Projeto aumenta multa para atos de vandalismo contra instituições democráticas

O Projeto de Lei 265/23 prevê que, nas ações de vandalismo contra instituições democráticas, a multa será cobrada em dobro, e acrescida de um terço nos casos de bem de valor artístico, arqueológico ou histórico.

A proposta foi motivada pelos atos golpistas realizados em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano, que culminaram na depredação patrimonial do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo projeto em análise na Câmara dos Deputados, quem atentar contra o patrimônio público, inclusive ambiental, será responsável por restabelecer-lhe suas condições originais.

Projeto define regras gerais para a escolha de gestores de escolas da rede pública de ensino Pelo texto, o processo de escolha deverá contar com a participação da comunidade escolar

 

O Projeto de Lei 139/23 estabelece regras gerais para a escolha de gestores de escolas da rede pública de ensino. Segundo o texto, os cargos de gestor só poderão ser ocupados por professores ou trabalhadores que estejam lotados e atuem na escola por, pelo menos, dois anos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O mandato do gestor terá duração de três anos, sendo permitida uma recondução. O processo de escolha, de acordo com o projeto, deverá contar com a participação da comunidade escolar e seguir critérios específicos a serem definidos, em até 180 dias, por estados, Distrito Federal e municípios.

“A gestão democrática no âmbito educacional é uma luta que precisa avançar para a sua real efetivação pelo Poder Público, visando garantir processos coletivos de participação e decisão”, diz o autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“O Plano Nacional de Educação já prevê a efetivação da gestão democrática na educação por meio de um processo seletivo que associe critérios técnicos de mérito e desempenho à consulta pública à comunidade escolar”, conclui o parlamentar.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto proíbe uso de linguagem neutra na educação básica

O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação.

“O objetivo do projeto é tirar da sala de aula ideologias radicais, que veem no aluno uma oportunidade de exercer doutrinação, e restaurar a tarefa da escola de ensinar conteúdo útil e sério”, afirma o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta.

Projeto obriga academias de ginástica a contratar fisioterapeuta Proposta também garante livre acesso de profissionais às academias para acompanhamento de clientes

 

O Projeto de Lei 354/23 obriga academias de ginástica e estabelecimentos similares a contratarem profissional de fisioterapia para dar assistência e monitorar alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar ou metabólica. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também assegura aos fisioterapeutas o livre acesso a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento a clientes regularmente matriculados.

Projeto cria programa de atendimento médico em creches e berçários públicos O texto prevê, entre outros pontos, a avaliação de peso e altura, a atualização de vacinas e orientações preventivas

 

O Projeto de Lei 252/23 cria o Programa de Atendimento Médico em Creches e Berçários Públicos, a ser desenvolvido por equipe multidisciplinar. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a definição de um calendário mensal para atendimentos nas unidades educacionais.

O programa envolverá a prestação de serviços como avaliação de peso e altura, atualização de vacinas e orientações preventivas, entre outros cuidados relacionados à saúde.

“A probabilidade de interagir com a criança em todos os ambientes de sua vida cotidiana (domicílio e escola) aumenta as chances de prevenir doenças e de identificar nelas necessidades especiais em tempo hábil”, afirma o autor, deputado José Nelto (PP-GO).

Projeto cria pensão especial para crianças órfãs em decorrência de feminicídio Pensão beneficiará filhos inscritos no CadÚnico, que estudem e não tenham antecedentes criminais

 

O Projeto de Lei 310/23 cria pensão especial de um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.302) para filhos de até 18 anos que tenham perdido a mãe por conta de feminicídio. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Para ter direito à pensão, os filhos da vítima deverão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Deverão ainda comprovar matrícula e frequência escolar mínima em instituição de ensino, estar em dia com o calendário de vacinação e não terem registro de prática de ato infracional, crime ou contravenção penal.

Filhos que estejam cursando ensino superior poderão continuar recebendo a pensão até os 24 anos de idade.

O jornalista Guilherme Araújo protocola pedido para regulamentar o “PORTE DE ARMA” para Jornalistas que trabalham na área criminal

Quero frisar que este pedido, se dá aos jornalistas que trabalham em investigação e combate a corrupção e cobertura de assuntos policiais e até mesmo que auxiliem esses profissionais, poderão portar arma de fogo, conforme estabelece o Decreto 9.785/2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de maio de 2019. A medida veio atender uma demanda do segmento que vem sendo constantemente ameaçado e com uma série de casos com vítimas fatais em face do risco de transformar repórteres por estarem apurando casos criminais e assemelhados acabam alvo de violência.

Equipe de BMX de Caraguatatuba conquista nove medalhas na Copa Penks Brasil 2023

 A equipe a Associação Caraguatatubense de Ciclismo BMX, da Secretaria de Esportes e Recreação, participou, no domingo (12/02), da Copa Penks Brasil 2023, e voltou com nove medalhas. A competição foi realizada em Jarinu (SP) e contou com a participação de 170 pilotos de vários municípios.

Esta foi a 2ª Etapa da Copa Penks Brasil e Caraguatatuba foi representada por nove pilotos. Foram duas medalhas de campeão, três de vice-campeão, três de terceiro colocado e e uma de quinto colocado.

Conseg de Caraguatatuba realiza, nesta terça-feira, primeira reunião do ano no Indaiá

 O Conselho Comunitário de Segurança de Caraguatatuba (Conseg) realiza na terça-feira (14), a partir das 18h45, sua 20ª Reunião Presencial Itinerante e a primeira de 2023. O encontro está marcado a Catedral Divino Espírito Santo, no Indaiá.

