Projeto torna permanente laudo sobre deficiência ou transtorno irreversível A validade do laudo fica condicionada à comprovação de vida do paciente

O Projeto de Lei 442/23 estabelece o caráter permanente de laudos médicos periciais que atestem deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta determina que o laudo médico pericial contenha o nome completo do paciente, a numeração classificatória da doença (CID) e da funcionalidade (CIF), além de carimbo e número de registro do profissional que atesta a irreversibilidade da condição.

Ainda segundo o projeto, requisições médicas para tratamento e acompanhamento da deficiência ou transtorno terão validade por tempo indeterminado. Por fim, estabelece que a validade do laudo fica condicionada à comprovação de vida do paciente.

Governo publica medida provisória com regras do novo Bolsa Família Famílias beneficiadas pelo programa receberão um valor mínimo de R$ 600, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos

 O governo federal editou a Medida Provisória 1164/23, que recria o programa Bolsa Família com novas regras, em substituição ao Auxílio Brasil. Segundo o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2), as famílias beneficiadas pelo programa receberão um valor mínimo de R$ 600, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

O pagamento do valor extra era uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a cerimônia de lançamento do novo programa, no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou ainda outro adicional por família, no valor de R$ 50, para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.

Prefeitura de São Sebastião prepara volta às aulas após tragédia no município

 A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Educação (SEDUC), está preparando as escolas municipais para receber os alunos para volta às aulas que ocorrem na próxima segunda-feira (6), após a tragédia que assolou o município no dia 19 de fevereiro.

As pessoas atingidas pelas chuvas abrigadas nas unidades escolares já estão sendo transferidas para hotéis e pousadas parceiras, com estadia financiada pelo Governo do Estado de São Paulo. Foram desmobilizados na última quinta-feira (2) os abrigos provisórios do Instituto Verdescola e da EM Henrique Tavares de Jesus, ambos em Barra do Sahy. Nesta sexta-feira (3) o processo ocorreu na Creche de Barra do Sahy e segue em outras unidades escolares de Juquehy.

Prefeitura iniciou terraplenagem em terrenos na Topolândia e Vila Sahy para construção de casas às vítimas da chuva

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESEP) iniciou, na última quinta-feira (2), o trabalho de terraplenagem em três dos oito terrenos

indicados ao Governo do Estado para a construção de casas destinadas às vítimas da catástrofe que resultou na morte de 64 pessoas no município.

Duas áreas estão sendo preparadas na região central da cidade, ambas no bairro Topolândia. A primeira, localizada na Avenida Professor Machado Rosa, 131, tem uma área de 8.928,17 metros quadrados. Já a segunda está situada na Rua Antônio Pereira, também conhecida como Praça das Mangueiras, e mede 3.502.15 metros quadros.

O terceiro terreno fica na Vila Sahy, Costa Sul do município – considerado o epicentro da tragédia. A área que mede 10.632,00 metros quadrados está situada à Avenida Marginal, na altura do quilômetro 172 da Rodovia Dr. Manoel Hyppólito do Rego (SP-55). O trabalho no local ocorre desde o último dia 24 de fevereiro, após anúncio de desapropriação pelo Governo do Estado.

Este último, se trata de uma área plana e segura onde a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) implementará um programa habitacional para famílias de baixa renda, destinado ao atendimento de moradores de áreas de risco afetadas e que perderam suas casas na catástrofe.

Defesa Civil inicia ‘Operação Desmonte’ de casas condenadas após temporal de mais de 600 milímetros que atingiu São Sebastião

 A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Defesa Civil, iniciou neste sábado (4) a ‘Operação Desmonte’ das residências que foram danificadas e apresentaram problemas estruturais após as fortes chuvas que assolaram o município durante o feriado de Carnaval.

Segundo o órgão de proteção civil, neste primeiro relatório, pelo menos nove casas foram interditadas em definitivo na Rua Antônio Tenório dos Santos, no bairro Itatinga, região central da cidade, e outras 70 na comunidade da Vila Sahy, região que sofreu os maiores impactos dentre todas as localidades.

Ainda de acordo com a Defesa Civil, o número de residências totalmente condenadas é considerado impreciso, uma vez que outros imóveis em áreas de risco serão avaliados pelos técnicos do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) que engloba o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Aos 81 anos, Roberto Carlos revela que está namorando

 

Roberto Carlos deixa fãs boquiabertos ao revelar que está namorando.

Segundo as informações do jornal “Extra”, na noite desta última sexta-feira (03/03), Roberto Carlos realizava o show “Emoções em Alto Mar”, no cruzeiro que ancorou em Búzios, no estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, o “Rei”, de 81 anos, afirmou que está vivendo um novo amor e ainda comentou sobre ter xingado um fã em uma de suas apresentações do ano passado.

Justiça de Santo André determina busca por Marcelinho Carioca; entenda o caso

 

O ex-jogador Marcelinho Carioca é procurado pela polícia de São Paulo após imbróglio jurídico. Ele é procurado há mais de um ano e meio por uma dívida feita com um hospital em um hospital paulista. Na época, o astro do futebol buscava tratar a mãe, que se encontrava doente.

O processo é referente à acusação da antiga advogada de Ronan Maria Pinto, ex-presidente da empresa que administrou o Santo André por seis anos. Segundo a mulher, Marcelinho não pagou a internação da mãe dele, que morreu em 2009, de câncer, no hospital Sírio Libanês, avaliada em R$ 123 mil.

Descoberto remédio para diabetes que pode reduzir risco de Alzheimer

 

Uma dieta saudável e exercícios regulares são frequentemente apontados como formas de ajudar a prevenir a doença de Alzheimer, mas cientistas agora dizem que uma remédio barato para diabetes pode reduzir o risco da doença em até 54%.

