$ 3,53 mil na Louis Vuitton.

“A filha de Eduardo Cunha também efetuou diversos gastos, inclusive em lojas de grife”, aponta Janot. “Todos estes valores foram pagos com parte do dinheiro de propina recebido por Eduardo Cunha.”

O deputado Eduardo Cunha nega ter recebido propinas no esquema de corrupção da Petrobrás.

O pecuarista José Carlos Bumlai, ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e preso pela operação Lava Jato desde novembro, negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

O MPF quer saber de Bumlai se Lula tinha conhecimento da contratação do Grupo Schahin pela Petrobras para operar um navio-sonda, supostamente como contrapartida por um empréstimo milionário contraído pelo pecuarista junto ao banco Schahin que teria como destino o PT.

Outro ponto de interesse dos investigadores é um sítio em Atibaia (SP), que, segundo a Lava Jato, pertence a Lula, acrescentou.

Prisão de Lula seria brincar com fogo, diz ex-ministro Gilberto Carvalho

O ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho ouviu, na última quinta-feira, véspera da Operação Aletheia, um desabafo visionário do ex-presidente Lula: "Eu vou ser preso ou vão fazer a minha condução coercitiva porque, do contrário, a Lava Jato não tem sentido."

Em entrevista Carvalho afirmou que a conversa com o ex-presidente sintetiza a percepção do partido de que a maior investigação das últimas décadas busca fazer "justiçamento, não justiça".

Para o ex-ministro, a Lava Jato não tem provas contra Lula, tem teses. E prevê o pior, caso tentem prender o ex-presidente: "O doutor Sergio Moro tem uma necessidade de provar que os agentes do PT formam uma quadrilha e que o capo dessa quadrilha agora é o presidente Lula. Não quero falar nessa hipótese. Espero que não brinquem com fogo", avaliou Carvalho à publicação.

Ainda segundo Carvalho, "nas delações premiadas, só interessam delações contra o PT, porque é preciso provar que aquele dinheiro é contaminado. O dinheiro que foi para o Aécio e o que foi para a Marina Silva não tem essa contaminação. Ele sai do mesmo cofre, da mesma fonte, mas como não estavam no governo, não determinaram o assalto à Petrobras".

Durante a entrevista, Gilberto Carvalho desqualificou a operação Lava Jato. "O povo está se iludindo, achando que a Lava Jato está fazendo um processo importantíssimo de combate à corrupção".

Carvalho não acredita no sucesso do impeachment e duvida que Dilma Rousseff saia do PT. "Eu acho que a Dilma vai até 2018. Até porque a sobrevivência dela estaria muito ameaçada", avalia.

Ministro da Justiça pede exoneração do cargo de procurador-geral adjunto

O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, pediu exoneração do cargo de procurador-geral Adjunto do Ministério Público da Bahia. A deposição foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado desta segunda-feira.

Silva é alvo de pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão de sua nomeação ao cargo. Ele assumiu o ministério na última quinta-feira. O PPS, autor da ação, sustenta que, por ser procurador de Justiça, Wellington César não pode assumir o cargo pelo princípio da separação dos poderes e pelo fato de que o MP ocupa posição de total autonomia e independência.

O partido argumenta que a Constituição Federal veda a possibilidade de que procuradores exerçam qualquer função pública, com exceção da de professor. O STF deve julgar o pedido nesta quarta-feira.

Apesar da exoneração, Wellington César continua integrando o quadro do MP baiano. O pedido de exoneração trata apenas do cargo de procurador-geral Adjunto do Ministério Público da Bahia.

'Inconformado', Santana pede investigação sobre conta no DropboxSergio Moro considerou suposta destruição de provas no site de armazenamento de dados para decretar prisão preventiva do marqueteiro e de sua mulher, Monica Moura

Depois de o juiz federal Sergio Moro considerar a exclusão da conta do marqueteiro João Santana no Dropbox para decretar a prisão preventiva dele e de sua mulher e sócia, Monica Moura, a defesa de Santana enviou hoje um ofício ao magistrado em que ele se diz "inconformado" com a suspeita de Moro de que o publicitário teria destruído provas. Além da suposta eliminação intencional de arquivos, o juiz federal entendeu que as prisões preventivas são necessárias porque há indícios da participação do casal em crimes de recebimento e lavagem de dinheiro desviado da Petrobras por meio da empreiteira Odebrecht e do operador de propinas Zwi Skornicki.

