A possibilidade de órgão públicos não poderem mais fazer concursos
exclusivamente para a formação de cadastro reserva é uma questão que
divide opiniões. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2008
aprovado esta semana em caráter terminativo na Casa, apenas empresas
públicas e de economia mista poderão convocar concurso para a reserva de
funcionários, mesmo assim, sem cobrar taxa de inscrição. O cadastro
reserva continua permitido para casos de provimento de vagas além das
previstas em edital.
O relator do projeto, senador Aécio Neves
(PSDB-MG), defendeu a aprovação da matéria por dois motivos: considera
desperdício de verba pública a realização de provas sem que haja o real
aproveitamento do funcionário e o desrespeito aos concursados, que
acreditam na possibilidade de emprego, quando são aprovados, mas não são
chamados.
“Essa é uma ótima medida porque os aprovados não vão
ficar com a mera expectativa de serem nomeados. A gente dedica muito
tempo e investe em cursinhos e material, mas sendo cadastro reserva o
órgão não tem a obrigação de chamar. É muito frustrante”, disse o
professor de inglês, André Furtado, de 27 anos, que já fez vários
concursos para provimento de cadastro reserva e nunca foi contratado.
A
antropóloga Gabriela Gonçalves, de 26 anos, que estuda para concursos
na área de meio ambiente, concorda que a medida é justa porque evita o
desgaste de não se saber a real possibilidade de entrar no serviço
público.
O economista Andrei Pinto, 27 anos, por outro lado, não
concorda com a proibição das provas exclusivamente para reserva. Segundo
ele, a rotatividade de alguns postos no serviço público exige que
funcionários sejam convocados com rapidez. “Às vezes o contingente de
vagas que está autorizado termina muito rápido, aí terão que fazer outro
concurso ou chamar terceirizado para ocupar alguma vaga em aberto”,
explicou.
Segundo o professor de administração da Universidade de
Brasília (UnB) e especialista em mercado de trabalho Jorge Pinho, o
projeto de lei está ligado a questões políticas. Para ele, o fim dos
cadastros deverá estimular os órgãos a contratar mais funcionários
terceirizados e criar cargos de confiança.
“O governo tem usado os
terceirizados com finalidade política. A moeda de troca que se usa com
apoiadores e militantes é dar essas posições, já que eles não têm
condições de passar em concurso. É um meio de burlar a lei e o sistema
de mérito. Se um concurso tem validade, enquanto houver aprovados, eles
têm de ser chamados”, disse.
O professor ainda rebateu a ideia de
que alguns órgãos não chamam reservas e fazem novo concurso para
convocar os primeiros colocados, com o argumento de que seriam mais bem
preparados. “A diferença de quem teve o primeiro lugar e quem teve o
centésimo é muito pequena. Os concursos são muito difíceis. As provas
são mais elaboradas para forçar o tropeço do que para avaliar a
competência do trabalho. Quem foi aprovado já pode exercer o cargo”,
completou Pinho.
“Os concurseiros estão comemorando, mas essa não é
a proposta ideal. É bom porque desencoraja a prática de se fazer
concurso e não chamar ninguém, mas o ideal seria acabar com todo o
cadastro. O Judiciário está fazendo o que o Legislativo e o Executivo
não estão, que é considerar líquido e certo o direito de o aprovado ser
chamado quando há contratação irregular em funções que seriam de
concursados”, explicou o coordenador do Movimento pela Moralização dos
Concursos (MMC) e diretor-presidente do curso preparatório Gran Cursos,
José Wilson Granjeiro.
Em maio deste ano, o caso da candidata ao
cargo de professora estadual no Maranhão, Sandra de Morais, que não foi
nomeada em detrimento de terceirizados, fez que o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) julgasse a expectativa de contratação direito, líquido e
certo, no caso de contratação de não concursados durante o prazo de
validade do concurso.
Granjeiro prevê que a tendência é a de que
diminua a previsão de vagas em edital e aumente a de cadastro reserva,
para que os órgãos continuem não tendo a obrigação de convocar os
candidatos, mas também não deixem de se garantir. Ele acredita que o
mesmo ocorrerá com as empresas públicas e de economia mista, autorizadas
realizar prova para reserva, mas com isenção de taxa de inscrição. “As
empresas também vão prever vagas em edital porque não vão deixar de
cobrar taxa. É com isso que eles pagam os custos do concurso”, disse.