A droga acessíveis pode ser uma verdadeira ‘virada de jogo’, de acordo com um estudo publicado na revista Neurology.

Actos, que contém uma contém uma substância chamada cloridrato de pioglitazona, é tomado por milhões de diabéticos para ajudar a controlar os níveis de açúcar no sangue, aumentando o hormônio insulina – mas, segundo os pesquisadores, também pode ajudar a retardar o declínio mental.

Como a demência se desenvolve por anos antes do diagnóstico, os cientistas acreditam que a droga poderia intervir antes da progressão da doença.

IR 2023: como a nova taxa de isenção impacta os profissionais de TI

 

O mercado de tecnologia da informação é um dos mais atrativos atualmente. Não à toa, essa área tão almejada pode oferecer bons salários até mesmo para os níveis profissionais iniciantes. Já quem está no topo da carreira pode faturar alto, com remunerações de darem inveja em muita ocupação bem sucedida por aí.

Mas com grandes cifras na conta bancária vem grandes responsabilidades com o Imposto de Renda. Ainda que o assunto seja amplamente debatido nesse período do ano, muitas pessoas têm dúvidas sobre como fazer o preenchimento e de que forma a taxa de isenção pode impactar na declaração.

Governo estuda incluir mudanças na folha de pagamento na reforma tributária

 O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento, hoje um dos principais alvos de reclamação das empresas por elevar o custo de contratação de empregados.

No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação.

Ainda não há uma proposta fechada dentro do Ministério da Fazenda, uma vez que o tema ainda precisará ser tratado em debates internos. Mas alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos o primeiro salário mínimo (o equivalente hoje a R$ 1.302).

Como vigilância dos empregados está se voltando contra empregadores

 

Antes da pandemia, Mark tinha bastante autonomia no seu emprego, no departamento de TI de uma indústria americana. Ele e seus colegas conseguiam realizar seu trabalho, segundo ele, "sem que nosso gerente, você sabe, gerenciasse muito". 

"Mas isso mudou abruptamente quando a empresa fez a transição para o trabalho à distância. O monitoramento começou no primeiro dia", segundo Mark – seu sobrenome é omitido por questões profissionais.A empresa começou a usar software que permitia o controle remoto dos sistemas de computadores dos funcionários. Mark conta que sua equipe precisou fornecer a senha ao gerente "para que ele pudesse conectar-se sem que nós precisássemos aceitar. Se a senha mudava, ele a pedia por email logo no início da manhã."

O gerente de Mark explicou que o propósito dessa supervisão era garantir que todos permanecessem produtivos e tivessem o mesmo tipo de comunicação aberta que havia no escritório. Mas, na verdade, a vigilância deixou Mark ansioso e colaborou para que ele rapidamente sentisse sobrecarga e burnout.

CaraguaPrev recadastra inativos aniversariantes de março

 O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) faz a prova de vida obrigatória dos aposentados e pensionistas aniversariantes do mês de março até o dia 31 (sexta-feira), das 9h às 16h30, em sua sede no Centro.

O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário dos servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto. Atualmente, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) gerencia 828 benefícios, divididos em 596 aposentadorias e 232 pensões por morte.

A solicitação precisa ser feita pessoalmente pelo beneficiário ou por seu representante legal (no caso de menores e incapazes), por meio de formulário específico, para não ter o benefício interrompido até a regularização.

Atleta de Caraguatatuba é vice-campeão de torneios internacionais de handebol no Chile

 O jogador do time de Caraguatatuba, Yago Collares, 29 anos, foi vice-campeão da Copa Internacional de Handebol de Rancagua, disputada entre os dias 17 e 19 de fevereiro, na cidade chilena de Rancagua. A competição reuniu diversos clubes da América do Sul.

Além da Copa Internacional de Handebol de Rancagua, a Águias/ADESG também garantiu a medalha de prata na Internacional San Javier Cup, realizada entre os dias 20 e 22 de fevereiro, na cidade de San Javier (Chile). A Argentina venceu os brasileiros na decisão por 35 a 34.

O pivô defendeu a equipe da Águias/ADESG, de Campinas, nos dois campeonatos, após ser selecionado em uma peneira com 60 atletas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso e Goiás. O time é comandado pelo técnico Kadu Ferrarini.

Prefeitura divulga resultado da eleição do Conselho dos Direitos da Mulher de Caraguatatuba

 A Prefeitura publicou o resultado da eleição das novas representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caraguatatuba (CMDMC) da Gestão 2023/2025 na última quarta-feira (1º/3), na Edição 994 do Diário Oficial Eletrônico.

Os eventuais pedidos de impugnação podem ser protocolados nesta quinta e sexta-feira (2 e 3), das 9h às 17h, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), no Jardim Aruan . A Comissão de Eleição responderá os pedidos de impugnação na próxima segunda-feira (6).

As eleitas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Gestão 2023/2025 tomarão posse no dia 8 de março (quarta-feira), às 9h, no saguão do Teatro Mario Covas, no Indaiá. Na ocasião, o prefeito Aguilar Junior assinará o decreto de início dos trabalhos do colegiado.

PAT de Caraguatatuba está com 93 vagas de emprego

 O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba está com 93 oportunidades de emprego até sexta-feira (03). Destaque para cinco vagas de auxiliar de manutenção predial, de balconista, e de cinco garçom/garçonete, além de quatro de empregada doméstica.

O PAT destaca que só aceita currículo presencialmente. É importante que o candidato acesse o link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2022/10/vagas-disponiveis/ para conferir os critérios. Os interessados devem comparecer das 8h às 14h e levar RG, CPF, Carteira de Trabalho, PIS e o currículo atualizado.

Moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), telefone (12) 3882-6170.