O guru das últimas três campanhas presidenciais do PT, preso na Operação Acarajé, a 23ª fase da Operação Lava Jato, argumenta que embora esteja registrada em seu e-mail, "não foi o responsável pela criação dessa conta no Dropbox, tampouco por seu encerramento". Segundo o documento enviado à Justiça pelo advogado Fábio Tofic, o marqueteiro nunca administrou os arquivos armazenados e a conta "era utilizada apenas para compartilhamento de documentos relacionados às campanhas publicitárias".

A defesa ainda argumenta que a defesa vai tentar recuperar os arquivos armazenados na conta e fornecer cópia deles à Lava Jato. O advogado salienta, no entanto, que a possível reativação da conta se daria por meio do e-mail de Santana bloqueado por ordem judicial. "Tal informação busca evitar qualquer má interpretação por parte das autoridades, que poderiam supor que os movimentos na conta digital estariam sendo feitos com a finalidade de se desfazer de novas informações, quando, na realidade, o que se pretende é justamente o oposto", explica o advogado de João Santana.

O marqueteiro também pede uma investigação da Polícia Federal sobre quem excluiu sua conta no site de armazenamento de dados, de cuja administração ele diz não ter participado. "Aguarda-se a pronta instauração de investigação para apuração do verdadeiro responsável pela suposta 'destruição de provas', a fim de evitar a manutenção do peticionário no cárcere com base em suspeitas inidôneas", diz a defesa, que usa como álibi o e-mail que notificou o marqueteiro da exclusão de sua conta, segundo a qual "seu administrador deletou a sua conta no Dropbox".

PSDB quer incluir delação de Cerveró em ações no TSE contra DilmaEx-diretor da Petrobras diz ter ouvido de Collor que a presidente teria deixado nomeações na cúpula da BR Distribuidora à disposição do senador

Advogados do PSDB pretendem pedir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inclua a delação premiada do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, em que ele cita a presidente Dilma Rousseff, nas três ações que podem levar o tribunal a cassar a chapa da petista e do vice-presidente Michel Temer eleita em 2014. Os tucanos também discutem se vão querer o depoimento do próprio ex-diretor para instruir as ações do TSE.

Cerveró declarou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL), em reunião na notória Casa da Dinda, em Brasília, que suas indicações a cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, haviam sido autorizadas diretamente por Dilma.

Logo após a revelação desse trecho da delação, os advogados do PSDB começaram a avaliar o teor do depoimento e a conveniência de incluí-lo nas ações que investigam um suposto esquema de abastecimento da campanha da presidente com recursos desviados da Petrobras.

Publicidade

O advogado Flávio Costa, da equipe que representa o PSDB nas ações no TSE, disse que as declarações de Cerveró estão em "consonância" com os objetivos pleiteados pelo partido sob investigação da corte, que seria demonstrar a existência de irregularidades no financiamento da campanha da petista. A delação reforçaria isso. Costa explica que não se pode incluir fatos novos nos processos, mas, pela lei processual, é possível colocar novas provas a respeito dos fatos já alegados nas ações.

Segundo o advogado, como nem toda a delação de Cerveró foi tornada pública até o momento, o PSDB avalia se vale a pena esperar a divulgação para fazer o pedido ao tribunal. Ele disse que esperar a íntegra pode levar a um atraso do processo porque, ao incluir a prova, reabre-se prazo para manifestação da defesa da chapa de Dilma e Temer. "A tendência é pedir a inclusão da delação", afirma.

Flávio Costa ressalva, entretanto, que a equipe está "muito convencida" de que a delação premiada feita pelo empresário Ricardo Pessoa e encaminhada ao TSE em dezembro é suficiente para instruir as ações. O dono da UTC ficou calado quando foi convocado a prestar depoimento em duas ocasiões.

Na delação, Pessoa disse ter sido orientado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a doar 20 milhões de reais a campanhas do PT entre 2004 e 2014. O empreiteiro também contou que o tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição, o hoje ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, pediu 10 milhões de reais em doações e lembrou a Pessoa a existência dos contratos da UTC com a Petrobras. Os petistas negam irregularidades na operação.