Na pauta do ‘Conseg Vai Até Você’, assuntos como o Programa Vigilância Solidária e tráfico de entorpecentes.

Nesta gestão, o Conseg está fazendo as reuniões em locais itinerantes para estar mais próximo da comunidade e entender os problemas por ela vivenciados.

Atletas do CT Caraguatá conquistam 1º Open de Vôlei de Praia

 As atletas do CT Caraguatá, que representa Caraguatatuba, Lucília Rosa e Mayara Lamin, conquistaram no domingo o título do 1º Open de Vôlei de Praia da cidade de Americana (SP).

A conquista chegou depois de jogos acirrados onde o torneio teve um ótimo nível técnico.

Este é o segundo título em duas semanas da dupla, que tem como o próximo desafio a disputa do Circuito Brasileiro de Praia, que será realizado a partir de 8 de março na cidade de Maringá(PR).

Na semana anterior, outros atletas do CT Caraguatá levaram para casa o título da 1ª Etapa do Circuito Ilhabela de Vôlei de Praia 2023. A dupla Bryan e Nishida ficou com o vice-campeonato no naipe masculino e na categoria feminina a vitória foi da dupla Luara e Letícia.

Para os atletas do CT Caraguatá o suporte da Prefeitura Municipal, por meio da a Secretaria de Esportes e Recreação, é fundamental.

Prefeitura de Caraguatatuba convoca mais 17 bolsistas do PEAD

 A Prefeitura de Caraguatatuba chamou mais 17 bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) para atuar na limpeza e

manutenção de ruas, avenidas, vielas, margens de rios, praças e praias, entre outros espaços públicos do município. Os selecionados devem ir nesta terça, quarta e quinta-feira (14, 15 e 16/2), das 9h às 11h e das 13h às 16h, ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Centro. A convocação foi publicada na Edição 982 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta segunda-feira (13), com 20 beneficiários de serviços pesados, classificados entre 332º e 346º colocado e dois beneficiários de serviços leves, 42º e 43º colocados. Desde junho de 2022, a Prefeitura de Caraguatatuba convocou 389 bolsistas do PEAD, dos quais 43 eram beneficiários de serviços leves e 346 de serviços pesados.

Música ‘Pix da Alegria’ é campeã do 14º Concurso de Marchinhas do Carnaval de Antigamente de Caraguatatuba

 A música ‘Pix da Alegria, de Adalberto Mariano, de Caraguatatuba, foi a vencedora do 14º Concurso de Marchinhas para o Carnaval de Antigamente realizado no último sábado. Ele recebeu um cheque cenográfico de R$ 4 mil a título de premiação.

Com muita irreverência, o músico aliou o pix com carnaval e ganhou a simpatia dos jurados Gerard Sher, Marcos Henrique e Mareci Gazzi, totalizando 150 pontos.

A segunda posição ficou com a marchinha ‘O Carnaval de Clara’, autoria de Luiz Carlos Emídio, de Caraguatatuba, que recebeu R$ 2,5 mil, e a terceira classificação foi com ‘Ontem eu tomei todas’, de Mário Olegário Leite Filho, de São Sebastião, que levou o premio de R$ 1,5 mil.

Prefeitura de Caraguatatuba chama mais aprovados do Concurso de 2018

 A Prefeitura de Caraguatatuba convocou aprovados de cinco funções do Concurso Público 01/2018 para comparecer nas próximas segunda, terça e quarta-feira (14, 15 e 16/2) das 9h às 16h30, no Departamento de RH da Secretaria da Administração (Secad), no Centro. A 120ª convocação de aprovados do certame está publicada na Edição 982 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta segunda-feira (13).

Foram convocados três agentes administrativos (326º, 327º e 328º colocado), um artífice (39º colocado), uma auxiliar de serviços gerais (38ª colocada), uma enfermeira 15ª (colocada) e um topógrafo (2º colocado).

Campus retoma ano letivo com 2ª turma de Medicina

Colaborador de jornalismo: Kesley dos Santos Tavares

O Campus Avançado da Universidade de Taubaté (UNITAU) em Caraguatatuba retoma na segunda-feira (13/2), as atividades do ano letivo em 2023 com o ingresso da segunda turma do curso de Medicina e atividades de acolhimento aos estudantes durante toda a semana. A programação conta com palestras, mesas redondas, visitas guiadas a hospitais públicos e o lançamento de uma cápsula do tempo nas instalações do campus.

Com o início da segunda turma, 120 futuros médicos passam a ocupar o campus, localizado em área anexa ao Shopping Serramar.

A semana de volta às aulas começa na manhã de segunda com uma cerimônia de boas-vindas aos universitários pela Reitora da UNITAU, Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes.

Elite da modalidade aporta no 1º Champs Open de Beach Tênis de Caraguatatuba

 O 1º Champs Open de Beach Tênis reuniu atletas profissionais da modalidade de renome nacional e internacional na Arena Verão Esportiva 2023, na Praia do Indaiá, em Caraguatatuba. As disputas classificatórias, semifinais e a final foram realizadas no último sábado e domingo (11 e 12/2), na arena com capacidade para duas mil pessoas.

Rallys, cortadas, saques potentes e muitas jogadas de efeitos abrilhantaram os títulos da dupla formada pelo carioca Ralff Abreu, de Niterói (RJ), e pelo catarinense Matheus Belo, de Itapema (SC), na categoria profissional masculino; bem como a conquista da italiana Guilia Gasparri (atual nº 1 do ranking mundial) e da paulistana Sophia Chow. O prefeito Aguilar Junior acompanhou o 1º Champs Open de Beach Tênis.