O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) divulgou hoje (9) um relatório com mais de 1.800 denúncias de violações de direitos humanos que teriam ocorrido em janeiro, durante a ação de reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, interior paulista.
O relatório, que deverá ser publicado até o fim deste mês, inclui também denúncias sobre fatos ocorridos nos dias seguintes, quando os moradores foram levados para abrigos temporários. A assessoria de imprensa do governo do estado informou que o governador Geraldo Alckmin só vai se pronunciar quando receber oficialmente o relatório do Condepe.
O documento diz que houve violência da Polícia Militar de São Paulo e da Guarda Municipal de São José dos Campos durante a reintegração, tanto na área da ocupação quanto nos bairros vizinhos. O major Marcel Soffner, da Comunicação Social da Polícia Militar, informou que a corporação só se manifestará após o recebimento oficial do relatório.
O conselho recebeu 1.876 denúncias de ameaças e humilhações aos moradores do Pinheirinho por policiais e guardas municipais, de demolição de casas antes da retirada dos bens, de agressão física e de morte de animais, entre outras. Foram ouvidas 634 pessoas que, após a desocupação do terreno, foram levadas a abrigos provisórios.
Conforme o relatório, a ocupação do Pinheirinho era “eminentemente familiar”, com forte presença de crianças e adolescentes --– 677 na faixa etária até 11 anos. Neste caso, diz o documento, um dos efeitos foi quebra do vínculo das crianças e adolescentes com a escola e a creche, o que gerou confusão nos primeiros dias nos alojamentos para onde foram levadas as famílias. Nos quatro abrigos temporários, o Condepe registrou a presença de 1.069 crianças e adolescentes e de 50 idosos.
O conselheiro Renato Simões, relator do caso no Condepe, disse que o objetivo do trabalho é “dar voz às vítimas e cobrar do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos do estado as providências”. O documento será entregue à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, à Defensoria Pública, a órgãos do governo do estado e do município de São José dos Campos e ao Congresso Nacional.
Em nota, a prefeitura de São José dos Campos diz que os ex-moradores do Pinheirinho foram acolhidos da melhor maneira possível, considerando-se o caráter emergencial e as dimensões do caso. “Todos foram abrigados em ginásios esportivos [cerca de 1.200 pessoas] e receberam colchões, kits de higiene, roupas íntimas, três refeições por dia, atendimento médico e assistência social.” De acordo com a prefeitura, o conselho tutelar fez diversas visitas aos abrigos e não encontrou irregularidades no acolhimento das crianças.
A prefeitura informou que cedeu vans para levar as crianças à escola das crianças e que providenciou acompanhamento médico para os idosos. “Hoje todas as famílias deixaram os abrigos e já receberam a segunda parcela do aluguel social”, diz a nota.
A primeira unidade brasileira da Le Cordon Bleu, líder mundial de ensino em gastronomia, começará a funcionar no Rio de Janeiro em 2013. O termo de cessão do prédio da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), onde funcionará a escola, foi assinado nesta sexta-feira (9/3) pelo governador Sérgio Cabral e o presidente da instituição, Andre Contreau.