Em conversas interceptadas pela Lava Jato, Lula e Dilma são 'Luma'

Dentre os tantos apelidos descobertos pela Operação Lava Jato, até a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham um... em conjunto. Mensagens obtidas do celular do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro mostram que executivos da empresa se referiam a Lula e Dilma como "Luma". "Vai ser duro! Haja Luma [Lula + Dilma]", disse um deles sobre a vantagem de ACM Neto (DEM) sobre Nelson Pellegrino (PT) na campanha à prefeitura de Salvador em 2012. ACM Neto acabou vencendo o pleito.

Na troca de mensagens, Pinheiro e o ex-diretor da OAS parecem bastante empenhados em salvar a campanha do petista diante do avanço de ACM Neto nas pesquisas. "Dilma/ Lula/Militância ofensiva. São as únicas formas de vencer", escreveu Ribeiro Filho. O apoio da OAS a Pellegrino foi intermediado pelo então governador da Bahia e hoje ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, segundo os investigadores. "Só Lula e o Papa. Ainda bem que cheguei em Roma", escreve um número que seria ligado a Pinheiro, em outubro de 2012, sobre possível vitória do PT. "Leo: A propaganda [de ACM Neto] está inteligente. Neto não bate ou bate com elegância", diz o ex-diretor. Em 2014, Ribeiro Filho foi nomeado secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, na gestão Wagner.

Em 2014, César Mata Pires, fundador da OAS, diz a Pinheiro que "acabou o tempo de eleger poste" e faz referência à derrota de Pellegrino em 2012. "LP [Léo Pinheiro], Acabou o tempo de eleger poste. JW [Jaques Wagner] que se cuide... não aprendeu com a vitória do Grampinho [ACM Neto]. Temos que pensar nessa hipótese X nossos interesses na Bahia. Deus nos proteja. CMP [César Mata Pires]." Wagner já disse estar à disposição para prestar esclarecimentos sobre o caso. A OAS afirmou que "não tem nada a comentar".

Palestras ao custo de U$ 200 mil encobriram propina a Lula, suspeita MPFLava Jato encontrou repasses de empreiteiras ao instituto e pagamentos à empresa do ex-presidente petista por eventos na América Latina

O Ministério Público Federal suspeita que as palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior, pelas quais costumava receber cerca de 200.000 dólares de empreiteiras do petrolão, tenham sido uma maneira de "dissimular o recebimento de vantagens indevidas" no esquema de corrupção da Petrobras e compra de apoio político ao governo dele. A força-tarefa da Operação Lava Jato também lançou suspeita sobre doações feitas pelas mesmas construtoras ao Instituto Lula.

"Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula tinha ciência do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa", afirmou o Ministério Público ao pedir a condução coercitiva do ex-presidente petista, realizada nesta sexta-feira. "Existem indícios consistentes de que o ex-presidente Lula, por meio de pessoas de seu círculo mais íntimo, o familiar, pode ter recebido vantagens indevidas de construtoras envolvidas nos ilícitos perpetrados em desfavor da Petrobras."

O embasamento da 24ª fase da Operação Lava Jato partiu da movimentação financeira do Instituto Lula - entidade sem fins lucrativos - e da empresa dele, a LILS Palestras, Eventos e Publicações, da qual é sócio o presidente do Instituto, Paulo Okamotto. A Receita Federal e o Ministério Público afirmam que a entidade e a empresa de Lula se misturaram, e que funcionários registrados do Instituto trabalhavam para a empresa. "Há, portanto, evidente desvio de finalidade do Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos, cuja estrutura muitas vezes confunde-se com a da LILS Palestras, entidade com fins lucrativos. Pode-se concluir que o instituto era utilizado não apenas como meio para o recebimento de recursos, ao que tudo indica, dissimulados de doações, como também emprestava sua estrutura, em completo desacordo com a finalidade jurídica por si sustentada, para possibilitar o funcionamento da LILIS Palestras", sustentaram os investigadores.

Publicidade

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que a força-tarefa está "verificando" se houve algum ato de governo vinculado a essas palestras, na Petrobras ou outros órgãos públicos, para favorecer as empreiteiras. Ele afirmou que o valor pago à LILS Palestras não é simples de precificar porque "palestra é um bem imaterial".

Tanto o Instituto Lula quanto a empresa LILS receberam recursos milionários das maiores empreiteiras envolvidas no cartel que fraudou licitações na Petrobras: respectivamente, 20,7 milhões de reais e 10 milhões de reais. Os principais repasses de dinheiro partiram de Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Queiroz Galvão e UTC.

