Quero frisar que este pedido, se dá aos jornalistas que trabalham em investigação e combate a corrupção e cobertura de assuntos policiais e até mesmo que auxiliem esses profissionais, poderão portar arma de fogo, conforme estabelece o Decreto 9.785/2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de maio de 2019. A medida veio atender uma demanda do segmento que vem sendo constantemente ameaçado e com uma série de casos com vítimas fatais em face do risco de transformar repórteres por estarem apurando casos criminais e assemelhados acabam alvo de violência.
A posse é restrita e legal quando o cidadão tem o direito de comprar uma arma e deixar dentro de casa ou comércio, e no caso específico exercer profissão de jornalista. O porte é autorização para andar com a arma, é extensa em áreas rurais (rural) e urbanas (cidades).
O elenco que se enquadra na Lei, cita os jornalistas, políticos e advogados, outros grupos que se enquadram na categoria de agentes públicos e pessoas da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema sócio-educativo, funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores. Atento ao risco da profissão e a própria segurança pessoal no preparo do jornalista para o uso da arma de fogo, está na pauta e vai ser debatido na segunda quinzena de janeiro de 2023.
É preciso discutir um elenco de cuidados que devem ser incorporados ao porte da arma e, a participação efetiva de dos jornalistas nos cursos de Jornalismo Investigativo com ênfase aos riscos e cuidados para o portar arma com uma versão avançada adequada as novas medidas e normas que norteiam a profissão de jornalista investigativo, com destaque principalmente para a segurança do profissional”.
Não podemos fechar os olhos, já que é do conhecimento de todos que a violência cresceu contra os jornalistas investigativos nos últimos dez anos e os políticos investigados são os que mais ofendem e agridem os jornalistas no exercício da função e até mesmo no dia-dia.
Os últimos relatórios anuais de várias associações sobre violações à liberdade da expressão, divulgado no final do ano de 2022, revelou aumento de atentados, agressões, ameaças, ofensas e intimidações praticados contra profissionais de imprensa em 2020 - 2021 - 2022. Neste período foram registrados 1628 casos de violência não letal (que não resulta em morte) contra jornalistas e veículos de comunicação, segundo o levantamento, que é realizado há três anos.
O Brasil vem se destacando e ficando mais próximo de países com governos autoritários, tais como Turquia, Rússia, Nicarágua, Índia e Filipinas.
Guilherme Araújo,
CEO Jornalista Investigativo MTB nº 70157/SP
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