Pagamentos ao Instituto Lula e à LILS Palestras, fundados em 2011 pelo ex-presidente da República

Para o MPF, os recursos são vantagens indevidas que podem ter sido transferidas a Lula - e depois repassadas pela LILS a empresas dos filhos dele e de assessores e colaboradores políticos de longa data. Conforme relatório de investigação, a empresa G4 Entretenimento e Tecnologia, de Fábio Luís, o Lulinha, Kalil Bittar e Fernando Bittar (laranja do ex-presidente no sítio de Atibaia), foi "de longe, dentre os destinatários dos recursos da entidade, a empresa que mais recebeu recursos" - 1,3 milhão de reais, entre 2011 e 2014. Outro filho de Lula, Luís Claudio Lula da Silva recebeu da empresa de palestras do pai outros 227.138,85 reais, entre 2011 e 2013. A FlexBr Tecnologia, empresa de Marcos Claudio Lula da Silva, Sandro Luis Lula da Silva (ambos herdeiros de Lula) e Marlene Araújo Lula da Silva (nora do ex-presidente) levou mais 186.621,20 reais. "Algumas dessas empresas para as quais os valores foram repassados não possuíam empregados ou possuíam um quadro de empregados restrito, denotando a pessoalidade do destino do dinheiro", observou a força-tarefa.

O MPF obteve cópias de notas fiscais, de e-mails trocados entre funcionários de Lula registrados pelo Instituto (mas que agiam em nome da empresa LILS Palestras) e das construtoras, além de minutas de contratos de uma série de palestras encomendadas. Agora, os investigadores querem apurar se elas de fato ocorreram - ou se os repasses de dinheiro constituem pagamento sem causa.

A Lava Jato ouviu três executivos da OAS: o diretor financeiro Ricardo Marques Imbassahy, o diretor superintendente Carmine De Siervi Neto, e o presidente Fabio Hori Yonamime. Eles afirmaram que "não se recordam de ter sido noticiada palestra do ex-presidente Lula dentro da OAS ou custeada pela mesma no período em que estiveram no Grupo OAS".

"A partir de tais depoimentos, reforça-se a hipótese de que a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda possa ter sido usada para dissimular o recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de tais documentos tão somente para justificar os recebimentos de valores a partir do Grupo OAS", anotaram os procuradores da República.

América Latina - Os investigadores encontraram minutas de contrato da LILS Palestras em língua estrangeira e até sem especificação do serviço a ser prestado, como o tema da palestra. Por uma palestra realizada em 2011 no Hotel Hyatt Regency Trinidad, em Trinidad e Tobago, Lula receberia 200.000 dólares livre de impostos. O valor é o mesmo cobrado da OAS por outra exposição de Lula, na sequência, que seria realizada na Costa Rica.

No Chile, em 2013, outra minuta de contrato também indica como custo bancado pela OAS o valor de 200.000 dólares. No mesmo ano, Lula teria ido a Quito, capital do Equador, por 400.000 reais - mais uma vez a pedido da OAS. Também há uma troca de mensagens referente a um evento ao qual Lula atenderia em Montevidéu, capital do Uruguai, mas a polícia não encontrou mais documentos sobre a viagem.

"A falta de profissionalização dos serviços supostamente prestados pela LILS Palestras resta consubstanciada pelo fato de que funcionários do Instituto Lula apresentam-se como responsáveis pelo contato com a empresa contratante, cuidando de detalhes acerca da contratação e dos recebimentos de valores", observam os procuradores.

O MPF também observa que o Instituto Lula pedia "aprovação da Odebrecht para emitir notas fiscais por serviços supostamente prestados, o que denota seu provável caráter de subterfúgio para o repasse de valores indevidos".

Foram obtidas notas fiscais emitidas em 2014 no valor bruto de 479.041,92 reais referentes a serviços de palestra para a Odebrecht em Havana, capital de Cuba. A maior empreiteira do país também teria encomendado, no ano anterior, uma palestra de Lula em Santo Domingo, capital da vizinha República Dominicana, por 372.935,54 reais. As tratativas eram geralmente conduzidas por Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht que foi preso na Lava Jato, e Paulo Okamotto. Eles também combinaram uma palestra em Lisboa, Portugal, por 487.250,87 reais. A Odebrecht também teria custeado uma palestra na Venezuela, em 2011, por 359.281,44 reais.

A Lava Jato observou que a empresa de Lula recebeu 402.993,67 reais da empresa QUIP S.A, "envolvida no repasse de vantagens indevidas ao ex-presidente entre abril de 2010 e maio de 2014". A sociedade de Lula com Okamotto manteve relacionamentos financeiros com a Telos Empreendimentos Culturais, empresa que recebeu 1,19 milhão de reais em patrocínio da Petrobras. O Instituto Lula teve a Telos como fornecedor em 2011 e pagou à empresa 42.776,13 reais. No mesmo ano, a Telos contratou a LILS Palestras e fez dois repasses de 691.720, 42 reais ao todo.

Em nota, Moro justifica a condução coercitiva de Lula

O juiz Sergio Moro, que coordenada as ações da Operação Lava Jato, emitiu uma nota neste sábado justificando seu pedido para o depoimento coercitivo do ex-presidente Lula, realizado nesta sexta, na seda da Polícia Federal do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O magistrado lamenta que "as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes". Moro também explica que "as medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-presidente". Confirma abaixo a nota do juiz Sergio Moro, na íntegra.

A pedido do Ministério Público Federal, este juiz autorizou a realização de buscas e apreensões e condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-presidente. Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar. Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa. A democracia em uma sociedade livre reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro.

Curitiba, 05 de março de 2016.

Defesa de Lula chama condução coercitiva de arbitrária

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, responsáveis pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitiram nota neste domingo repudiando o posicionamento da força-tarefa da Operação Lava Jato, que afirmou ontem, também em nota, que as manifestações a favor do ex-presidente em relação à legalidade do processo de condução coercitiva são "cortina de fumaça".

"Não há que se cogitar em 'cortina de fumaça' na presente discussão. Houve, inegavelmente, grave atentado à liberdade de locomoção de um ex-presidente da República sem qualquer base legal", dizem os advogados, classificando o mandado de condução coercitiva como "arbitrário". "A tentativa de vincular Lula a 'esquema de formação de cartel e corrupção da Petrobras' apenas atende anseio pessoal das autoridades envolvidas na operação, além de configurar infração de dever funcional".

A nota divulgada ontem pela força-tarefa da Operação Lava Jato defende a validade do procedimento de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado - aplicado ao ex-presidente na última sexta-feira. Segundo os procuradores, nas 24 fases da Lava Jato, cerca de 117 mandados de condução coercitiva foram determinados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

"Apenas nesta última fase e em relação a apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade", afirmou a força-tarefa.

Teixeira e Martins ressaltam, na nota de hoje, que o ex-presidente já prestou dois depoimentos à Polícia Federal e um ao Ministério Público Federal, e que em nenhum deles houve confrontos ou risco à ordem pública porque foram marcados e realizados de forma adequada. Os advogados afirmaram, ainda, que a condução coercitiva é uma medida que cerceia a liberdade de ir e vir, e que "jamais poderia ter sido requerida ou autorizada nos termos em que se deu".

"O fato de a Operação Lava Jato já ter emitido 117 mandados de condução coercitiva não tem o condão de legitimar a ilegalidade agora praticada contra o ex-Presidente Lula, mas, ao contrário, serve de alerta para tantas outras arbitrariedades que poderão já ter sido praticadas nessa operação", diz a defesa de Lula.

Os advogados terminam a nota afirmando que o MPF "aposta na força das palavras em detrimento dos fatos" e que Lula "jamais participou ou foi beneficiado, direta ou indiretamente, de qualquer ato ilegal".

Lula afirmou que só sairia de casa algemado, diz PFA princípio, ex-presidente se recusou a deixar seu apartamento em São Bernardo para prestar depoimento na última sexta-feira, mas mudou de ideia após falar com seu advogado

Em um documento divulgado neste domingo, o delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recusou, a princípio, a deixar seu apartamento, em São Bernardo, para prestar esclarecimentos à PF, na última sexta-feira, durante a 24ª fase da Operação Lava Jato. Segundo o jornal O Globo, Lula disse que queria ser interrogado pela PF em sua casa e que só sairia de lá algemado. Depois de conversar com seu advogado Roberto Teixeira, porém, ele concordou em ser levado para o Salão Presidencial do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

De acordo com o Globo, o delegado também afirma no documento, enviado ao juiz Sergio Moro, que parlamentares tentaram entrar na sala onde Lula prestou depoimento e que os advogados do ex-presidente gravaram em áudio e vídeo toda a conversa dele com a PF, que durou três horas. Lima diz que chegou ao apartamento de Lula às 6 horas e que entregou os mandados de busca e apreensão para que ele lesse.

"Informei ao ex-presidente Lula que deveríamos sair o mais rápido possível daquele local, em razão da necessidade de colhermos suas declarações, a fim de que sua saída do prédio fosse feita antes da chega de eventuais repórteres e/ou pessoas que pudessem fotografar ou filmar tal deslocamento. Naquele momento, foi dito por ele que não sairia daquele local, a menos que fosse algemado. Disse ainda que se eu quisesse colher as declarações dele, teria de ser ali. Respondi então que não seria possível fazer sua audiência naquele local por questões de segurança", diz o documento, segundo o Globo.

Lima então disse a Lula que tinha um mandado de condução coercitiva, caso o ex-presidente se recusasse a acompanhá-lo. Lula falou com seu advogado e deixou o prédio por volta das 6h30. Após o depoimento, Lima diz ter oferecido segurança da PF para acompanhar Lula na saída do Aeroporto, proposta que o ex-presidente negou, dizendo que "preferiria sair dali com seus companheiros de partido e seus advogados, em veículo próprio".

Defesa - Mais cedo, neste domingo, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins,divulgaram um comunicado repudiando a condução coercitiva do ex-presidente. "Houve, inegavelmente, grave atentado à liberdade de locomoção de um ex-presidente da República sem qualquer base legal", disseram os advogados, classificando o mandado de condução coercitiva como "arbitrário". "A tentativa de vincular Lula a 'esquema de formação de cartel e corrupção da Petrobras' apenas atende anseio pessoal das autoridades envolvidas na operação, além de configurar infração de dever funcional".

Teixeira e Martins ressaltaram que o ex-presidente já prestou dois depoimentos à Polícia Federal e um ao Ministério Público Federal, e que em nenhum deles houve confrontos ou risco à ordem pública porque foram marcados e realizados de forma adequada. Os advogados afirmaram, ainda, que a condução coercitiva é uma medida que cerceia a liberdade de ir e vir, e que "jamais poderia ter sido requerida ou autorizada nos termos em que se deu".

À PF, Lula diz ser vítima da 'maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político'

Depois de ter adotado um discurso vitimista nos tribunais e na manifestação feita à sua militância, na última sexta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a expor à Polícia Federal a tese de que estaria sendo alvo da "maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste país". A nova manifestação, não assinada, foi entregue por ele próprio no momento em que prestava depoimento, na sexta, em uma sala do aeroporto de Congonhas. Intitulado "Os documentos do Guarujá: desmontando a farsa", o texto, anexado ao processo que envolve Lula na Operação Lava Jato, é um conjunto de ataques à imprensa e às oposições na tentativa de desvincular sua família e ele próprio do tríplex no edifício Solaris, em Guarujá.

O petista voltou a negar ser o proprietário do tríplex reformado pela empreiteira OAS, cujos dirigentes já foram condenados no petrolão. Em janeiro, a Polícia Federal deflagrou a faseTriplo X da Lava Jato, que investiga a atuação casada entre a offshore Murray, criada pela empresa Mossack Fonseca no Panamá, e a empreiteira OAS. As suspeitas são de que imóveis no condomínio Solaris, construídos pela OAS, possam estar sendo utilizados para camuflar o pagamento de propina do escândalo do petrolão. O próprio apartamento de luxo do ex-presidente petista passou a ser alvo de investigação.

"Diferentemente do que fazem crer os pedidos de prisão e de busca apresentados ao juiz Sergio Moro pela força-tarefa da Lava Jato, as novidades do caso, alardeadas pela imprensa, já estavam disponíveis há meses para qualquer pessoa interessada em investigar esquemas de lavagem de dinheiro - seja policial, procurador ou jornalista 'investigativo'", atacou o documento entregue pelo ex-presidente. Segundo ele, desde agosto do ano passado está anexado no processo que corre em São Paulo informações sobre a existência de tríplex registrados em nome da offshore Murray.

"Mesmo que tenham vindo a público agora, em meio a um noticiário sensacionalista, estes fatos nada têm a ver com o ex-presidente Lula, sua família ou suas atividades antes, durante ou depois de ter governado o País", diz trecho da manifestação. "Fracassaram todas as tentativas de envolver o nome do ex-presidente no processo da Lava Jato, apesar das expectativas criadas pela imprensa, pela oposição e por alguns agentes públicos partidarizados ao longo dos últimos dois anos", completa.

"Aos adversários de Lula, duas vezes eleito presidente do Brasil, maior líder político do País, responsável pela maior ascensão sociais de toda a história, restou o patético discurso de procurar um crime num apartamento de 215 metros quadrados, que nunca pertenceu a Lula nem a sua família", continua o documento. "A mesquinhez dessa denúncia, que restará sepultada nos autos e perante a história, é um final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste país. Sem ideias, sem propostas, sem rumo, a oposição acabou no Guarujá. Na mesma praia se expõem ao ridículo uma imprensa facciosa e seus agentes públicos partidarizados".

Ao autorizar a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar esclarecimentos na 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na sexta, o juiz Sergio Moro disse haver suspeitas de "recebimento sub-reptício de valores" por parte do petista e indícios de que ele ocultou e dissimulou patrimônio. O magistrado também colocou em xeque a "generosidade" das empreiteiras em fazer pagamentos milionários para que ex-presidente desse palestras.

O despacho que embasou a condução coercitiva contra o petista, Sergio Moro afirmou que "os elementos probatórios mais relevantes até o momento colhidos estão aparentemente relacionados com o recebimento sub-reptícios de favores pelo ex-presidente das empreiteiras envolvidas no esquema criminoso da Petrobras". Segundo a força-tarefa da Lava Jato, empreiteiras investigadas por participação no propinoduto da Petrobras atuaram na reforma do sítio que seria de Lula, em Atibaia, e na compra de quase 560.000 reais em armários de luxo para o sítio e para o tríplex que, de acordo com as investigações, a empreiteira OAS reformava para o petista.

Policial que entregou dossiê da Lava Jato ao governo pode ser investigado

O presidente do Sindicato dos Policias Federais no DF, Flávio Werneck, que levou um dossiê para o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, contendo informações contra o juiz Sérgio Moro e investigadores da Operação Lava Jato é ligado ao PDT, partido aliado ao governo da presidente Dilma Rousseff. Em 2014, Werneck disputou mandato de deputado federal pela legenda, sem sucesso. A Coordenação de Assuntos Internos da Corregedoria da PF deverá instaurar investigação para apurar sua conduta nesse episódio do dossiê.

Werneck já ocupou na gestão do governador Agnelo Queiroz (PT) o cargo de chefe da diretoria de assuntos estratégicos da corregedoria de saúde. O petista deixou o governo em 2014 em meio a vários escândalos de corrupção, inclusive na área da saúde.

Delegados da PF já identificaram no seu quadro pessoas com a intenção de produzir dossiês contra investigadores que atuam na Lava Jato, mas não tinham conhecimento do episódio envolvendo Werneck que também é vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, que representa os agentes da PF. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) irá divulgar nota nesta segunda-feira, dando apoio aos trabalhos dos delegados que atuam na Lava Jato e cobrando explicações de Werneck. "A entidade que ele dirige não representa os delegados", diz a nota.

Werneck justificou que apresentou o caso ao Planalto por se tratar de uma denúncia grave. "Temos um problema de anacronismo na investigação que já tem dois anos e vem pegando pontos-chave de empresas e do governo. Isso afeta diretamente a economia", disse ele a VEJA. No dossiê, a acusação é de que Moro e os outros envolvidos na Lava Jato estão a serviço de um grande plano do PSDB para implodir o PT e o governo. O ministro Jaques Wagner teria dito que encaminharia o dossiê para um promotor baiano de sua confiança dar sequência ao assunto.

Conselho de Ética notifica Cunha sobre processo de quebra de decoro

O Conselho de Ética notificou nesta segunda-feira (7) o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sobre o prosseguimento do processo disciplinar que apura possível quebra de decoro por parte do parlamentar. A notificação segue a aprovação, na última terça (1), do relatório preliminar que pede a continuidade das investigações.

A partir de agora, Cunha tem dez dias úteis para apresentar defesa contra a acusação de que teria ocultado contas bancárias secretas na Suíça. Segundo o G1, o peemedebista nega ser dono das contas, mas afirma que se beneficia de ativos geridos por trustes no exterior.

O presidente da Câmara também é réu em ação que o acusa de ter recebido propina de R$ 5 milhões por intermediar um contrato da Petrobras.